30/03/2017

Corrupção sistêmica abarca os Tribunais de Contas

 

A prisão temporária de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira levou integrantes da Corte novamente para as páginas policiais. Responsáveis por fiscalizar os gastos do Governo, Aloysio Neves (presidente do TCE), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram detidos em uma operação da Polícia Federal. As autoridades investigam um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção praticados por eles, em conluio com empresas – eles cobrariam 1% de propinas nos contratos de obras públicas.

Esta não foi a primeira vez que o TCE do Rio vira notícia por suspeita de integrar um esquema de corrupção. Em dezembro Jonas Lopes de Carvalho, então presidente da Corte, foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia Federal para prestar depoimento após ter sido citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Carvalho seria integrante de um grupo que cobrava propina em grandes obras no Estado, e o coordenador das caixinhas. À época, ele anunciou que iria se licenciar do cargo por três meses. Posteriormente, negociou um acordo de colaboração com as autoridades. A operação deste quarta foi municiada com informações prestadas por Carvalho.

O papel dos tribunais na cadeia da corrupção sistêmica que abarca as obras de infraestrutura do Brasil começa a ficar cada vez mais na berlinda. O Tribunal de Contas de São Paulo, por exemplo, também se viu citado em movimentos suspeitos. No dia 11 deste mês um delator da Andrade Gutierrez afirmou à Justiça que pagava propinas a juízes da Corte paulista para que não fossem apontados problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô paulista. O ex-conselheiro do órgão Eduardo Bittencourt Carvalho, afastado do TCE em 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito, seria um dos destinatários do dinheiro, de acordo com a Folha de S.Paulo. Outros seis conselheiros do TCE paulista também aparecem nas delações da empreiteira – muitos deles já deixaram o Tribunal. A defesa de Carvalho negou que ele tenha praticado qualquer irregularidade.

A desconfiança de relações promíscuas entre integrantes de corte e empresas já se espalhou também entre os integrantes do Tribunal de Contas da União, responsáveis por fiscalizar as contas do Governo Federal. Em dezembro passado a residência do ministro do TCU, Vital do Rêgo (PMDB), foi alvo de mandado de busca e apreensão durante mais uma etapa da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido uma mesada de empreiteiras para barrar a convocação de seus diretores para depor na CPI mista da Petrobras, em dezembro de 2014. Estima-se que o montante pago para blindar as empresas possa ter alcançado cinco milhões de reais.

Rêgo assumiu o cargo no TCU no mesmo mês da CPI. Até então, era senador pelo PMDB da Paraíba, mas seu nome foi indicado para a Corte pelos colegas do Senado. Em nota, ele afirmou que "respeita" o trabalho das autoridades, e disse que "a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração". Informações antecipadas por jornais, no entanto, apontam que ele está na nova lista de Janot que chegou ao Supremo para que seja aberta uma investigação sobre ele.

Dos nove ministros do TCU, quatro respondem a processos ou tiveram problemas judiciais – segundo a Constituição eles têm direito a foro privilegiado, e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Um deles, inclusive, já teve suas contas rejeitadas quando disputou eleições. O ministro Augusto Nardes, que relatou o julgamento das contas de Dilma que serviu ao processo de impeachment, responde a um inquérito penal no STF relativo à Operação Zelotes que investiga o pagamento de propinas a membros do Conselho Administrativo da Receita Federal para anular multas fiscais contra empresas. O processo corre em segredo de Justiça. Em nota, o ministro informou que os fatos investigados “referem-se à atuação da empresa Planalto Soluções e Negócios S.A da qual foi acionista até 2 de maio de 2005, antes mesmo de assumir a vaga no Tribunal de Contas da União. Foi esclarecido ao Supremo Tribunal Federal que, por nunca ter ocupado cargo de direção na empresa, não pode responder pelos atos nela praticados”.

Já o vice-presidente da corte, Raimundo Carreiro Silva, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura lavagem de dinheiro e recebimento de propina – Silva foi o relator do acordo de leniência da empreiteira UTC, envolvida na Lava Jato. A assessoria do ministro informou que ele “nunca recebeu vantagens indevidas de quem quer que seja e aguarda com serenidade e com a consciência tranquila o resultado das investigações e a decisão da Justiça sobre o assunto”.

Hoje, um terço dos ministros do TCU é indicado pelo presidente da República (e posteriormente precisam ser aprovados pelo Senado), e o restante é escolhido pelo Congresso. Da cota do Executivo, dois precisam ser selecionados dentre auditores ou membros do Ministério Público, para dar um perfil mais técnico ao órgão. A aparente isenção, entretanto, já foi questionada pela ONG Transparência Brasil. “Na prática, a indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas – em geral tratados com naturalidade pelos políticos”, diz a Transparência, em relatório .

