04/02/2017

MP recomenda providências sobre transposição do S. Francisco

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, no Sertão da Paraíba, recomendou à empresa e órgãos responsáveis por obras no eixo leste da Transposição das Águas do Rio São Francisco na Paraíba que adotem providências ambientais e estruturais para que a execução dos trabalhos seja feita de forma correta e eficiente.

A Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, a Agência Nacional de Águas (Ana), a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Ministério da Integração Nacional e a empresa que vai executar a obra têm dez dias para se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.

O MPF acha razoável que a obra do “rasgo” no açude de Poções só tenha início quando a empresa provar tecnicamente que pode realizar os trabalhos sem causar danos. Além disso, recomendou à empresa que adote regras mínimas de segurança de infraestrutura na execução da obra da barragem de Poções, observando especialmente as normas do Plano Nacional de Segurança de Barragens.

À Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, recomendou que, na execução da limpeza do Rio Paraíba, como obra complementar à Transposição do Rio São Francisco, utilize-se de mão de obra qualificada, observando as normas ambientais e de infraestrutura para evitar desastres naturais e assoreamento do manancial.

Recomendou à Ana que proceda a fiscalização nas obras da barragem de Poções, para verificar se o denominado “rasgo” ou “corte” e demais intervenções realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens. Recomendou, ainda, que a agência nacional solicite à Aesa informações atualizadas da fiscalização nos açudes de Poções e Camalaú, tendo em vista as conclusões do relatório da autarquia referente à segurança de barragens apresentado em 2014.

Já à Aesa, o Ministério Público Federal recomendou que adote as medidas legais e normativas para desobstrução do barramento denominado “açude de Aurimendes”, com a cautela necessária para evitar maior contaminação ao lençol freático da cidade de Monteiro.

Ao Dnocs, o MPF recomendou que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010.

À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o MPF em Monteiro recomendou que, antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição no eixo leste, o órgão realize fiscalização técnica que assegure as obras complementares, tais como limpeza do leito do Rio Paraíba, esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos de Monteiro, e especialmente seja constatado se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Poções e Camalaú foram implementadas. Resolveu recomendar, ainda, que a secretaria do ministério verifique se o “rasgo” a ser realizado está de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico do Contrato.

O Ministério da Integração Nacional informou ao G1 que, até o momento, não recebeu a notificação do MPF, porém, enfatizou que, no exercício de suas atribuições, realizará todas as vistorias, fiscalizações e supervisões inerentes à obra, garantindo a plena funcionalidade ao projeto, dentro de rigorosos padrões de qualidade.

A assessoria do Ministério ainda informou que, no último dia 18, durante a visita técnica ao Eixo Leste, o ministro Helder Barbalho destacou o esforço realizado pelos governos federal, estadual e municipal para assegurar disponibilidade de água em quantidade e condições apropriadas aos paraibanos. “Nós estamos atuando em parceria para garantir que o esgotamento sanitário seja tratado e feito da forma adequada. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Monteiro (PB) estão executando as obras de esgotamento sanitário. É uma demonstração clara para que possamos ter quantidade de água sendo ofertada e com a qualidade para assegurar saúde pública à população”, disse.

Vistoria

Segundo vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF de 24 a 26 de janeiro, com o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras, bem como aspectos técnicos associados à qualidade desta execução, foi concluído que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro, como vinha sendo divulgado pela mídia. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em apenas 30 dias.

Região abastecida por Coremas e Mãe D'água tem novo racionamento na PB

O sistema de racionamento nas cidades abastecidas pelo complexo Coremas/Mãe D’água, no Sertão da Paraíba, vai mudar a partir de sábado (4). De acordo com informações da Cagepa, a partir deste dia, o racionamento acontece das 5h (horário local) do sábado até as 5h (horário local) da segunda-feira. A medida afeta as cidades de Cajazeirinhas, Pombal, Vista Serrana, Paulista, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São Bento.

De acordo com os dados da Aesa, o açude de Coremas tem capacidade para armazenar 591.646.222 metros cúbicos de água, mas está com apenas 14.333.271 metros cúbicos nesta quinta-feira (2), o que representa 2,4% da capacidade. Já o açude Mãe D'água, tem capacidade para 567.999.136 de metros cúbicos de água, mas está com apenas 25.838.391 metros cúbicos, o que representa 4,6%.

O registro da Aesa das chuvas no mês de janeiro dá conta de que em Coremas choveu 24,3 milímetros e também choveu em todas as cidades afetadas pelo racionamento. Segundo relatório desta terça-feira, a Aesa considera que 74 dos reservatórios do estado estão em situação crítica, com menos de 5% de seus volumes, como o caso de Coremas e Mãe D'Água. O órgão monitora 127 reservatórios na Paraíba.

Chove em 10 cidades do Sertão da PB no primeiro dia de período chuvoso

Onze cidades, sendo 10 do Sertão da Paraíba, receberam chuvas nesta quarta-feira (1), no início do período chuvoso no semiárido paraibano, que compreende o Sertão, Cariri e Curimataú. A previsão da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) é de chuvas satisfatórias, com início do período chuvoso em fevereiro e término em março, com maior predominância no último mês.

O maior registro de chuvas foi em Cajazeiras com 19 milímetros. O açude que abastece o município, Engenheiro Ávidos, também vem recebendo recarga de água nos últimos dias. O manancial tem capacidade para 255 milhões de metros cúbicos, mas está atualmente com 5,2% do volume total.

Neste primeiro dia da estação chuvosa choveu também São Bentinho (18mm), Sousa (14,6mm), Bom Jesus (11,5mm), Poço Dantas (9,1mm) e Cajazeirinhas (7,5mm). No Litoral choveu apenas em João Pessoa, que registrou 4 milímetros.

De acordo com a previsão meteorológica da Aesa, a atual configuração das condições oceânico-atmosféricas globais, bem como do resultado de modelos de previsão climática, indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica no semiárido paraibano entre os meses de janeiro e março de 2017.

 

Fonte: G1/Municipios Baianos

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