20/04/2017

Entrevista o advogado Walfrido Jorge Warde Jr.

 

Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, o "BJ", entregou à força-tarefa da Lava Jato uma planilha com os nomes de 182 políticos que teriam recebido doações ilegais de campanha, via caixa 2, entre 2008 e 2014, em troca de contrapartidas esperadas pela construtora. Se confirmada a veracidade da eclética lista, não há mais como negar que a corrupção no Brasil é capilarizada e sistêmica. A relação expõe todas as esferas de poder e as lideranças de quase todos os partidos do País, sobretudo as maiores agremiações: PMDB, PT e PSDB.

No topo do ranking, figuram o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), destinatário de 62 milhões de reais, e o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), que teria recebido 21,25 milhões de reais. Na sequência dos 15 maiores beneficiários, figuram Luiz Fernando Pezão (PMDB), Eduardo Paes (PMDB), Júlio Lopes (PP), Anthony Garotinho (PR), Geraldo Alckmin (PSDB), Eliseu Padilha (PMDB), Antonio Anastasia (PSDB), Lindbergh Farias (PT), Aécio Neves (PSDB), Jorge Picciani (PMDB), Delcídio do Amaral (ex-PT), Moreira Franco (PMDB) e Andrés Sanchez (PT).

Ao todo, o ex-executivo da Odebrecht reportou o pagamento de mais 247 milhões de reais em caixa 2 para políticos, mas os repasses ilegais feitos pela empreiteira são muito maiores. O documento não detalha, por exemplo, o pagamento de propinas pagas por obras e vantagens específicas, não relacionadas diretamente às campanhas eleitorais.

Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas, mas a medida, isoladamente, é incapaz de garantir transparência e moralizar as relações entre a classe política e a sociedade civil, avalia o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, mestre pela Universidade de Nova York e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo.

Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), o especialista redigiu, em parceria com André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da USP, um anteprojeto para regular a atuação das frentes parlamentares. À primeira vista, parece mais uma iniciativa para regulamentar a atividade dos lobistas que defendem interesses privados no Congresso Nacional. Ledo engano.

O texto visa dar transparência às demandas da sociedade civil junto ao Legislativo. Entidades representativas e associações poderiam financiar, dentro de rígidas regras de governança, com limites de doação e prestação de contas, a atividade das frentes parlamentares que tratam de temas de seu interesse. Dessa forma, os autores do anteprojeto esperam acabar com o “balcão de negócios” instalado no Parlamento, baseado na troca de votos por vantagens financeiras ou doações de campanha.

“Na verdade, é isso que vai continuar acontecendo se não regularmos, pois é o que tem ocorrido nas sombras”, diz Warde Júnior, em alusão ao casos expostos pelos sucessivos escândalos de corrupção a atingir parlamentares. Em entrevista a CartaCapital, o advogado apresentou as diretrizes de seu anteprojeto, que será apresentado às autoridades nos próximos dias e pode ser consultado ao fim do texto. E defendeu, ainda, uma melhor regulação da partilha de recursos públicos nas campanhas. “Não podemos substituir um modelo ruim por outro igualmente ruim”.

·         Leia a entrevista:

O que é possível ser feito para tornar a relação entre empresas e o Estado mais ética e transparente?

Em 2015, o STF considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas de direito privado. Não temos mais, portanto, doações de empresas. Permitem-se apenas contribuições de pessoas físicas. Devemos nos preocupar com o financiamento sub-reptício, via caixa dois ou com fraude. Ou seja, alguém entrega dinheiro para um laranja, e ele faz uma contribuição que não faria se fosse o real dono daqueles recursos. Precisamos estar atentos a isso, mas também com a forma que se dará a partilha dos recursos públicos.

Agora, sem prejuízo de se pensar a forma mais adequada de custear as campanhas, é preciso refletir sobre o que chamo de financiamento da cidadania, ou seja, das relações entre a sociedade civil e o Parlamento. O Brasil tem dimensões continentais, que está longe de ser um país homogêneo. Precisa ter os múltiplos interesses da sociedade reconhecidos e compatibilizados pelo Congresso. E a melhor maneira de fazer isso é regulamentar a atuação das frentes parlamentares.

Por quê?

Hoje, as frentes parlamentares estão indisciplinadas, não há uma regulação sobre elas. Temos quase 200 frentes compostas por deputados e senadores, que estão regidas por uma única regra: não podem se financiar com recursos públicos. Se um parlamentar tiver de viajar para participar de uma reunião ou encontro setorial relacionado à atividade da frente, ele terá de pagar a passagem e a hospedagem com seu próprio dinheiro ou com recursos de quem tiver interesse no tema. Mas o que garante que esses recursos privados não podem ser usados para comprar votos de parlamentares em determinada matéria?

Precisamos regular a criação, o funcionamento e o financiamento das frentes parlamentares, para que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as associações de jornalistas, produtores de plástico, agricultores, e por aí vai, possam apresentar os seus interesses ao Parlamento para a melhoria do ambiente legislativo no País.

É o que se convencionou chamar de regulamentação do lobby?

Não gosto desse termo, porque ele tem uma carga pejorativa e não explica a natureza da questão. O que faz o Parlamento? Representa os interesses do povo brasileiro. Não podemos distanciar os representantes dos representados. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, o que podemos fazer para aproximar os parlamentares dos cidadãos? Mais do que isso, como promover essa aproximação em uma economia capitalista, onde tudo tem um custo? O simples deslocamento de um lugar para o outro gera despesa, assim como a organização de uma palestra, de um encontro setorial. Isso precisa ser custeado pela sociedade civil, por quem têm interesse em melhorar as leis do País sobre determinado tema.

