20/04/2017

Padilha: 20 anos de propina. 20 anos com Temer

 

A Folha publicou que “o ministro da Casa Civil do governo Michel Temer, Eliseu Padilha, pediu, recebeu e gerenciou propinas e caixa dois durante os últimos três governos federais”.

De Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), passando por Lula (2003-2010), até Dilma Rousseff (2011-2016), o atual chefe da Casa Civil foi, de acordo com as delações, o encarregado de arrecadar ao menos R$ 11,5 milhões junto à empreiteira.

Como cada um destes teve dois governos e Padilha está no de Temer, vamos para um total de 22 anos de propinagem, um provável recorde mundial.

Curiosamente, a ascensão de Padilha coincide com a de Michel Temer, que entregaram o PMDB ao governo Fernando Henrique em troca de … posturas ideológicas, certamente.

Eles fizeram do partido, com a participação de Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, na Câmara dos Deputados, uma quadrilha de obtenção de vantagens negociando o apoio de que nenhum presidente poderia prescindir, sob pena de perder as condições de governar.

Todos são do mesmo tempo, a legislatura de 1995/99 e montaram uma máquina de obtenção de vantagens – e, perdoem a rima, de chantagem – políticas e financeiras que, afinal, chegou ao primeiro plano do poder com o golpe parlamentar.

É a esta gente que o país está entregue, sem que jamais o povo brasileiro o tenha entregue, pelo voto.

Vivemos um espetáculo de cinismo e hipocrisia, no qual – em nome da moralização do Brasil, entregou-se a nação a uma corja, que só tem como função mercadejar o seu patrimônio e os direitos de seu povo.

Padilha, o maior especialista, operou propinas nos governos FHC, Lula e Dilma

Delatores da Odebrecht afirmaram nos depoimentos que o ministro da Casa Civil do governo Michel Temer, Eliseu Padilha, pediu, recebeu e gerenciou propinas e caixa dois durante os últimos três governos federais. De Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), passando por Lula (2003-2010), até Dilma Rousseff (2011-2016), o atual chefe da Casa Civil foi, de acordo com as delações, o encarregado de arrecadar ao menos R$ 11,5 milhões junto à empreiteira.

Padilha é mencionado por pelo menos seis executivos, que lhe atribuem importância relevante no trato com o grupo baiano e o colocam em exposição maior em relação aos outros sete ministros de Temer que também são alvos de investigação em razão dos depoimentos.

DOIS INQUÉRITOS

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou dois inquéritos para apurar as condutas da Padilha. Ele é citado como autor de pedidos, cobranças ou recebimentos de propina vinculados a três obras: na Eclusa Lajeado, em Tocantins, na Trensurb, ferrovia do Rio Grande do Sul, e no aeroporto do Galeão, no Rio.

Os delatores afirmam que as solicitações ocorreram como contrapartida por ajuda dada pelo hoje ministro em licitações que consagraram a Odebrecht vencedora.

Em depoimento, Benedicto Junior, ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira, disse que Valter Lana, ex-diretor de contratos da empresa, contou do pedido de propina de Padilha relacionado a uma licitação de 2001.

CONFIRMAÇÃO

“O executivo (Lana) me disse que foi procurado pelo Eliseu Padilha, que alegou a ele ter ajudado a Odebrecht no processo licitatório [de 2001], portanto fazia jus ao pagamento de 1%”, afirmou.

Lana corroborou a versão: “Ele [Padilha] também dizia que havia combinado com a empresa que se isso virasse, teria direito, ao que me recordo, era também um percentual maior, alguma coisa em torno de 1% do valor do contrato”. Segundo Lana, a negociação de 2001 rendeu pagamentos nos anos seguintes ao peemedebista. Ele menciona reunião em 2008 com Padilha. “Tem registrados pagamentos em 2010. O codinome dele era Bicuira, nesse caso fui eu quem dei.”

O escritório de Padilha em Porto Alegre, em funcionamento até hoje, aparece nas planilhas dos delatores como local de entrega  de R$ 1 milhão, em março de 2014.

NO JABURU

Ex-executivos da empreiteira dizem ainda que o ministro gerenciou os repasses autorizados por Marcelo Odebrecht para campanhas do PMDB em 2014, assunto que foi tratado em jantar no Palácio do Jaburu, com Temer.

A quantia acordada foi de R$ 10 milhões, dos quais R$ 6 milhões foram diretamente para a candidatura de Paulo Skaf (PMDB-SP) ao governo de São Paulo, enquanto R$ 4 milhões ficaram sob a responsabilidade de Padilha, de acordo com a delação.

