28/02/2017

Conquistas rompem desigualdades de gênero

 

Andréa Pacheco de Mesquita, assistente social, professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da Ufal e líder do Grupo de Pesquisa Frida Kahlo – Estudos de Gênero, Femininos e Serviço Social, avalia que a data em que a mulher conquistou o direito do voto “é um marco na história da democracia brasileira porque assegurou a mais da metade da humanidade o direito à cidadania política. Rompeu as desigualdades de gênero na política e possibilitou à mulher igualdade no âmbito formal”.

Contudo, ela diz, “romper a cultura patriarcal e machista a qual coloca o homem num lugar de dominação e a mulher num lugar de subalternidade é parte de uma desconstrução social, política e cultural realizada no dia a dia, com políticas públicas, com cotas, com uma educação igualitária, com respeitos às diferenças, sem transformar estas diferenças em desigualdades. E o fato de as mulheres não votarem baseava-se em diferenças biológicas e físicas que foram transformadas em desigualdades, colocando-as como inferiores, e consequentemente sem direito a uma cidadania política”, analisa a professora.

A conquista do voto feminino no Brasil, na avaliação de Andréa Pacheco, trouxe a possibilidade de entrada da mulher na política como eleitora e como candidata a cargos políticos. “O que por si só não garante às mulheres a real possibilidade de efetivação deste direito. A conquista é de um direito formal – a lei é um instrumento importante, mas é a luta que pode concretizar este direito no cotidiano do povo brasileiro”, ela diz.

E afirma que para vencer a barreira do preconceito é preciso “construir uma nova cultura, a qual desde criança possamos conviver numa relação igualitária entre homens e mulheres. Educar para a cidadania, para o respeito ao diferente, para viver em liberdade. Para isso é urgente políticas públicas que possibilitem a entrada da mulher em espaços que historicamente foram “masculinos”, cotas nos partidos e nos diversos espaços de poder. Precisamos realizar cursos, capacitações que discutam temas como: o patriarcado, o machismo, a violência contra a mulher, o Estado, os direitos sociais, políticos e econômicos, a política enquanto instituição, a liderança e as relações de poder”.

EMPODERAMENTO

A formação, destaca Andréa Pacheco, “deve ter objetivo de empoderar as mulheres, possibilitando a elas a mesma igualdade de oportunidade que os homens. Construir uma cultura da participação, do engajamento político, da importância da juventude como força política do nosso País, do verdadeiro sentido da democracia e da necessidade de sermos sujeitos da história desde cedo”.

Voto feminino completa 85 anos

Oitenta e cinco anos se passaram desde que a mulher teve assegurado o direito de poder ir às urnas no Brasil e votar. A conquista se deu no dia 24 de fevereiro de 1932, quando, por decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, as mulheres que atendessem a certas condições, como ter trabalho remunerado, teriam direito ao voto. Mas o que mudou nesse cenário mais de oito décadas depois da conquista? Quem responde são as professoras da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana e Andréa Pacheco de Mesquita, consultadas pela Gazeta.

“No dia 24 de fevereiro de 1932, foi publicado o primeiro Código Eleitoral do Brasil que eliminou as restrições, mas apenas facultou o voto às mulheres. Trata-se de um evento importante, um marco institucional que altera, segundo a lei, o papel da mulher à aquisição de direitos políticos, mas como sabemos tal direito, ao voto, não veio acompanhado do reconhecimento social satisfatório, avançamos pouco”, afirma Luciana Santana, para explicar em seguida a baixa participação feminina na política.

“A participação efetiva da mulher na política ainda é baixa, não atingindo nem 10% dos cargos eletivos. Isso se deve ao baixo reconhecimento, inclusive das próprias mulheres eleitoras, da capacidade da mulher para estar à frente da condução política, ao baixo incentivo para mulheres se filiarem e participarem ativamente da vida partidária, consequentemente da vida política, à cultura machista que ainda é predominante, falta de estrutura para conciliar vida pessoal como mãe, mulher, esposa, dona de casa com a vida política”, ela pontua, ao dizer que, na contramão, está o número de mulheres enquanto eleitoras, que aumentou consideravelmente. “Mais da metade dos eleitores são do sexo feminino. A participação da mulher como candidata também aumentou, impulsionada pela lei da cota aprovada em 2006, entretanto, a eleição de candidatas mulheres ainda é muito baixa”.

Para a cientista política, “é possível ampliar a participação, mas as iniciativas que teriam esse objetivo, como por exemplo, cota para mulheres serem eleitas, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em 2015. Os partidos também podem investir mais em quadros femininos seja na sua estrutura interna ou nas candidaturas de mulheres”.

