24/02/2017

Artigo: “Previdência: bombardeio e implosão”

Por: Paulo Kliass

 

O processo de desmonte do Estado brasileiro e de privatização de suas atividades comporta várias possibilidades de periodização e de tipificação. Na verdade a estratégia privatizante tem sua origem na consolidação da hegemonia neoliberal, alicerçada nos preceitos do Consenso de Washington. Assim, o discurso em defesa da desregulamentação generalizada da economia e a favor de um Estado mínimo é muito mais abrangente do que a simples venda de empresas de propriedade do governo.

O primeiro grande ciclo de transferência dos ativos geridos pela administração pública federal para o capital privado ocorreu ainda na época da ditadura, quando o governo do General Figueiredo (1979-1984) criou a Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais (SEST) e a União começou a se desfazer de algumas de suas empresas. Durante os governos Sarney, Collor e Itamar (1985-1993) também houve algumas estatais que foram vendidas. Mas o ciclo mais importante ocorreu sob os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando os setores estratégicos mais relevantes saíram das mãos do Estado e foram generosamente transferidos para o capital financeiro nacional e internacional.

Sob o invólucro mais amplo do termo privatização repousa um conjunto amplo e diverso de formas de atribuição ao setor privado de instituições e funções originalmente de competência do setor público. A primeira e mais evidente parcela desse movimento refere-se à venda de empresas estatais ao capital privado. Nesse caso enquadram-se tanto as chamadas empresas de economia mista (participação majoritária do setor público), sejam as empresas públicas (onde a totalidade do capital pertence ao Estado).

Privatização para todos os gostos

Um segundo conjunto de iniciativas privatizantes refere-se aos avanços nos processos de licitação e concessão de atividades e serviços de natureza pública nos mais variados ramos do extenso setor da infraestrutura. Nesse caso, não se trata necessariamente de transferência de ativos públicos, mas da oferta da exploração ao capital de serviços públicos por prazos que podem chegar a 3 décadas. São atividades relacionadas a portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, rodovias, geração e transmissão de energia, telecomunicações, saneamento básico, entre tantas outras.

Além disso, existe outro tipo de serviço público que também passou a ser objeto de mercantilização. Refiro-me aqui às prestações mais vinculadas à natureza social das atividades, tais como saúde, educação, previdência, assistência e segurança. Os dois primeiros casos foram os que apresentaram maior crescimento até o presente momento. Assistimos à implementação de uma verdadeira estratégia de sucateamento e de estrangulamento de áreas essenciais de serviços públicos da saúde e da educação.

Assim foi feito com o lento processo de assassinato do Sistema Único de Saúde (SUS), modelo considerado como referência para os países que buscam uma alternativa de construção de um sistema de saúde pública de qualidade.  O movimento combina o favorecimento da mercantilização da saúde, com o estímulo à entrada do capital privado na área. Isso se viabiliza por meio dos planos de saúde e das empresas privadas detentoras de hospitais, laboratórios, equipamentos e similares.

Os setores de classe média foram estimulados ideológica e economicamente a migrarem para a saúde mercantilizada. Esse movimento articula a campanha de descrédito do setor público e a generosidade da dedução de imposto de renda dos gastos realizados com a saúde. Por outro lado, ganha força na sociedade a concepção de que o essencial seriam medicamentos, exames e procedimentos, com o consequente afastamento da medicina preventiva e de acompanhamento nas etapas anteriores ao surgimento da própria doença.

Processo semelhante acontece na área da educação. Desde a década de 1970, o sistema privado foi sendo estimulado no ensino fundamental e médio, ao tempo em que a rede pública sofreu um sucateamento progressivo, por meio de corte de verbas e redução salarial dos professores. Em seguida, movimento muito parecido ocorreu no ensino universitário. A ampliação do acesso deu-se fundamentalmente por meio do crescimento das facilidades e bondades para o capital privado. No entanto, ao contrário do que ocorre com o ensino de base, ainda se mantém um grau de excelência nas instituições universitárias federais e estaduais. Mais uma vez a classe média formadora de opinião foi seduzida por meio das facilidades de isenção das despesas. Com o apoio nada isento dos grandes meios de comunicação, consolidou-se a falsa ideia de que ensino público é de sinônimo de educação de péssima qualidade.

Agora, a bola da vez é a previdência social. Na verdade, esse setor é o que oferece maiores oportunidades de negócios para o capital financeiro. Desde sempre houve reiteradas tentativas de avançar sobre esse potencial de acumulação bilionária de recursos. Mas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sempre foi mantido como modelo estratégico e de natureza pública. O financismo crescia pelas bordas, com o estímulo à chamada “previdência complementar” - os fundos de pensão (de empresas estatais e privadas) e os fundos de previdência aberta de adesão individual. Como existe um teto máximo para os benefícios da previdência social, as pessoas que pretendem se aposentar com renda maior buscam esse tipo de complementação.

Mas o objetivo principal da turma das finanças sempre foi o de abocanhar o espaço ainda preservado dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2016 o volume de recursos gerenciados pelo Instituto foi R$ 516 bilhões, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Vejam bem que não é pouca coisa! Uma poderosa fonte luminosa de lucratividade segura a ser transferida para o capital especulativo. Afinal trata-se de um cadastro superior a 12 milhões de beneficiários, com um potencial extraordinário de crescimento no médio e no longo prazo.

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