20/04/2017

Canudos: Movimentos Populares relembram os 120 anos do massacre

 

"Canudos não se rendeu, exemplo único em toda a história..." Foi com essa frase que Euclides da Cunha encerrou sua narração acerca do fatídico episódio que culminou a com a morte de mais de 20 mil sertanejos sitiados pelo Exército em 05 de outubro de 1897. Já Ariano Suassuna, descreveu Canudos como um levante do Brasil Real que se confronta com o Brasil Oficial. Enfim, passaram-se 120 anos e Canudos continua como uma ferida aberta na história recente do pais que, prefere não não revelar com clareza a experiência do "Belo Monte" como um projeto de vida, produção e partilha, liderado pelo religioso Antônio Conselheiro.

São 120 anos de resgates e pesquisas que parecem não ter fim, porque depois de bombardeada e incendiada, Canudos foi afogada pelas águas do açude de Cocorobó, para que a verdadeira história fosse apagada, embora ela insista em ressurgir, seja na literatura, nas artes visuais e nas celebrações e romarias que narram os fatos a partir da visão dos que foram massacrados pelos poderes vigentes à época: fazendeiros, políticos e os governos do Estado e Federal, embora o povo de Canudos os enfrentou com bravura e resistência. Só para lembrar, foram três as expedições militares derrotadas pelos conselheiristas durante a guerra (1896-1897), mas como o "movimento" representava uma ameaça a esses poderes, Canudos tinha que ser destruída a todo custo, como assim o fizeram: estupraram, degolaram e mataram violentamente aqueles sertanejos.

O tempo nunca apagou o legado de Canudos, que tanto inspira o movimento de luta popular, especialmente os que reivindicam terra, água e um modo de produção que gere dignidade para o povo. Esses movimentos inspirados nos ideias de Canudos e que atuam mais fortemente no Nordeste, estarão em outubro desse ano celebrando  e refletindo as mensagens deixadas pelo povo de Canudos que, mesmo numa época difícil, inaugurou um novo projeto de vida que emergiu das necessidades dos sem terra, sem trabalho e abandonados pelo Estado Brasileiro e que, numa região semiárida, encontrou produção, fartura, fé e dignidade. Mas não imaginavam que viver livre e independente dos poderosos lhes custaria tanta destruição e morte. Diante dessas análises negadas pela história, é muito importante, nesse momento de crises e incertezas, debater a experiência Canudos e seu legado para o Brasil e  de modo especial, para o Nordeste.

Município de Juazeiro é recomendado a deixar de cobrar taxa de lixo sem autorização de consumidores

 

O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira, dia 18, ao Município de Juazeiro e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Os dispositivos legais determinam que o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”. 

Codevasf cria comissão para acelerar atendimento a irrigantes do Norte baiano

Com a meta de atender, por mês, pelo menos 100 irrigantes familiares que desejam liquidar suas dívidas com tarifa de água (K1) e titulação de lotes agrícolas, a 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), sediada em Juazeiro, criou uma comissão específica que vai acelerar o ritmo dos trabalhos.

O objetivo é atingir um universo de 700 produtores do Norte baiano até novembro podendo beneficiar mais de 10 mil produtores de projetos públicos de irrigação da Codevasf situados em todo o Vale do São Francisco, região afetada pela estiagem prolongada.

De acordo com o setor de Cobrança da Superintendência, mais de 65 liquidações de débitos foram registradas até agora, e a média de desconto para pagamento integral das dívidas é de 80%. Na região de Juazeiro, a medida está beneficiando agricultores dos projetos irrigados Maniçoba, Curaçá I e II, Mandacaru, Tourão e Salitre.

“Este é o momento que o produtor sempre esperou para liquidar suas dívidas junto ao governo federal. Os descontos concedidos são muito expressivos. Fechamos parceria com todos os distritos para facilitar o acesso à informação àqueles que possuem débitos em aberto. O irrigante não pode desperdiçar essa oportunidade”, afirma o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Neto.

Manoel Mercês dos Santos, produtor em um lote de sete hectares no projeto Curaçá I, procurou a Codevasf para regularizar sua situação financeira e ficou satisfeito com o valor do desconto. “Paguei as dívidas todas com mais de 70% de desconto à vista. Se nós perdermos esta oportunidade, vai ficar muito difícil quitar tudo, porque as dívidas estão muito altas”, aponta.

Já o irrigante Severino Joaquim da Silva, que possui um lote no projeto Maniçoba, procurou a Codevasf para regularizar sua situação e ratificou que “quem perder essa oportunidade vai ter dificuldade para pagar depois”.

Pagamento total

A medida do governo federal beneficia irrigantes pessoa física que optarem pela liquidação dos débitos ainda neste ano. Sem os descontos, o valor atualizado das dívidas acumuladas por produtores irrigantes de todo o Vale do São Francisco, até dezembro de 2016, na abrangência dos sete estados onde a Codevasf atua, era de R$ 172 milhões.

As variáveis que determinam o percentual de desconto aplicável à dívida de cada agricultor são: valores originais das dívidas, datas de contratação dos débitos e localização dos empreendimentos de irrigação (dentro ou fora da região semiárida).

Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas de titulação e de tarifa d'água. Mesmo os agricultores que participaram de processos de renegociação de suas dívidas no passado poderão obter o desconto para liquidação dos débitos.

O agricultor interessado deve solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito. De posse desses dados e da documentação necessária, o agricultor deve assinar o termo de acordo e pagar em até 30 dias a guia de recolhimento da dívida.

A data de vencimento da guia não poderá ser alterada, nem poderão ser emitidos boletos atualizados, e os pagamentos devem ocorrer exclusivamente no Banco do Brasil. Caso o pagamento não seja realizado até a data de vencimento da guia, o desconto é cancelado e a dívida retorna à situação anterior.

A Codevasf deve receber os pedidos de liquidação de dívidas com desconto até 29 de novembro, para que haja tempo hábil para análise e resposta das demandas e posterior pagamento dos débitos pelo agricultor em até 29 de dezembro – data em que todo o processo de concessão de descontos será encerrado. A área técnica da Codevasf recomenda que os irrigantes se antecipem aos prazos e procurem a Companhia no máximo até outubro.

O agricultor que não quitar suas dívidas perderá a oportunidade de obter o desconto de até 95% e ainda poderá ser alvo de sanções previstas em lei: suspensão do fornecimento de água, retomada do lote, cobrança judicial e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

 

Fonte: Comunicação Irpaa/Cecom MP/Ascom Codevasf/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!