06/04/2017

Terceirização nas escolas: pontos que precisa saber

 

1.       A terceirização nas escolas é a contratação de serviços docentes e técnico-administrativos de empresa mediante um contrato de prestação de serviços. O terceirizado tem relação direta com a empresa prestadora de serviços e não diretamente com o contratante dos serviços;

2.       A terceirização no âmbito escolar parte de dois pressupostos: i. “toda dimensão da realidade social é equivalente a qualquer outra”, ii. “tudo é igualmente administrável de direito e de fato”[1]. Isto quer dizer que administrar uma fábrica e uma escola não tem muita diferença. As regras de administração são as mesmas para um supermercado, hospital, escola ou universidade;

3.       Para que os pressupostos tenham validade é preciso uma mudança de concepção sobres o que sejam escolas. A mudança exige que elas deixem de ser tratadas como instituições sociais para serem tratadas como organizações sociais. Isto é que deixem de ter como referência a sociedade como princípio normativo e valorativo. A organização é autorreferenciada, isto é, tem apenas a si mesmo como referência em um processo de competição com outras escolas;

4.       Os docentes, na escola como organização social, têm a competência técnica de transmitir conhecimentos com rapidez e eficiência com o apoio de manuais de fácil leitura. A docência passa a ser despida de qualquer preocupação com a formação. Não por acaso está em tramitação em diversos legislativos brasileiros o projeto de lei que institui a Escola Sem Partido, isto é, o princípio de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, docentes e demais funcionários das escolas públicas;

5.       A escola como organização social torna-se então um lugar de instrução para as demandas imediatas produzidas pelo mercado. Reduzindo-se a docência à técnica de transmissão de conhecimentos e instruções, não há mais lugar para o velho professor típico da instituição social: qualquer um que tenha as competências de ensinar e instruir a partir de determinados conteúdos pode ser “professor”, nem precisa ter a formação específica exigida pela instituição social escolar, basta que tenha notório saber;

6.       Nas organizações sociais escolares as aptidões técnicas de ensinar e instruir são equivalentes, daí ser possível contratar precariamente qualquer docente disponibilizado por empresas prestadoras de serviços. Um docente qualquer com boa competência didática e de interpretação de textos, desde que atento aos conteúdos dos manuais, pode facilmente substituir emergencialmente a qualquer docente de áreas afins à sua formação básica;

7.       Como disse noutra oportunidade “”, é a definitiva substituição da instituição social pela organização social escolar;

8.       Os ideólogos das organizações escolares exigem que sejam erigidas como “espaços de autonomia pedagógica, curricular, profissional [e administrativo, acrescentado por mim] como organizações funcionando numa tensão dinâmica entre a produção e a reprodução, entre a liberdade e a responsabilidade” (Nóvoa, 1995)[2];

9.       As organizações escolares, ainda segundo alguns dos seus ideólogos – A. Nóvoa, R. J. Bosker, L. Brunet, R. Canário, R. Glatter, T. Good, H. Hutcmaker, J. Scheerens, R. Weinstein – têm de adquirir uma grande mobilidade e flexibilidade, incompatível com a inércia burocrática e administrativa característica das escolas como instituições sociais. Por mobilidade e flexibilidade entendem tanto as possibilidades de trocas rápidas de pessoal quanto de disciplinas e conteúdos escolares, da mesma maneira que numa montadora de automóveis,

10.     Diferentemente das instituições escolares, as organizações escolares, têm gestores e não diretores; colaboradores e não docentes. As organizações escolares estão referenciadas apenas, e imediatamente, a competências cognitivas e técnicas, com grande demonstração de desprezo por outras competências, tais como as emancipatórias, sociais e emocionais, humanísticas e artísticas.

Brasil reduz desigualdade, mas ainda tem 2,5 milhões fora da escola

Nos últimos dez anos, o Brasil aumentou o acesso de parcelas mais vulneráveis da população à escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE). Entre 2005 e 2015,  o acesso daqueles que têm de 4 a 17 anos aumentou principalmente entre a população parda e negra, entre os de baixa renda e entre moradores do campo. Os avanços foram maiores que os registrados entre brancos, ricos e moradores da cidade.

