18/04/2017

A Operação Lava Jato e a luta contra as reformas

 

As revelações da ‘lista de Fachin’ abalaram Brasília. As fartas evidências das relações incestuosas entre políticos e grandes empresários expuseram a podridão do sistema.

Veio à luz, sem disfarces, a apropriação do bem público pelas empresas privadas.

Em outras palavras: a corrupção capitalista consiste em mais um mecanismo por meio dos qual a burguesia rouba o patrimônio do povo. Para tanto, a classe dominante precisa “comprar” governantes, juizes, deputados, partidos, etc.

Desse modo, o Estado mostra sua verdadeira face, funciona para garantir os interesses de empreiteiras, bancos, multinacionais, etc.

Nesse sentido, em primeiro lugar, para começar o combate verdadeiro à corrupção, deveriam ser estatizadas, sob controle público e dos trabalhadores, a Odebrecht e demais empresas que comprovadamente roubaram por décadas o patrimônio do povo.

Esta medida: a estatização das empresas corruptas e corruptoras teria grande impacto. Atacaria o que realmente importa para os seus donos: o dinheiro e a propriedade.

Assim também é preciso confiscar os bens dos políticos e empresários corruptos. Eles não podem seguir vivendo como milionários, depois de ter roubado o povo.

Em terceiro lugar é preciso uma reforma política radical. Não para judicializar a política como querem os procuradores, nem para exterminar os poucos partidos ideológicos que existem no Brasil, como defende a direita. Mas para aplicar uma medida básica de combate à corrupção: o fim do financiamento privado de campanha. Enquanto o poder econômico definir as eleições, as empresas exigiram o retorno do investimento que fizeram nas campanhas na forma de vantagens do poder público.

Em quarto lugar é preciso por fim à todo e qualquer privilégio dos políticos. Os super salários dos políticos e juízes precisam acabar.

Temer e o Congresso não tem legitimidade para aprovar as reformas

Estão enlameados em denúncias de corrupção: nove ministros, um terço do Senado e da Câmara, o próprio Temer e quase todos partidos. Eles, portanto, não tem nenhuma legitimidade para votar as Reformas da Previdência e a Trabalhista no Congresso.

Os deputados e senadores que se venderam às empreiteiras não podem acabar com o direito à aposentadoria; não podem votar a extinção de direitos trabalhistas; e, mais do que isso, não podem seguir no poder.

No dia 28 de Abril, está marcada a Greve Geral. Os trabalhadores e juventude prometem parar o país nesse dia. É hora de ir às ruas contra as Reformas e esse Governo, pelo nosso direito ao futuro! Temer e esse Congresso de corruptos devem cair, para que os direitos sociais permaneçam! É preciso também a convocação de eleições gerais já, como novas regras, para todos cargos.

Nenhuma confiança na Lava Jato

Diante do fato positivo de que a lista de Fachin ajuda a revelar a podridão do sistema político, alguns setores na esquerda se apressam a afirmar que seria a prova do caráter progressivo da Lava Jato.

Acreditamos que é um erro essa avaliação. A experiência da Itália, que teve uma operação muito parecida nos anos 90, a chamada “mãos limpas”, deveria servir de alerta. Depois da operação detonar alguns partidos e políticos, sem que existisse uma alternativa da esquerda e dos trabalhadores, o governo italiano caiu nas mãos de um empresário aventureiro e corrupto: Silvio Berlusconi.

As instituições e os agentes do Estado capitalista, envolvidos na Lava Jato, não querem acabar com a apropriação do público pelo privado. Estão interessados apenas em novas regras de regulação da relação entre o capital e o Estado.

Acreditar que o Ministério Público, a Polícia Federal, o juiz Moro, o STF – instituições e personagens dos mais reacionários – estão a cumprir um papel progressivo, com objetivos positivos, e que por isso devem ser apoiados, é perder de vista o natureza e os objetivos capitalistas da Lava Jato.

Numa frase: a Lava Jato e seus agentes trabalham para uma saída reacionária para a crise brasileira, em todos aspectos. Em termos econômicos, querem a abertura irrestrita para o capital estrangeiro. Do ponto de vista ideológico, constroem uma narrativa de que o problema do país é a “corrupção dos políticos” e não o próprio sistema. No aspecto institucional, estão estabelecendo novas medidas antidemocráticas. E, em termos políticos, apoiam as reformas que retiram direitos.

Para combater a corrupção de modo consequente é necessário enfrentar sua causa fundamental: o controle dos capitalistas sobre o que deveria ser público e coletivo, a serviço do bem estar social. Essa tarefa anticapitalista e democrática só poderá ser cumprida pela luta organizada dos trabalhadores e do povo.

Listados querem Reforma Política para perpetuar corrupção

Considerada polêmica, a Reforma Política tem a intenção de manter os mesmos partidos ligados aos políticos alvos de inquérito da Lava-Jato no poder e negar a possibilidade de uma alternativa de esquerda e dos trabalhadores disputarem as eleições nacionais.

Não atoa, o presidente da comissão que discute a reforma, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), ambos apareceram nas delações da Odebrecht como tendo sido pagos pela empreiteira para defenderem seus interesses no Legislativo.

Vieira é acusado de receber R$ 1 milhão do departamento de propinas da Odebrecht para cumprir essa função, enquanto Vicente é acusado de receber R$ 50 mil para “dar um jeito” no financiamento do estádio do Corinthians, no seu estado de origem.

