16/04/2017

Governo Temer e o fim da Farmácia Popular do Brasil

 

Na Ladeira dos Galés, em Brotas, zona central de Salvador, a unidade da Farmácia Popular fechou as portas há alguns meses. Em toda a cidade, 14 unidades encerraram as atividades e outras 43 espalhadas em 37 municípios. A decisão do Governo Federal, anunciada no final do mês passado, atinge em cheio uma população que recebia medicamentos gratuitos, e que agora terão que recorrer aos postos e centros de saúde e às unidades conveniadas do programa “Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil”, feito com a rede privada.

No final do mês passado, o Governo Federal informou que não mais iria financiar as unidades próprias do programa Farmácia Popular. Em reunião com representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da área, ficou decidido que as unidades não mais receberão verbas da União a partir de maio. Caso os municípios optem pela manutenção das unidades, deverão arcar com os custos.

Na Bahia, a Secretaria estadual da Saúde (Sesab) disse que desde 2015 que o programa vinha apresentando déficit financeiro e por isso mesmo seria extinto. Segundo nota da Sesab, as farmácias populares que funcionavam na Bahia através de convênio entre Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e Ministério da Saúde, encerraram as atividades em 2015, sendo um dos motivos a comercialização dos ativos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), onde estavam instaladas as farmácias.

Ainda segundo a Sesab, o desequilíbrio entre as receitas e despesas também contribuíram para ampliar o problema. Por ano, as unidades sob a responsabilidade do Estado consumiam recursos da ordem de R$ 7,6 milhões, enquanto as receitas totalizavam aproximadamente R$ 1,1 milhão. Em 2015 a Sesab recomendou ao Governo do Estado a transferência das atividades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil para a rede de farmácias privadas conveniadas ao Governo Federal.

Medicamentos gratuitos e com até 90%

Lançado em 2004, durante o primeiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular do Brasil garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para  doenças crônicas, como  hipertensão,  diabetes e anemia. A rede própria tem 393 unidades, e a distribuição gratuita dos medicamentos será mantida pelo Governo Federal nas farmácias da rede privada conveniadas no programa “Aqui Tem  Farmácia Popular”, que tem, contudo, apenas uma lista de 32 medicamentos disponíveis.

Com a decisão de encerramento do programa, o Ministério da Saúde pretende economizar cerca de R$ 100 milhões anuais. Oferecido como opção, o programa “Aqui Tem Farmácia Popular” funciona em parceria com farmácias particulares e atua em 4.464 municípios brasileiros.

Na Bahia, atua em 410 dos 417 municípios, mas em vez dos 112 medicamentos disponíveis no programa do Governo federal, disponibiliza para a população apenas 32 tipos de medicamentos. São disponibilizados medicamentos  para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite,  dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos contraceptivos e fraldas geriátricas.

Segundo a Sesab, em 2015, o Governo do Estado entendeu que existia uma superposição de funções nas atividades das unidades sob gestão da Bahiafarma e isto devia ser eliminado a fim de otimizar o recurso público.  A nota da Sesab explica que dos 112 medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular do Brasil, a maioria é disponibilizada no programa estadual de Assistência Farmacêutica Básica, que envolve Estado e Municípios, e são encontrados nas Unidades Básicas de Saúde.

Conforme a Sesab, nesse programa, a distribuição gratuita de medicamentos obedece aos critérios de maior complexidade do tratamento da doença, intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento, e medicamentos que representam elevado impacto financeiro para os pacientes, além  dos que são incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

Dentre esses medicamentos estão os destinados aos tratamentos de diabetes, hipertensão e asma, distribuídos mais de 800 farmácias credenciadas a rede “Aqui tem Farmácia Popular”, entre as quais 205 localizadas na capital.

Da hipertensão a fraldas geriátricas

Na relação dos 112 medicamentos contidos na relação de gratuidade do programa Farmácia Popular do Brasil, inclui-se  medicamentos para diabetes e asma e até fraldas geriátricas para in continência urinária, além de medicamentos com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, e contraceptivos.

 Já o programa Aqui Tem Farmácia Popular”  é destinado àquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. O programa  funciona em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais que aderem ao credenciamento no programa.

Os valores de referência dos medicamentos para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos contraceptivos e fraldas geriátricas, foram definidos para cada princípio ativo pelo Ministério da Saúde que subsidiará até 90% destes preços e o cidadão arca com a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento.

 No caso de medicamento cujo preço for inferior ao do valor de referência, o Ministério da Saúde pagará até 90% do valor comercializado e o cidadão o restante. Os medicamentos anti-hipertensivos, anti-diabéticos e antiasmáticos são dispensados de forma gratuita.

Em Salvador

Na capital o Programa Farmácia Popular do Brasil funcionava nas lojas de  Cajazeiras VIII, Largo de Roma, Nordeste de Amaralina, Comércio, Caixa D”água. Vale do Ogunjá, Largo da Ribeira, São Caetano, Narandiba, Canela, Canabrava , Boca do Rio, São Gonçalo do Retiro, e Alto de Coutos.

Previdência: idade na transição pode ser de 50 anos para mulher e 55 para homem

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (12) que avalia idade de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens na regra de transição da aposentadoria. "Tudo indica que será algo nesse tom”, disse o relator após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia disse que será mantida a idade mínima de 65 anos para homens e  mulheres poderem ter direito ao benefício. “Continua valendo o que está na PEC: 65 anos”, disse

O relatório final da proposta de reforma da Previdência será apresentado à comissão especial, que analisa o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, na próxima terça-feira (18), em reunião do colegiado marcada para as 11h, segundo informou o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e confirmado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), após reunião com Henrique Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Carlos Marun informou que antes da apresentação do parecer sobre a reforma na comissão, o relator Arthur Maia irá apresentá-lo aos deputados da base aliada do governo “possivelmente em reunião com o presidente Michel Temer”.

Segundo o relator, a reforma da Previdência vai valer para todos os brasileiros, sem exceção. “A reforma continua valendo para todos os brasileiros. Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer. Não seremos nós deputados que cometeremos a irresponsabilidade de mudar essa realidade. Não admitiremos exceções nessa PEC. Não é só para parlamentares, vale para juízes, promotores, presidente da República para funcionários públicos”, disse Maia.

De acordo com o relator, o grande mérito da reforma é tratar os brasileiros de forma igual. “Isso é grandioso e demonstra evolução institucional do país, à medida que as leis sempre preservaram privilégios. Essa lei vai tratar todos de maneira igual”.

Sobre a abertura de inquérito contra parlamentares citados em delações premiadas da Odebrecht, Carlos Marun disse que o caso não irá atrapalhar a votação da reforma da Previdência. “A divulgação dos nomes e a Operação Lava Jato não vão afetar em nada os trabalhos da reforma previdenciária. Seria uma irresponsabilidade a gente permitir que a Lava Jato atrapalhe a votação da reforma”.

Em relação à reunião com o ministro Meirelles, Arthur Maia disse que não trataram de mudanças no texto da proposta e que a reunião foi para tratar de detalhes do que vem sendo acertado. Ele lembrou que o ministro tem participado o tempo inteiro das reuniões sobre a reforma do sistema previdenciário.

 

Fonte: Agencia Estado/Agencia Brasil/Municipios Baianos

 

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