A politização da corte é evidente até porque muitos dos indicados dos tribunais foram pinçados das trincheiras dos partidos. Seis dos ministros do TCU são ex-políticos, e cinco têm parentesco com políticos. É o caso de Augusto Nardes. Antes de assumir a vaga na corte em 2005, era deputado federal pelo PP, partido com maior número de envolvidos na Lava Jato. Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o sistema já vem distorcido na origem.“A Constituição permite que haja essa movimentação do Legislativo para o TCU, é um defeito do nosso modelo constitucional e merecia ser aperfeiçoado numa reforma”, afirma Figueiredo. Para ele, deveria haver “uma quarentena” entre o deputado deixar a Câmara e assumir as funções de ministro. “Ou então a pessoa deveria se declarar impedida para julgar casos nos quais estaria envolvida”, afirma.

As exigências para o cargo de ministro facilitam essa politização, uma vez que os critérios exigidos para que se assuma o cargo de ministro do TCU são vagos e de difícil verificação, segundo a Transparência Brasil: “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. No site do tribunal consta que ele “tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável”.

Em nota, o TCU informou que “não há espaço para que critérios outros que não eminentemente técnicos conduzam a decisão da Corte”, e que “a forma como está estruturado o processo decisório no TCU repele qualquer ingerência externa ou interna sobre o exame das matérias”. Seria esta a mesma explicação oficial do TCE carioca. Mas, as indicações políticas são inequívocas e abrem espaço para uma promiscuidade da Corte com o balcão de negócios da política. O TCE do Rio parece o primeiro caso público a provar essa tese.

PF desmantela Tribunal de Contas do Rio por fazer vista grossa em troca de propinas

Uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público colocou na mira a cúpula do Tribunal de Contas do Rio, o órgão responsável por fiscalizar e julgar as contas do Governo do Estado. Cinco dos sete conselheiros do TCE tiveram a prisão preventiva decretada por serem suspeitos de envolvimento em, pelo menos, dois esquemas de arrecadação de propina em troca de fazer vista grossa diante de irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus do Estado, revelou o jornal O Globo.

A operação tem mais um peixe grande como alvo: o presidente de PMDB no Rio e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. O homem que mais influencia política exerce hoje no Rio foi levado a depor coercitivamente, mas ainda não foi revelada qual seria sua relação com esquema. Picciani já foi mencionado em outras investigações em curso. O depoimento de uma executiva da Carioca Engenharia no âmbito da Operação Lava Jato apontou que Picciani vendeu, através de uma das suas empresas, cabeças de gado superfaturadas para a construtora gerar caixa dois destinado ao financiamento eleitoral. O nome de Picciani, segundo publicou O Globo, também apareceria na delação dos executivos da Odebrecht.

Entre os presos preventivamente na manhã desta quarta estão os conselheiros Aloysio Neves, atual presidente, e Domingos Brazão, indicações diretas do PMDB no Rio. Neves foi por 15 anos chefe de gabinete de Picciani e do ex-governador preso, Sérgio Cabral, na presidência da Alerj. Foi eleito, em 2010, conselheiro do Tribunal. Já Brazão era deputado estadual pelo PMDB até o ano passado, quando foi escolhido pela Alerj, comandada por Picciani, para assumir uma das vagas de conselheiro do Tribunal.

Outro dos conselheiros presos, José Gomes Graciosa, já foi julgado e absolvido por corrupção passiva por suposto recebimento ilícito em troca de votos para beneficiar uma empresa. O conselheiro Marco Antônio Alencar, por sua vez, tinha sido apontado em delações premiadas como a pessoa que indicou o operador do próprio Tribunal para tratar dos pagamentos ilícitos. Por último, José Maurício Nolasco teve seu nome citado em delações, já em junho, como recebedor de propina. A ação contra os conselheiros deve seguir no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem a atribuição para processar e julgar integrantes de tribunais de contas.

A conselheira Marianna Montebello foi a única a não ser alvo da PF. O sétimo conselheiro, o ex-presidente do Tribunal Jonas Lopes de Carvalho Filho, também suspeito de corrupção, foi quem comprometeu os colegas em delação premiada. A delação de Carvalho Filho e do filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça, já se esperava explosiva e ainda ameaça desequilibrar a cúpula do poder fluminense.

Jonas decidiu colaborar com a Justiça após seu nome começar a pipocar nos depoimentos de empreiteiros nos últimos meses e ser alvo de outra operação da PF em dezembro. Ele é suspeito, entre outras coisas, de ter cobrado propina para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio, conforme relatou o ex-diretor de Contratos da Odebrecht Leandro Azevedo. Presidente do órgão desde 2011, ele era responsável por cuidar dos processos fiscalizadores de grandes obras hoje suspeitas. Só no caso do Maracanã, 21 de 22 desses processos ficaram parados na gaveta.

