05/03/2017

Homofobia: Uma luta que parece não ter fim

 

O Conselho Federal de Psicologia, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o seu Código de Ética Profissional, vem a público manifestar-se contra o Projeto de Decreto Legislativo 539/2016, visibilizado em diferentes mídias sociais a partir de publicação na página eletrônica da Câmara dos Deputados.

Tal projeto visa sustar os efeitos da Resolução CFP 01/1999, que estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação à questão da orientação sexual. Esta autarquia informa também que, amparada pela produção científica nacional e internacional e em defesa dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, está em interlocução com parlamentares a fim de impedir a aprovação do texto.

O PDC 539/2016 alinha-se a um histórico de propostas parlamentares contrárias a uma resolução que, ao longo de quase duas décadas, firmou-se como dispositivo orientador do exercício da Psicologia e como referência para a garantia de direitos, recorrentemente citada e utilizada por profissionais de outras áreas, além de instituições de ensino e de pesquisa.

Tal resolução tornou-se assim um instrumento extremamente importante para o enfrentamento do preconceito ao reiterar as posições científicas consolidadas internacionalmente de que as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão. Ao publicá-la, o CFP atuou de acordo com suas funções de orientar e disciplinar o exercício da profissão, conforme estabelecido pela lei 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Psicologia.

Outros projetos de Decreto Legislativo semelhantes, como o PDC nº 234/2011 e o PDC nº 1.457/2014, foram arquivados após atuação do CFP e da sociedade civil organizada no Parlamento e esclarecendo as inconsistências dos argumentos apresentados.

O Judiciário também se manifestou, reiteradamente, de forma favorável à legalidade da resolução, como em decisões proferidas pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 2010, e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, em 2012.

A resolução do CFP não se constitui, em hipótese alguma, afronta ao direito da livre manifestação do pensamento nem se coloca contra qualquer determinação Constitucional.

Fundamentado nos princípios éticos, científicos e filosóficos da Psicologia, o CFP busca tão somente orientar as (os) profissionais psicólogas (os) para uma atuação pautada no reconhecimento de que a sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade, promovendo a superação de preconceitos e discriminações.

As homossexualidades não devem ser tratadas como patologias, distúrbios ou perversões e, portanto, não são cabíveis quaisquer práticas que proponham seu tratamento ou cura. E seguimos perguntando: O que faz desses modos de existências, representados pelas homossexualidades, tão perigosos que precisam ser constantemente repreendidos ou mesmo eliminados? O genocídio de corpos, populações e modos de existência homossexuais se repete, de forma sistemática.

A violência contra homossexuais ganha as ruas e as pautas da mídia, como prática ou como enfrentamento. A homofobia aparece como grande inimiga dos homossexuais no contemporâneo. Falar de homofobia significa falar de medo. Não do medo patológico individual, a que o termo ‘fobia’ se refere, mas da produção social de insegurança e temor: processo produtivo que se produz pelo discursos e práticas cotidianas, justificando e legitimando políticas públicas de repressão e extermínio contra populações determinadas.

O medo atravessa a construção das performances de gênero e provoca um esvaziamento de espaços públicos, pois marca os encontros, a circulação na cidade e a existência em alguns territórios como perigosos e inadequados para determinados sujeitos. Torna-se assim um atravessamento muito potente na produção de modos de existir e produz efeitos no mundo.

O Conselho Federal de Psicologia seguirá monitorando e se posicionando nos espaços de participação social, bem como perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de resguardar o exercício cientificamente fundamentado e ético da Psicologia, buscando promover a saúde, o bem-estar e o respeito incondicional aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais.

Nenhum LGBT a menos! Organizar a juventude para lutar contra a homofobia

Estamos no começo do ano, mas o preconceito aos LGBT’s já fez muitas vítimas. Os casos que mais chocaram foram dos jovens Matheus Camilo e Gabriel Simioni, de Caxias do Sul. Ambos tiraram a própria vida por não suportar mais viver sob um regime de intolerância, opressão e terror físico e psicológico contra LGBT’s.

A cada dia somos bombardeados com mais notícias de vítimas da homofobia. A violência leva um LGBT a cada 28 horas no Brasil, mais de 300 por ano. Esses dados são os noticiados, não se incluem nele casos que não foram denunciados nem suicídios induzidos pelo preconceito. Além disso, o suicídio é muito maior entre a população LGBT do que o geral, principalmente entre os jovens.

