18/04/2017

O Brasil da Lava Jato na era do pós-julgamento

 

Particularmente, me considero um mineiro raiz. Torço para o Galo, tenho família no interior e a visito sempre que posso (sempre acolhido com muita comida, na casa “de” minha vó), bebo litros de café, amo boteco e pão de queijo e falo uai, sô, trem e “núúú” até em competição de língua erudita.

E como a maioria dos mineiros raiz, eu tenho ojeriza do senador Aécio Neves. Asco mesmo. Quem conhece a história do jornalista Marco Carone, nutre simpatia zero pela família Neves. Sem falar na hipocrisia do ex-governador, capaz de provocar nojo em monge budista,como, por exemplo, atacar a Veja depois de deixá-la bater no PT sem dó (um caso entre centenas).

Mesmo assim, não consigo ficar satisfeito com o pré-julgamento do neto do Tancredo. Claro, a justiça poética do ver “o primeiro a ser comido” se perder no monstro que ele próprio alimentou dá até uma vontade de esboçar o sorriso, mas o contexto no qual isso ocorre é tenebroso.

Isto porque, vivemos a atmosfera onde os fatos do juízo tem bem menos importância que as crenças e opiniões das pessoas. Situação que, carinhosamente, apelidei de pós-julgamento.

Na verdade, o pós-julgamento a brasileira, nada mais é que o fruto da tão badalada pós-verdade (palavra destaque do ano de 2016 segundo a Oxford), quando aplicado na atual conjuntura nacional. Esta prática esteve fortemente presente no Brexit e na eleição de Donald Trump e aqui, infelizmente, é parte essencial da operação Lava-Jato.

Soma-se isso ao fato do Brasil ser um país onde a mídia tradicional e hegemônica é a grande propagadora da pós-verdade (aquela capa da Veja “eles sabiam de tudo” vai para o museu da pós-verdade, podem dar print) e, assim, somada a parcela natural da internet que pratica essa política criamos uma esfera de comunicação movida por esse conceito.

Ou seja, a troca de informações na atualidade, são fortemente ancoradas em apelos, sentimentos e crenças e deixa de lado fatos e objetivos importantes para descrever os acontecimentos com alto teor de verossimilhança.

Soma-se isso ao fato das instituições brasileiras serem verdadeiras nulidades, com pouquíssimo compromisso com seus preceitos básicos (exemplo clássico é Gilmar Mendes do STF que vive opinando fora dos autos) e alto compromisso com a aristocracia que sempre comandou esse país.

Tem-se, assim, instituições que passam de pilares da democracia para ferramentas ditatoriais com a mesma volatilidade que o Lula vira e desvira dono da Friboi. E o pós-julgamento, nesse sentido, cumpre o papel de colocar sobre tortura – jurídica e midiática – quem não cumprir a agenda básica da elite político-econômica do país.

[Antes que venham com o papo de Lava-Jato apartidária para justificar a “não perseguição”, me mostre apenas um juiz que foi pego na operação, “umzinho”. Não tem? Então me mostra um procurador ou policial federal. Não tem também? Você acha mesmo que um esquema de corrupção em larga escalada como descreveu a família Odebrecht não incluiria o judiciário? Nem eu.]

Na realidade, a pós-verdade é velha conhecida aqui em Minas, mas com outro nome: fofoca. Nas cidades do interior então, só Jesus na causa. Todo mundo quer narrar e acompanhar de perto os passos de alguém e, muitas vezes, a notícias sobre a vida alheia tem muito mais importância do que a vida em si.

E é nisso que o Brasil se tornou: um grande país pequeno onde a República é guiada na base das fofocas e das crenças, muitas vezes sem amparo algum com a verdade factual.

Bem vindos a era do pós-julgamento.

Entre os 98 parlamentares envolvidos, 31 podem escapar por falta de provas

Apesar do desgaste provocado por integrar a lista de delatados da Odebrecht, uma ala dos políticos investigados manifesta nos bastidores alívio e convicção de que não será punida. Entre os 98 alvos de inquéritos abertos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin há 31 parlamentares contra os quais há apenas a suspeita de terem recebido recursos da empreiteira por meio de caixa dois, que é a movimentação de dinheiro de campanha não declarado para a Justiça Eleitoral.

Nesses casos, a PGR (Procuradoria Geral da República) não viu indícios de contrapartida dos políticos aos recursos recebidos, o que levaria à acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, que são crimes do Código Penal com penas mais elevadas.

BRECHA DA LEI

Quando não há indício de malversação de dinheiro público, os casos de caixa dois são enquadrados criminalmente em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, em que não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

Políticos têm se beneficiado dessas brechas para escaparem de punição criminal e eleitoral. A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas, segundo o tribunal, até hoje não houve condenação nesse sentido.

Para o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em Curitiba, o caixa dois para campanha é uma “trapaça, um atentado à democracia”, e deveria ter a tipificação revista.

TESE DE GILMAR

Já o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera normal que políticos peçam recursos a empresas e acredita que são elas que fazem a “opção” por doar para campanhas por meio de caixa dois. O ministro tem afirmado que caixa dois só configura corrupção quando a doação for feita com o intuito de receber algo em troca do receptor.

Dos 31 da “ala branda” da lista de Fachin, 25 são parlamentares de partidos médios e grandes –deputados e senadores de PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PSB, PRB, PPS, PSD e PCdoB.

Congressistas tentaram nos últimos meses aprovar uma tipificação específica do caixa dois eleitoral, com penas mais duras, mas com o objetivo de anistiar casos anteriores – usando a regra constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

REFORM POLÍTICA

A criminalização do caixa dois seria um dos tópicos da reforma política em discussão na Câmara, mas acabou saindo do texto devido à pressão de deputados. Ela também está no pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público, atualmente em tramitação no Senado.

