21/01/2017

Juazeiro: Ex-prefeito perde os direitos políticos por 3 ano

 

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

De acordo com o processo de número 0005267-39.2010.805.0146  publicado hoje (20) no diário oficial n. 1830, expedido pelo Juiz de Direito José Goes da Silva, alega que o ex-gestor cometeu ilegalidades com recursos públicos. Segundo dados, ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, como também, realizou contratação de funcionários ilegalmente.

A denuncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Em nota, advogado do ex-prefeito de Juazeiro diz que ‘vai recorrer de decisão que condenou Isaac’

Em nota enviada para a redação do AP pela assessoria do ex-prefeito, Isaac Carvalho (PCdoB), informa que o seu advogado, Raoni César, vai recorrer da decisão judicial que condenou o ex-gestor a perder os direitos políticos por 3 anos.

Confira a nota:

Advogado de Isaac diz que contratações foram legais e anuncia recurso

As contratações realizadas no início da gestão Isaac Carvalho eram necessárias, sobretudo na área de Saúde, que estava totalmente paralisada. Estas alegações foram feitas pelo advogado Raoni César, que defende o ex-prefeito. Raoni lembrou que logo depois das medidas emergenciais, o então Prefeito Isaac determinou a realização de concurso público para várias áreas do Governo e “contratou mais de 200 profissionais para a de Saúde, por concurso”

O advogado achou estranha a decisão, em pleno recesso do Judiciário, uma vez que as contas daquela gestão de Isaac Carvalho já foram aprovadas. Segundo o advogado, “não houve nenhum tipo de benefício pessoal de Isaac, daí não haver sentido para esse tipo rigoroso de punição”. A defesa de Isaac vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e tem convicção na reversão da matéria.

Campo Formoso decreta emergência por 'inviabilidade administrativa'

A Prefeitura Municipal de Campo Formoso, no norte da Bahia, decretou situação de emergência por conta de inviabilidade administrativa, além da falta de profissionais, principalmente no setor de saúde. Conforme nota enviada pela procuradoria jurídica do município nesta quinta feira (19), a gestão atual aponta que há ausência de informações financeiras da cidade e que o ex-prefeito não apresentou à nova gestão o fechamento da contabilidade de dezembro de 2016. A situação impossibilita a atual prefeita Rose Menezes a tomar qualquer medida referente aos pagamentos de pessoal, fornecedores e demais serviços, como luz e água.

Já o ex-prefeito Eurico Soarares, também por meio de nota, informou que tem até o dia 31 de janeiro para apresentar as informações à atual gestão. O decreto foi expedido na terça-feira (18) e a partir de então, pelo período de 90 dias, ficam dispensadas todas as licitações do município. Ainda assim, a prefeitura está autorizada a realizar contratações de caráter temporário e emergencial pelo período máximo de 90 dias podendo ser prorrogadas.

A gestão em vigor disse que na conta da prefeitura há R$ 1,4 milhão, para as despesas que são de R$ 4,1 milhões. Sobre as dívidas, o ex-prefeito disse que elas são de gestões anteriores, que ele fez uma negociação para quitá-las e elas estão sendo cobradas parceladamente.

Conforme a prefeitura, Campo Formoso tem um total de 1.800 servidores, mas não há um número exato de funcionários que estão com salários atrasados pois ainda não foi apresentado o fechamento da contabilidade da ex - administração.

Projeto Reciclando no viés da música começa o ano e anuncia novas representações

Alunos do Projeto Reciclando no Viés da música começaram a produzir seus instrumentos e os ensaios para novas apresentações em 2017 .

As datas já foram marcadas , dias 23 e 24  os alunos que estudam em Sobradinho fazem suas  apresentações do mês na praça principal, dias 25 e 26 as apresentações serão em Juazeiro em frente ao CAPS bairro Alto da Maravilha próximo a Sote e para fechar o mês as apresentações acontecerão em Curaçá dias 27 e 28 . 

Mais de 100 alunos estão inscritos no projeto Reciclando no Viés da música, projeto esse financiado pelo Governo do Estado da Bahia e ministrado pelo percussionista Cleybson Bolão e sua equipe.

Tambores, chaves, garrafas, tampas plásticas e outros objetos que seriam jogados no lixo são transformados diariamente em instrumentos percussivos mostrando assim que tudo  pode ser aproveitado   de forma  criativa e  rentável.

O projeto  que começou dia 03 de outubro  de 2016  acontece até dia  26 de fevereiro de 2017. Realização da Carranca Sonora - Apoio Cultural da Provedor de Ideias - Recanto Campestre em Curaçá – Supermercado Ponto Certo. Apoio financeiro Fundo de Cultura -Secretaria da Fazenda - Secretaria de Cultura e Governo do Estado da Bahia.

 

Fonte: Ação Popular/G1/Municipios Baianos

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