15/02/2017

Censura judicial de Marcela aguça curiosidade sobre ‘lama’

 

Curioso que o Planalto faça tanta questão de impedir, por meio de censura judicial, a veiculação da notícia sobre a chantagem sofrida pela primeira-dama Marcela Temer. O assunto talvez murchasse naturalmente se a assessoria jurídica da Casa Civil não tivesse o cuidado de chamar tanta atenção.

Sabia-se que um hacker invadira os dados armazenados no arquivo remoto associado ao celular da mulher do presidente. Informara-se que o sujeito exigira dinheiro para não divulgar fotos íntimas de Marcela e de seus familiares. Súbito, levantou-se o sigilo do processo.

Folheando os autos, que agora são públicos, a Folha descobriu que havia mais. O chantagista, já preso e sentenciado a 5 anos e 10 meses de cana, cobrava R$ 300 mil para não divulgar o áudio de uma conversa de Marcela com o irmão. O conteúdo “joga o nome do vosso marido na lama”, escreveu o bandido em mensagem endereçada a Marcela.

Diálogo contido no pedaço público do processo revela que a primeira-dama reagiu com destemor, rechaçando a chantagem. Mas não há nos documentos que vieram à luz vestígio do conteúdo da conversa de Marcela com seu irmão. Sabe-se apenas que falaram sobre um marqueteiro de Temer, agora empregado como seu assessor.

O Planalto sustenta que a expressão “jogar na lama” está fora de contexto. Não esclarece, contudo, qual seria o contexto apropriado. Preferiu a censura. Não se deu conta de que ela é a mãe de toda curiosidade humana. Michel Temer diz que não houve censura. A Folha recorreu da decisão judicial.

Assessor de Padilha erra e transforma o caso do hacker num escândalo nacional

A Folha recorreu na segunda-feira (dia 13) da decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, que impede o jornal de publicar informações sobre uma tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, Marcela Temer. A censura ocorreu a pedido do Palácio do Planalto.  Tais Gasparian, advogada da Folha, entrou com um agravo de instrumento destinado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O recurso diz que a liminar do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada. “A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

CRONOLOGIA

O texto sobre a primeira-dama foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta-feira (dia 10). A Folha foi intimada da decisão às 9h05 desta segunda-feira (dia 13). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação.

O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP). Souza usa um áudio do celular de Marcela clonado por ele para chantagear a primeira-dama e menciona o nome do presidente Michel Temer. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela.

PRIVACIDADE

O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

A Folha destaca que a liminar perdeu seu objeto porque a reportagem já foi publicada pelo site na sexta e pela versão impressa de sábado (11).

E afirma que o caso abordado “não trata questão desimportante”. “Não divulga fofoca ou busca atender à curiosidade geral acerca da vida dos poderosos. Os fatos divulgados não dizem respeito à intimidade da agravante, ao contrário do que sustenta a petição inicial, mas se referem a suspeita lançada ao Presidente da República, diz.

SEM RISCO DE DANO

Segundo o recurso, são “equivocadas” as premissas da decisão do juiz de que deve ser “resguardada a intimidade” da primeira-dama e que há “risco de dano grave” na hipótese de divulgação das informações.

“Primeiramente, deve-se ter claro que o episódio do hackeamento e cópia dos arquivos do celular da autora já são de há muito conhecidos, e foram amplamente divulgados pela imprensa durante o ano de 2016. Muitas matérias jornalísticas foram publicadas sobre os fatos, inclusive sobre a prisão do autor do delito, no bojo de ação penal”, diz a defesa da Folha.

O recurso ressalta ainda que as informações foram obtidas pela reportagem a partir de ações penais em andamento. “Que são públicas e de livre acesso, tanto que vêm sendo acompanhadas há meses pelos repórteres”, afirma.

“Tratando-se de assunto público e relativo à Presidência da República, por qual razão não poderiam ter sido divulgadas as informações?”, questiona o jornal.

ATINGIR TEMER

“A informação trazida à tona, e que motivou a publicação, é de que o conteúdo hackeado, segundo consta dos autos da ação penal, poderia potencialmente atingir o presidente da República”, diz o recurso do jornal.

De acordo com o pedido da Folha, a primeira-dama não poderia alegar “direito à intimidade”. “No só porquanto ocupa posição pública de alta relevância que ocupa, como também porque, como já dito, todas as informações divulgadas foram extraídas de processos judiciais dotado de ampla publicidade”, diz.

Censura aos jornais revela quem na verdade é o subchefe jurídico da Casa Civil

O episódio da censura à Folha e ao Globo revela o aumento da influência e do prestígio do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, dentro do Palácio do Planalto. Rocha é quem assina a petição em nome da primeira-dama, Marcela Temer, pedindo à Justiça de Brasília a proibição de publicação de informações sobre chantagem de um hacker sofrida por ela.

A bancada do PT do Senado anunciou que vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo investigação sobre a atuação dele.

Segundo a líder petista na Casa, Gleisi Hoffmann (PR), se ficar comprovada que houve irregularidade, o partido vai pedir a abertura de procedimento. “A atuação dele no caso fere a lei de conflitos de interesse. Deveria ter, no mínimo, um registro na agenda dele de uma conversa sobre o assunto com a primeira-dama”, disse a senadora.

SEM IMPEDIMENTO

Em resposta à Folha, Rocha afirmou que não vê conflito de interesses em sua atuação no episódio. “Em razão da função que exerço, nos termos da consulta por mim formulada ao Conselho Seccional da OAB/DF logo que tomei posse, só há impedimento para exercer a advocacia contra a Fazenda Pública”, disse.

Questionada, a assessoria da Presidência da República afirmou que o assessor da Casa Civil é “advogado da primeira-dama” e, por isso, foi acionado para entrar no caso.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Claudio Lamachia, que condenou a censura determinada pela Justiça de Brasília, seguiu o mesmo discurso de Rocha sobre a legalidade de sua participação no pedido de liminar. “Segundo a lei, não há impedimento para que ele atue nesse caso. Como ocupante de cargo público, ele não pode advogar contra a União, que é quem o remunera”, disse.

DEU APOIO A GEDDEL

É a terceira vez que Rocha assume uma causa particular da família Temer. Outras duas foram em defesa do próprio presidente, todas elas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – uma contra o ex-ministro Ciro Gomes e outra em relação ao irmão dele, Cid Gomes, ex-governador do Ceará.

Em novembro, o assessor jurídico apareceu em gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em que atua no caso envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e uma obra em Salvador – Geddel saiu do governo por causa do escândalo.

Na ocasião, Rocha alegou que teria apenas recomendando que o tema fosse enviado à AGU (Advocacia-Geral da União).

ADVOGADO DE CUNHA

Ele já advogou para Geddel e outros membros do PMDB, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), hoje preso em Curitiba, e acumula o cargo na Casa Civil com a função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) – posto para o qual foi indicado com o apoio de Cunha.

Rocha é alvo de críticas nos bastidores do Judiciário por acumular o cargo da assessoria jurídica do governo com a cadeira que tem no CNMP. Segundo ele, o conselho já decidiu pela compatibilidade entre as duas funções.

 

Fonte: BlogdoJosias/Folha/Tribuna da Internet/Municipios Baianos

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