23/05/2017

Artigo: “Onde estaria a eficiência da Receita?”

Por: Francklin Roozewelt de Sá

 

Primeiro tivemos a “roubalheira do Banestado” junto com a corrupção de Furnas. Em seguida veio o “mensalinho mineiro”. Depois assistimos o “escândalo do mensalão do PT”. Nem bem esfriou, nos defrontamos com a “Operação Lava Jato”, por fim a população brasileira é presenteada com as “delações bomba da Odebrecht e da JBS”, apenas para citar alguns escândalos financeiros, tudo envolvendo grandes grupos empresariais e políticos bastantes conhecidos, circulando bilhões de reais em contas dos mesmos e em paraísos fiscais, sem que os nossos órgãos que dizem serem responsáveis pela fiscalização do dinheiro, terem conhecimento da sua existência. Se é que não sabiam e se omitiram.  

Diante do volume de recursos envolvidos, o brasileiro começa a se perguntar onde está  a decantada “eficiência” do Banco Central e da Receita Federal, no que tange à fiscalização da circulação de dinheiro em nosso País? Ou esta fiscalização só existe para a classe média e menos abastada da sociedade?

A dúvida maior recai sobre a Receita Federal, órgão considerado tão eficiente na fiscalização das contas da população - especialmente quando esta fiscalização é sobre a classe média -, onde ninguém entende como não descobriu essa dinheirama que as empresas delatoras como a Odebrecht e  JBS disse ter doado aos políticos?

E olha que foram milhões e milhões de reais que passaram nas contas, não se está se falando de migalhas. Agora vá você assalariado esquecer de declarar de ter adquirido um bem, por mais ínfimos que seja. Aí você cai na malha fina e tem que passar pelo dissabor de ter que se penitenciar junto ao auditor de plantão, como se fosse um criminoso. E é assim  que você é tratado pela eficiente máquina de moer a classe média brasileira.

Nos depoimentos que os brasileiros assistem diariamente pela TV e na grande imprensa nacional, os delatores falam em milhões de reais, em dezenas de notas frias para esquentar o dinheiro, depósitos no exterior, aquisições de bens, malas e malas de dinheiro vivo e a Receita Federal - aquela mesma que nos trata como bandidos quando sonegamos alguns centavos -, através de seu corpo de auditores e técnicos preparados, com seus avançados computadores, com um corpo de profissionais qualificados, não conseguiram detectar nada, em nenhuma das fases das operações? No mínimo estranho o comportamento e a atuação da nossa Receita Federal, não acham?

Se analisarmos o sufoco que a plebe passa no período em que é obrigado a fazer sua declaração de renda anual, o que o brasileiro assiste em relação as delações dos envolvidos nas falcatruas com o ambiente político, é no mínimo assombroso. Até porque, só para relembrar, quando vamos declarar o Imposto de Renda é um deus nos acuda, diante das ameaças que a Receita Federal faz. É um verdadeiro sufoco que ela transforma a vida da população da classe média. É um corre, corre junto a contadores, é um pegar e guardar notas de aluguéis, dentista, médico, comprovantes disto e daquilo, etc., etc., etc. Ao menor deslize a Receita Federal de forma eficaz notifica, multa, o coloca na malha filha e assim por diante.

Até aí tudo bem e até se entende, já que tem equipe qualificada para tal. Agora, o que não dá para entender é que diante da quantidade de dinheiro que circulou e circula através das diversas práticas de corrupção e desvio de dinheiro público em que se envolveram a classe empresarial, políticos e até alguns juristas esta mesma Receita Federal não tenha detectado nada. Sem querer levantar suspeita, mais debaixo deste angu, tem alguma carne podre. Com certeza alguma coisa está errada.

É muito fácil se omitir. Mais fácil ainda se calar ou jogar a culpa nos outros, mais não dá para compreender que órgãos como o Banco Central e a Receita Federal, que existem basicamente para fiscalizarem a circulação de dinheiro e as receitas, seja da pessoa física ou pessoa jurídica, não tenham detectados algo de suspeito, feita ao longo de vários anos e de forma continuada.  Se são considerados órgão de cuja eficiência nas suas atuações como uns dos melhores do mundo, aí é que fica ainda mais difícil da sociedade brasileira entender tamanha falha como órgãos fiscalizadores.

