19/04/2017

BA: Acordo que beneficiou a Odebrecht foi coordenado por Rui

 

Sem ser citado formalmente pela Procuradoria Geral da República após o acordo de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo Odebrecht, o governador Rui Costa (PT) teria sido coordenador do acordo entre a empresa e o governo do Estado para resolução do litígio judicial envolvendo a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

A informação consta no depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, utilizado para encaminhar o pedido de autorização de inquérito remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner.

Segundo Melo Filho, um acordo celebrado entre André Vital, ex-diretor superintendente, Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Jaques Wagner condicionava o repasse de cerca de R$ 30 milhões para campanhas do PT ao longo de oito anos à solução de um litígio de R$ 390 milhões entre a empresa e a Cerb.

“Ficou combinado entre eles que, se recebesse R$ 290 milhões, esse valor certamente seria dividido em anos, porque não seria de forma imediata, e eles, o André [Vital], o [Benedicto] Junior e o Marcelo [Odebrecht] estariam dispostos a fazer uma contribuição do valor de R$ 30 milhões ao longo do tempo para campanhas que viessem a ter”, sugere Melo Filho, citando nominalmente Rui Costa, à época chefe da Casa Civil de Wagner, como o responsável, por parte do governo da Bahia, para cumprir a resolução da demanda judicial – que se arrastaria desde a década de 1990.

“O governador estabeleceu que esse assunto seria tratado pelo secretário Rui Costa, que viria a ser candidato ao governo, e o André Vital foi quem tratou com o senhor Rui Costa”, explicou o delator.

O imbróglio envolvendo Odebrecht e a Cerb seria, de acordo com Melo Filho, uma tentativa de minorar os efeitos de demandas por aditivos para que a Arena Fonte Nova estivesse completamente estruturada para a Copa das Confederações em 2013, inicialmente não previstos contratualmente.

“Durante o ano de 2013, praticamente nada avançou com relação a esse assunto. Quando chegou em 2014, quando a gente estava fazendo o planejamento de campanha que ia acontecer, Marcelo pediu que procurasse Cláudio Melo Filho para dar um recado ao senhor governador Jaques Wagner dizendo que qualquer apoio de campanha ao candidato ao governo do estado da Bahia do PT estaria condicionado à resolução definitiva do assunto da Cerb”, detalhou André Vital, também em colaboração premiada.

“Ficou acertado que o governo da Bahia pagaria um total de R$ 290 milhões por nosso direito em oito anos e seria feito um pagamento de R$ 100 milhões ao longo de 2014. E ficou decidido que, na semana seguinte, faríamos os trâmites burocráticos para o acordo e a companhia apoiaria as campanhas do PT, ao longo desses anos de desembolso, oito anos, no montante de R$ 30 milhões. Dos quais o governador pediu que R$ 10 milhões fosse feito em 2014”, completou o ex-diretor-superintendente.

Vital relata que o acordo foi firmado formalmente apenas às vésperas da eleição de 2014 e que, na sexta-feira imediatamente anterior ao pleito, 3 de outubro, recebeu uma ligação de Wagner para cobrar a colaboração de campanha da contrapartida envolvendo a Cerb.

“Reportei a Benedicto Junior e ele liberou R$ 5 milhões para a campanha do candidato a governador do PT em 2014. Junior ficou de ver a forma de operacionalizar. Tinha sido feito via o Grupo Petrópolis”, explicou o ex-diretor-superintendente.

De acordo com a prestação de contas de Rui Costa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Grupo Odebrecht totalizou doações de R$ 929 mil, enquanto o Grupo Petrópolis efetuou doações de R$ 2,83 milhões, com R$ 2,65 milhões pagos, via direção estadual do PT, no dia 3 de outubro de 2014.

Apesar de citarem nominalmente Rui Costa, Melo Filho e Vital negaram manter relações com o atual governador da Bahia.

Quitéria é mais uma derrotada a se lambuzar no prato de Rui

Empossada ontem na presidência da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), a ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), confirmou em entrevista exclusiva à Tribuna que deve ser candidata a deputada estadual nas eleições de 2018.

“(Estamos) caminhando para isso. Vamos somar os desafios, com um grupo de trabalho. Já tenho o apoio do atual presidente da UPB (Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa), e de alguns prefeitos que estão aí se colocando para a minha eleição de 2018. Se tudo der certo, serei candidata a deputada estadual”, disse Quitéria, que foi prefeita de Cardeal da Silva por dois mandatos consecutivos (encerrou dia 1º de janeiro deste ano).

Maria Quitéria promete fazer da FLEM uma referência em intermediação entre o poder público e a iniciativa privada, para fortalecer o desenvolvimento dos municípios baianos.

Ela acredita que seus dois mandatos consecutivos (quatro anos) como presidente da UPB a ajudará na nova caminhada. “Conhecer as peculiaridades dos municípios, sobretudo dos pequenos, como o meu, conhecer as dificuldades dos municípios da Bahia”.

