24/10/2017

Artigo: “A cultura alimentar proibida pela lei”

Por: Juliana Dias e Mônica Chiffoleau

 

No mundo contemporâneo, prevalecem dois modos de apropriação dos recursos do ecossistema. O primeiro é o modo agrícola tradicional ou camponês, que teve origem há 10 mil anos, quando os seres humanos aprenderam a domesticar plantas e animais. O segundo é o modelo agroindustrial, ocidental ou moderno, surgido há apenas 200 anos. Ao estudar a importância ecológica das sabedorias tradicionais, os pesquisadores mexicanos Vitor Toledo e Narciso Barrera-Bassols, afirmam que esses dois sistemas expressam um conflito nodal entre as formas agroindustriais e as formas tradicionais de produção de alimentos.

Partindo dessa perspectiva, é visível a tensão presente na relação entre as normas sanitárias brasileiras e a fabricação de produtos artesanais de origem animal, como os queijos e embutidos; e os vegetais, como as polpas de frutas. Historicamente, a Agricultura Familiar, a Agroecologia, a Economia Solidária e os empreendedores individuais não têm sido a prioridade nas políticas públicas de produção e comercialização. Ao contrário, as leis excluem os pequenos produtores artesanais que mantêm os saberes e fazeres das culturas alimentares, patrimônio material e imaterial de nossa identidade plural.

Entre os frequentes casos de demonstração desse “cabo de guerra” — que tende a privilegiar a produção industrial de larga escala — estão dois episódios de apreensão e descarte de queijos nacionais à base de leite cru, ocorridos no segundo final de semana de setembro. Citaremos apenas esses dois, mas é importante destacar que não são fatos isolados, assim como a luta pela mudança desse sistema não é movida somente pelas manchetes de jornais.

A primeira apreensão aconteceu em 15/9, no stand “Bar de Cachorro Quente”, da chef Roberta Sudbrack. Seu ponto estava localizado no espaço Gourmet Square, uma das novidades da sétima edição do evento “Rock in Rio”, realizado entre os dias 15 e 24 de setembro, na Barra da Tijuca. Roberto Medina, idealizador do evento, propôs um espaço voltado para a gastronomia e para a qualidade dos produtos.

“A proposta era mostrar um Brasil diferente ao próprio Brasil e ao mundo. Para isso, queria um cozinheiro que simbolizasse esse propósito”, conta a chef em artigo assinado para a revista Veja Rio. Roberta informa que aceitou o convite motivada pelo espírito de mostrar um repertório afinado com os sabores regionais brasileiros. Mas, logo no primeiro dia de festival, a chef compartilhou em um post no Instagram a notícia da apreensão em seu stand de 80 quilos de queijo produzidos por pequenos produtores de Gravatá, em Pernambuco; e 80 quilos de linguiça, fabricadas em São Paulo. Ambos estavam certificados com o Selo de Inspeção Estadual (SIE), o  selo de inspeção dos estados de origem. Entretanto, não tinham o Selo de Inspeção Federal (SIF), que permite comercializar em todo o Brasil e exportar os produtos.

O segundo episódio aconteceu no mesmo fim de semana de setembro, durante o evento Slow Cheese, organizado pelo Slow Food, na cidade italiana de Bra. Os queijos mineiros à base de leite cru foram retirados pelo mesmo motivo: a falta do SIF.  Em junho, esses mesmos produtos ganharam medalhas de SuperOuro e Ouro no Concurso Mundial da França, onde haviam sido levados na mala dos queijeiros. Ao retornarem com suas medalhas a Minas Gerais, esses queijos também foram apreendidos.

Está posta à mesa uma das contradições do sistema alimentar moderno, em que o alimento aparece como mercadoria. Nesse modelo hegemônico de produzir, distribuir e consumir alimentos, a incoerência e irracionalidade transitam sem fronteiras. Mas há resistência na cidade e no campo.

