19/04/2017

Será que vai escapar alguém da Lava Jato?

 

As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht envolvem ao menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT lidera a lista, com 93 citados, seguido de perto pelos dois principais partidos que dão sustentação ao Governo Michel Temer, PSDB e PMDB, cada um com 77 membros citados.

A questão atual, diante de tais fatos, é saber o que se pode concluir da divulgação da Lista de Fachin (o Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal), na qual são citados o atual presidente da República, Michel Temer, e cinco ex-presidentes (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), além de vários ex-candidatos à Presidência.

O cientista político Antônio Marcelo Jackson, do Departamento de Educação e Tecnologias da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, entende a questão como resultado do chamado presidencialismo de coalizão. Falando com exclusividade à Sputnik Brasil, o Professor Jackson destaca a crítica que faz ao modelo político que nós temos no Brasil.

"Se você parar para pensar", diz Antônio Marcelo Jackspn, "todos os presidentes que aparecem na lista citada são da era do presidencialismo de coalizão. Eu não estou dizendo aqui que não havia corrupção antes do presidencialismo de coalizão. Lamentavelmente, isso existe. Existiu na ditadura militar e existiu em vários outros momentos. Agora, com certeza, a partir do momento em que você tem uma nova fórmula de poder no país, em que o presidente da República, o chefe do Poder Executivo, é obrigado a negociar o tempo todo com o Poder Legislativo para tomar, praticamente, todas as decisões administrativas de que o país precisa, isso significa que de duas, uma: ou nós teremos pessoas com espírito público ilibado, ou seja, nós teremos 513 deputados (isso a contar a partir de 1990) e 81 senadores como pessoas íntegras (sempre pessoas íntegras), no sentido mais absoluto do termo, ou então estaremos lidando com um grupo de pessoas que, conforme o interesse delas, as negociações irão começar a ultrapassar os limites que Maquiavel colocou há 500 anos sobre as relações políticas, e começar a transitar em terrenos pantanosos, em que nós vivemos esses anos todos."

"Ou seja", conclui Antônio Marcelo Jackson, "se eu tenho uma situação em que o presidente deve tomar uma decisão – e para isso ele necessita do apoio de uma base parlamentar, e se esta base for composta por pessoas que não estejam tão interessadas assim no bem-estar público – e se por outro lado o presidente da República entenda isso como parte do jogo político e não denuncie isso ao meio público e à população, o resultado é esse que nós temos hoje. Eu me surpreendo até com o número pequeno de políticos envolvidos [nas denúncias de corrupção]."

Em relação ao futuro de Michel Temer, diante da gravidade de tais denúncias, ele mesmo definiu o que está acontecendo e poderá acontecer, em entrevista concedida nesta segunda-feira, 17, à Rádio Jovem Pan, de São Paulo. Disse o Presidente Michel Temer: "O efeito das delações [nas quais ele é citado] é desagradável porque se trata de uma mentira. Tenho procurado dizer que é desagradável e constrangedor porque se trata de inverdade. Os fatos narrados revelam inclusive uma linguagem que não uso. São eventos estarrecedores, desagradáveis e preocupantes porque transmitem imagem muito negativa do Brasil no exterior. Sob esse ângulo não há dúvida de que é péssimo. Mas eu pergunto: O que fazer? Paralisar as atividades ou seguir em frente? Eu respondo: Seguir em frente."

Em relação ao fato de 8 ministros do seu Governo estarem sendo investigados, Michel Temer reafirmou o que tinha dito há algumas semanas: enquanto não houver denúncia, os ministros serão mantidos no cargo (a não ser que peçam demissão); se houver denúncia pelo Ministério Público Federal, os denunciados serão afastados temporariamente; e se o Supremo Tribunal Federal receber as denúncias e os transformar, automaticamente, em réus, eles serão sumariamente exonerados.

Janot errou feio, ao alegar que Temer não pode ser investigado, e Fachin aceitou…Por Carlos Newton

Não existe a menor dúvida de que o procurador-geral Rodrigo Janot errou feio e cometeu uma bisonha inconstitucionalidade, ao abrir exceção e deixar de pedir que o Supremo Tribunal Federal investigue as denúncias de ilícitos cometidos pelo presidente Michel Temer. Como se sabe, o chefe do governo foi citado por delatores da Odebrecht em dois episódios usados por Janot para justificar inquéritos contra outros envolvidos em corrupção.