Com a experiência de quatro anos como presidente da UPB, conheço cada região com suas peculiaridades e suas dificuldades. A gente tem que somar os esforços. Com essa minha capacidade de agregar, levaremos um resultado no objeto que é o desenvolvimento dos municípios do estado nesse momento de crise. Minha bagagem é técnica, pois levei capacitação para os municípios por meio de parcerias com Ministério Público, com Tribunal de Contas, com as universidades, em vários momentos do serviço público.

Na fundação, vou ter esses mesmos parceiros, agregando outros parceiros, que são as secretarias de Estado, somando o que cada um tem para dar.

“A fundação tem grandes profissionais, com os quais a gente vai somar para fazer essa capacitação na Bahia inteira”.

Maria Quitéria está animada com o apoio prometido pelo governo do Estado. “Vamos dar uma guinada com a agenda territorial do governo. O vice-governador João Leão já falou hoje que vai deixar a cargo da FLEM buscar essa solução para o interior, descentralizando a renda per capita, que hoje se concentra mais nos grandes polos, e buscar levar desenvolvimento para todas as regiões. Nosso foco na fundação vai ser trabalhar esse projeto aí da agenda territorial”, disse a socialista.

Lista de Fachin: presidentes da AL-BA e da Câmara não veem impacto no legislativo

As citações a vereadores de Salvador e deputados estaduais na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, baseada nas delações de executivos e ex-executivos na Odebrecht não devem afetar os trabalhos na Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Pelo menos, esta é a avaliação dos presidentes das Casas Legislativas, ouvidos pelo Bahia Notícias.

Leo Prates (DEM), presidente da CMS, acredita que as investigações ainda estão em uma fase muito preliminar para terem impacto sobre o legislativo da capital baiana.

Para Angelo Coronel (PSD), que comanda a AL-BA, “não há nenhum motivo para que a Casa tenha seus trabalhos prejudicados”.

Na lista de Fachin, o ex-presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), Adolfo Viana (PSDB) e o atual líder da oposição, Leur Lomanto Júnior (PMDB), aparecem como beneficiários de recursos pagos como “vantagens indevidas”, segundo os delatores da empreiteira.

Coronel defendeu os colegas e afirmou que o dinheiro recebido por eles foi por meio de doações oficiais. “As citações aos deputados foram citações, pelo que eu li, de recursos oficiais, como a lei determinava até aquele ano. Os colegas receberam oficialmente e estão sendo envolvidos no rol dos acusados, juntamente com outros parlamentares do Brasil. Mas não vejo nada que desabone a conduta dos acusados na AL-BA”, minimizou o social-democrata.

O presidente da Casa adotou também um discurso crescente entre a classe política de que é necessário dissociar doações para campanha de dinheiro proveniente de corrupção.

“A Justiça e os que estão recebendo as acusações têm que começar a mostrar que dinheiro doado pra campanha está totalmente dissociado de dinheiro de corrupção”, defendeu.

Coronel ainda firmou ter conversado com os três deputados, e eles demonstraram tranquilidade em relação às acusações. “Eu conversei com todos e senti firmeza com os colegas. Eles não têm nada a temer e estão dispostos a qualquer esclarecimentos para que a verdade prevaleça. E não aconteça o que está acontecendo no Brasil, onde está tudo misturado. Tem que separar o joio do trigo. Há um pré-julgamento. Você é citado sem primeiro averiguar se recebeu dinheiro de corrupção, se entregou alguma contrapartida ao doador. O que precisa ver é isso pra poder não se incriminar pessoas inocentes, que têm conduta ilibada”, ponderou.

Na Câmara Municipal, cinco vereadores são alvo de petições: Paulo Câmara (PSDB), ex-presidente da Casa; Henrique Carballal (PV), atual líder do governo; Geraldo Júnior, licenciado para ocupar cargo de secretário na prefeitura de Salvador; Tiago Correia (PSDB); e Paulo Magalhães Júnior (PV).

Os documentos encaminhados por Fachin para instâncias inferiores apontam a existência de pagamentos indevidos para campanhas eleitorais. Na opinião de Leo Prates, os trabalhos da Câmara não devem ser impactados nesse momento porque os processos ainda estão na fase de investigação.

“A gente continua confiando nesses vereadores. A Justiça está cumprindo seu papel de investigar e eu acho que qualquer homem público está sujeito a investigação", comentou o presidente. Prates também confia que a população de Salvador não vai mudar sua imagem em relação ao trabalho dos vereadores. "A sociedade tem o princípio da presunção de inocência", disse.

No caso dos deputados estaduais, as petições enviadas a Fachin pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trazem as acusações feitas pelos delatores, foram encaminhadas à Procuradoria da República na Bahia e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que o foro dos parlamentares não é o STF.

Em relação aos vereadores, os documentos foram enviados à primeira instância da Justiça Federal, a Seção Judiciária da Bahia, e à Procuradoria da República na Bahia. São estes órgãos que vão analisar a necessidade de abertura de inquérito para investigar as denúncias feitas pelos delatores. Os deputados e vereadores envolvidos negam as irregularidades.

 

Fonte: BN/Política Livre/Municipios Baianos

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