20/04/2017

28 de abril - dia de todos pararem o Brasil

 

O Brasil se prepara para uma greve geral no dia 28 de abril. E não é por acaso. Passado um ano do processo que retirou do poder a presidenta Dilma Roussef, conduzido por um Congresso corrupto e baseado unicamente num desejo de vingança do então presidente da casa, Eduardo Cunha, o país vive uma vertiginosa ação de desmonte. Sem nenhum prurido, a classe dominante assumiu o controle, impondo uma avassaladora derrota aos trabalhadores no que diz respeito aos direitos conquistados com longas e dolorosas lutas. Não que essa gente não estivesse no controle, durante os governos petistas, mas as coisas caminhavam mais devagar, com possibilidade de organização e luta. Agora, sem freio e com seus gerentes bem afiados, o processo de desmonte de direitos acontece sem máscaras e de maneira muito rápida.

O Congresso Nacional tem sido o protagonista principal nesse teatro de horrores. Com uma maioria expressiva, desde o próprio processo de impedimento, vem aprovando tudo o que o novo presidente quer. E o que Temer quer é o que quer o conglomerado empresarial industrial e agrário. Às claras, aqueles que deveriam representar a maioria da população, simplesmente viram as costas, ficam surdos às vozes das ruas, e legislam para os pequenos grupos de poder que os elegeram. Votam leis que fortalecem unicamente a classe dominante. Sem máscaras.

Com as denúncias realizadas no âmbito da operação Lava-Jato, a população finalmente se informa, com dados e números, sobre a realidade que desde sempre andamos denunciando: o estado nada mais é do que o comitê de negócios do capital. O estado existe para garantir que os ricos e poderosos sigam ricos e poderosos, seja pela expropriação de direitos dos trabalhadores, seja pela entrega das riquezas nacionais, seja pela sucessão de benesses oferecidas aos empresários nacionais e estrangeiros. Não é sem razão que todas as lutas travadas pelos trabalhadores encontram firme repressão. Vez em quando, se há algum crescimento nos lucros, a classe dominante permite uma ou outra proteção social. Mas, basta que caia a taxa de lucros para que tudo seja retirado. E aí, compram-se os deputados, os senadores, os vereadores, os governantes. Tudo é passível de suborno e corrupção. Ou seja, é da natureza do estado capitalista a corrupção.

Mas, todo o midiático escândalo da Lava-Jato é apenas uma agulha no “generoso” palheiro do sistema capitalista de produção. As propinas distribuídas aos legisladores, ministros e outros dirigentes do balcão do estado, são café pequeno diante das grandes quantias garantidas aos conglomerados nacionais e internacionais. Assim, enquanto os jornalistas de boca-alugada gritam histericamente sobre pagamentos de 10 milhões, dois milhões, 100 milhões, o estado brasileiro vai perdoando dívidas de empresas no valor de 26 bilhões – como é o caso do ITAU – ou 100 bilhões, como o caso das teles. Esse sim dinheiro gordo, que deixa de ser investido na saúde, educação, segurança, moradia, para encher as burras dos capitalistas.

Só que enquanto a mídia coloca no poste, para justiçamento, os peixes pequenos, os graúdos seguem nadando de braçada nas verbas do estado. Apenas o pagamento dos juros da dívida pública leva do orçamento brasileiro quase a metade de tudo que se arrecada. E sobre isso não se vê matéria na TV, nem comentários indignados dos jornalistas das grandes redes, acostumados a serem valentes contra os pobres e os trabalhadores. E uma auditoria nos contratos dessa dívida já deixaria claro o tanto de roubo, de corrupção e de entrega de riquezas se perpetrou desde a ditadura militar, momento em que a dívida começou a crescer vertiginosamente.

Os meios de comunicação não se preocupam em informar à população a totalidade do processo de corrupção que é natural no capitalismo. Limitam-se a fazer barulho com pequenos factoides, mostrando uma ou outra punição, como se isso fosse suficiente. Não é. A grande corrupção segue firme e a todo vapor. Ela é inerente ao sistema. E enquanto o estado perdoa dívidas dos empresários em valores estratosféricos, impõe aos trabalhadores o pagamento de toda essa conta, com aprovação de leis que tiram direitos e enxugam os serviços públicos.

Só no ano de Temer os congressistas congelaram, a seu pedido, os gastos públicos em 20 anos, condenando a maioria da população ao sucateamento de toda rede de serviços de saúde, educação, moradia, segurança, ciência, arte. Aprovaram o projeto das terceirizações que precariza ainda mais a vida do trabalhador e destrói tudo o que é público. Insistem na contrarreforma da previdência que tira o direito da aposentadoria, obrigando o trabalhador a contribuir 49 anos para então pleitear o direito de se aposentar. E, para fechar com chave de ouro, querem realizar uma contrarreforma trabalhista, destruindo tudo o que foi conquistado com sangue no último século.

Aos trabalhadores resta a luta e a organização. Antes de tudo é preciso totalizar esse cenários de desmonte e corrupção. Montar o quebra-cabeças inteiro e não apenas uma parte. A operação Lava-Jato - essa peça midiática -  é só a ponta do iceberg da corrupção do estado burguês. Há que mergulhar no mar de lama do capital e conhecer cada centímetro desse corpo que, para ser forte, precisa do trabalho e da vida do trabalhador.

Só os trabalhadores podem cortar a fonte do crime. Por isso, no dia 28, dia da Greve Geral, é preciso parar a produção, cada máquina, cada empresa, cada espaço de produção de valor. Se são os trabalhadores os que geram a riqueza, só os trabalhadores podem estancar a sangria. Parar é fundamental. Parar geral, travar a máquina do capital, mostrar força e organização. Essa é a única arma capaz de vencer a classe dominante. Há que lembrar: os que dominam conformam apenas 1% da população, os trabalhadores são 99%. Geram a riqueza e são a maioria, logo, o poder é deles. É tempo de usar essa força e esse poder.

