19/04/2017

Aécio pulverizou pagamentos em contas no exterior

 

O então governador de Minas Gerais Aécio Neves, o empresário Alexandre Accioly e o jornalista Diogo Mainardi (que nega este relato) jantavam no restaurante Gero, um dos mais conceituados do Rio de Janeiro, em algum momento entre o fim de 2007 e começo de 2008. No mesmo salão, mas em outra mesa, estava um velho conhecido de Aécio, Henrique Valadares, então diretor da área de energia da Odebrecht. Valadares achava normal encontrar o mineiro em Ipanema, onde o tucano se habituara a passar seus finais de semana quando era governador.

Isso já faz quase dez anos, mas o representante da Odebrecht diz não se esquecer desse dia até hoje. É que, dias depois, o ex-diretor de Furnas e homem de extrema confiança de Aécio no setor elétrico Dimas Toledo procurou Valadares no escritório da Odebrecht na Avenida Pasteur, no Rio. Não era a primeira vez dele ali, nem seria a última. Dimas levava consigo um pedaço de papel com algumas informações sobre dados bancários. Era uma conta bancária em Cingapura, identificada como “Accioly”.

Valadares não teve dúvidas e até hoje afirma que a conta era do amigo de Aécio. Depois de um tempo, disse o diretor em um de seus depoimentos no acordo de delação premiada, ele viu Accioly também com Dimas, o que reforçou sua convicção. Nessa conta, foram depositados algo em torno de R$ 2 milhões, disse Valadares.

Mas a história, conforme conta o delator, não começa nem termina aí. Em fevereiro de 2008, Henrique Valadares e Marcelo Odebrecht marcaram um encontro com Aécio Neves. A conversa foi na residência oficial do governador, o Palácio das Mangabeiras, num ponto alto de Belo Horizonte. Com os três sentados nos confortáveis sofás do palácio, com vista para a cidade, a noite foi de conversas sobre a situação política e econômica do país, mas em tom de amenidades. Na saída, Aécio falou rapidamente com Valadares, sem dar maiores explicações: “O Dimas vai te procurar”.

O delator afirma que não presenciou o pedido de propina durante a noite. No entanto, ao entrar no carro com Marcelo, Valadares – sempre segundo seu depoimento aos procuradores da Lava Jato – foi informado do grande fato da noite: eles tinham acertado um pagamento de R$ 50 milhões para Aécio. Era uma contrapartida a ações que o tucano, hoje senador e presidente do PSDB, iria tomar, usando sua influência como governador, em favor do consórcio que a Odebrecht formou com a Andrade Gutierrez pelas obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

As empreiteiras  queriam resolver questões em relação ao leilão da usina de Jirau, que aconteceria dali a três meses. Daqueles R$ 50 milhões, R$ 30 milhões caberiam à Odebrecht pagar. O restante da propina seria executada pela Andrade Gutierrez.

Dias depois, Dimas Toledo foi mesmo ao encontro de Valadares, no Rio. Não perdeu tempo. Já levava consigo um cronograma de pagamentos a serem feitos. Antes de cada data prevista para os repasses, Dimas voltava ao diretor da Odebrecht e entregava um pedaço de papel com informações sobre o destino de cada remessa. Pelo que se recorda Valadares, todos os pagamentos, sempre da ordem de até R$ 2 milhões, eram feitos para contas no exterior (embora ele admita que pode ter havido alguma conta também no Brasil). Considerando que foram R$ 30 milhões pagos, teriam sido indicadas cerca de 15 contas bancárias diferentes para os depósitos.

A respeito disso, o que as delações da Odebrecht mostram é que o padrão da empresa para pagamento de contribuições irregulares de campanha era por pagamentos em dinheiro vivo para emissários indicados dentro do Brasil. Pagamentos no exterior, em tese, teria como objetivo final enriquecimento pessoal. Valadares disse em depoimento não saber para que o dinheiro era usado.

Todos os R$ 30 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht, no acerto com Aécio Neves, foram desviados do contrato da Usina de Santo Antônio, conforme relato de Henrique Valadares.

O acerto do total de R$ 50 milhões para Aécio chama atenção também por um outro motivo. Na mesma época, segundo narrou Valadares aos procuradores, o mesmo valor foi acertado pela Odebrecht e Andrade Gutierrez também para o então deputado Eduardo Cunha, que passou a exercer forte influência no setor elétrico a partir do governo Lula, e também com o objetivo de garantir facilidades para o consórcio no projeto das usinas do Rio Madeira.

“Fôlego” de R$ 15 milhões

Corta para 26 de setembro de 2014. Aécio saiu do governo de Minas Gerais com alto cacife político. Quase disputou as eleições de 2010, quando tinha mais de 70% de aprovação da população de Minas Gerais ao seu governo, conhecido pelo “choque de gestão”. Acabou perdendo a disputa interna no PSDB para José Serra e foi disputar uma vaga no Senado. Depois, com a derrota de Serra para Dilma Rousseff, conseguiu prevalecer internamente e foi eleito presidente do partido, encaminhando-se como nome natural para disputar o Planalto em 2014.