A intolerância homofóbica é um produto de um mal maior. O capitalismo semeia todo o tipo de perseguição e preconceito, usa o conservadorismo e a manutenção de costumes e ideias arcaicas para domesticar e reprimir as juventudes.

Não podemos ficar parados frente a isso, a juventude precisa se organizar e lutar! Figuras que destilam o ódio e intolerância, como Bolsonaro, Feliciano e Malafaia não podem passar impunes.

Ao mesmo tempo, não nos esquecemos das alianças com essa direita degenerada e homofóbica que o PT fez nos últimos anos, como colocar Marco Feliciano na comissão de direitos humanos, se aliar ao Eduardo Cunha durante tanto tempo e receber apoio do ultrareacionário e homofóbico Silas Malafaia. A nossa luta contra a direita e a homofobia é todo dia!

A juventude tem disposição para a luta, tem disposição para fazer um novo stonewall! Para isso precisa se organizar, construir uma juventude anticapitalista e anti-homofóbica, para marchar contra o sistema capitalista. Sistema que reproduz a cada dia mais conservadorismo, assassinato e opressão.

Nós da Faísca - Anticapitalista e Revolucionária nos colocamos à disposição dessa luta contra a opressão e o sistema capitalista.

O governo 'feminista' da Suécia está funcionando?

O governo da Suécia se descreve como "O primeiro governo feminista do mundo". Mas como a agenda em prol das mulheres está sendo colocada em prática? David Crouch, jornalista baseado em Gotemburgo, a segunda maior cidade do país, investigou a situação.

Dezenas de mulheres de reuniram na praça central de Estocolmo, no dia 15 de fevereiro, para formarem o horário 16:00.

Representantes de grupos de defesa de direitos das mulheres, de partidos políticos e de sindicatos, elas queriam chamar atenção para a desigualdade entre os salários de homens e mulheres na Suécia.

Essa diferença significaria, por exemplo, que a última hora da jornada diária, entre 16h e 17h, seria cumprida por elas de graça - daí o horário formado no protesto.

"Para se ter igualdade de gênero, é preciso mudar o equilíbrio de poder, e isso leva tempo. Mas até eu estou impaciente", disse a ministra da Igualdade, Asa Regner, durante o protesto.

Desde que a manifestação anual começou, em 2012, o ponteiro de seu relógio vem avançando com a redução do tempo de trabalho não pago às mulheres quando comparadas com os homens: naquele ano, elas trabalharam de graça a partir das 15h51.

A situação vem melhorando sob o "governo feminista", instalado a partir do momento em que a coalizão de centro-esquerda formada entre o Partido Social Democrata Sueco e o Partido Verde assumiu o poder, em 2014.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer, dizem os críticos.

Gestos ousados

O governo sueco foi parar nas manchetes ao redor do mundo quando deixou clara sua posição feminista, mas a questão é ainda mais ampla no país.

Hoje, só um partido sueco não inclui o feminismo em seu programa: o Democratas Suecos, de extrema-direita. Das quatro legendas de centro-direita, três são lideradas por mulheres.

A ministra de Relações Exteriores do país, Margot Wallstrom, gerou uma crise diplomática em 2015 com países árabes com um discurso que faria no Egito sobre os direitos de mulheres, no qual descrevia a situação na Arábia Saudita como "medieval".

No início deste mês, o país se juntou a Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Holanda e Luxemburgo em uma campanha para levantar cerca de US$ 600 milhões (R$ 1,9 bilhão) para compensar os recursos perdidos nos EUA após o presidente Donald Trump vetar o financiamento de grupos de apoio ao aborto.

A então vice-premiê e ministra do Clima, Isabella Lovin, viralizou na internet com uma foto em que aparecia cercada por mulheres que integram o governo, interpretada como uma reação à medida antiaborto de Trump e a presença maciça de homens em seu gabinete.

'Incompatível'

Algumas notícias foram, no entanto, menos positivas ao governo.

Nesta semana, houve muitas críticas após, em uma visita para tratar de relações comerciais, integrantes da delegação sueca serem instruídas a cumprir a lei iraniana que determina que mulheres devem cobrir a cabeça.

No ano passado, um relatório de uma coalização de ONGs condenou a Suécia por continuar a exportar armas para países que violam direitos de mulheres.