STF vai decidir se Temer pode ser investigado

Em maio de 2015, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu que um presidente da República poderia ser investigado em caso de suspeitas de crimes, ainda que tivessem sido cometidos fora de seu mandato. O veredito do magistrado, que morreu em um acidente de avião no início do ano, era uma resposta ao pedido do então deputado federal Raul Jungmann, atual ministro de Defesa, em nome de seu partido, o PPS, que reivindicava a investigação da ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato. A motivação de Jungmann era a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que levantava suspeitas sobre a gestão Rousseff. Agora, a ação do PPS, aliado do atual governo, tornou-se a carta na manga do PSOL para exigir o mesmo tratamento a Michel Temer, que é apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como mentor de um esquema de propinas dentro do PMDB.

No relatório apresentado ao STF, Janot revela ter encontrado nas delações de seis executivos da construtora Odebrecht “menção de participação do atual presidente da República Michel Temer”, mas ressaltou que “ele possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal” e admitiu a “impossibilidade de investigação na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”. O procurador entende como “atos estranhos” acusações que não se referem ao mandato de Temer, tal qual as atribuídas a Dilma Rousseff em 2015. Entretanto, o PSOL defende que a decisão de Teori Zavascki há dois anos configurou jurisprudência que considera a possibilidade de investigar um presidente nesses casos, desde que ele não seja processado e punido antes do fim de seu mandato. O partido de oposição protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira pedindo reconsideração sobre a imunidade temporária de Temer destacada por Janot. O STF informa que não há prazo para julgar o pedido, mas o PSOL espera uma resposta do ministro Edson Fachin nos próximos 15 dias.

Juristas divergem sobre a legalidade de uma eventual investigação. A Constituição apenas sublinha, no quarto parágrafo do artigo 86, que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Mas, segundo o despacho de Teori, assinado em 15 de maio de 2015, a norma “não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo”. Na época, o ministro do Supremo rechaçou o pedido do PPS para abertura de investigação contra Dilma por entender que não havia elementos suficientes que indicassem o envolvimento da presidente no escândalo da Petrobras.

Para a cúpula do PSOL, tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República deveriam resguardar a interpretação de Teori e abrir investigação formal contra o presidente Michel Temer, já que o próprio Janot reconhece haver indícios da participação do líder peemedebista no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. “O PSOL acredita que Michel Temer tem de passar por investigação”, explica o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). “Há um precedente no STF que diz que um presidente pode, sim, ser investigado. Só não pode ser réu. A decisão do ministro Teori tem de prevalecer neste momento”, diz ele. “Há pelo menos duas citações a Temer nas delações que carecem de um profundo processo de apuração.”

Braga se refere à suspeita de que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, agia em nome de Temer e do PMDB nas negociações de recursos ilícitos com a Odebrecht e da participação do então ex-presidente em uma reunião com Eduardo Cunha para definição do pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras. Segundo o deputado federal Chico Alencar, também do PSOL, a decisão de Janot de não investigar é equivocada, por “contrariar o parecer de Teori”, e confere o que chama de “hiper foro privilegiado” a Temer diante das delações que comprometem o presidente. “Trata-se de uma incoerência do Janot. Ao mesmo tempo em que observa indícios da participação de Temer em atos ilegais, ele ignora o despacho do Teori que prevê a investigação de um presidente”, diz Alencar. O PSOL não está pedindo a prisão ou deposição do Temer. Queremos somente que sejam investigados os fatos graves que envolvem seu nome”, completa.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados promete se manifestar novamente em plenário durante esta semana para cobrar investigação a Temer. Além disso, a legenda, que não tem nenhum parlamentar citado nas delações da Odebrecht, prega o afastamento de políticos que aparecem na lista de Fachin dos cargos de comando e relatorias no Congresso. O principal alvo é o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, que, de acordo com depoimentos dos delatores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho, teria recebido 200.000 reais via caixa 2 para sua campanha eleitoral em 2010. “O Brasil padece da posição política de ocasião”, afirma Chico Alencar. “Partidos como o PPS, que bancaram o impeachment de Dilma e agora apoiam Temer, têm moral elástica. Mudaram de postura a partir do momento em que tiveram integrantes envolvidos nas denúncias de corrupção.”

Questionado pelo EL PAÍS se mantém a mesma posição em relação à competência do STF para investigar presidentes, o PPS alega que “o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal em 2015 refletia uma interpretação no sentido de que, embora não podendo ser processado, o presidente da República poderia ser ao menos investigado”. Porém, após a decisão de Teori, “o partido deu a questão por esclarecida”. A respeito da pressão do PSOL sobre parlamentares da lista de Fachin, “o PPS entende que a mera citação, mesmo que em delação premiada, não autoriza o afastamento de nenhum parlamentar de suas funções, pois nesta fase sequer existe uma denúncia criminal”.

Um ano depois de ir ao STF pela inquirição de Dilma, que acabou destituída do cargo pelo Congresso, Raul Jungmann foi nomeado ministro da Defesa por Michel Temer, em 16 de maio de 2016. Já o PPS orientou suas bancadas na Câmara e no Senado a votar a favor do impeachment de Dilma, o que não impediu seu alinhamento ao Governo do antigo vice da petista. Embora ocupe apenas oito cadeiras na Câmara e uma no Senado, com Cristovam Buarque, o partido conseguiu emplacar dois ministros com Temer. Além de Jungmann, o presidente licenciado da sigla, Roberto Freire, é o responsável pela pasta da Cultura.

 

Fonte: Por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes/El País/Municipios Baianos

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