19/01/2017

Nova delação da Camargo Corrêa deve levar Lava Jato a SP

 

O recall da delação de executivos da empreiteira Camargo Corrêa deve levar a Lava Jato a fazer uma devassa em contratos de obras municipais e estaduais em São Paulo. A necessidade de a construtora refazer seu acordo é um efeito colateral da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que mencionaram casos de corrupção em contratos de outras empresas e não foram citados anteriormente.

No caso da Camargo, fontes ligadas à negociação do recall consideram que a Lava Jato pretende resgatar suspeitas de corrupção apuradas pela Operação Castelo de Areia, de 2009, que havia identificado indícios de irregularidades em pelos menos 12 obras paulistas. A operação foi invalidada pela Justiça.

Relatórios da Castelo de Areia já apontavam indícios de pagamentos indevidos no Rodoanel, no túnel da Avenida Jornalista Roberto Marinho e na expansão do metrô. Havia suspeitas também em contratos com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), de Campinas, e com a prefeitura de Jundiaí. Foram levantados indícios ainda em obras dos metrôs de Fortaleza, Salvador e Rio.

Visto com receio por advogados, o recall é de interesse tanto de investigadores como de empreiteiras. Para os procuradores, as informações vão complementar a delação da Odebrecht de modo a alcançar todas as esferas de governo e políticos ligados aos principais partidos. As empresas apostam no aditamento para evitar que os acordos já assinados sejam invalidados pela Justiça, uma vez que não contemplaram a totalidade dos atos ilícitos praticados.

Para obter novas revelações, o acordo deve incluir mais delatores, o que tem levado as empresas a temer a elevação das multas já negociadas e das penas.

A dúvida entre investigadores e advogados é saber como a Justiça vai tratar as informações complementares. A reportagem apurou três possibilidades: os novos fatos podem ser incluídos em aditamentos dos acordos atrelados a condições mais “gravosas” de pena para delatores; executivo e empresa podem ser processados por fatos não apontados anteriormente; e há o risco até de rescisão dos acordos, caso fique provado que as informações foram ocultadas intencionalmente.

Abrangência

A expectativa de procuradores e policiais federais é de que o recall abranja obras delatadas pela Odebrecht e também obrigue a Camargo a revelar mais irregularidades não esclarecidas pela Castelo de Areia. Além da Camargo, Andrade Gutierrez e UTC também devem apresentar novos casos nos quais pagaram propina em troca de contratos.

A volta da apuração dos casos revelados pela Castelo de Areia deve piorar ainda mais a situação de partidos já denunciados, como PT e PMDB. Na investigação de 2009, os dois partidos, ao lado do PSDB, eram os que mais apareciam nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal.

Janot: combate à corrupção melhora o ambiente para investimentos no Brasil

O combate à corrupção no Brasil chamou a atenção do Fórum Econômico Mundial de Davos (WEF), que convidou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar sobre seu trabalho e sobre a operação Lava-Jato no evento. Segundo Janot, a interlocução com a elite internacional pode ajudar a atrair investimentos para o mercado brasileiro. Isso porque empresários e banqueiros que estão no Fórum saberão que o país está criando um ambiente jurídico mais seguro para os negócios.

- O trabalho de combate à corrupção feito pelo Brasil é reconhecido no mundo inteiro. E falar sobre isso no âmbito de comunidade econômica internacional é passar a mensagem de que a segurança jurídica é boa para economia. Ele tem por finalidade uma economia saudável, que combate o capitalismo de compadrio, a cartelização e o sistema capitalista que não tem vocação para a eficiência econômica - afirmou Janot ao GLOBO.

Segundo ele, quem acha que os investidores podem ficar apreensivos em buscar o Brasil diante da abrangência de operações com a Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras e já dura há três anos, está enganado:

- O trabalho não gera apreensão. Pelo contrário. Ele gera uma expectativa de segurança jurídica. Todo mundo quer saber a regra do jogo, como funciona, como é que eu vou entrar no mercado e como que eu vou me comportar. Todo mundo quer segurança, quer que a regra seja aplicada para todo mundo, quer competição, quer entrar no mercado.

Janot participou, nesta quarta-feira, de um debate sobre crimes cibernéticos. Segundo ele, o Brasil foi apontado como uma liderança na América Latina e, por isso, deveria aderir à Convenção de Budapeste, tratado internacional assinado em 2001 que prevê a cooperação entre países para combater crimes praticados através da internet.

- O Brasil não subscreveu a convenção de Budapeste ainda. Estamos conversando com as pessoas aqui em Davos sem um marco normativo internacional para que a gente possa cooperar. Mas a ideia é juntar iniciativa pública e privada nesse objetivo comum que é combater a cibercriminalidade - afirmou Janot, acrescentando:

- Isso prejudica, com certeza. Esperamos que o Brasil subscreva o mais rápido possível. O Brasil é visto como uma liderança na América Latina, portanto, o que eles querem é que o Brasil entre na linha de frente dessa discussão.

O procurador-geral explicou que os Ministérios Públicos da América Latina já criaram uma rede regional de cooperação que atua principalmente para combater o tráfico de pessoas e a pedofilia:

- A ideia é que essas redes regionais se unam a outras redes regionais e nacionais. Esse trabalho tem que ser expandido.

Vitória da Corrupção: PMDB negocia ‘superbancada’ no Senado

Lideranças do PMDB querem garantir a entrada de três senadores do PTB e do DEM no partido a fim de formar uma “superbancada” no Senado. A legenda, que já é a maior da Casa com 19 integrantes, poderá chegar a 22, caso consiga filiar os senadores Elmano Férrer (PTB-PI), Zezé Perrella (PTB-MG) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Se isso acontecer, seria a maior bancada do PMDB desde a eleição de 1998, quando o partido chegou a ter 29 senadores. Há mais de dez anos, a legenda tem mantido a maior bancada do Senado, posição que lhe garante direito, conforme o critério da proporcionalidade partidária, a escolher primeiro os principais postos da Casa, como a presidência e o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Do trio, a filiação tida como certa é a de Férrer, conforme antecipou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o atual líder do partido, Eunício Oliveira (CE), e outras lideranças já acertaram a ida de Férrer para o partido. Ele já vinha sendo assediado pelos peemedebistas desde antes do julgamento do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. O voto dele chegou a ser contabilizado como a favor da condenação da petista. Contudo, ele votou por absolvê-la. A intenção é de que, na semana anterior ao retorno do recesso, a bancada faça um ato público de filiação. Até lá, continuam as conversas para levar novos senadores para o partido. Um dos que já foram sondados é Lasier Martins (RS), que em dezembro deixou o PDT após ter contrariado a orientação partidária e votado a favor da PEC do Teto e do impeachment de Dilma. As negociações envolvem outros senadores, cujos nomes não têm sido divulgados para não atrapalhar eventuais acertos.

Minas

O partido tenta atrair também Perrella, o que garantiria um peemedebista senador em Minas, segundo maior colégio eleitoral do País. A negociação mais difícil é a de Alcolumbre, uma vez que ele derrotou, na eleição de 2014, um aliado do ex-presidente José Sarney, Gilvam Borges. No Senado, ao contrário do que ocorre na Câmara dos Deputados, um parlamentar que muda de partido não corre o risco de perder o mandato.

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo/O Globo/Municipios Baianos.

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