O delator Cláudio Melo Filho afirmou ainda que no período em que o hoje chefe da Casa Civil ficou sem cargo público, por alguns meses em 2011, fez um pedido de ajuda para que seu escritório de advocacia fosse indicado internamente na empreiteira para prestação de serviços. Segundo o delator, não houve aceitação por parte da diretoria da Odebrecht.

DIZEM OS DELATORES

Pelo menos seis dos 77 delatores falam de Padilha. Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, disse: “O que Cláudio [Melo Filho] me dizia era: Eu acerto com [Romero] Jucá, e está resolvido o PMDB do Senado, acerto com Eliseu Padilha está resolvido o PMDB da Câmara.”

Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, afirmou: “O momento em que de fato eu realizei que Padilha era preposto de [Michel] Temer foi durante um jantar que aconteceu no [Palácio do] Jaburu”.

Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, declarou: “O executivo me disse que foi procurado pelo Eliseu Padilha que alegou a ele ter ajudado a Odebrecht no processo licitatório [de 2001], portanto fazia jus ao pagamento de 1%.

Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, assinalou: “Eliseu Padilha e Moreira Franco eram arrecadadores do PMDB. Se era para o partido ou pessoal, eu não sei dizer”.

Michel Temer já tem um ministro réu no STF

A promessa do presidente Michel Temer (PMDB) de afastar temporariamente ministros que são réus no Supremo Tribunal Federal já pode ser testada, ainda que ele tenha feito a afirmação para casos referentes à Operação Lava Jato. O ministro do Turismo, Max Beltrão, eleito deputado federal pelo PMDB de Alagoas em 2014, é réu na ação penal 931 e responde por crime contra a fé pública e falsidade ideológica (acesse tramitação da ação no anexo abaixo).

Beltrão tomou posse como ministro do governo Temer em outubro de 2016, após o afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT), por impeachment.

Procurado pela DW Brasil, por intermédio de sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou que já prestou "todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo judicial".

Beltrão também tenta se diferenciar das denúncias contra colegas de governo em relação ao esquema de corrupção e desvios de dinheiro apurados pela Operação Lava Jato. "Vale destacar que a ação em questão não diz respeito a enriquecimento ilícito ou uso de dinheiro público em benefício próprio, trata-se apenas de um equívoco administrativo corrigido à época sem qualquer prejuízo ao erário, como confirmam os autos", argumenta o ministro.

Na semana passada, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito penal contra oito ministros do governo Temer, citados em delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil) Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior), Blairo Maggi (Agricultura), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Diante da instabilidade política provocada pela Lava Jato, Temer declarou, em fevereiro deste ano, que afastaria temporariamente os ministros que virassem réus no Supremo nas investigações provenientes da Lava Jato.

Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (17/4), o presidente que não irá pedir o afastamento de ministros com base nas delações de executivos da Odebrecht, tornadas públicas na semana passada. Segundo Temer, é "muito provável" que alguns ministros de seu governo fiquem desconfortáveis e saiam do cargo. "Mas não vou colocar para fora, demitir ou exonerar simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, e a prova robusta mais evidente se dá pela hipótese da denúncia, aí eu começo a tomar providência", disse.

O caso do ministro Beltrão não tem relação com a operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público desde 2014, considerada o maior escândalo de corrupção do país.

Manter os ministros suspeitos é temeridade inútil

Michel Temer reagiu à devastação provocada pela colaboração da Odebrecht com um par de entrevistas. Nelas, o presidente reiterou que não cogita afastar nenhum dos ministros enrolados no escândalo. Alguns desses ministros frequentam a cozinha do Palácio do Jaburu, onde mora o presidente. A decisão de Temer, com trocadilho, é uma temeridade inútil. O gesto é temeroso porque carboniza a legitimidade do governo, que já é baixa. É inútil porque os ministros vão cair cedo ou tarde —pela simples e boa razão de que a situação deles tornou-se insustentável.

Num ambiente de franca deterioração moral, a única providência aceitável de Temer seria a exoneração dos ministros sob investigação. Isso não significa condenar ninguém previamente. Todos têm o direito de se defender. Mas o brasileiro comum, que molha a camisa diariamente para encher a geladeira, tende a achar que o melhor é que os suspeitos se defendam longe dos cofres públicos, como mandam a lógica, o bom senso e a prudência.