Não adianta repassar todos os custos para o Estado, que tem uma despesa muito grande, não aguenta mais. No entanto, o uso desses recursos particulares precisa ser regrado, para que não se converta em uma remuneração indevida do parlamentar, para não se traduzir em uma relação de compra de votos. A Operação Lava Jato expôs diversos casos de deputados e senadores que teriam recebido recursos privados em troca do apoio a leis e emendas que beneficiassem empresas específicas.

Como a regulação pode impedir esse tipo de desvio?

Um anteprojeto de minha autoria e de André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da USP, busca justamente aperfeiçoar essa relação entre a sociedade civil e o Congresso Nacional. O texto prevê que as frentes parlamentares possam ser criadas por qualquer uma das Casas Legislativas, sujeitas à inspeção dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. As frentes precisam ter um CNPJ e os líderes serão responsáveis pela gestão dos recursos e prestação de contas.

As doações devem ser usadas exclusivamente para custear gastos da frente com passagens aéreas, hospedagens, organização de eventos, palestras... E as contribuições só podem ser feitas por entidades setoriais. Ou seja, não pode ser de pessoa física, tampouco uma empresa. Só pode doar recursos se for uma sociedade ou associação sem fins lucrativos.

Isso evitaria a prevalência dos interesses de uma única empresa sobre todo o setor ou ramo da economia em que ela atua.

Exatamente. E essas entidades precisam respeitar uma série de regras de governança para impedir que um único associado tenha mais influência sobre os demais. Em primeiro lugar, essa sociedade precisa existir há mais de 36 meses. Cada integrante só pode ter direito a um voto. As doações só podem ser feitas por um comitê, eleito por todos os integrantes da entidade. Se houver relação societária ou de parentesco entre dois ou mais integrantes, eles só terão direito a um voto, para evitar influência dobrada. Além disso, haverá um limite para as doações.

Esse me parece ser um aspecto importante, porque o poder econômico de uma Febraban é muito maior que o de qualquer associação de trabalhadores, não é mesmo?

Exatamente, é preciso limitar, impor um teto de doação, para evitar que o poder econômico mande no Parlamento, como ocorria até outro dia. Algumas empresas faziam doações de campanha superiores ao valor que distribuía aos seus acionistas. Esse anteprojeto está pronto, pretendemos apresentar às autoridades nos próximos dias.

É um texto bastante cauteloso. O ressarcimento de despesas, por exemplo, só pode ser feito por valores de mercado. Um parlamentar não pode pedir o reembolso de uma passagem aérea por 1 milhão de reais. Da mesma forma, não pode ser paga nenhuma despesa sem comprovação ou que não tenha relação com a atividade da frente parlamentar.

Esse tipo de arranjo não poderia transformar o Parlamento em um mero intermediário de interesses privados, um balcão de negócios?

Na verdade, é isso que vai continuar acontecendo se não regularmos, pois é o que tem ocorrido nas sombras. Propomos um modelo parecido com o que é adotado nos Estados Unidos. Não é idêntico, porque são países diferentes. Aí você pode me perguntar: Se o parlamentar não vai ter benefício na arrecadação de recursos de campanha, por que ele vai querer participar de uma frente parlamentar? Por várias razões. Ele estará próximo de um setor de interesse da sociedade civil. Esse setor se sentirá representado pelo parlamentar e vai se preocupar em angariar votos para ele nas próximas eleições.

Voltando ao tema do financiamento de campanha. Não seria melhor proibir também as doações de pessoas físicas? Criar um modelo de financiamento público e exclusivo, até para prevenir fraudes...

Sim, eu prefiro. Isso seria o ideal. De qualquer forma, pode haver distorções mesmo no modelo de financiamento público sem uma regulamentação melhor. Precisamos debater a distribuição dos recursos entre os partidos, como se dará o repasse entre os candidatos. Quanto ficará disponível para quem nunca foi eleito? Ou para um partido com poucos representantes no Parlamento?

Se não houver cuidado com isso, iremos favorecer a perpetuação dos mesmos políticos. Precisamos arejar o ambiente político. Antes, os candidatos que atraiam mais recursos privados para campanhas ocupavam postos-chave na estrutura dos partidos. Agora, há uma tendência de fortalecer aqueles que têm mais acesso ao fundo partidário.

Ou favorecer os candidatos mais ricos, que investem recursos próprios na campanha, como ocorreu com o prefeito de São Paulo.

A situação de João Doria é muito particular. Havia uma rejeição muito grande à política naquele momento, ninguém queria colocar dinheiro em campanhas eleitorais. Ele investiu quase 3 milhões de reais porque o seu patrimônio pessoal comporta. No entanto, em uma campanha mais parruda, para a Presidência da República ou um governo estadual, muito mais cara, fica difícil o sujeito botar muito dinheiro.

O que não podemos é substituir um modelo ruim por outro igualmente ruim. Precisamos debater melhor a partilha dos recursos públicos. Uma parte, ao meu ver, deveria ser destinada aos entrantes. Ou o partido gasta com a formação de novas lideranças ou não terá acesso a uma parte do dinheiro disponível. Essa é uma dimensão do problema. A outra, como disse antes, é melhorar a relação entre a sociedade civil e o Parlamento.

 

Entrevista publicada originalmente no CartaCapital

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