Quem costuma viajar de avião, por exemplo, observa a eficiência da fiscalização nos aeroportos, na hora do embarque. É raio - x pra lá e prá cá com o objetivo de detectar a mínima irregularidade que o passageiro transporte. Isto quando o embarque é feito pelas vias normais, pois se sabe que nas salas vips, todo aquele controle deixa de existir, pois por ali só trafegam autoridades, altos empresários, políticos, ministros do judiciário e convidados ilustres. São brasileiros acima da média, que deveriam também ser homens acima de qualquer suspeitas. E é por ali que as coisas acontecem, infelizmente.

É por ali que são transportadas as malas de dinheiro, que todo brasileiro desconfia, menos a Receita Federal. É por ali que os milhões de reais trafegam. É por ali que os milhões de dólares circulam.

Vejam bem. Não vamos muito longe. Lembremos apenas do último depoimento. O do delator da JBS. Segundo o delator, não sou eu que estou afirmando, mais os brasileiros assistiram na TV, o mesmo saiu distribuindo dinheiro a rodo, sem a menor cerimônia ou sem medo de qualquer fiscalização. Disse o delator da JBS em letras garrafais e amplamente divulgada que deu 20 milhões de reais a um; 150 milhões de dólares a outros; 60 milhões a um outro; 30 milhões para mais um; foi mala de dinheiro pra lá e pra cá; foi dinheiro em carro e em aeroporto; teve deputado que pediu 150 milhões pra comprar 30 deputados, cada qual, a 5 milhões, como se fosse uma mercadoria. Enfim, foi um verdadeiro festival de dinheiro, e a Receita Federal, cega como sempre quando as coisas envolvem a elite brasileira, nada viu, ou fez que nada viu e que não era com ela.

O interessante a observar é que este não oi um fato isolado, muito pelo contrário, esta é uma relação promiscua que vem rolando há anos, desde a década de 70, que passa pela OAS (empresa conhecida na época de ACM, como Obras Autorizadas pelo Sogro, em razão da empresa ter como sócio majoritário um genro de ACM); vai até a Odebrecht, com seu crescimento meteórico naquela década e continua com as demais empreiteiras conhecidas e envolvidas na Lava Jato, as quais em sua maioria surgiram e cresceram de forma extraordinária, exatamente no período da ditadura militar. E como disse o delator da Odebrecht, este já era um fato corriqueiro nas licitações, já naquela época.

Mesmo sendo uma relação promíscua iniciada lá atrás, há muitos anos e de forma rotineira e continuada, estranhamente os computadores da Receita Federal e seus técnicos, volto a afirmar, qualificados, nada descobriram ou detectaram ao longo de tanto tempo. Sem querer entrar no mérito, mais não seria estranho, um homem público, ficar milionário da noite para o dia, exercendo unicamente a atividade de parlamentar, prefeito, governador, vereador ou secretario de governo, seja no âmbito estadual ou municipal, quando eles mesmo dizem que o salário não compensa o sacrifício, e todos sabem que os vencimentos recebidos, quando somados, não daria para adquirir, talvez a casa que reside?

Não é estranho que um candidato a prefeito, por exemplo, gaste R$ 1 milhão para sua campanha, quando o salário do prefeito seria de R$ 15 mil mensal. Ora, o cálculo é simples 15 mil x 48 meses = R$ 720.000,00. Este seria o seu faturamento, não? Portanto ainda ficaria devendo R$ 280.000,00. Mais em lugar de sair com saldo devedor, pelo contrário, de homem de classe média, deixa o governo milionário. Não deveria ser alvo de uma fiscalização? Como é que um governador que ganha R$ 25 mil reais consegue comprar um apartamento de R$ 4 milhões de reais? Não tem conta de chegar que pague este investimento. Só a Receita não detecta. E por aí vai.

O mais estranho ainda, é que mesmo diante de todos estes escândalos, em nenhum momento a Receita Federal se sentiu na obrigação de vir a público para esclarecer o porque de tamanha falha em sua fiscalização. Afinal os seus funcionários são servidores públicos, portanto pagos pela população brasileira a quem deveriam dá satisfação dos seus atos. Mais não estão nem aí. Estão apenas preocupados em arrochar a classe média. Mas elites, ah as elites, estas eles tratam como meus senhores. É a relação de senhorio e vassalos. 

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