31/01/2017

Ministra homologa as delações da Odebrecht, nova bomba na Lava Jato

 

A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira os 77 acordos de delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e “acendeu” o pavio de uma bomba que deve atingir mais de uma centena de políticos de diversos partidos e governos, entre eles, representantes das gestões Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT).

A homologação era o elemento necessário para dar validade jurídica aos depoimentos dos empreiteiros. Ela seria feita pelo ministro Teori Zavascki, o então relator do processo no STF. Mas sua morte em um acidente de avião no último dia 19, fez com que os casos recaíssem sobre a ministra plantonista do STF neste recesso Judiciário, ou seja, a presidenta da Corte. Toda a documentação segue agora para a Procuradoria-Geral da República que, após investigações, decidirá se acusa formalmente os citados pelos empreiteiros ou se arquiva as denúncias.

Os depoimentos ainda seguem oficialmente sob sigilo. Esse segredo judicial só poderá ser quebrado se o novo relator do caso assim o determinar. O novo responsável pela Lava Jato deverá ser anunciado na próxima quarta-feira, quando os trabalhos da Corte serão oficialmente retomados. Cármen Lúcia deverá promover um sorteio para escolher o relator. Não está claro ainda se ela o fará apenas entre os quatro integrantes da 2º Turma do STF (onde Zavascki atuava) ou se entre todos os nove ministros do pleno. Por ser a presidenta, ela não pode relatar esse caso. No fim de semana, a ministra deu expediente em seu gabinete para poder dar andamento à homologação.

Apesar do segredo oficial, alguns vazamentos dão conta que os empreiteiros já teriam citado os nomes do presidente Michel Temer, dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), do ministro do programa de privatizações, Moreira Franco (PMDB), do ministro das Ciências e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), do senador Aécio Neves (PSDB), além dos senadores peemedebistas Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Romero Jucá. Desde que os nomes deles apareceram no noticiário, todos negaram qualquer envolvimento ilegal com a empreiteira.

Nos rascunhos das delações premiadas os empreiteiros se comprometiam a pagar cerca de 500 milhões de reais em multas. Além disso, acordos de leniência feitos com os governos do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça preveem pagamentos de 6,8 bilhões de reais.

Os acordos de delações têm como objetivo reduzir eventuais penas em casos de condenação dos empreiteiros. Um dos que deve se beneficiar deles é o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 em Curitiba.

De todas as empreiteiras envolvidas nas fraudes na Petrobras, a Odebrecht é a maior delas. Entre 2004 e 2014 tinha 35 bilhões de reais em negócios diretos ou indiretos com a petroleira. Uma perícia inicial da Polícia Federal mostrou que dos 20 bilhões de reais que teriam sido desviados da Petrobras, ao menos 7 bilhões foram destinados a essa empreiteira por meio de sobrepreços em contratos. Ao todo, há 29 obras sob suspeita, sendo duas delas na Angola e as demais no Brasil.

As estimativas são de que, para obter esse lucro ilegal o Grupo Odebrecht tenha pago cerca de 1 bilhão de reais em propinas a agentes públicos e políticos. Parte delas disfarçadas de doações para campanhas eleitorais. Só nas eleições de 2014, o grupo doou 95,3 milhões de reais para candidatos a presidência, deputados federais, senadores, deputados estaduais e governadores. Os principais beneficiados foram políticos do PT, PMDB e PSDB. A profissionalização da propina era tamanha dentro da empreiteira que ela possuía um departamento específico para esse fim. Tinha o pomposo nome de Setor de Operações Estruturadas e funcionou entre 2006 e 2015, ano em que Marcelo Odebrecht foi preso.

Depois que a Lava Jato estourou, outros países onde a empreiteira tem negócios passaram a investigá-la também. Só na América Latina, são seis que estão a investigando: Peru, República Dominicana, Colômbia, México, Argentina e Venezuela. No Peru, ela já foi proibida de participar de novas licitações públicas.

As delações da Odebrecht: o que se sabe até agora e os próximos passos

A homologação pelo Supremo Tribunal dos 77 acordos de delação premiada feitas por ex-executivos e diretores da Odebrecht com o Ministério Público Federal deixa parte do establishment político um passo mais próximo do banco dos réus. Nesta segunda-feira, a presidenta do STF, Cármen Lúcia, deu o aval para que os depoimentos tenham validade jurídica. Agora cabe à Procuradoria Geral da República juntar mais provas para apresentar denúncias contra os suspeitos. Existe a expectativa de que a delação da empreiteira atinja políticos de diversos matizes partidários: do ex-presidente Lula (PT) ao presidente Michel Temer (PMDB), passando por dezenas de deputados, ministros e até governadores.

Veja quais são os próximos passos e quem são os possíveis alvos das delações.

1 - O que é a homologação das delações?