O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Entre os mais pobres, em 2005, 86,8% estavam na escola, contra 97% dos mais ricos. Em 2015, esses índices passaram, respectivamente, para 93,4% e 98,3%. Entre aqueles que moram no campo, o acesso subiu de 83,8% para 92,5%, enquanto a taxa dos moradores de zonas urbanas passou de 90,9% para 94,6%. O crescimento do acesso entre negros e pardos – que passou, respectivamente, de 87,8% para 92,3% e de 88,1% para 93,6% – foi maior que o da população branca – que passou de 91,2% para 95,3%.

Na avalição do movimento, há uma redução de desigualdade “importante, embora não suficiente”, pois mesmo que os indicadores tenham avançado, ainda estão entre essas populações as maiores concentrações de crianças e jovens fora da escola. “São aqueles que mais precisam da educação para superar a exclusão e a pobreza. Muitos são crianças e jovens com deficiência e moradores de lugares ermos. Muitos têm gerações na família que nunca pisaram na escola”, diz a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Por lei, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Pela Emenda Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionado em 2014, o Brasil teria que universalizar o atendimento até 2016.

Universalização

Os dados de 2015 mostram que o país tem 2.486.245 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A maior parte tem de 15 a 17 anos, são 1.543.713 jovens que não frequentam as salas de aula. O maior avanço dos últimos dez anos se deu entre os mais novos. Em 2005, 72,5% das crianças com 4 e 5 anos estavam na escola. Esse percentual passou para 90,5% em 2015. Entre aqueles com idade entre 15 e 17 anos, o percentual passou de 78,8% para 82,6% no mesmo período. A faixa de 6 a 14 anos é tida como universalizada, atualmente 98,5% estão na escola. No entanto, isso ainda significa dizer que há 430 mil adolescentes nessa faixa etária fora da escola. “Temos que tomar cuidado quando se diz que estamos quase universalizando. Esse discurso tirou pressão nos governos”, diz Priscila. “É a questão que mais deveria envergonhar os brasileiros, saber que temos 2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola em pleno século 21”.

O TPE estabeleceu, em 2006, metas para melhorar a educação até 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil. A primeira delas é a matrícula de pelo menos 98% das crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola. Para chegar a esse percentual, a entidade estabeleceu metas intermediárias. Para 2015, a meta traçada era que o país tivesse incluído 96,3%, índice superior à taxa atual de 94,2%

Alfabetização entre crianças mais ricas é seis vezes maior que entre as pobres

As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm desempenho considerado adequado desde a alfabetização. Entre aquelas com nível socioeconômico mais baixo, o percentual das que têm aprendizado considerado adequado chega a ser seis vezes menor. Os dados são de levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação (TPE), com base nos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2014. Entre as crianças que pertencem a camadas mais pobres da população, ou seja, cuja família tem renda de até um salário mínimo (R$ 937), apenas 45,4% têm o nível adequado, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), em leitura, 24,9% em escrita e 14,3% em matemática.

Entre as crianças de famílias mais ricas, com renda familiar acima de sete salários mínimos (R$ 6.559), esses percentuais aumentam: 98,3% têm nível considerado adequado em leitura; 95,4% em escrita e 85,9% em matemática. “O que preocupa é notar que as desigualdades começam muito cedo”, diz o gerente de Conteúdo do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. “Se tivesse um sistema funcionando muito bem, todos teriam as mesmas oportunidades, independentemente de raça, cor, religião, localidade. As condições socioeconômicas não mudam a capacidade de a criança aprender. Se tiver educação de qualidade, ela vai ter a mesma aprendizagem que qualquer outra criança”.

A ANA é uma prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Pelos critérios do MEC, um desempenho adequado significa tirar pelo menos 500 pontos na prova escrita; mais de 425 em leitura; mais de 525 em matemática. No total, 2,5 milhões fizeram as provas em 2014. Desses, 1,4 milhão não tem aprendizagem adequada em matemática, 865 mil não têm em escrita e 558 mil não têm em leitura. Esses estudantes não são capazes, por exemplo, de localizar informações em um texto ou entender a sua finalidade. Em matemática, não são capazes de comparar quantidades ou de dividir pela metade.