Temer continua apostando nas reformas econômicas como seu principal balão de oxigênio. Faz bem. É o que lhe resta. Mas, para que a coisa funcione, quem pede sacrifícios à sociedade precisa pelo menos parecer decente. Ao manter do seu lado auxiliares tóxicos, rezando para que alguns tomem a iniciativa de pedir para sair, o presidente acaba correpondendo a todos os que não têm qualquer motivo para confiar nele. A essa altura, usar óculos com lente cor-de-rosa para ter uma melhor visão dos escombros é pura ilusão de ótica.

Para agradar aliados, Temer não cumpre promessa de reduzir cargos do governo

Um ano após ter chegado ao Palácio do Planalto, Michel Temer, não cumpriu a promessa de reduzir cargos no governo federal. Continua aparelhando o governo para agradar a seus aliados que votaram pelo golpe e garantir apoio em votações no Congresso. Todos se lembram – ou deveriam lembrar – que Michel Temer prometeu extinguir mais de 4 mil cargos comissionados

O discurso solene e agressivo da necessidade de redução de cargos públicos, e ministérios foi muito utilizado inclusive para atacar a gestão da presidenta Dilma, no que se referia a um suposto exagero na quantidade de ministérios. Descobre-se agora que, em vez de reduzir a quantidade de cargos, Temer oficializa aliados indicados e remaneja outros, sem exigir experiência na área ou competência comprovada em pastas que vão ocupar.

Na imprensa o governo Temer costuma alardear que foram extintos 14,2 mil cargos comissionados. Só que Temer não conta que substituiu os comissionados por cargos de "Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)". Na prática, não reduziu nada. Ao contrário, o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentaram.

Essa é a exata finalidade do Decreto nº 9000, de 8 de março de 2017, criado por Michel Temer, que aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.

Via decreto, Temer ignorou determinações legais vigentes, para transferir cargos de Agências Reguladoras para Ministérios, a fim de distribuir DAS (Cargos Comissionados) com liberdade para agir do jeito que quiser com os aliados, indicados por políticos e apadrinhados.

As agências reguladoras possuem legalmente (ou deveriam possuir) independência administrativa e autonomia funcional (arts. 11 e 31 da Lei nº 9986, de 18/07/2000; §1º do art. 21 da Lei nº 10.233, 05/06/2001; e, art. 4º da Lei nº 11.182, de 27/09/2005) e quantidade de cargos em comissão definidos nos anexos das leis aqui mencionadas.

Ocorre que no Decreto nº 9000, as leis estão sendo ignoradas apenas para que a máquina administrativa seja azeitada por mais indicações políticas por meio de cargos de confiança. E ocorre, porém que, na lógica da administração gerencial do Estado – modalidade que passou a imperar nas agências reguladoras – tais cargos deveriam ser ocupados segundo critérios técnicos, ou seja, por pessoas capacitadas, visando buscar maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Uma breve pesquisa no Diário Oficial, nota-se que os cargos não estão sendo extintos. Estão sendo remanejados para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. De lá, poderão ser transferidos a órgãos do Executivo Federal onde políticos ligados à cúpula de Temer possam alojar seus indicados para assegurar a priorização ou o travamento de processos, conforme a conveniência, ou para que se tornem moeda de troca em negociatas escusas.

Sem oposição para fiscalizar, por meio de decreto e a pedido do Ministro dos Transportes, Temer contraria pelo menos três leis – Lei nº 9986, de 18/07/2000, Lei nº 10.233, 05/06/2001 e Lei nº 11.182, de 27/09/2005 –, que estabelecem com precisão a quantidade de cargos comissionados que o governo pode distribuir

E pior de tudo: o uso de decretos para alterar a estrutura de cargos de agências reguladoras cria um precedente perigoso, uma vez que o mesmo procedimento poderá ser utilizado como instrumento de coação e ameaça às agências reguladoras. Bastará alguma conduta ou ato legal das agências ou seus agentes que contraponha aos interesses do ministério dos Transportes, de seus secretários ou de empresas protegidas pelo governo golpista.

Por incrível que pareça, essa transição de cargos (muitos dos quais  estavam destinados  a servidores já aprovados em concurso) ocorre apenas nas agências do setor de transporte (ANTT, ANTAQ e ANAC) que, por decisão do atual governo Temer, encontram-se vinculadas ao Ministério dos Transportes, historicamente um dos mais denunciados e investigados por corrupção, e que hoje concentra com menos autonomia e com menos qualidade técnica a antiga Secretaria dos Portos e a antiga Secretaria da Aviação Civil.

 

Fonte: Tijolaço/Folha/Deutsche Wele/BlogdoJosias/RBA/Municipios Baianos

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