26/03/2017

Bahia: Governo dará bolsa a docente que não se aposentar

 

O governo estadual publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24) um decreto para regulamentar uma lei que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe.

O benefício é um incentivo a professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar. 

A bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1,6 mil para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que optarem por permanecer em atividades, mesmo já tendo os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. Estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para ter acesso ao benefício, o professor deve atender a requisitos como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe.

A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de bolsas será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade oferecida seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da pasta, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício.

Para isso, poderão se dirigir a postos do SAC em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.

Bahia se prepara para sediar o Virtual Educa 2018

A Bahia já se prepara para sediar, em 2018, um dos maiores eventos mundiais na área de Educação. Nesta sexta-feira (24), foi realizada uma reunião de alinhamento com o objetivo de integrar as secretarias e órgãos do Governo do Estado na realização do Encontro Internacional Virtual Educa 2018. A cada ano, o evento é realizado em um país membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e visa difundir projetos inovadores voltados para a área da educação. Este ano, será realizado em Bogotá, na Colômbia.

O secretário da Educação, Walter Pinheiro, falou sobre a importância do Virtual Educa ser sediado na Bahia e, também, destacou o potencial dos estudantes da rede estadual de ensino. “Muito mais do que um evento, este é um programa de grande porte no qual teremos a oportunidade de mostrar para o mundo o que a Bahia tem feito para atender às metas do milênio, através das experiências pedagógicas que estão sendo desenvolvidas nas escolas estaduais. Também será uma oportunidade para novas parcerias e para ampliar o acesso dos nossos professores, gestores e estudantes a iniciativas inovadoras de outros países”, destacou Pinheiro.

De acordo com o secretário geral do Virtual Educa, José María Antón, a Bahia foi escolhida por diversos fatores preponderantes, a exemplo da diversidade cultural, localização, destaque em projetos educacionais e a vinculação com a África, que pela primeira vez participará do evento. “Em cada edição é dada ênfase às questões que as instituições educativas do país sede consideram estratégicas, fatores que contribuem para a melhoria de resultados na educação, bem como a apresentação de experiências e modelos de boas práticas, a exemplo de projetos de inovação e conectividades escolar”, afirmou.

Em dezembro do ano passado, Pinheiro e o secretário estadual de Turismo, José Alves, participaram da reunião preparatória do Conselho Diretor do Virtual Educa, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA). No evento deste ano, na Colômbia, a Bahia será anunciada como sede da próxima edição.

Estudantes e professores da Bahia são premiados em Feira de Ciência

A volta para casa terá um gosto especial para o estudante Tailan de Melo, 20 anos, que está participando, desde a última segunda-feira (20), da 15ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE), realizada na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). O projeto ‘Biomassa de banana verde como fonte alternativa de alimentação’, desenvolvido no curso técnico de Agropecuária do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, em Barreiras (710 km de Salvador), no Oeste baiano, conquistou os prêmios de destaque na Mostra de Ciências e Tecnologia Escola Açaí/MCTEA e o terceiro lugar em Ciência Agropecuária.

Com a premiação, divulgada nesta sexta-feira (24), o estudante e seu professor co-orientador Rodrigo Arlindo, se credenciam para apresentar a experiência, desenvolvida em sala de aula, no âmbito do projeto Ciência da Escola da Secretaria da Educação do Estado, em evento que será realizado, em novembro, no Estado do Pará. “Eu estou muito feliz pelo reconhecimento. Ter participado da FEBRACE foi uma grande oportunidade, que agregou novos conhecimentos na minha vida”, comemora Tailan de Melo.

O projeto de iniciação científica sobre a biomassa da banana verde aponta as propriedades desta fonte energética e nutricional valiosíssima e que muito contribui para gerar emprego e renda para pequenos produtores. Durante a pesquisa, foi constatado que parte da banana em estado verde é inutilizada e desprezada a céu aberto nos períodos de colheita e da maturação do fruto e, até mesmo, na seleção para a comercialização e o transporte entre lavouras. A biomassa verde impedirá este desperdício, fazendo com que o projeto tenha grande alcance social.

A professora Karine Najla Souza de Jesus, do Colégio Estadual Geovania Nogueira Nunes, no município de Itatim (235 km de Salvador), também voltará radiante para sua cidade, trazendo na bagagem o prêmio de Professor Destaque. Ela orientou as estudantes Cristiana Aparecida Couto e Noemy de Souza Queiroz, 16 anos, no projeto “Toxicidade de plantas medicinais em larvas do mosquito Aedes Aegypti”.

Com a experiência científica, as estudantes descobriram que ervas medicinais muito populares no país, como a erva-cidreira e o eucalipto, são capazes de exterminar as larvas dos mosquitos. A professora Karine comemora. “Esta foi uma descoberta muito importante para as estudantes e uma esperança para o extermínio desse mosquito que tem causado tanto transtorno para a população da nossa cidade. Estamos felizes pelo alcance social e reconhecimento do projeto”, afirma.

Agora é lei: Transexuais podem usar nome social no âmbito do governo

Um dia histórico para comunidade LGBT baiana. Assim ficará marcado o dia 24 de março de 2017. Nesta sexta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto, assinado pelo governador Rui Costa, que institui o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual.

E no mesmo dia da conquista, a comunidade LGBT esteve reunida, na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), do Ministério Público Estadual, para empossar a nova diretoria e conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT).

“Esse decreto é mais uma confirmação de que vale a pena lutar. Esse decreto é uma vitória de todos que estão aqui. É uma conquista e um direito adquirido através da luta de vocês que compões esse conselho. Por isso, precisamos continuar lutando para sermos cada vez maiores. A discussão das políticas LGBT são prioritárias dentro da política de Direitos Humanos do Estado, e este conselho tem um papel fundamental, porque não se pode fazer nada sozinho”, destacou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, que também preside o CELGBT.

“Agora temos que trabalhar para que esse decreto não vire “apenas mais um decreto”. É preciso regulamentar e trabalhar para que seja praticado no dia a dia”, completou Martins. A vice-presidente eleita do conselho, Ariane Sena, que representa a sociedade civil, prometeu colocar em pauta as demandas da comunidade e celebrou a representação na diretoria. “Agora tem mulher trans no conselho! Me colocarei aqui como mulher trans e feminista. No combate ao machismo, a homofobia e trazendo pautas que são necessárias, como a discussão de emprego e renda para trans e travestis. Além de pautas relacionadas a educação, como cotas para trans nas universidades”, disse.

“Hoje estamos fazendo história na Bahia. O nome social vai além do ser chamado pelo nome. É o respeito a identidade de gênero das pessoas”, destacou. A posse ainda contou com as presenças de outras autoridades, como a promotora do Ministério Público da Bahia, Lívia Vaz, que coordena além do Gedem, o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (Gedhdis), e o defensor público César Ulisses, responsável pela Proteção aos Direitos Humanos, além do superintendente de Direitos Humanos, Emiliano José, do Chefe de Gabinete, Cezar Lisboa, e da assessora especial, Vânia Galvão, todos da SJDHDS.

O decreto

O decreto publicado neste dia 24, e assinado pelo governador. Rui Costa, e pelos secretários Carlos Martins, Bruno Dauster e Edelvino Goés, da SJDHDS, Casa Civil e Administração, respectivamente, estabelece entre seus artigos, que constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil. Ainda de acordo com o decreto, a solicitação de inclusão do nome social deverá ser atendida de forma imediata..

 

Fonte: BN/Ascom Educação/Bahia Já/Municipios Baianos

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