Relator do pacote na Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é um dos 31 políticos cuja suspeita é de caixa dois –recebimento de R$ 165 mil nas eleições de 2006. A Procuradoria não aponta nenhuma contrapartida que o deputado teria feito pela suposta doação por fora.

Ele nega ter recebido a quantia e diz que a aprovação da criminalização específica representará um “freio” na prática. “Se tivesse recebido caixa dois não teria brigado com toda a Câmara na tentativa de criminalizar a prática. Queriam que tivesse emenda de tudo quanto é jeito, redação dúbia para abrir brecha. Não aceitei”, disse o deputado.

Qual a diferença entre Serra e Cunha? O número da conta suíça?

Não há razão, pelo menos no caso de José Serra, para que se retarde o esclarecimento sobre a acusação, feita por dois delatores da Odebrecht, de que ele firmou um acordo para pagar pelas obras de uma rodovia paulista, a Carvalho Pinto, recebendo em troca uma propina de R$ 23 milhões, boa parte dos quais foram dirigidos a uma conta na Suíça.

Tradução: não serviu para financiar campanhas políticas, foi enriquecimento pessoal na veia.

As pistas são muitas: os procuradores que formalizaram o acordo judicial, por ordem do então governador, as contas suíças, onde a colaboração do ministério público já está firmada há pelo menos dois anos, as posteriores transferências bancárias, da conta recebedora para outras.

A rigor, não há nenhuma diferença entre o caso de José Serra e o de Eduardo Cunha, hoje preso por fatos idênticos.

O mais aterrorizante, porém, é que se num simples acordo de pagamento de reajustes questionados judicialmente no valor de uma estrada que já estava pronta (a Carvalho Pinto é da gestão Mario Covas) quanto mais terá sido levantado para o enriquecimento pessoal de José Serra.

E quanto terá valido o “show” de apresentar um projeto no Senado retirando a obrigatoriedade da presença na Petrobras e seu controle sobre a exploração do pré-sal?

Desculpem, errei o título. Eduardo Cunha e José Serra não são semelhantes, embora operem contas na Suíça com dinheiro de propina. Serra é muito daninho, porque pelo que agora se sabe que ele fez, certamente se pode imaginar o quão pior é aquilo que deve ter feito.

Da Lava Jato, delações e vazamentos o óbvio: setor privado é a fonte da corrupção. Por Wellington Calasans

Se a elite brasileira, que comanda o judiciário, esperava iludir o povo ao vender o peixe podre de que a Operação Lava Jato, anunciada como uma ação de combate à corrupção no Brasil, seria capaz de destruir a política e o Estado, errou a mão na dose da aposta. O produto entregue é um balde de gelo na ideia de virgindade do setor privado.

Depois da proteção dos tucanos, do assalto ao poder por uma quadrilha (segundo os próprios vazamentos), da perseguição a Lula por conta de triplex e sítio que sequer são dele, da destruição da indústria nacional, da entrega do patrimônio brasileiro e de tantas irregularidades, a Lava Jato era obrigada a oferecer algo positivo. E este “algo” é a certeza de que a iniciativa privada é a fonte da corrupção no Brasil.

A compra de políticos, a impunidade, e até perdão, nos casos de sonegação de impostos, as vantagens com arranjos constitucionais e a proteção assegurada por um judiciário corrompido são as mais importantes provas dadas, pelos irregulares e seletivos vazamentos, de que o cidadão é enganado por uma elite canalha que faz das eleições apenas um meio de legitimar os crimes que pratica.

O estrago que a Lava Jato fez para o Brasil e para os brasileiros vai demorar décadas para ser recuperado. Uma operação nascida com a “mão invisível” de agentes internacionais não será desfeita do dia para a noite. É muito mais fácil destruir do que construir ou reconstruir. Há que zelar disso tudo a única semente boa desta nefasta operação: o Estado forte é muito melhor para o país e para o seu povo.

Aqui na Suécia, por exemplo, o Estado controla praticamente tudo. Até mesmo a venda de bebidas e remédios é estatal, pois é vista como assunto estratégico da saúde pública. Os agentes públicos são controlados de diferentes maneiras, mas sobretudo pela Lei da Transparência que permite a qualquer cidadão saber o que está a ser feito por eles, inclusive acesso aos e-mails.

No caso da Operação Lava Jato, os atos de corrupção que envolvem políticos e agentes públicos são graves e todos devem ser investigados, julgados e punidos. No entanto, ignorar que o ciclo de corrupção é composto de corruptor, corrompido e produto da corrupção (com as devidas provas) é tentar enganar o povo com a lorota de que apenas o setor público é corrupto.

A recente lista divulgada de Fachin e as delações (vazadas ilegalmente e impunimente) da Odebrecht, por exemplo, são provas incontestáveis de que o poder econômico tem sido usado pelos grandes empresários para o enriquecimento através do Estado que eles tanto condenam.

Além de tudo isso, nunca é demais dizer que se a corrupção do judiciário não esteve em destaque nessas listas e vazamentos, temos também motivos de sobra para acreditar que a falácia do “combate à corrupção” só é bonita para falar do vizinho. O setor privado não ousaria tanto nas últimas décadas se o judiciário não fosse parte dessa vergonha, ainda que na condição de corrompido.

Diante de tudo o que é apresentado, ao povo resta apenas a luta pelos seus direitos. Não há como aceitar passivamente que tão poucos tenham tanto e tantos tenham tão pouco. O Brasil que todos queremos só será possível com a intervenção do povo e a exigência de um padrão ético que sirva para todos. Não há mais espaço para novos heróis.

 

Fonte: Por Tadeu Porto, no Cafezinho/Folha/Tijolaço/Municipios Baianos

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