Leomar Prezoto – consultor autônomo na área de agroindústria rural de pequeno porte e legislação e inspeção sanitária – considera inconstitucional que um queijo de Pernambuco seja adequado ao consumo local, mas inadequado ao consumo do Rio de Janeiro: “Se o argumento é saúde pública, uma leitura rápida da situação indica que o Rio tem direito a consumir alimentos com segurança sanitária e os pernambucanos não. O mesmo produto é próprio para um Estado e impróprio para o outro”.

Diva Deitos, agroecologista, agricultora familiar e coordenadora da Associação dos Pequenos Produtores do Oeste Catarinense (Apaco), em Santa Catarina (SC), constata que a legislação brasileira não foi feita para os pequenos, como os artesanais e os coloniais, principalmente, quando os produtos são de origem animal, caso dos queijos e embutidos: “Os produtos foram sempre consumidos, são tradicionais e culturais, representam determinadas regiões e o seu modo de saber-fazer, mas estão sendo jogados na vala como se esses alimentos fossem a causa de tanta doença e morte”.

Prezoto concorda com a opinião de Diva Deitos, ao salientar que “os profissionais da inspeção atuam com a mesma lógica, desde as escolas e universidades que levam o profissional a realizar seu trabalho baseado apenas em critérios objetivos e técnicos, que os resguarda na avaliação”. Ele exemplifica e ironiza: “se tem pé direito alto, então o produto tem qualidade”. Com isso, “desconsideram-se os aspectos subjetivos, ou o contexto da produção”, justifica.

O que é qualidade e risco? Um debate de muitas vozes

O debate sobre normas sanitárias mais inclusivas e adequadas às lógicas e dinâmicas da produção familiar e artesanal faz parte da pauta de lutas políticas de movimentos sociais camponeses, feministas, as agroindústrias familiares e organizações sociais e científicas, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Slow Food e o  Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Vanessa Schottz, da Coordenação Executiva do FBSSAN comenta que a apreensão realizada no stand de uma chef de prestígio em um evento de alcance mundial ajuda a jogar luz para um problema que vem sendo pautado no campo social e acadêmico: “O controle sanitário é excludente e se estrutura numa lógica de processamento de produtos industrializados, que é diferente da lógica da produção familiar”.

Essa preocupação está registrada na carta política do VII Encontro do Fórum, realizado em 2013 ao informar que “é possível e necessário adotar uma concepção de qualidade baseada no respeito às práticas e culturas alimentares tradicionais, ao mesmo tempo em que se fornecem alimentos adequados e saudáveis à população com normativas mais inclusivas”.

Vanessa ressalta que a inadequação do código sanitário às práticas culturais coloca na ilegalidade muitas agroindústrias, que produzem com alimentos da nossa sociobiodiversidade, com valor cultural e nutricional. “Algumas experiências de adequação aos padrões industriais não foram bem sucedidas por sacrificar características principais da artesanalidade, do modo de saber-fazer, da identidade com o território. É o caso de alguns queijos mineiros e produtos coloniais de Santa Catarina”, destaca.

Solidariedade, redes de resistência e desobediência são opções que permitem apoiar a cultura alimentar. Encontram-se nas bordas, no limiar, apresentam-se como linhas de fuga, numa zona fronteiriça, no cruzamento. Trazem afetos, compartilhamentos e novas composições possíveis graças à confiança não capturada pelas leis do mercado. Este é o sentido de movimentos que acontecem há alguns anos no país.

Desde 2014, a Campanha Comida é Patrimônio, realizada pelo FBSSAN tem dado visibilidade à questão, ao apoiar o Manifesto da Colher de Pau. No mesmo ano, 72 organizações da sociedade civil lançaram uma  Carta Aberta para alertar que as normas para a produção e processamento de produtos de origem animal e polpas de frutas permanecem excludentes e inadequadas. O documento também relata a dificuldade de diálogo com o MAPA.

Ao se falar sobre a comida e o patrimônio alimentar que podemos levar para o nosso prato, todos podemos encampar essa luta. Esta é a convocação da campanha Comida é Patrimônio:  #OcupeACulturaAlimentar.

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