14/03/2017

TJ-BA condena Estado a indenizar por erro médico no HGE

 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem vítima de erro médico no Hospital Geral do Estado (HGE).

A condenação foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Moacyr Montenegro.

A vítima recorreu ao TJ para reformar a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que julgou improcedente a ação de indenização.

De acordo com os autos, o homem foi vítima de erro médico ao ser atendido no HGE, após um acidente de moto.

O caso aconteceu em outubro de 2003.

O autor da ação afirma que foi colocado ao lado de cadáveres durante o atendimento médico no hospital e que ainda foi vítima de negligência médica e erro de diagnóstico pela equipe que o atendeu.

A vítima, logo após o acidente, foi socorrida pela Vitalmed, que indicou no relatório que havia uma ferida extensa com perda de substância no joelho e no pé esquerdo, tendo sido adotadas as condutas de imobilização do paciente, além de reposição glicêmica, analgesia, monitoração hemodinâmica e outras, com encaminhamento ao HGE para intervenção diagnóstica e medidas terapêuticas em nível intra-hospitalar.

Já o relatório médico do HGE narrou apenas uma "contusão de tórax", sem diagnóstico de fraturas, com encaminhamento do paciente para analgesia e alta médica no mesmo dia.

Após a alta, no entanto, e verificando a persistência das dores, o autor da ação se dirigiu ao Hospital Geral de Camaçari, onde permaneceu internado por seis dias com quadro de celulite e ferimento infectado em membro inferior esquerdo, com posterior agravamento da lesão.

O homem, em março de 2004, compareceu ao Departamento de Polícia Técnica da Secretaria de Segurança Pública para fazer um laudo de lesões corporais para comprovar a sequela permanente em decorrência do acidente. Ele ficou com "debilidade permanente de funções de flexoextensão do ante-pé esquerdo", com nexo causal entre a conduta do HGE e a sequela sofrida.

O apelante ainda afirmou que foi conduzido ao necrotério do hospital enquanto estava desacordado e acordou entre cadáveres.

Para o relator, a “responsabilidade civil do Estado encontra expressa previsão no artigo 37, §6º da Constituição Federal, ao dispor que ‘as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’”.

A Turma entendeu ser razoável a indenização de R$ 50 mil para amenizar a dor moral sofrida e para evitar que o Estado registre novas ocorrências, “afinal, não se pode subestimar a indignação sofrida pela vítima ao ser levada para um necrotério ou espaço onde havia cadáveres à sua volta, além das sequelas visíveis e definitivas sofridas”, diz a decisão.

Internado há 10 dias, paciente denuncia transfobia em atendimento no HGE

Roberto Inácio, 23 anos, acusa servidores do Hospital Geral do Estado (HGE) de cometer transfobia durante seu atendimento. Segundo o rapaz, ele não está sendo tratado pelo seu nome social, e sim no feminino. A direção do HGE disse que vai apurar os fatos. “A situação começou já na entrada. Mostrei meu cartão do SUS com nome social e pedi para ser registrado daquela maneira. A recepcionista nem olhou para a minha cara e colocou o nome feminino lá. Desde então, só fui tratado assim. Na hora não quis discutir, pois estava com muita dor e precisava ser atendido logo”, conta ele, que sofre de anemia falciforme e está internado desde o dia 2 de março.

Roberto diz ainda que o tratamento de enfermeiros e médicos causou constrangimentos desde o momento da triagem. A princípio, ele chegou a ser internado na ala feminina da unidade de saúde, mas conseguiu ser transferido para a ala masculina depois de muita discussão. A portaria 1.820 do Ministério da Saúde, publicada em 13 agosto de 2009, possibilita o uso de nome social por pacientes da rede de saúde pública.

Ainda assim, o paciente alega que funcionários continuam se referindo a ele no feminino. “Hoje acordei com uma enfermeira dizendo: 'Ah, você é uma mulher muito bonita, traços muito femininos'”, relata ele. Houve uma queixa formal sobre o caso na ouvidoria do HGE na última quarta-feira (8).

