21/03/2017

Testemunhas de Jeová entram na mira do governo russo

 

O governo da Rússia pôs em seu ponto de mira as testemunhas de Jeová e pediu à Justiça que proíba toda a atividade desta organização religiosa que conta com 175.000 seguidores no país.

O Ministério da Justiça solicitou ao Supremo Tribunal a proibição do Centro de Direção das Testemunhas de Jeová na Rússia após investigar sua atividade, que considera "contrária às leis russas e aos próprios estatutos da organização".

"Não entendemos que objetivo perseguem as autoridades. Se olhar por onde olham, nos parece um sem sentido. Achamos que se trata de uma equivocação que finalmente ficará nisso, e o Ministério da Justiça retirará sua ação", disse à Agência Efe o porta-voz da comunidade religiosa na Rússia, Ivan Belenko.

As testemunhas de Jeová temem que o governo tenha se colocado como objetivo liquidar a totalidade de seus 2.200 grupos religiosos e 400 organizações locais.

Tudo indica, no entanto, que eles já têm os dias contados neste país, uma vez que o Supremo já respaldou no passado sua proibição em várias regiões e cidades.

Em todos os processos judiciais contra a organização, as autoridades lhe incriminaram pelo armazenamento e difusão de literatura religiosa de caráter extremista.

"Todas as decisões judiciais contra nós se baseiam em uma única acusação: que alguns de nossos livros e discursos estão na lista de literatura extremista que existe neste país", explicou Belenko.

O porta-voz denunciou que as decisões de incluir umas ou outras publicações na lista negra "foram tomadas com base em opiniões de falsos analistas e sentenças judiciais foram ditadas pelas costas dos crentes".

Uma citação do filósofo espanhol Miguel de Unamuno esteve a ponto de se transformar em motivo legal para proibir uma de suas organizações territoriais, segundo o porta-voz das testemunhas de Jeová.

"Unamuno escreveu que para crer na imortalidade da alma é preciso desejá-la, e o desejo deve ser forte o bastante para silenciar a voz da razão. Incluímos a citação em discurso e a procuradoria nos acusou de extremistas. Só na última hora alguém parou a denúncia, seguramente por respeito ao filósofo", lembrou Belenko.

A notícia, no entanto, chegou aos veículos de comunicação oficiais, que nos últimos anos embarcaram na onda propagandística que elogia a Igreja ortodoxa russa e critica movimentos religiosos minoritários como as testemunhas de Jeová e os mórmons.

"Cada vez que os veículos de comunicação informam que algumas de nossas publicações foram incluídas nas listas de literatura extremista, nossos crentes são vítimas de atos violentos por parte de radicais", se queixou Belenko.

O presidente da Associação Russa para o Estudo de Religiões e Seitas, Aleksandr Dvorkin, considera que as testemunhas de Jeová são uma seita que cria em torno de seus seguidores seu próprio mundo, um entorno isolado do resto da sociedade.

Dvorkin também criticou e tachou como seitas os mórmons e a Igreja da Cientologia, proibida pela Justiça russa em novembro de 2015.

A campanha contra as seitas coincide com um aumento sem precedentes em mais de um século da religiosidade entre os russos, embora menos de 10% dos cidadãos frequente regularmente a igreja, segundo estudos do prestigiado Centro Levada.

Agora que os ortodoxos devem observar o grande jejum da Quaresma, apenas 3% dos russos seguem com rigor as restrições na alimentação prévias ao Domingo da Ressurreição.

Há muitos anos que o Kremlin anda de mãos dadas com a Igreja ortodoxa russa na defesa dos valores tradicionais, enquanto acusa o Ocidente de ser uma sociedade depravada que perdeu sua identidade por tolerar os casamentos gays e por permitir a entrada descontrolada de imigrantes que professam outras crenças.

Lei de 'aborto por pobreza' opõe Igreja e governo na Bolívia

Projeto de lei que pretende liberar o aborto para mulheres pobres ou com ao menos três filhos abriu uma forte polêmica e opôs governo e Igreja na Bolívia.

A iniciativa apresentada pelo MAS, partido do presidente Evo Morales, pretende descriminalizar o aborto em nove situações, sendo que três já eram previstas pela legislação local (risco para saúde da gestante, estupro ou incesto).

A proposta determina que mulheres possam abortar nas oito primeiras semanas de gestação em casos de pobreza extrema ou de falta de recursos para manutenção da família. Também quando a mulher já seja mãe de ao menos três filhos ou seja estudante - em todos esses casos, seria permitido apenas um aborto.

Pelo texto proposto, a prática seria permitida mais de uma vez e em qualquer etapa da gestação em casos de gravidez até 18 anos, grave má formação fetal e nas três hipóteses já previstas (risco à saúde, estupro e incesto).

