18/04/2017

Um comitê para gerir os negócios da burguesia

 

“Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência. A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente.

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar. Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015.[1] Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco.

O que é isto tudo se não um comitê para gerir os negócios da burguesia? O Estado do bem-estar social que parecia desfigurar ou atenuar o conceito de Marx desaparece. Construído em grande parte como resposta às lutas sociais, vai sendo aniquilado sob o influxo de uma tremenda ofensiva de um projeto e de uma visão ideológica a que se deu o nome de neoliberalismo. Essa visão ideológica inclui meritocracia, individualismo, egoísmo social e a crença no mercado como um fato da ordem natural das coisas, conceitos que, narcotizando as massas, responde pelo refluxo das lutas populares. No capitalismo do século XIX crianças de 8 anos faziam jornadas de 14 horas. No do século XXI idosos terão sua força de trabalho exaurida até a morte porque não poderão pagar previdência privada e não haverá uma pública.

Há um terremoto político quando se descobre que o comitê dos negócios da burguesia está funcionando sob propina. Mas não é a propina que explica a operação desse comitê. Ele funciona sempre, estruturalmente, no capitalismo, mesmo que políticos nunca ponham no bolso nada a não ser o próprio soldo.

A lista que abala o país não é, pois, uma questão que deva ser tratada no plano restrito da moralidade das pessoas ou de uma reforma política que resolva nossos problemas. A lista é a ponta do iceberg de algo que é estrutural. Agora estamos vendo a promiscuidade entre sistema político e as classes dominantes e aquele a serviço destas; o Estado como instrumento de acumulação do capital e de expropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores.

Hoje, findo o ciclo da social-democracia, já não temos o direito de duvidar da natureza do escorpião ou de suspeitar da retórica de Marx. Não se transforma a sociedade no interior de um aparelho – a política institucional – cuja natureza é exatamente impedir a transformação da sociedade. Isto retoma uma antiga questão da esquerda: o que estamos fazendo quando estamos no aparelho do Estado?

A experiência do PT termina com a tragédia pessoal de seus quadros. Preferiu o governo em vez do poder. Renunciou definitivamente, ao contrário do que nos permitia supor o discurso de seus primórdios, à organização das massas, à conquista do poder político de baixo para cima, nas ruas, nos sindicatos, nas organizações de base. Governou com políticas de compromisso com as classes dominantes e sequer formulou – porque precisava ser confiável nessa política de compromisso e conciliação – o que a social-democracia europeia conseguiu no pós-guerra: bens sociais, saúde, educação, habitação, etc. Em um cenário econômico internacional favorável, limitou-se a aumentar o poder de consumo dos miseráveis, capital político que se esgotou rapidamente. E os trabalhadores não foram ao enterro de sua última quimera. Ah, a “ingratidão”, essa pantera… enquanto isso a classe média zumbi tomou as ruas.

A esquerda que supõe possa haver uma luz no fim do túnel apenas apostando nas eleições de 2018 persiste no erro de ignorar a natureza do escorpião. Pode-se imaginar que o candidato mais à esquerda, se ganhar, reverterá sem mais a barbárie social do capitalismo brasileiro hoje? Irá com canetadas, projetos de leis ou emendas à Constituição restaurar a CLT, construir uma previdência social digna, investir em saúde, educação, recuperar o pré-sal para o patrimônio nacional? Com que força política?

Ao entregar-se de corpo inteiro à política institucional, renunciando ao poder que pode ser construído nas ruas e nas organizações populares, nada mais faz do que compor a engrenagem do sistema, mantê-la e reproduzi-la porque o poder não comporta vácuo. Ou é o deles ou é o nosso. Se não disputamos, é somente o deles. E não o disputamos elegendo a política institucional como o único instrumento de ação política. Nela, só há lugar hoje para o poder da elite predadora que não vê limites em sua sanha de acumulação e promove sem qualquer pudor a barbárie social.

Temos uma greve geral pela frente. Ou construímos um poder alternativo com a força social dos excluídos ou afundaremos cada vez mais no lodo da política institucional. Apostar apenas em eleições é jogar água no moinho da barbárie social que está, quase que literalmente, reduzindo a pó a existência dos brasileiros.

Livro narra como a Ditadura provocou o extermínio de indígenas

Uma investigação da história de centenas de indígenas mortos durante a ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, foi transformada em livro pelo jornalista Rubens Valente, que durante um ano entrevistou 80 pessoas, entre índios, sertanistas, missionários e indigenistas para construir o relato.