IMUNIDADE TEMPORÁRIA?

No entanto, nos pedidos de abertura de inquérito contra os 98 políticos apontados nas delações da Odebrecht, Janot afirmou que todos os citados devem ser investigados, “com exceção do atual presidente da República, Michel Temer“, que “possui imunidade temporária à persecução penal”.

Janot simplesmente inventou uma lei, porque essa imunidade não existe na legislação vigente no Brasil, assim como não há jurisprudência em nenhum tribunal que possa sustentar esse favorecimento ao chefe do governo. Fica difícil acreditar que o procurador-geral da República desconheça essa realidade jurídica. Da mesma forma, é deprimente constatar que o ministro-relator Édson Fachin tenha aceitado o fantasioso argumento de Janot. Os dois erraram.

PERSECUÇÃO PENAL

Em tradução simultânea, a persecução penal (persecutio criminis) envolve duas fases – 1) a investigação criminal, que é a forma de conseguir informações e provas através do procedimento chamado de Inquérito Policial, com base no art. 4º do Código de Processo Penal; 2) e depois o processo penal, caso haja provas contra o indiciado. O artigo 86 da Constituição Federal, usado pelo procurador Janot para abrir a excepcionalidade, determina que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções“. Mas o parágrafo 1º do mesmo artigo desmoraliza a “tese” de Janot/Fachin, ao estabelecer:

§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;   

OBRIGAÇÃO DE OFÍCIO

Janot leu o artigo, mas esqueceu de ler o parágrafo. O fato concreto é que, ao contrário da Lei de Impeachment por crime de responsabilidade, que abre a qualquer cidadão/eleitor a oportunidade de pedir à Câmara dos Deputados a abertura de inquérito contra o Presidente da República, no caso de crime penal esta atribuição é da Procuradoria-Geral da República. Tanto Janot quanto Fachin, portanto, tinham a chamada “obrigação de ofício” de pedir e de aceitar a abertura de inquérito contra Temer, iniciando a persecução penal.

Ao final da investigação, se a Procuradoria concluísse pelo oferecimento de denúncia penal acolhida pelo Supremo, então o presidente seria automaticamente afastado do cargo. É o que determina a Constituição, e como diz o comentarista Arnaldo César Coelho, a regra é clara…

Mas quem realmente se interessa pelo cumprimento da lei em nosso país? Pelo contrário,o que mais se procura são brechas na lei, para conquistar a complacência dos tribunais, que deveriam estar sempre curvados aos princípios jurídicos, não apenas à chamada letra fria da lei, mas não o fazem.

ADRIANA ANCELMO

Outro caso gritante de descumprimento da lei e dos princípios jurídicos foi a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. A sustentação feita pela ministra Maria Thereza Moura no Superior Tribunal de Justiça é uma peça rara, destinada a constar na literatura forense como exemplo de erro judiciário.

O fato é que, para justificar o benefício, a relatora alegou que o Ministério Público Federal havia subtraído uma instância, ao apresentar mandado de segurança ao STJ, ao invés de recorrer ao Tribunal Regional Federal. Mas no processo, não foi o MPF que “subtraiu” a instância, o autor da “subtração” foi justamente o advogado de Adriana Ancelmo, ao recorrer ao STJ antes de esgotar a instância do TRFR-2.

Este inacreditável erro judiciário, cometido pela ministra em Paris, pela internet, ficou por isso mesmo, como se dizia antigamente. E a relatora Maria Thereza Moura até ganhou uma moção de desagravo no STJ, por ter sofrido críticas na imprensa e na web. Parece brincadeira, mas é verdade.

Cunha abre a boca: Temer acertou a propina e o Impeachment de Dilma

Em nota escrita do complexo penal onde está preso, em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha rebateu o teor de entrevista do presidente Michel Temer, no sábado (15), à TV Bandeirantes. Na nota, Cunha questiona dois pontos principais: no primeiro, sustenta que o encontro de 2010 – em que delatores da Odebrecht dizem ter negociado propina para o PMDB em reunião de que ele e Temer participaram – foi “agendado diretamente com” o presidente.  No segundo, afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice dois dias antes de oficializada.

O texto foi distribuído a interlocutores próximos.