O projeto, apresentado por setores mais progressistas do MAS, conta com apoio de grupos de mulheres, mas desperta forte rejeição na Igreja Católica e na oposição no Congresso.

Hoje, a legislação na Bolívia prevê prisão de um a quatro anos para abortos fora das hipóteses previstas. O novo projeto reduziria essa pena para até três anos, e responsabiliza médicos, enfermeiros ou parentes caso a mulher morra em uma clínica clandestina de aborto - poderão responder por feminicídio, que prevê até 30 anos de detenção.

Na semana passada, grupos que defendem o projeto e integram a Confederação Nacional de Mulheres de Comunidades Interculturais organizaram ato em defesa da iniciativa. Afirmam que a medida foi pensada para mulheres sem recursos econômicos, que já não querem família grande e desejam decidir sobre suas vidas, disse Amalia Coaquira, integrante do grupo.

"As mulheres continuam sendo obrigadas a ter relações sexuais sem preservativo e anticoncepcionais e devem ter o direito de decidir sobre suas próprias vidas", afirmou Coaquira.

A presidente da Câmara dos Deputados, a governista Gabriela Montaño, disse que a Bolívia não pode se caracterizar pela desigualdade entre "mulheres que têm dinheiro para interromper a gravidez e as que morrem por falta de dinheiro".

O governo diz que a medida visa reduzir a mortalidade de mulheres no país. A ministra da Saúde da gestão Evo, Ariana Campero, justificou a iniciativa afirmando que "13% das mortes maternas são resultado de abortos em locais clandestinos" e que a maioria das mulheres que recorrem a esses expedientes são pobres.

"Temos que ser muito mais pragmáticos e objetivos. Nenhuma mulher pode morrer mais na Bolívia porque interrompeu a gravidez", afirma a ministra.

Oposição da Igreja

A polêmica envolveu o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, e a cúpula da Igreja Católica.

O secretário-geral da Conferência Episcopal da Bolívia, monsenhor Aurelio Pesoa, afirmou que o projeto "distorce o sistema penal, introduzindo a pobreza como motivo para impunidade por crimes como o infanticídio". Rejeitou ainda a ideia de que "ser pobre seja justificativa para violar qualquer lei".

García Linera reagiu citando o papa Francisco. "O papa Francisco emitiu uma forte mensagem ao mundo quando disse que as mulheres que praticam o aborto devem ser perdoadas. E com isso disse que devemos encontrar um equilíbrio entre os princípios éticos e a proteção e liberdade da mulher", disse o vice-presidente à rede ATP, em referência a declarações do pontífice feitas em novembro de 2016.

Em entrevista à BBC Brasil, o deputado Víctor Borda, do MAS, e a senadora de oposição Jeanine Chávez, da Unidade Democrata (UD), defenderam pontos de vista antagônicos sobre o projeto.

Borda, que apresentou o projeto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, disse que a proposta não é descriminalizar o aborto, mas "abrir exceções na legislação em vigor" para atender mulheres carentes.

"Vemos mulheres indigentes, sem recursos e condições de criar um bebê que precisam de ajuda. E muitas vezes elas recorrem a um lugar clandestino, o que é um risco", disse, reforçando a linha de argumentação do governo. "Vivemos em uma sociedade machista. O aborto é uma realidade e não é mais possível que seja encarado como tabu."

O deputado, que disse ser pai de quatro filhos e ter uma mulher grávida de oito meses, afirmou que a proposta "é para o bem das mulheres". "Mas os setores conservadores da Igreja parecem não ter lido o projeto."

Para a senadora Jeanine Chávez, o projeto significará, na prática, a descriminalização do aborto, tese que o governo rechaça. "Querem abrir uma porta para permitir o aborto, desrespeitando princípios e valores. Além disso, é mesquinho e até grosseiro usar a pobreza para justificar essa medida que vai contra nossa Constituição e os direitos da criança e do adolescente", afirmou.

A parlamentar de oposição disse que os apoiadores da proposta tentam minimizar a importância da vida da criança ao usarem apenas a expressão "feto". Caso o projeto seja aprovado, afirmou, "qualquer pessoa argumentará que é pobre para não levar uma gravidez pra frente".

A expectativa, até o momento, é que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, onde o governo conta com maioria dos votos.

No entanto, em 2012, quando Evo já era presidente, uma iniciativa para ampliar as hipóteses de aborto legal na legislação, mas que não incluía a questão da pobreza, foi vetada pelo Tribunal Constitucional do país.

"O debate de agora é social, mas ainda virá a parte constitucional da discussão, que gera muita polêmica", afirmou o jornalista Carlos Calderón, diretor de Redação da agência de notícias Red Erbol.

 

 

Fonte: EFE/BBC Brasil/Municipios Baianos

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