Alfabetização obrigatória

“Essas crianças estão avançando nas séries sem o devido desenvolvimento. O domínio da língua passa a ser cada vez mais fundamental para avançar em todas as áreas”, diz Falzetta. Ele ressalta, no entanto, que não é possível desistir dessas gerações. “Não adianta dizer que a culpa é de quem não alfabetizou direito. Tem que entender que vai haver crianças em turmas heterogêneas e que é preciso ter estratégias para cada grupo”. Ele reforça que ter uma escola bem preparada, com infraestrutura básica, acervo de livros disponível e que seja usado pelos professores, uma boa formação dos professores e participação dos pais, colabora para uma educação de qualidade, não apenas nos anos iniciais, mas em toda a escolarização. Além disso, atenção maior deve ser dada aos grupos mais vulneráveis, para que avancem juntos. Os dados mostram que as desigualdades existem entre aqueles que moram na cidade e no campo e entre as regiões do país. A diferença no percentual de crianças com alfabetização adequada entre área urbana e área rural chega a 14 pontos percentuais em leitura, 20,6 pontos em escrita e 17,5 pontos em matemática, sendo que aqueles que moram na cidade têm os melhores desempenhos.

Entre as regiões, o Norte e o Nordeste registram os menores percentuais de crianças com alfabetização adequada. A diferença dessas regiões para as de melhor desempenho – Sudeste em leitura e matemática, e Sul em escrita – chega a 32 pontos percentuais em matemática 38,6 em escrita e 23,7 em leitura. Fundado em 2006, o movimento Todos pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

Temer ratifica acordo que facilita visto para estudantes da CPLP

O presidente Michel Temer ratificou nesta quarta (5) um acordo que facilita e agiliza a aquisição de vistos para estudantes de países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Aprovado em 2016 pelo Senado, este acordo foi assinado por Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. A assinatura do acordo aconteceu durante encontro de Temer com a delegação de deputadas integrantes da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

“Estamos facilitando a circulação de estudantes dentro da CPLP para favorecer o desenvolvimento econômico, social e técnico de outros países”, disse Temer durante o evento. “No cenário internacional, há uma tendência isolacionista, mas nossa resposta é mais dialogo e cooperação. O Brasil se abre ao mundo na busca de um futuro melhor, mas particularmente para o mundo lusófono, facilitando a circulação de nossos jovens”, acrescentou o presidente.

De acordo com as regras da comunidade, o acordo entra em vigor a partir do momento em que pelo menos três países o ratificarem. Como Portugal, Cabo Verde e Timor Leste já o ratificaram, ele está em vigor desde setembro de 2016. As normas indicam que o Brasil estará vinculado ao acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua ratificação, ou seja, em 1º de maio.

Segundo o documento, o visto durará de 4 meses a 1 ano, podendo ser renovado. Só serão validados vistos para estudantes de estabelecimentos de ensino reconhecidos pelos países individualmente e com divulgação por meio de lista. O visto deverá ser solicitado pelo estudante pelo prazo de 30 dias contados a partir de sua aceitação pelo estabelecimento de ensino. A decisão sobre o pedido não poderá demorar mais do que 30 dias.

Integrante da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP, a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) lamentou o fato de o Brasil ser “o lanterninha” entre os países da comunidade, em termos de representação feminina no parlamento. “Todos os países da CPLP têm entre 35% e 38% de representação feminina em seus parlamentos. Já o Brasil tem apenas 10% no Congresso Nacional. Nas câmaras legislativas e de vereadores nossa representação é ainda mais pífia”, disse a deputada brasileira.

Ao lembrar que o presidente Temer ocupa atualmente o cargo de presidente da CPLP, Rosângela sugeriu que ele peça aos integrantes das comunidade “mais recursos aos países-membros para a implementação de políticas em favor das mulheres”. Em resposta, Temer disse que apresentará ao grupo a demanda apresentada pela deputada.

Representando as parlamentares de Cabo Verde, Dália Delgado disse que a rede da CPLP é um “espaço de fortalecimento de laços de cooperação, solidariedade e intercâmbio” entre os países-membros, que tem o papel de assegurar a igualdade de acesso ao poder político e econômico, bem como a “inserção da perspectiva de gênero na implementação de políticas públicas”.

A última conferência de chefes de estado dos países da CPLP ocorreu em 2016 no Brasil. A próxima será em 2018, em Cabo Verde.

 

 

Fonte: Por Zacarias Gama - Professor da UERJ, no Justificando/Agencia Brasil/Agencia Estado/Municipios Baianos

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