A homologação é o terceiro passo na cronologia de uma delação premiada. O primeiro é a assinatura do acordo de colaboração, feita entre os acusados e o Ministério Público. Em seguida, os delatores fornecem para as autoridades informações preliminares sobre os fatos investigados, na forma de depoimentos em vídeo. A homologação feita pelo STF dá validade jurídica para os acordos _atesta que não foram feitos sob coação, por exemplo_, mas o ato não quer dizer que os depoimentos são todos verdadeiros e corroborados por provas: é apenas uma sanção da Corte para que os procedimentos investigatórios prossigam.

2 - O que acontece agora?

Após a homologação, todo o conteúdo das delações volta para as mãos da Procuradoria Geral da República. Agora cabe ao órgão fazer diligências e colher provas que corroborem os depoimentos feitos pelos delatores. Entre as medidas esperadas estão eventuais quebras de sigilo telefônico e bancário de autoridades envolvidas, operações de busca e apreensão em residências e escritórios, entre outras. Em seguida, caso hajam elementos probatórios ligados a eventuais crimes cometidos, os procuradores apresentam denúncias contra os investigados. Se a denúncia envolver pessoas com direito a foro privilegiado, como senadores e deputados, caberá ao STF aceitar ou não. No caso de pessoas sem direito a foro, provavelmente os processos ficarão nas mãos do juiz de primeira instância, que pode ser Sérgio Moro, responsável pelas principais ações da força-tarefa de procuradores em Curitiba, ou outro juiz. Caso os magistrados aceitem as denúncias, os denunciados se tornam réus e serão julgados.

3 - Por que as delações continuam sobre sigilo?

A presidenta do STF optou por manter o sigilo sobre o conteúdo das delações. A manutenção do sigilo é um pré-requisito da lei de colaborações premiadas e permanece, em tese, até que a acusação oferece a denúncia formal sobre o caso. Mas, na prática, é o relator do processo na Corte que determina a divulgação ou não -em geral, o Ministério Público, responsável pela investigação, costuma se manifestar sobre a necessidade de manter o sigilo ou não.

O ministro Teori Zavascki, que até morrer em um desastre aéreo em janeiro era o relator da Lava Jato no Supremo, em ao menos duas oportunidades retirou o sigilo de delações, em concordância com os procuradores: o do caso do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Nesta segunda-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o fim do sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou.

Nada impede, no entanto, que parte do material seja vazado para a imprensa. Foi o que ocorreu com a delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho no início de dezembro. Seus depoimentos, que atingiam praticamente toda a cúpula do PMDB, foram divulgados na íntegra antes mesmo da homologação. Na Lava Jato, os vazamentos têm sido a regra e não exceção desde o início da operação.

4 - Quem pode decidir sobre o sigilo? Quem segue com o caso no Supremo?

Com a morte do ministro Teori Zavascki a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo continua vaga, mas a expectativa é que a Cármen Lúcia aponte ainda nesta semana um novo magistrado para exercer a função. Não está claro como será a escolha: se Cármen deverá fazer um sorteio para definir o novo responsável entre os quatro ministros que compõem a segunda turma do órgão (Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Celso de Mello), responsáveis pelo julgamento da Lava Jato, ou se incluiria todos os outros membros do pleno (atualmente dez ministros). Deve ser esse novo relator quem terá a última palavra sobre a retirada do sigilo, respondendo ou não a uma solicitação do procurador-geral, Rodrigo Janot.

5 - Quem são os potenciais implicados pelas delações da Odebrecht?

Pelo grau de envolvimento da empreiteira com o establishment de Brasília existe a expectativa de que as delações de seus ex-funcionários arrastem para a Lava Jato dezenas de nomes de grande expressão política. O presidente Michel Temer e boa parte da alta cúpula do PMDB, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ex-ministro Geddel Vieira, o senador Renan Calheiros (AL), entre outros. O ex-presidente Lula e ex-integrantes de seu Governo, como Guido Mantega e José Dirceu, também podem ser atingidos pelos delatores, além de nomes do PSDB como Aécio Neves e José Serra, já citados em vazamentos na imprensa.

No âmbito dos Estados os possíveis envolvidos ainda são uma incógnita. A Odebrecht participou de grandes obras em praticamente todas as unidades da federação, e fez doações para a campanha de diversos governadores. Emails apreendidos durante as investigações apontam, por exemplo, que a empresa pagou propina para vencer licitações em governos tucanos, dentre eles o de Geraldo Alckmin. O governador de São Paulo sempre negou qualquer irregularidade. No Rio, as suspeitas recaem sobre o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), o ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, ambos do PR, e o atual governador Pezão (PMDB).

6 - Quem são os principais delatores?

Dentre os 77 delatores da Odebrecht alguns ocupavam os mais altos cargos dentro da hierarquia da empresa. É o caso do herdeiro da empreiteira Marcelo, preso desde junho de 2015, e de seu pai, Emílio. Ambos sempre tiveram relação de proximidade com os Governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, e do tucano Fernando Henrique Cardoso. Outro delator temido pelos políticos é o ex-diretor-superintendente da empresa em São Paulo Carlos Armando Paschoal, conhecido com CAP. Ele fazia a interface da Odebrecht com os Governos do Estado, e sua delação pode implicar dos possíveis presidenciáveis tucanos para 2018, Geraldo Alckmin e o chanceler José Serra. O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Júnior é outra caixa-preta dos ilícitos cometidos pela empreiteira envolvendo políticos. Preso desde março de 2016, ele era um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como departamento de propinas.