As suspeitas pairavam sobre o tribunal meses antes inclusive da prisão do ex-governador Sergio Cabral em novembro, acusado de se beneficiar de propinas de grandes empreiteiras que atuavam no Estado. Conforme declararam executivos da Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia nas suas respectivas delações, os membros do Tribunal cobravam 1% do valor de cada contrato para facilitar o andamento das obras.

A operação, batizada de O Quinto do Ouro, é uma referência à figura histórica do Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.

Na véspera de ser preso, presidente do TCE diz a diretores que é preciso festejar

O presidente do TCE do Rio, Aloysio Neves, enviou ontem um áudio pelo Whatsapp a diretores e conselheiros do tribunal no qual elogia os "avanços significativos" dos trabalhos da Corte.

Neves, ex-assessor de Sérgio Cabral, foi preso pela Polícia Federal junto com outros quatro conselheiros. A fala revela, em seu conjunto, uma avaliação absolutamente descolada da realidade. Neves e os os colegas são acusados de recebimentos de propinas de várias latitudes.

  • Eis algumas das falas sobre o "espetacular trabalho feito pelo TCE":

— Hoje foi um dia em que fiquei muito contente. Nós, em dois meses e pouco de gestão, conseguimos avanços significativos para o tribunal, que não têm retrocesso.

— Vim para casa pensando, fiquei muito satisfeito, queria compartilhar com vocês nessa gravação um pouco longa, mas acho que merece porque todos vocês têm que festejar. (...) Parabéns a todos, muito obrigado por fazer tudo que a gente está pretendendo e faremos muito mais!"

E se os 7 do Tribunal de Contas de São Paulo fossem presos? Lá não pode?

Em matéria de noticiário político policial, é bom recordar, São Paulo saiu na frente do Rio. No dia 12 – há duas semanas, portanto, a Folha publicou que um diretor da Andrade Gutierrez, em delação premiada, sete conselheiros (três deles ainda na ativa)  do Tribunal de Contas de São Paulo recebiam propinas da empreiteira, em função das obras do Metrô.

Claro que os que se aposentaram foram substituídos por pessoas de alta integridade, que seriam incapazes de levar algum para dar cobertura aos negócios dos trens feitas pelo poder executivo tucano. Todas, aliás, executadas por funcionários de terceiro escalão, sem qualquer vantagem para os governo Covas, Alckmin, Alckmin, Serra, Alckmin, Alckmin e… esqueci alguém?

Verdade que, ao que parece, os conselheiros do Rio foram presos “por merecimento”. Mas, sobretudo, porque suas ligações são com um “morto maldito”, Sérgio Cabral Filho, tão culpado de tanta coisa que se disserem que roubou pirulito de criança na praça, todo mundo acredita. Mas os paulistas, estes são ligados a gente que está muito viva e sempre bendita e, por isso, passam incólumes, mesmo que o chão afunde, carregando carros e pessoas para as profundezas. Ou delação premiada só vale para os políticos do Rio e, em São Paulo, só para petistas?

Vamos democratizar isso aí, não é? Ainda mais agora, que doação de empresa passou a ser fonte de recursos da administração. Claro que não tem nada a ver com os anúncios que entram na Revista dos Dória, agora sob a gestão da galera do “Papai é Legal”. Pais costumam ser, mesmo, não vê o jovem Picciani, que ganhou um ministério para praticar seu esporte?

A crise do Rio vai explodir. É questão de dias

Jorge Picciani era o único político com cacife hoje, no Rio de Janeiro, para criar algum equilíbrio administrativo, porque controlava a maioria no poder que chefia, a Assembléia Legislativa. Portanto, o único apto a cumprir os compromissos que assumia. Pode ser que ainda tenha até condições de continuar controlando o voto dos deputados, mas não pode negociar com ninguém, porque não haverá ninguém disposto a negociar com ele, como ontem, na véspera de sua visita à Polícia Federal.

Tanto é que foi ele, ontem, e não Pezão, quem foi discutir com Temer  – e sem sucesso – a necessidade de socorro ao Rio. Que ficou mais longe, hoje, com a decisão de adiar a votação, na Câmara,  do pacote de chantagens ao qual o Governo Federal condiciona a ajuda. Os bloqueios ao repasse de recursos constitucionais continua. Os “intocáveis” – juízes e promotores –  vão bloquear o que resta, para não ficarem sem receber.

À tarde,  desembargador José Roberto Lagranha Távora, do  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu mandado de segurança ao Ministério Público do Estado, determinando que Luiz Fernando Pezão repasse o valor de R$ 92,6 milhões para os pagamentos  de março deste ano. É bom que consigam pagar os policiais militares, logo. Estão brincando com uma tragédia na segunda maior cidade do país.

 

Fonte: El Pais/Tijolaço/Municipios Baianos

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