31/03/2017

Artigo: “Ameaça é a ‘marca Temer’ na Previdência”

Por: Leonardo Sakamoto

 

”Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país”, afirmou Michel Temer, durante uma conferência Bank of America Merrill Lynch em São Paulo , segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

Temer apela, novamente, para a chantagem como instrumento de convencimento político. Em junho do ano passado, por exemplo, afirmou que ”ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão”. Isso sem falar da peça de propaganda veiculada pelo seu partido, o PMDB, nas redes sociais neste mês: ”Se a reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais”, diz uma imagem com o logo do partido. No fundo, a ilustração de uma cidade em ruínas.

O ponto é que ele não precisa convencer a elite econômica presente ao evento – aliás, continua lá também graças ao apoio que tem recebido desse grupo. Mas deveria ter uma conversa, frente a frente, com a população que será diretamente afetada por mudanças, como as previstas na PEC do Teto dos Gastos Públicos, na Reforma do Ensino Médio, na aprovação da terceirização ampla, na Reforma Trabalhista e na Reforma da Previdência.

Seria mais honesto se a cúpula do governo parasse de se esconder atrás de aplausos efusivos de entidades de classe empresariais e de campanhas publicitárias e realizasse audiências públicas com os trabalhadores pelo país. Explicar que eles terão que suar mais para o país ser viável. E parar para ouvir ao invés de impor.

Um pedido de diálogo assim não é demanda de ”coxinha” ou ”petralha”, mas de trabalhadores das classes média e baixa.

De acordo com levantamento coordenado pelos professores Pablo Ortellado e Marcio Moretto (USP) e Esther Solano (Unifesp), 74,8% dos manifestantes que foram à avenida Paulista chamados pelos movimentos pró- impeachment para apoiar o combate à corrupção se declarou contra a proposta de Temer para a Previdência. Enquanto isso, 46,88% querem que ele fique no cargo e 46,48% que ele saia.

E, ao mesmo tempo, uma manifestação bem maior, organizada por sindicatos, movimentos sociais e grupos independentes contra essa reforma, ocupou a mesma avenida Paulista no dia 15 de março.

Se o ressentimento latente e o ódio cultivado em ambos os lados não dificultasse o estabelecimento de pontes de diálogo, a Reforma da Previdência, do jeito em que está posta pelo governo federal, uniria os manifestantes tanto do dia 15 quanto do dia 26 de março. E não passaria.

A sorte do governo Temer é que há pessoas que serão afetadas pela mudança que não conseguem enxergar seres humanos iguais em direitos no outro campo ideológico. Pelo menos, por enquanto.

Estipular uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres (em um país em que as elas estão sujeitas à dupla jornada), com ao menos 25 anos de contribuição (onde a informalidade é grande) e 49 anos para ter pensão integral (considerando que os pobres começam a trabalhar aos 10, 12 anos por necessidade) é reduzir pessoas a estatísticas. Subir para 65 anos a aposentadoria rural, com 25 anos de contribuição mínima, quando, hoje, basta a comprovação de trabalho no campo por 15 anos para obter a partir de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) a aposentadoria é ignorar o sujeito se esfolou em canaviais a vida inteira sem carteira assinada e pode nem ter tempo para desfrutar um descanso.

Neste momento, Temer deveria convocar um grande debate nacional sobre o tema, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência Social que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. E que não seja usada como caixa de emergência do governo, com uma captação capaz de combater a sonegação por parte das empresas, garantindo o futuro dos mais pobres e da classe média.

A Previdência Social pode e deve passar por mudanças, claro. Mas aprovar uma reforma, a toque de caixa, como se fosse daquele jeito ou o apocalipse, enquanto opiniões contrárias demonstram alternativas, é uma afronta à democracia.

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