Temer confirma a existência da reunião, realizada em seu escritório político em São Paulo, mas nega que nela tenham sido discutidos valores ou acertos escusos. Também negou, em entrevista à Band, no sábado, ter sido ele o responsável por agendar a reunião. “[Em 2010], o Eduardo Cunha diz: ‘Há uma pessoa que quer colaborar, mas quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo’. E ajustamos um dia em que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado à reunião”, disse Temer. Na nota, Cunha diz que “o presidente se equivocou nos detalhes”. “A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.”

Cunha diz, no entanto, que na reunião “não se tratou de valor nem [se fez] referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, escreveu o peemedebista. Os delatores da Odebrecht sustentam ter recebido, nesse encontro, a chancela de Temer para o pagamento de US$ 40 milhões em propina a integrantes do PMDB.

IMPEACHMENT

Na mesma nota, Cunha afirma que sua decisão pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi previamente submetida ao então vice. Segundo Cunha, o parecer foi “debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”. “O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14 horas da segunda-feira, 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment foi submeter a ele o parecer que aceitava o impeachment”, escreve. “O parecer, preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”, diz o deputado.

Na mesa entrevista à Band, no sábado, Temer havia dito que Cunha o procurara para dizer que, como o PT havia prometido votar a seu favor no processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética, o então deputado decidira engavetar os pedidos. Depois, no entanto, quando o PT anunciou posição favorável a sua cassação – seguiu Temer – Cunha voltou a procurá-lo para dizer que o acordo tinha ruído e que o processo seria aberto naquela tarde.

CONDENAÇÃO

Em março, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato.

Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado. Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.

Na decisão em que o condenou, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso. O juiz afirma que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar “alguma espécie de intervenção indevida” de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado.

Cada vez mais, sinais de que a Odebrecht conspirou contra Dilma

A matéria, hoje, no Congresso em Foco, na qual  o ex-diretor da Odebrecht João Nogueira diz que o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, fez ameaças a Dilma Rousseff para tentar frear as investigações da Operação Lava Jato, é mais um sinal de que há, entre a empresa e o PT uma relação de ódio, não de cumplicidade como se transmitiu à opinião pública. Segundo o delator, Marcelo sinalizou que revelaria documentos sobre repasses ao caixa dois da campanha de 2014, na qual Dilma e Temer se reelegeram. “Ela cai, eu caio”, teria dito o empresário em mensagem de celular em poder dos investigadores.

Ora, Marcelo foi preso quase um ano antes da deposição de Dilma e, portanto, a mensagem é anterior á sua prisão, pois não poderia tê-la mandado desde o cárcere. A ordem do raciocínio, pois, é inversa: “eu caio, ela cai”. Na versão do delator, o herdeiro da Odebrecht queria que Dilma interferisse no caso, induzindo o STF a afastar o caso de Sérgio Moro. E está claro que que se irritou com o fato de que ela não o fez. Ou seja, Dilma não tomou – e quem a conhece sabe que não o faria, qualquer iniciativa para obstruir a Justiça, mesmo que uma justiça caolha e autoritária como a que se faz na Lava Jato.

A pergunta – que as fartas contribuições aos adversários da ex-presidente (o interno, Temer, e o externo, Aécio) só fazem tornar mais instigante  – é o quanto as delações, que vieram após a deposição de Dilma, contêm de vingança e de retaliação a quem, na visão deles, poderia ter travado o processo que os incriminou. Outras indagações ocorrem – aliás, só não ocorrem, aparentemente, à mídia e aos procuradores e ao juiz Moro – se havia uma relação de promiscuidade financeira pesada, da ordem de, pelo menos, dezenas de milhões de dólares, é que não houvesse, para o mesmo fim, um canal de comunicação do Michel Temer.

A Odebrecht vai, cada vez mais, assemelhando - se a um papel de Cunha-2: formalmente, uma aliada; na prática, uma conspiradora que saiu tosquiada  de todo este processo e, agora, dá seu abraço de afogado a seus desafetos. Ou, no mínimo, se presta a boneco de ventríloquo, que articula, falsamente, aquilo que seus manipuladores querem que seja dito.

 

 

Fonte: Sputinik News/Tribuna na Internet/ Falando Verdades/Tijolaço/Municipios Baianos

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