Apesar da reclamação, o problema não foi resolvido e, segundo Roberto, a equipe de atendimento continua o tratamento no feminino. “A própria Ouvidoria, no início da resposta, me tratou como mulher. Disseram já ter orientado a equipe e que não havia mais nada a fazer”, lamenta.

O preconceito atingiu ainda o tratamento recebido. Por conta da doença, Roberto sente dores intensas. “Tenho crises graves, preciso de morfina de quatro em quatro horas. No início, eles se recusavam a dar a medicação. Depois aplicavam com intervalos longos, de seis ou oito horas. Eu chorava e gritava de dor”, recorda Roberto.

Ainda segundo Roberto, só melhorou quando Fernando Meira, médico que tem feito atendimentos na saúde integral à saude das pessoas transexuais e travestis, falou com a profissional que estava no plantão. De acordo com o rapaz, a queixa também foi passada à Ouvidoria, mas no documento só consta a reclamação por transfobia.

Em entrevista ao Correio, Meira contou que Roberto - que é seu paciente em outro serviço - havia entrado em contato com ele dizendo que estava sentindo dores fortes e o médico sugeriu que ele procurasse alguma emergência específica. Orientou ainda que - caso não encontrasse - fosse ao HGE. "Passei no Hospital na segunda de manhã para ver outro paciente e acabei encontrando com ele. Roberto me disse que as medicações não estavam sendo sistemáticas e foi a hora que a médica passou lá e troquei uma ideia com ela. Ela entendeu e seguiu a minha sugestão enquanto colega - mas isso já estava dentro do leque de possibilidades deles", contou.

Segundo o médico, existe um protocolo de atendimento para pacientes com este tipo de dor, mas que, às vezes, as emergências conduzem de outra forma. "Eles acabam tendo condutas mais gerais e acaba que tendo descontinuidade no atendimento pelo contexto de emergência. Eles argumentam que tem muito paciente que chega lá pedindo morfina de 4h em 4h. A relação da lógica com a dependência interfere na relacão com os médicos. Conversei com a equipe e foi essa a minha crítica. Porque o Roberto não é qualquer pessoa. Ele estava em uma crise de dor muito prolongada, que a gente observa pela expressão do corpo do paciente".

Preconceito

O médico disse ainda que soube que a orientação institucional da diretoria do HGE foi para que o cuidado com este atendimento fosse redobrado. "Mas, no âmbito da micropolítica das relações, existe uma interferência de valores conservadores da nossa sociedade. Acredito que o HGE deva se responsabilizar por esta questão, porque tem algumas coisas erradas... No registros de prontuário, por exemplo, constava o nome civil. Apesar de algumas instituições já respeitarem o nome social, outras não".

“Transfobia, infelizmente, ainda é comum. Mesmo tendo portarias, resoluções e códigos de ética profissionais, muitos funcionários do sistema de saúde colocam seus preconceitos no trabalho. A violência psicológica e a transfobia institucional nos faz adoecer ainda mais. Nem na hora da dor o nome e o gênero são respeitados”, afirma João Hugo Cerqueira, integrante do Coletivo Famílias pela Diversidade e do Conselho Estadual de Saúde Integral da População LGBT.

João e integrantes do grupo se preparam para, na segunda-feira (13), acionar instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.

Procurada pelo Correio, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) respondeu, através de nota, que a direção do HGE informou que, caso necessário, "implantará ajustes para o cumprimento da legislação". Ainda na nota, a Sesab disse que "o paciente vem recebendo todos os cuidados necessários e a unidade busca assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito a ser identificado e atendido pelo nome de sua preferência, conforme normatizado pela portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde. Situações contrárias a esta norma são consideradas isoladas".

 

Fonte: BN/Correio/Municipios Baianos

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