19/04/2017

Militarização: uma história do Estado contra o povo

 

No início do século XX, São Paulo fervia. As lavouras de café produziam como nunca e possibilitavam um grande acúmulo de capital no Estado, logo o excedente de dinheiro passou a financiar o desenvolvimento industrial da cidade paulistana, que se tornaria o coração urbano do Brasil. Socialmente, novas tensões surgiam na estrutura da recém criada República brasileira.

Alguns anos antes, em 1888, a Lei Áurea punha um fim à escravidão no país, sem apresentar qualquer política de reparação ou que ao menos forçasse o novo mercado de trabalho livre e assalariado a absorver a população negra, a quem restou a marginalização social. Antes disso, já estava em vigor uma política racista de embranquecimento da população, a qual encorajava europeus descontentes, sobretudo italianos, a se aventurarem no Brasil sob a promessa de terra e emprego.

Nascia, assim, uma nova classe de camponeses livres e operários urbanos para servir, e ao mesmo tempo antagonizar, os interesses da igualmente nova burguesia financeira e industrial do Brasil, cuja cidade de São Paulo se tornaria seu grande centro. Com uma população enorme de negros marginalizados por uma sociedade branca, uma massa de imigrantes europeus que viram seus sonhos de uma vida nova morrerem no chão sujo de uma fábrica e o espectro marxista e sindical que chegou ao Brasil junto com os navios europeus, era questão de tempo para que as tensões sociais transformassem o país em um barril de pólvora.

Atenta ao ambiente que se formava, a oligarquia paulista passou a aparelhar o Estado a seu favor. Em 1892, São Paulo unificaria suas corporações policiais, formando a Força Policial, a qual Dallari chama de o Pequeno Exército Paulista. Mas somente em 1906 é que aconteceria o primeiro dos dois grandes movimentos de militarização das polícias estaduais. Foi nesse ano que o Estado de São Paulo patrocinou uma missão militar francesa, chefiada pelo Comandante Paul Balagny, a qual deveria treinar, reorganizar e armar a Força Policial Paulista seguindo o modelo militar.

A missão, que a princípio duraria dois anos, acabou ficando no país até 1914. Nesse mesmo período, começavam a se organizar os movimentos do proletariado brasileiro, principalmente em São Paulo, com a eclosão de greves que culminariam na grande manifestação de trabalhadores de 1917. Na ocasião, a capital paulista já contava com um grande aparato militar e a Força Policial cumpriu seu papel de defesa dos interesses da oligarquia ao reprimir duramente os protestos.

A Força Policial militarizada ficaria tão atrelada à função política de reprimir o movimento operário que, em 1926, São Paulo criaria a Guarda Civil para cumprir o papel de policiamento típico da segurança pública.

Anos mais tarde, o país sofreria com um de seus períodos mais nefastos. A promessa de reformas de base do Presidente João Goulart levou as elites brasileiras a uma movimentação que culminaria em um golpe de Estado, em 1964, colocando os militares no poder. A agitação popular contra a ditadura ganharia volume em meados de 1967, com o surgimento de grupos revolucionários armados, e em 1968 com movimentos estudantis que tomaram as ruas.

Mas o governo prontamente respondeu com grande repressão e o AI-5, ato institucional que retirava uma série de direitos da população. É nesse contexto que ocorre o segundo processo de militarização das polícias estaduais. Com o decreto 667/69, Costa e Silva determinava a extinção da Guarda Civil e da Força Policial, que integrariam a recém criada Polícia Militar, modelo que perdura até hoje.

Não há necessidade de se alongar a respeito das atrocidades que tal polícia viria a cometer sob pretextos políticos. O que se quer deixar claro, aqui, é que os dois processos responsáveis pelo militarismo que estrutura as polícias até hoje surgiram como uma resposta a momentos em que o Brasil passava por tensões sociais, manifestações populares e grande organização dos trabalhadores. Foram em momentos de ameaça ao status quo brasileiro que a polícia se militarizou, sempre em atendimento aos interesses de uma elite acuada.

Nem mesmo com a redemocratização esse aparato repressivo foi desfeito. Aliás, a Constituição de 1988, apesar das amplas mudanças, não trouxe inovações na área da segurança pública, mantendo a organização militar da polícia ostensiva, que continuou como força auxiliar do Exército.

As consequências desse continuísmo são claras: entre 2014 e 2015, o país registrou 6.491 vítimas da letalidade policial, boa parte tendo a PM paulista como responsável. Uma violência brutal, mas direcionada, já que quase sempre vitimiza pobres, negros e moradores de periferia. Segundo o GEVAC, da UFSCar, por exemplo, um negro tem três vezes mais chances de ser morto pela PM de São Paulo do que um branco.