Lançado na última semana na capital paulista, o livro Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na ditadura traz à tona registros inéditos de erros e omissões que levaram a tragédias sanitárias durante a construção de grandes obras do período militar, como a Rodovia Transamazônica.

“Em 1991, 1992, eu estive em uma área de uma etnia que se chamava Ofaié-Xavante. E lá eles me contaram que tinham sido transferidos pelos militares em um caminhão e haviam sido despejados lá no Pantanal, a 600 quilômetros dali [de seu território original]. Lembro que essa história me marcou muito, porque mostrou que havia uma coisa a ser contada nessa relação de índios com a ditadura, como eles sofreram impactos nesse período”, contou o jornalista. Em viagens a outras aldeias desde os anos 1980, Valente conta ter ouvido relatos semelhantes.

“Em 1982, minha família mudou para Dourados, em Mato Grosso do Sul. Eu sou do Paraná. E lá em Dourados existe a maior aldeia indígena urbana, que vive naquela região. Então foi o primeiro contato que eu tive com os indígenas no país, quando eu tinha 12 anos, no final da ditadura. E a partir de então eu comecei a pesquisar o tema”, contou. O jornalista começou a colecionar notícias, histórias, livros e estudos sobre o assunto.

Indígenas isolados

Segundo Valente, houve vários métodos de controle e de enfrentamento dos militares em relação aos índios. Na Região Amazônica, estavam as comunidades mais isoladas, que não tinham sido contatadas e, na época, eram chamadas de hostis ou arredias.

“O regime militar desencadeia um processo de ocupação da Amazônia, um processo que envolvia obras, como estradas – principalmente a Transamazônica –, envolvia hidrelétricas e envolvia a criação de núcleos de colonos, de trabalhadores rurais. Esses colonos que vinham a reboque desses projetos de desenvolvimento”, disse. Tudo isso, segundo o autor, “da noite para o dia”, sem um plano organizado com grande estrutura sanitária e médica para os povos tradicionais da região.

“Foi um plano executado assim às pressas, conforme o relato dos próprios sobreviventes, e que encontravam essas populações desassistidas e despreparadas em relação aos vírus que os brancos vinham trazendo. Isso que causou inúmeras mortes, centenas de mortos. E, aliado a isso, começou a haver o que eu chamo de deportações dentro do próprio do país. Eram grupos inteiros tirados de um lugar e colocados em outro.”

Valente contou a história de um grupo Xavante retirado da fazenda Suiá-missú e levado para uma outra área da mesma etnia, chamada São Marcos. “O cálculo é que morreram de 100 a 120 índios apenas nessa operação. A força aérea transportou esse índios de uma área para outra área de avião e lá eles morreram porque não havia um plano de atendimento a essa população que havia chegado recentemente ali. Eu pude entrevistar sobreviventes que enterraram esses corpos e fizeram covas coletivas, corpos que foram enterrados com tratores, porque eram tantos corpos. É um típico caso de um erro de entendimento da questão indígena”, disse. Segundo o autor, histórias de deslocamentos como essa se repetiram várias vezes.

Construção da BR-174

Um dos casos considerados mais graves por Valente está relacionado à construção da rodovia BR-174, conhecida como Manaus–Boa Vista, que atravessou o território indígena da etnia Waimiri-Atroari e colocou os índios em contato com trabalhadores, na década de 1970. “O cálculo mais modesto indica 240 mortos só nesse caso. A mortandade ocorreu de 1974 até por volta de 1977”, disse. “Eu procurei amarrar esses episódios e mostrar para o leitor um panorama do que ocorreu e a ideia de que havia uma lógica por trás de tudo isso, uma lógica militar de ocupação da Amazônia.”

Reparação

Para o autor, a principal conclusão de sua pesquisa é a dificuldade do Estado brasileiro em reconhecer essas mortes e de pedir desculpas pelo que ocorreu. “Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade aprovou um capítulo destinado aos povos indígenas, e esse capítulo indicava a necessidade de um pedido de desculpas por parte do governo brasileiro. Um pedido de desculpas pelo que aconteceu com os índios. E até o momento, já se vão três anos, não houve sequer o reconhecimento, sequer um pedido desculpas, quanto mais alguma forma de reparação desses danos.”

 

Fonte: Por Márcio Sotelo Felippe, no Justificando/MST/Municipios Baianos

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