28/03/2017

Artigo: “Parlamentarismo: nova fase do golpe”

Por: Samuel Pinheiro Guimarães

 

Nas democracias, o povo é soberano e exerce sua soberania de forma direta ou por meio de representantes, por ele eleitos, como dispõe a Constituição de 1988.

Todavia, em um país caracterizado pela enorme concentração de riqueza (propriedade) e de renda, pela vulnerabilidade externa, pelo subdesenvolvimento, pela elevada urbanização, pelas extraordinárias dimensões e recursos naturais, as classes hegemônicas que dominam a economia e a política há 500 anos procuram, de toda forma, “controlar” a soberania popular e garantir seus privilégios de classe hegemônica.

Tentam, por meio da legislação, reduzir ao máximo a participação do povo, detentor da soberania, nos processos de elaboração de leis, de execução de programas públicos, de resolução de conflitos.

Um primeiro instrumento, que utilizam via mídia, é a desmoralização dos políticos e da política, em geral, sem fazer distinção, e das instituições, como ineficientes, para afastar o povo da política e concentrar sua atenção no individualismo, no culto do corpo, da moda e das “estrelas” e na valorização de ídolos e atividades fúteis.

Um segundo instrumento é reduzir o período de propaganda eleitoral, a pretexto da “limpeza” das ruas, enquanto fazem essas classes hegemônicas sua propaganda e seu diversionismo incessante pela mídia, em especial a televisão e o rádio, o que impede o esclarecimento do povo sobre as verdadeiras questões que o afligem.

Um terceiro instrumento é a transformação das campanhas eleitorais em campanhas de marketing de produtos, como se os representantes a serem eleitos fossem bens de consumo como geladeiras, automóveis  etc.

Um quarto instrumento é a adoção do parlamentarismo, sistema em que o povo, detentor da soberania, deixa de escolher o chefe do Poder Executivo, que passa a ser indicado pelos parlamentares.

Ora, a campanha presidencial é um raro momento de debate e confronto de projetos e ideias para o Estado e a sociedade, enquanto que as campanhas para a eleição de parlamentares são paroquiais e ainda mais sujeitas à influência do poder econômico.

Somente o presidente da República, eleito por uma maioria, tem as condições políticas de promover as mudanças na legislação indispensáveis para enfrentar as disparidades sociais, os desafios da infraestrutura e urbanos, a vulnerabilidade externa, a construção do mercado de trabalho, do capital nacional e a exploração eficiente, não-predatória, dos recursos naturais.

As classes hegemônicas tem realizado uma verdadeira reforma constitucional em um procedimento sumário, sem debate político, sem participação popular, cujas características e objetivos são a redução do custo do trabalho (já tão baixo), a redução do Estado ao mínimo (já tão insuficiente) e a atração do capital estrangeiro (já tão presente !) , sem qualquer regulação.

O governo, não eleito, ilegítimo, impopular e corrupto, por meio da Emenda Constitucional 95, congelou os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e previdência durante 20 anos. Isto é, deu um golpe de Estado em cinco futuros presidentes a serem eleitos pelo povo e deixou livres os gastos com juros, em benefício dos muito ricos. Michel Temer consagrou, constitucionalizou, a concentração de riqueza e de renda.

Para completar o Grande Golpe de Estado, propõe o governo, de forma disfarçada e cínica, o fim da Previdência pública, por meio de uma reforma que atinge profundamente os mais frágeis da sociedade no momento mais frágil de suas vidas, devido à doença e à dificuldade de obter emprego em idade avançada. Na realidade, quer o governo acabar com a Previdência pública estimulando a saída e desestimulando o ingresso, e abrir o campo para as empresas privadas de previdência que já fracassaram no Chile e no México.

Não satisfeito, propõe a revogação da legislação trabalhista, com uma “reforma” que é uma contrarreforma e deixa a população trabalhadora e desempregada à mercê das empresas, pois permite a terceirização geral e a prevalência do negociado sobre o legislado, enquanto atua, por meio do Judiciário, para fragilizar a legislação do trabalho.

O objetivo do governo Temer é sempre reduzir o custo do trabalho e aumentar o lucro das empresas.

Há inúmeras medidas que o governo tem adotado para reduzir a dimensão do Estado em seu papel de promotor do desenvolvimento e de regulador da atividade econômica.

A principal delas é a destruição da Petrobras e sua total privatização “branca”, fatiada, afrontando, com cinismo e arrogância, a legislação, com elevado grau de corrupção pela ausência de licitação, de avaliação de valores dos ativos, de direcionamento, de escolha de compradores etc.

A segunda, mas tão importante quanto, é a investida do governo para privatizar os bancos públicos, a começar pelo BNDES, responsável pelo desenvolvimento industrial brasileiro desde 1953, por meio da redução dos seus recursos e do fim da TJLP, para surpresa dos industriais, agora também vítimas do grande golpe.

Poderia mencionar o ingresso do capital estrangeiro, de forma privilegiada, em todos os setores, da venda de terras à educação, à saúde etc.

 Fica para outro artigo falar do enorme arbítrio que caracteriza o processo legislativo na execução do Grande Golpe.

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