7. Além do Brasil, em que outros países há investigações sobre a Odebrecht?

Segundo investigação que vem sendo realizada nos Estados Unidos, de 2001 até este ano, a empresa realizou ou mandou fazer pagamentos que somam cerca de 439 milhões de dólares em 11 países fora do Brasil, nove deles latino-americanos ( são Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Moçambique, Panamá, no Peru, Venezuela, México).  A partir desses pagamentos, a empreiteira obteve ganhos de mais de 1,4 bilhão de dólares em vários desses países há investigações abertas contra a empreiteira.

Depois de homologação, expectativa é se citados em delações serão denunciados

Mal foi anunciada a homologação das 77 delações premiadas de executivos da Odebrecht e o mundo político e jurídico do país começou a viver sob outras duas perspectivas. Uma delas, o anúncio, pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, de conhecimento da denúncia contra políticos e empresários citados pelos delatores (quando será retirado o sigilo destas informações). A outra, a escolha do novo relator da Operação Lava Jato, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter trabalhado durante o final de semana na leitura destas delações e de o juiz auxiliar que vinha trabalhando mais diretamente com o ministro Teori Zavascki na condução do processo, Márcio Schiefler, ter concluído os depoimentos na última sexta-feira (27), havia uma previsão de que o anúncio fosse feito até a noite de amanhã.

Mas Cármen Lúcia preferiu se antecipar, segundo pessoas ligadas a ela, para dar sinais claros à sociedade. O de que vai atuar para fazer com que a agenda preparada por Zavascki, que era o relator do processo, seja seguida à risca e não tem interesse de compactuar com quem quer atrasos na tramitação do processo. E, dessa forma, também evitar preocupações e discussões em público sobre algum vácuo em relação à escolha do novo relator.

Por causa disso, o STF vive uma segunda-feira atípica para o período. Embora a retomada dos trabalhos do Judiciário só ocorra oficialmente a partir da próxima quinta-feira (2), vários ministros, a pedido da própria Cármen Lúcia, já se encontram nos seus gabinetes para participarem de reuniões extraoficiais entre os integrantes da Corte para discutir a questão ou ter conversas isoladas com a magistrada.

Sorteio ou nome de consenso?

Vários juristas e magistrados de outros tribunais davam como certa na última semana, a tendência, por parte da ministra, de optar pelo sorteio na 2ª Turma. Acham, no entanto, que ela pode ser demovida da ideia se a escolha por consenso dos outros ministros demonstrar ser em torno de um dos decanos da corte. E o nome considerado mais adequado para isto seria o de Celso de Mello. Além de ser o mais velho no tribunal, Mello também faz parte do colegiado da 2ª Turma.

Se o sorteio for entre o colegiado da 2ª Turma, a escolha será feita entre os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Um outro grupo defende que o nome do ministro Edson Fachin seja avaliado, mesmo integrando uma outra turma, pelo fato dele ter sido o último a ser empossado no STF.

Já em relação ao oferecimento da denúncia contra os nomes citados nas delações dos executivos da Odebrecht, conforme avaliação de um juiz auxiliar do tribunal, o mais provável é que Janot demore, no mínimo, de uma a três semanas. Como o próprio procurador-geral tinha pedido ao STF, em comum acordo com Cármen Lúcia, urgência para esta homologação, o entendimento principal é que pegará mal para ele demorar com o processo. Mas a quebra ou não do sigilo das informações, muito provavelmente, terá de ser decidida pelo novo relator – que, se espera, deve ser definido até sexta-feira (3).

Cármen Lúcia divulgou que homologou a delação da Odebrecht por meio de sua assessoria. Ela evitou dar entrevistas a respeito e disse para assessores que pretende se pronunciar na abertura dos trabalhos do Judiciário, na quinta-feira. Está programada nesta sessão uma homenagem ao ministro falecido e uma posição da magistrada sobre sua conduta e a decisão por fazer ela mesma a homologação, para evitar atrasos – o que chegou a suscitar críticas sobre essa postura.

O STF retirou da pauta de quinta-feira três outros processos que tinham Teori Zavacki como relator. Não foram incluídos novos itens, justamente. por conta das decisões a serem tomadas pelo colegiado – que devem tomar maior parte do tempo de trabalho dos ministros.

“Ela cumpriu com o que disse e com o que pretendia. Missão recebida, missão cumprida”, afirmou um magistrado do STJ esta manhã, cujo nome está cotado para substituir Zavascki no STF. Nos corredores da mais alta corte, o que mais se lembrou entre jornalistas e analistas judiciários não foi esta frase, mas uma outra, proferida por Cármen Lúcia logo após retornar dos funerais de Zavascki: “Depois do luto, a luta”. Pelo jeito, a ministra segue querendo dar entender que a luta principal da sua gestão começa, de fato, a partir de agora.

 

Fonte: El País/Municipios Baianos

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