21/04/2017

Escola deve respeitar cultura alimentar indígena

 

De onde vem o alimento servido na escola? Como essa comida é produzida? Qual cardápio é mais adequado para as escolas indígenas? Questões como estas têm levado as políticas públicas a se adaptarem aos hábitos, costumes e tradições das comunidades.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê que o cardápio das escolas “deve respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade”. Também destaca que deve “atender as especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas”.

De acordo com um levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2013, o Pnae atendia a mais de 237 mil alunos em escolas indígenas em todo o país. A região Norte tem o maior número de escolas indígenas, com mais de mil e oitocentas. De todo o Brasil, o estado do Amazonas tem mais de 58 mil alunos matriculados em mais de 940 escolas indígenas.

O programa atende todos os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, inclusive as escolas localizadas em áreas indígenas. Além disso, determina que 30% do orçamento seja destinado a aquisição de alimentos diversificados, produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. O estímulo a compra de alimentos regionais é uma forma de respeitar e resgatar os hábitos alimentares desses povos.

Mas como saber quais alimentos devem ser comprados para as escolas indígenas? Nesse caso, o Pnae conta com a participação da sociedade civil no Conselho de Alimentação Escolar como instrumento de controle social. Nos estados e municípios que possuem alunos matriculados em áreas indígenas ou quilombolas, é recomendado que pelo menos um dos representantes seja desses povos ou comunidades tradicionais.

Insegurança alimentar dos povos indígenas

Segundo dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, a população indígena é de 896,9 mil pessoas. De acordo com a pesquisa, foram identificadas 305 etnias que estão presentes em todas as regiões do país. Mais de 63% dessas pessoas vivem na zona rural.

Um dos grandes desafios apresentados no 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016-2019) é vencer a insegurança alimentar e nutricional neste grupo populacional, promovendo o acesso à terra e território e aos alimentos. De acordo com dados do CadÚnico e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), o índice de desnutrição crônica entre crianças indígenas de 0 a 5 anos é de 25,5%.

MP pretende  afrouxar regras para agrotóxicos

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.

A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

“O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. “O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório”, defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas. “O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia”, comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança. “A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País. “Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade”, diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País. O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

“Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração”, afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto. O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema.

 

 

Fonte: Consea/Agencia Estado/Municipios Baianos

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