18/04/2017

Odebrecht delata governadores e nacionaliza de vez a Lava Jato

 

Mais do que atender apenas cúpula da política nacional, a atuação da empreiteira Odebrecht no esquema criminoso desvendado pela Operação Lava Jato mirava também as questões regionais. Uma prova disso é a aproximação de executivos corruptores dos governadores de 12 das 27 unidades da federação. Três deles já tiveram as aberturas de inquéritos autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal: Renan Filho (PMDB-AL), Robinson Faria (PSD-RN) e Tião Viana (PT-AC). Os outros nove ainda precisam de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça para que as investigações prossigam. Estão nessa relação Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES), Beto Richa (PSDB-PR), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fernando Pimentel (PT-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).

A maioria dos casos trata de doações eleitorais por meio de caixa dois. Esses pagamentos, aliás, era uma das medidas adotadas frequentemente pela Odebrecht, segundo seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, relatou aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. “Eu estimo que três quartos das campanhas [eleitorais] do Brasil eram de caixa dois. Aí você criava um círculo vicioso”, declarou o empreiteiro aos procuradores. Logo em seguida, ele faz um alerta, aparentemente, em tom aliviado. “O caixa dois você não tem controle o que vai para a campanha e o que não vai para a campanha. Quer dizer, era um processo, que tinha de ser rompido”.

Os governadores investigados no STF estão nesse fórum porque as apurações mostram que eles estão vinculados com parlamentares que são seus familiares. Se não o estivessem, seguiriam para o STJ, como os demais. Entre os investigados no Supremo, o que mais foi beneficiado pela Odebrecht foi o governador do Acre, Tião Viana. Ele é acusado pelos delatores Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva, de ter recebido 2 milhões de reais como doações na sua campanha eleitoral de 2010. Desse montante, 500.000 reais foram entregues de maneira oficial e 1,5 milhão como caixa dois.

O interlocutor do governador Tião junto aos executivos era o irmão dele, o senador Jorge Viana, também investigado por receber 300.000 reais de forma clandestina. De acordo com a delação, o valor pago a Tião teve a autorização de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula da Silva e Dilma Rousseff que foi preso pela Odebrecht.

O valor doado a Tião levou em conta não a relevância de seu Estado, o terceiro menor do país, com 816.000 habitantes, mas sim o contato pessoal que Marcelo Odebrecht tinha com o senador Jorge, segundo relato do delator. Em seu depoimento feito aos procuradores da Lava Jato, Marcelo diz que não poderia doar 2 milhões de reais para um candidato ao governo acreano. Pediu que Jorge conversasse com Palocci para que ele autorizasse o repasse de um valor que a empreiteira tinha de pagá-lo. E assim foi feito. Na narrativa da Odebrecht, foi com a autorização do italiano, como o ex-ministro era apelidado, a transferência foi feita.

A opção de omitir a maior parte da doação foi da própria empreiteira, para não criar uma desproporcionalidade entre os políticos que passavam com o pires nas mãos em cada ano eleitoral. “Às vezes você até gostaria de doar mais de maneira oficial. Mas, e a referência que você daria? Imagina, você doar 2 milhões de reais para uma candidatura a governador do Acre, imagina quanto sairia, quanto se criaria de expectativa para governador de São Paulo?”, questionou o ex-presidente da empreiteira aos procuradores.

Em nota, Tião Viana chamou o momento da vida nacional de dantesco. Alegou que sempre teve um histórico de combate à corrupção. Afirmou que a Odebrecht não tem obras em seu Estado e, por isso, não teria razões para beneficiá-lo de maneira ilegal. E termina dizendo estar indignado: “Indignado, mas de consciência tranquila, reafirmo: estou longe dessa podridão, essa podridão está longe de mim”.

Já o governador Renan Filho é investigado em dois inquéritos como receptor de doações eleitorais em 2014 que teriam sido maquiadas, ou seja, eram propinas, conforme as delações feitas ao Ministério Público Federal. O valor total é de 829.212 reais. Em ambos os casos o intermediador dos pagamentos era seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A entrega dos recursos é vista como pagamento por apoio a aprovação de uma medida provisória que beneficiou a Braskem, um dos braços da Odebrecht, e por conta de uma obra na região Nordeste. Outro senador, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também é alvo desse inquérito. Disse o Ministério Público sobre essas doações: “O recebimento de valores a pretexto de doação eleitoral configura verdadeiro ato de corrupção com um lastro de dependência entre recebedor e doador que pode ser cobrado imediata ou futuramente”. Em sua defesa, Renan Filho alega que tudo o que recebeu na campanha eleitoral foi registrado oficialmente.

O hoje governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, é apontado como o receptor de 200.000 reais como caixa dois da Odebrecht. O pagamento teria sido feito em 2010, quanto ele concorreu a vice na chapa encabeçada por Rosalba Ciarlini. Ela, por sua vez, teria recebido 900.000 reais entre doações lícitas e clandestinas.

Os valores foram intermediados pelo deputado federal Fábio Faria, filho de Robinson, e que também recebeu 100.000 reais em caixa dois. Segundo relatos de cinco delatores do esquema, os pagamentos foram solicitados pelos políticos. O pretexto era que, caso fossem eleitos naquele ano, o que de fato ocorreu, o grupo poderia beneficiar a Odebrecht Ambiental, uma das empresas do grupo que tinha interesse em obras de saneamento básico no Estado. Os citados negaram envolvimento no esquema criminoso.

PROCESSOS A SEREM ABERTOS NO STJ CONTRA GOVERNADORES

Nos próximos dias, o STJ decidirá se autoriza a abertura de processos contra os outros nove governadores citados no esquema da Lava Jato. Eis o que pesa contra cada um deles.

Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, é apontado como o receptor de recursos ilícitos em contas no exterior e de 20,3 milhões de reais em caixa dois eleitoral. Pezão negou ter recebido recursos ilícitos em sua campanha e que não possui contas no exterior.

Geraldo Alckmin, de São Paulo, é apontado como o receptor de 10 milhões de reais pela Odebrecht. O intermediário do esquema seria um cunhado dele. O tucano diz que jamais pediu recursos irregulares ou autorizou que fizessem isso em seu nome.

Fernando Pimentel, de Minas Gerais, teria recebido 13,5 milhões de reais no período que foi ministro de Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff. Pimentel afirmou que não recebeu qualquer benefício ou valor ilícito da empreiteira.

Flávio Dino, do Maranhão, teria recebido 400.000 reais para defender os interesses da empresa na Câmara dos Deputados em 2010. Dino afirmou em suas redes sociais que jamais atendeu qualquer interesse da Odebrecht.

Marconi Perillo, de Goiás, é acusado de receber 8 milhões de reais nas duas últimas campanhas para favorecer o setor de saneamento básico. Ele alega que não recebeu qualquer recurso irregular em suas campanhas eleitorais.

Paulo Hartung, do Espírito Santo, é acusado de receber 1,08 milhão de reais em campanhas nos anos de 2010 e 2012. O governador diz que as declarações são mentirosas e que ele não disputou eleições nos anos sob investigação.

Raimundo Colombo, de Santa Catarina, é apontado como o destino de 2 milhões de reais em caixa dois na eleição de 2010. O governador catarinense diz que espera mais detalhes das investigações para se manifestar, mas afirma que a Odebrecht não teve qualquer contrato com o seu governo.

Já Marcelo Miranda, do Tocantins, teria recebido recursos ilegais na campanha de 2010 – a quantia não foi detalhada no pedido de investigação. Miranda afirma que suas contas eleitorais foram aprovadas e que não recebeu nenhum recurso extraoficial.

Além desses mandatários, outros ex-governadores também são alvos das investigações e só comprovam a amplificação nacional do suposto esquema de pagamento de propinas. Alguns deles são: Blairo Maggi (PP-MT), Zeca do PT (PT-MS), Sergio Cabral (PMDB-RJ), José Serra (PSDB-SP) e Rosalba Ciarlini (PP-RN).

Ritmo do caso Odebrecht depende da Procuradoria, dizem ministros do STF

Antevendo a pressão que o Supremo Tribunal Federal deve sofrer para apressar o julgamento dos 76 inquéritos decorrentes da megadelação da Odebrecht, magistrados que integram a Corte alertam: na fase atual, o ritmo depende essencialmente da Procuradoria-Geral da República. O blog ouviu dois dos 11 ministros do Supremo. Ambos potencializaram o papel do procurador-geral Rodrigo Janot e dos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato em Brasília.

Um dos ministros explicou: “As pessoas têm a impressão de que a demora se deve ao Supremo. Não é bem assim. Na fase atual, o trabalho envolve a produção de provas. E isso está por conta da Procuradoria que, por sua vez, depende muito da eficiência da Polícia Federal.” O outro magistrado ecoou: “Nesta etapa dos inquéritos, o papel do Supremo se restringe a autorizar procedimentos e diligências requeridas pelo procurador-geral. Algo que o ministro-relator costuma fazer rapidamente.”

O relator da Lava Jato no Supremo é o ministro Edson Fachin. Ele herdou a função de Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. Os colegas enxergam em Fachin um perfil semelhante ao de Teori. A exemplo do antecessor, Fachin tende a autorizar a grossa maioria das requisições feitas pelo procurador-geral. Nos próximos dias, choverão sobre sua mesa pedidos de diligências, de oitiva de autoridades de quebras de sigilos bancário e fiscal…

Os ministros realçaram as diferenças entre o mensalão e o petrolão. No escândalo anterior, 40 pessoas foram investigadas, denunciadas e julgadas num mesmo processo. Que consumiu cerca de oito anos entre a abertura do inquérito e a condenação dos culpados pelo plenário do Supremo. No escândalo atual, pelo menos três vezes maior que o anterior, a colaboração da Odebrecht elevou o número de inquéritos para 113. Sem mencionar as cinco denúncias que o Supremo já converteu em ações penais.

A atomização dos processos fará com que alguns caminhem mais rapidamente. Outros talvez flertem com a prescrição dos crimes. Daí a relevância do trabalho da Procuradoria e da Polícia Federal. Os dois órgãos correm contra o relógio para vencer o desafio de produzir em tempo aceitável provas que corroborem as palavras dos delatores.

Outra diferença entre os dois escândalos é que os acusados do petrolão serão processados na Segunda Turma do Supremo, não no plenário. Têm assento nesse colegiado apenas cinco dos 11 ministros da Corte. Além de Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Apenas nos casos que envolvem chefes de Poder —Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara— a encrenca será transferida para o plenário do Supremo.

Em tese, a concentração na Segunda Turma joga água no moinho da celeridade. Entretando, o blog apurou que falta unidade ao colegiado. O que pode arrastar certos julgamentos. Mas esse problema só deve se materializar nas fases posteriores do processo. Vencida a etapa dos inquéritos, o procurador-geral decidirá se denuncia os acusados ou arquiva os processos. Se denunciar, caberá ao Supremo deliberar se as provas justificam a abertura de ações penais.

 

Fonte: El País/BlogdoJosias/Municpios Baianos

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