Esses números, aliados aos recentes casos de violência contra manifestações de esquerda desde 2013, demonstram que, se a Polícia Militar trabalhou pela lógica da Doutrina de Segurança Nacional durante a ditadura, sob o pretexto de combater o comunismo, houve apenas uma pequena mudança para os dias de hoje. Atualmente, pode-se dizer que a PM segue a lógica da Doutrina de Segurança Social, na qual o inimigo interno não é mais caracterizado simplesmente por sua ideologia, mas por seu endereço, cor de pele ou classe social. Assim, manifestantes, pobres, negros e moradores da periferia sofrem constantemente com a violência policial.

Ao mesmo tempo, policiais são constantemente vítimas do modelo militar que também lhes oprime. Entre 2014 e 2015, foram 680 policiais militares mortos. Além disso, com regimentos internos rígidos, estrutura altamente hierarquizada e uma Justiça Militar que se preocupa mais com a disciplina dos subordinados do que com a violência da instituição, os policiais militares, quase sempre oriundos das camadas mais pobres, tem trabalhos extremamente precarizados. Mas sua capacidade para reivindicar melhorias é enfraquecida, já que seus regimentos preveem uma série de sanções ao policial que se insubordinar, algo que ficou bem claro no Rio de Janeiro e no Espírito Santo no ano passado.

Seja na sua relação com a sociedade civil, seja dentro da própria instituição, certo é que, desde o início do século, a militarização da polícia serviu sempre aos interesses das elites com o objetivo de desmobilizar as minorias e as classes sociais mais pobres. Nesse sentido, defender a desmilitarização da polícia, ao lado da democratização da mídia, é essencial para que a sociedade brasileira possa enfim se organizar. É simplesmente impossível falar em ampla mobilização popular enquanto boa parte dos brasileiros lutam pela sobrevivência diária.

Radicalização é a arma da direita, não a do interesse popular

Vejo pipocarem, aqui e ali, artigos de companheiros da esquerda que pregam que, “agora, temos de fazer uma política sem conciliação de classes”.

Perdão, mas ouço esta história desde o movimento estudantil e nunca vi sair dela qualquer avanço para o nosso povão.

Todas as vezes que, na história, conseguimos caminhar em direção ao desenvolvimento e à justiça social foi, ao contrário, quando conseguiu-se estabelecer um pacto, verdade que informal e avalizado pela figura de um governante com propósitos firmes, visão de Estado e de Nação.

Foi assim com Getúlio Vargas, como foi assim com Lula.

O fato de o primeiro ter tido um fim trágico só confirma que era um personagem incomum, que usou a própria vida para impedir o golpe e continuar o nacional-desenvolvimentismo por outros meios, com o governo JK, que aliás seguiu em sua política conciliatória, já agora com a inversão da divisão de forças, que passou a pender mais para o lado empresarial.

A deposição de João Goulart e de Dilma Rousseff resultaram  do fato de que ambos, cada um em sua época e com suas circunstâncias, não souberam ou puderam manter os pactos de seus antecessores.

Nossa bandeira primeira e mais importante é a manutenção das liberdades e do voto popular, contra a evidente onda autoritária que se ergue e os ameaça.

Luís Costa Pinto, com sua habitual lucidez, publica hoje no Poder360 o que poderia ser um “programa mínimo”, necessário e indispensável a estes tempos:

“Não há saída fora da política. Necessário agarrar-se a isso de forma inarredável.

Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Logo, eleições regulares. No calendário, as próximas eleições devem ocorrer em outubro de 2018. É recomendável mantê-las no horizonte –ou antecipá-las.

Todos aqueles que estiverem em condições de se candidatar podem e devem competir. O resultado eleitoral tem de ser respeitado. Depois das eleições assegura-se à minoria derrotada seus direitos, posto que estes são premissas do Estado democrático. Mas conceder-se-á à maioria condições de governabilidade.

Pronunciar alto e bom som, com todas as letras, a última premissa não é chover no molhado. Chegamos até aqui porque o veredito das urnas de 2014 foi desrespeitado.”

O resto é wishful thinking,  ou “borzeguins ao leito”, como dizia a minha avó. Vá vivemos os “não são só 20 centavos”, o “padrão fifa”, as blackblocagens e vimos quem saiu vencedor destas histórias.

Sonhar com uma radicalização do processo democrático, numa hora em que a democracia, (mesmo formal) ameaça não parar de pé, é levar água ao moinho do autoritarismo. É ele, no Brasil quem se veste de “pureza absoluta”, de intransigência, de “verdades absolutas”.

Como este blog já pontuou, não sou udenista. Nem creio em “udenismo de esquerda”.