Naquele dia, em declarações a jornalistas, Aécio bateu mais uma vez no PT. Segundo ele, o partido de Dilma “era complacente com a corrupção” e tinha “absoluto desprezo pela ética”. Aécio estava preocupado, porque a eleição estava na reta final do primeiro turno, e ele corria risco de ficar de fora do segundo turno com a ascensão de Marina Silva.

Foi por isso que, dias antes, Marcelo Odebrecht foi procurado por Aécio. O candidato foi atrás de “um fôlego”. Pediu R$ 15 milhões, que, por motivos que Odebrecht acaba não detalhando em seu depoimento, acabaram não sendo pagos.

Mas a Odebrecht já vinha financiando ilegalmente a campanha de Aécio desde o primeiro semestre, como conta Marcelo. Só naquele mês de setembro, quando o candidato criticou a falta de ética do PT, sua campanha e de aliados próximos tinham recebido três pagamentos de R$ 1 milhão, segundo delatores. Antes, os repasses em dinheiro vivo – doze ao todo – eram de R$ 250 mil e vinham ocorrendo desde maio daquele ano. O dinheiro era entregue para emissários indicados por Aécio: Dimas Toledo e Oswaldo Borges da Costa, tesoureiro informal de Aécio e presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig).

Tsunami político dificulta mobilização do governo para aprovar reformas

O tsunami político que atingiu ex-presidentes, ministros, governadores, prefeitos, senadores e deputados com a divulgação da chamada "lista de Fachin", com pedidos de abertura de inquérito e com a quebra de sigilo dos depoimentos do núcleo executivo da Odebrecht, alvejou também a base de Michel Temer no Congresso e mostra potencial de imobilizar reformas caras ao governo federal, como a previdenciária e a trabalhista.

Poucas horas após a primeira publicação da lista, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça 11, o Congresso esvaziou-se, inviabilizando, pela terceira semana seguida, a votação do projeto de renegociação de dívidas dos estados. Um dos pontos de maior tensão são as contrapartidas (em especial o "ajuste fiscal") exigidas dos entes federativos pelo governo federal em troca do alongamento da dívida e da carência nas parcelas iniciais.

Em meio à turbulência, o discurso do presidente Michel Temer continua na linha de que o país "não pode parar" por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.

Temer acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou.

“Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária”, declarou na quarta-feira 12.

Em fevereiro, porém, o peemedebista estabeleceu uma "nota de corte" para degolar ministros sob suspeita de envolvimento nos casos investigados pela Lava Jato.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim a pessoa se transforma em réu na Lava Jato e o afastamento é definitivo. Se alguém se converter em réu, será afastado independentemente do julgamento final”, declarou. Após o fim do sigilo das delações, descobriu-se que quase um terço do primeiro escalão do governo está citado.

Para os ministros, a sinalização é para que façam suas defesas pessoais. Ao mesmo tempo, afirmou que não demitirá nenhum deles no primeiro momento.

Reformas

Poucas horas após a divulgação da lista, que trazia pedidos de abertura de inquérito contra nove dos 28 ministros, Temer reuniu-se com o núcleo duro do governo no Palácio do Planalto e afirmou que centralizará as articulações com o Congresso, segundo apurou a Folha de S.Paulo, na tentativa de estancar a sangria da reforma da previdência no parlamento.

O governo Temer tem corrido contra o tempo para aprovar, ainda neste primeiro semestre, as reformas trabalhista e previdenciária. A tendência é que a articulação no Congresso, que já estava complicada, torne-se ainda mais grave.

No encontro, Michel Temer, porém, insistiu no cronograma de aprovação das reformas ainda no primeiro semestre.

Relator do projeto sobre a dívida dos estados, o deputado Pedro Paulo mostrou incômodo com mais um adiamento e culpou o próprio governo pelo fiasco.

"Se [o governo] não consegue vencer numa votação dessas, um simples projeto de lei complementar, imagina numa reforma trabalhista ou da Previdência", afirmou. Segundo O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu-se com a resistência dos políticos com relação ao projeto da dívida dos estados e mostrou pessimismo sobre a possibilidade de aprovação na próxima semana.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou acalmar os interessados nas reformas. Ao jornal O Globo, afirmou que a expectativa governamental é que os parlamentares continuem "trabalhando normalmente" e que os inquéritos não devem nublar as expectativas do governo sobre as aprovações.

"Não há razão para que os parlamentares deixem de trabalhar. A agenda continua", afirmou. "Se a aprovação não ocorrer no primeiro semestre deste ano, e ficar para o segundo semestre, por mim, isso não altera o curso da agenda", disse, ressaltando que, quando mais rápido andar, "melhor vai ser para o País". 

Calendário

O presidente da comissão especial que analisa a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) poderiam ser dispensados.

O texto atualmente tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado na comissão, segue direto para o Senado Federal.

Vilela descartou, porém, a votação pelo Plenário da Câmara também na semana que vem. "Como quinta-feira não tem havido quórum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário", afirmou.

Segundo o deputado, se for votada a urgência, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira 19. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve acontecer em, pelo menos, duas semanas.

Na reforma da Previdência, a expectativa é que o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresente o relatório sobre a PEC 287/16 na terça-feira 16.

 

Fonte: The Intercept/CartaCapital/Municipios Baianos

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