A relação entre essas acusações e a aprovação da Reforma Política acontece da seguinte forma. A Reforma Política servirá para perpetuar os mesmos políticos e políticos tradicionais e toda a lógica que estes carregam junto ao regime político de fazer do Estado um “balcão de negócios” da burguesia (empresários, banqueiros e cia.). E nesses negócios, a corrupção, a compra de parlamentares, o caixa 2, é a “regra do jogo”.

Porém, não quero que acreditem que há Reforma Política capaz de eliminar essa regra, pois é ela que impere em todo tipo regime político capitalista. Ou seja, não importa se é democracia ou na ditadura, a corrupção estará lá, sendo a regra do jogo entre burguesia e Estado. Na realidade, similar a uma ditadura, na qual a corrupção é ainda mais generalizada pelo fato das denuncias e investigações estarem sujeitas a perseguição política, ou seja, o regime se torna mais "fechado", essa que é uma consequência que essa reforma pode trazer.

O que é mais grave para os trabalhadores nessa proposta é que ela prevê a Cláusula de Barreiras, que cerceará os partidos que não tiverem 5% de votos em mais de 14 estados brasileiros, portanto, esses partidos não terão tempo de TV e fundo partidário. Além disso, o deputado Vicente Cândido defende voto por lista, ou seja, os eleitores votarão na legenda e não no candidato, as legendas mais votadas escolherão os políticos que assumirão os cargos, de acordo com uma lista partidária. Por fim, a reforma prevê voto distrital, ou seja, o Brasil tem 512 distritos e cada um deles elegerá apenas um deputado.

Isso é uma mudança que provocará a total exclusão dos partidos de esquerda, por serem menores, em especial dos trabalhadores, das eleições nacionais, de seu papel crítico em todo o processo com a não possibilidade de serem lançadas candidaturas independentes dos empresários e banqueiros. O produto da Reforma Política será o monopólio do sistema político por parte dessa casta de políticos corruptos, citados em todo tipo de delação, e de seus partidos, para seguirem aprovando os ataques e vivendo de inúmeros privilégios e da corrupção. Drástico assim.

A resposta para isso tem que começar a se expressar no dia nacional de paralisação do dia 28, de modo em cada local de trabalho e estudo, em assembleias, se discuta um plano de lutas, mesmo com a resistência das direções da CUT e CTB, que paute a luta contra as reformas de Temer, como a da Previdência e Trabalhista, mas também a Reforma Política. Apenas uma mobilização que imponha uma nova Constituinte pode dar uma solução favorável aos trabalhadores, onde eles consigam se eleger delegados e debatam a sua forma de resolver os problemas políticos e econômicos do país, fazendo com que os corruptos sejam julgados em júri popular e os capitalistas paguem pela crise.

A farsa da Lava-Jato: listados por Fachin articulam com judiciário a impunidade ao caixa 2

Entre os acusados que aparecem na lista de Fachin estão 9 ministros de Temer, 24 senadores, 42 deputados, 3 governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), destes, 30 estão sendo acusados de caixa 2 e já estudam como vão se livrar das acusações com aval do judiciário.

A possibilidade de suspensão condicional do processo de caixa 2 é dada pela própria legislação se a denúncia for feita pela Procuradoria Geral da República, pois tem pena menor que um ano de prisão. Essa é a aposta destes 30 parlamentares acusados de esquemas de caixa 2 pela lista de Fachin, e que é bastante concreta, visto que foi essa a saída usada por Silvio Pereira, secretário-geral do PT em 2012.

Essa aposta também parece a mais provável para esses parlamentares, pois a aprovação da PL que prevê a impunidade nos casos de crimes de caixa 2 é muito cara aos golpistas que querem usar todas as suas forças para aprovar as reformas. E apesar das disputas entre judiciário e o congresso, está cada vez mais claro que há uma unidade em aprovar as reformas, sobretudo a da Previdência e Trabalhista, prova de fogo para qualquer governo.

É o que diz Jucá, segundo o Globo: “Temos que ter dois movimentos: apressar as votações das reformas da Previdência, Trabalhista e fazer uma reforma política mais contundente, com um fundo constitucional para financiar as campanhas.”

Muitas possibilidade se abrem com a lava-jato e o judiciário mostrando sua força com a lista de Fachin, mas nenhuma irá punir de fato os corruptos ou está contra as reformas, pelo contrário, é um aviso para os parlamentares da urgência em aprová-las, não à toa na lista estão os principais relatores dos projetos que atacam nossos direitos, como Arthur Maia que é relator da odiosa reforma da previdência.

Como dizemos aqui várias vezes, não podemos ter nenhuma ilusão que a Lava-Jato possa realmente punir os corruptos, nenhuma resolução da corrupção pode vir das mãos do judiciário que só quer garantir seus próprios privilégios, inclusive ganhando milhões com suas próprias investigações seletivas. E nossa mobilização contra as reformas, deve ser independente do que significa a lava-jato e o judiciário.

Toda essa movimentação na conjuntura também pode abrir margem para uma relativa instabilidade do governo Temer, e é aí que devemos colocar nossas forças na rua, com protagonismo da poderosa classe trabalhadora brasileira e com seus métodos democráticos de organização, podemos mostrar nesse 28 de Abril, que não vamos pagar a conta da crise criada pelos capitalistas e que podemos derrotar o futuro de miséria que os golpistas querem nos impor.

 

Fonte: Esquerda Online/Esquerda Diário/Municipios Baianos

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