Isso seria "totalmente incompatível" com sua política feminista, assim como a decisão do governo de dar fim ao direito de refugiados de se reunirem novamente com seus familiares, deixando para trás mulheres e meninas em países assolados pela guerra.

Durante a maior parte do século passado, os social-democratas de centro-esquerda predominaram nos países nórdicos e promoveram progressos em direitos femininos. Mas não houve grandes mudanças nos últimos anos.

Os governos da Finlândia e da Noruega fazem parte de coalizões com partidos nacionalistas, enquanto o da Dinamarca depende do apoio da extrema-direita por ser minoria no Legislativo.

Esses governos são mais céticos quando aos ideias liberais e feministas e mais conservadores em temas como família. Feministas na Suécia acreditam, portanto, que Estocolmo tem responsabilidade maior em defeder os direitos das mulheres.

Desigualdade

Apesar da imagem da sociedade sueca perante ao mundo como igualitária, em que mulheres desfrutam de um status elevado, ainda há muita desigualdade.

O país é lider no mundo industrializado em termos de igualdade de gênero no setor público, segundo a Organização para Coorperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE).

No entanto, no setor privado, que se expandiu muito em anos recentes, homens ainda ocupam 80% dos cargos gerenciais e 94% dos postos de alto escalão.

Nos conselhos editoriais de jornais, por exemplo, há três homens para cada mulher, enquanto os homens são 70% dos entrevistados ouvidos pela mídia. Em 2014, 75% dos professores universitários eram homens.

E, nas ruas, muitos avaliam que os benefícios não são tão óbvios. "É bom para o governo dizer que é feminista", diz Matilda Andersson, uma cabelereira de 24 anos de Gotemburgo.

"Mas não notei mudanças na minha vida. Na verdade, sinto-me menos segura nas ruas em comparação com há alguns anos."

Ela destaca que trabalha em uma indústria predominantemente feminina, mas na qual os cabeleireiros "celebridades" são homens.

Foi parar nas manchetes do país a decisão de um hospital de uma pequena cidade no norte do país de fechar sua maternidade, fazendo com que mulheres tenham de dirigir 100 km para dar à luz.

"Mulheres estão sendo agora treinadas para parir em seus carros. Isso não aconteceria se homens dessem à luz", diz Matilda.

Trabalho a ser feito

A Suécia é famosa por sua licença-maternidade generosa, que permite aos pais compartilharem quase 18 meses de folga, a maior parte desse período recebendo 80% do salário.

No entanto, as mulheres ainda usam 75% do tempo de licença-maternidade. E, entre as pessoas que precisam trabalhar por meio período para cuidar de uma criança ou um parente adulto, quase nove em cada dez são mulheres.

Tanto os sociais-democratas quanto os membros do Partido Verde dizem querer que o tempo da licença seja melhor dividido entre homens e mulheres e, recentemente, aumentaram de dois para três meses o período reservado exclusivamente para o pai.

"Isso é bom e terá um impacto", diz Clara Berglun, líder da organização Lobby das Mulheres Suecas. "Mas, se o governo é feminista, por que não ter coragem de ir além?"

Berglund também está descontente com a desistência recente do governo de seus planos de introduzir cotas para mulheres em conselhos de empresas com ações negociadas na bolsa. E avalia que a gestão tem sido lenta no combate à propaganda sexista, apesar de isso ter sido uma promessa de campanha.

Ela compara a situação com o veto instituído no ano passado pelo prefeito de Londres, Sadiq Kahn, a anúncios no metrô que possam envergonhar mulheres por elas não terem "corpos perfeitos" como os da propaganda.

"A Suécia é o único país nórdico que não tem uma lei contra publicidade sexista", diz ela. "Se isso pode ser feito em Londres, não há desculpa para que um governo feminista não tome uma medida quanto a isso."

Apesar destas críticas, Berglun acredita que, com a ascensão de movimentos conservadores em países ocidentais, a Suécia precisa continuar a se identificar como feminista - mesmo que seja difícil para o governo atender a expectativas tão altas.

"Fizeram mudanças importantes para promover a igualdade de gênero", diz ela. "Mas nós de movimentos feministas temos grandes expectativas. Um governo feminista deveria ter a coragem de implementar reformas impopulares."

 

Fonte: Por Pedro Paulo G. de Bicalho, na Carta Capital/Esquerda Diário/BBC Brasil/Municipios Baianos

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