Capitalismo de amigos, na versão brasileira

Tem muito capitalismo de amigos mundo afora. Na América Latina então… Nisso o Brasil está na frente: só aqui tem Lava Jato. E disse Marcelo Odebrecht, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, tal como está gravado: “Essa questão de eu ser um grande doador, de eu ter esse valor, no fundo, é o quê? É também abrir portas… Toda relação empresarial com um político infelizmente era assim, especialmente quando se podia financiar. Os empresários iam pedir. Por mais que eles pedissem pleitos legítimos — investimentos, obras, geração de empregos — no fundo, tudo que você pedia, sendo legítimo ou não, gerava uma expectativa de retorno. Então, quanto maior a agenda que eu levava, mais criava expectativa de que eu iria doar tanto”.

Eis uma demonstração prática do “capitalismo de amigos”. Não por acaso, o codinome de Lula na contabilidade de propinas da Odebrecht era “Amigo”, segundo informou o próprio Marcelo.

PLEITO EMPRESARIAL

Nesse tipo de sistema não importa se o “pleito” é legítimo ou não. Pleito, entende-se pelo conjunto da delação, é o projeto de uma obra, aqui ou no exterior, ou um financiamento em banco público ou uma vantagem “legal” para a empresa — uma legislação que a beneficie, por exemplo.

Num regime capitalista competitivo, se fosse tudo legítimo, como Marcelo Odebrecht diz ser sua agenda, não haveria necessidade de um “pleito” ao governo, aos políticos que o controlam. Já no capitalismo de amigos, o “pleito” é indispensável, primeiro porque quase tudo depende do governo — de concessão de obras a financiamentos. Segundo, porque os políticos armavam o balcão de negócios dada a necessidade de arrumar doadores para as campanhas eleitorais.

PEQUENO DESLIZE?

Reparem que a defesa de muitos dos acusados vai mais ou menos assim: qual o problema? Era um projeto legítimo, bom para o Brasil, e depois o empresário fazia uma doação para a campanha, às vezes no caixa dois, certo, mas apenas um pequeno deslize. Errado, claro. A necessidade de pleito legítimo abre a possibilidade dos ilegítimos. E com isso, desaparece a diferença entre o legítimo e o ilegítimo. Se tudo precisava ser um pleito aprovado pelo governo, por que empresas e políticos se limitariam aos projetos legais e bons para o país? Por exemplo: se uma obra tem uma restrição ambiental, era mais fácil resolver o problema com um pleito em Brasília do que com um projeto técnico.

MUITOS EXEMPLOS

Construir plataformas para a Petrobras? Um bom pleito e boas contrapartidas levariam a diretoria da estatal a fazer as necessárias encomendas. Um financiamento para obras em Angola? Melhor falar com quem tem poder sobre o banco público do que batalhar o crédito no mercado, digamos, normal. E, finalmente, se o conjunto pleito/doação resolve, por que limitar o preço da obra? Uns bilhões a mais, quem vai notar? E há um outro efeito nessa história toda. Mais do que eliminar a diferença entre o legítimo e o ilegítimo, entre o bom projeto e o roubado, esse capitalismo dos amigos transforma tudo em corrupção, traição e safadeza.

ENTRA O BNDES

Por exemplo: a empresa apresenta ao ministro o pleito de um financiamento no BNDES. O ministro diz ok e manda a empresa seguir com a agenda, que é apresentar a proposta formalmente ao banco. Digamos que os técnicos do banco aprovem, tecnicamente. O ministro vai dizer isso ao empreiteiro ou vai assumir a paternidade e, pois, as doações? Isso coloca todo mundo sob suspeita, desmoraliza toda a ação pública. Não é de admirar que as pesquisas mostrem o desprezo da população por tudo que se aproxima de governo, políticos e grandes empresas.

Tem mais. Como, no final, tudo tem que ser feito em segredo, em departamentos especiais, enfim, num imenso caixa dois, a esperteza corre solta. Podem apostar: deve estar rolando briga feia entre clientes da Odebrecht. Imaginem a bronca: quer dizer que era só um milhão, é? E onde estão os outros três que o Marcelo delatou?

SURGE A LAVA JATO

Tudo considerado, está aí uma das principais causas da baixa produtividade da economia brasileira. Vale o pleito, não eficiência. E por aí se vê o feito inédito da Lava-Jato. Desmontou a velha tese do “rouba mas faz” que, na versão moderna, apareceu como “pleito legítimo/doações de campanha”.

O tiro fatal foi quando o pessoal de Curitiba sustentou — e o STF aceitou — que mesmo os recursos do caixa um, formalmente declarados, podiam ser e frequentemente eram ilegais, propina — tudo resultante de um sistema econômico e político que distribuía dinheiro público para os amigos em geral.

Tem muito capitalismo de amigos pelo mundo afora. Na América Latina, então… Nisso, pelo menos, o Brasil está na frente. Só aqui tem Lava Jato.

 

 

Fonte: Por Almir  Felitte, em Justificando/Tijolaço/O Globo/Municipios Baianos

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