Alagoas, segundo Luciana Santana, “também segue a mesma dinâmica da política nacional. Podemos contar nos dedos quais são as deputadas, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Vereadores”, ressalta.

No Congresso Nacional (Câmara e Senado), observa a cientista política, além de as mulheres não atingirem 10% dos cargos, “a primeira configuração do governo Michel Temer não contou com nenhuma mulher no cargo de ministra. Recentemente indicou a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Temos apenas duas ministras no Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, indicada pelo ex-presidente Lula e Rosa Weber, indicada pela ex-presidente, Dilma Rousseff.

Como se pode notar, a participação e o reconhecimento da mulher na política são baixos”, destaca.

A tolerância necessária e urgente, num tempo de total intolerância. Por Leonardo Boff

Hoje impera muita intolerância contra alguns partidos, como o PT ou os de base socialista e comunista. Intolerância severa, por vezes criminosa, que algumas igrejas neopentecostais alimentam e propagam contra as religiões afro-brasileiras, satanizando-as e até invadindo e danificando terreiros. Há intolerância que leva a crimes especialmente contra o grupo LGBT. Vítima de intolerância é também o papa Francisco, atacado e caluniado até com cartazes espalhados pelos muros de Roma.

O cristianismo das origens era extremamente tolerante. Jesus ensinou que devemos tolerar que o joio cresça junto com o trigo. Só na colheita far-se-á a separação. São Pedro, já feito apóstolo, seguia os costumes judeus: não podia entrar na casa de pagãos nem comer certos alimentos, pois isso o tornaria impuro. Mas, ao ser convidado por um oficial romano, de nome Cornélio, acabou visitando-o e constatou sua profunda piedade e seu cuidado pelos pobres. Então, concluiu:

“Deus me mostrou que nenhum homem deve ser considerado profano e impuro; agora reconheço deveras que não há em Deus discriminação de pessoas, mas lhe é agradável quem, em qualquer nação, tiver reverência a Deus e praticar a justiça” (Atos: 10, 28-35).

SEM PRECOCEITO

Desse relato se deduz que o diálogo e o encontro entre as pessoas que buscam uma orientação religiosa invalidam o preconceito e o tabu de coibir algum contato com o diferente. Do fato resulta também que Deus é encontrado infalivelmente onde “houver reverência ao Sagrado e se praticar a justiça”, pouco importa sua inscrição religiosa.

Ademais, Jesus ensinou que a adoração a Deus vai para além dos templos porque “os verdadeiros adoradores hão de adorar o Pai em espírito e verdade e são estes que o Pai deseja” (Jo 4, 23).

Existe, portanto, a religião do Espírito, quer dizer, todos os que vivem valores não materiais e são fiéis à verdade estão seguramente no caminho que conduz a Deus. Suspeito que não há maior tolerância do que essa atitude de Jesus, abandonada ao longo da história pela Igreja como poder institucional que discriminou judeus, pagãos, hereges e outros tantos que levou à fogueira da Inquisição.

PADRE MALAGRIDA

No Brasil, temos o caso clamoroso do padre Gabriel Malagrida (1689-1761), que missionou no Norte do Brasil, mas por razões políticas foi morto pela Inquisição em Lisboa por “garrote, e depois de morto, (…) seu corpo queimado e reduzido a pó e cinza, para que dele e de sua sepultura não haja memória alguma”. Eis um exemplo de completa intolerância, hoje atualizada pelo Estado Islâmico, que degola a quem não se converte ao islamismo fundamentalista.

Enfim, o que é a tolerância hoje tão violada? Há, fundamentalmente, dois tipos, uma passiva e outra ativa. A tolerância passiva representa a atitude de quem permite a coexistência com o outro porque não o consegue evitar. Os diferentes se fazem, então, indiferentes entre si. A tolerância ativa consiste na atitude de quem positivamente convive com o outro porque tem respeito a ele e consegue ver suas riquezas, que sem o diferente jamais veria.

RICAS DIFERENÇAS

Ninguém é igual ao outro, todos têm uma marca que diferencia. As diferenças mostram a riqueza da única e mesma humanidade. Podemos ser humanos de muitas formas.

O ser humano deve ser tolerante como toda a realidade o é. A intolerância será sempre um desvio e uma patologia e assim deve ser considerada. Produz efeitos destrutivos por não acolher as diferenças.

A tolerância é fundamentalmente a virtude que subjaz à democracia. Esta só funciona quando há tolerância com as diferenças partidárias, ideológicas ou outras, todas elas reconhecidas como tais.

 

 

Fonte: GazetadeAlagoas/O Tempo/Municipios Baianos

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