21/04/2017

Governo omite dados para justificar reforma da Previdência

 

Vinte especialistas em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”

Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.”

Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

“Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica.”

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstrá perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

“Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão.”

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

Gurovitz: Pobre debate da Previdência...

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou enfim ontem seu voto sobre o tema na Comissão Especial da Câmara dedicada ao assunto. O destaque foram as concessões feitas pelo governo na tentativa de angariar apoio para a reforma. Mas o real problema é outro: a pobreza do debate no Congresso.

Quem for tentar calcular hoje quando poderá se aposentar e o percentual que receberá sobre o salário de contribuição poderá ter dificuldade, mas com um pouco de insistência obterá a resposta. O governo cedeu e criou uma regra que, mesmo complicada, acaba com a transição abrupta da primeira versão do projeto de reforma.

Também cedeu em todos os demais pontos. Reduziu o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral, criou idades mínimas distintas para homens e mulheres, manteve aposentadorias especiais para professores e policiais, manteve a vinculação ao salário mínimo e reduziu a idade para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (ou BPC, concedido a deficientes e idosos sem tempo de contribuição) e deixou estados e municípios aprovarem reformas próprias antes de submeter-se às regras da União.

Tudo em nome do apoio no Congresso. Não parece ter funcionado muito bem, de acordo com o placar mantido pelo jornal O Estado de S.Paulo. Entre 305 deputados ouvidos, apenas 50 se manifestaram a favor do relatório de Maia, e 150 se disseram contrários. Para ser aprovada, a emenda da reforma precisa de 308 votos na Câmara. O presidente Michel Temer começou a pressionar ministros aliados com a perda do cargo, caso deputados de seus partidos votem contra.

Mas tudo isso faz parte do jogo democrático. O maior problema nem está aí. A verdadeira questão é outra: quanto custarão as mudanças aos cofres públicos, em relação à primeira proposta de reforma do governo? Tal informação, essencial a qualquer tomada de decisão, simplesmente não consta do relatório de Maia.

Quem for procurá-la enfrentará uma dificuldade bem maior do que para calcular a própria idade de aposentadoria. As economias iniciais do porjeto foram estimadas, ao longo de dez anos, em R$ 682 bilhões, R$ 755 bilhões e até em R$ 818 bilhões, dependendo de quem fala.

Quando entra em jogo a redução que as mudanças no projeto provocam nessa estimativa, a inconsistência nos números é ainda maior. Uns falam em em R$ 115 bilhões dos R$ 680 bilhões. O banco Itaú diz que, de R$ 755 bilhões, os ganhos cairiam a R$ 431 bilhões. Há ainda quem avalie a perda “entre 20% e 30% da estimativa inicial” de R$ 800 bilhões, que poderia cair até a R$ 560 bilhões. E quem acredite numa redução bem maior, de até 60%, que levaria as economias a algo como R$ 320 bilhões.

Em resumo, ninguém sabe. A falta de consistência nessas análises revela a real ignorância sobre o assunto. Na hora de garantir direitos sociais, não basta criar regras justas e negociá-las democraticamente. É preciso também saber quanto custa cada cenário – assunto que nossos parlamentares sempre parecem preferir evitar.

O governo já comenta que, dentro de cinco ou seis anos, será necessária uma nova reforma, pois as contas da Previdência voltarão a explodir. Seria interessante que apresentasse os dados que embasam tal cenário. É um absurdo que os deputados debatam o assunto sem levá-los em consideração, sobretudo quando todos sabem ser necessário cumprir o teto de gastos públicos.

É uma evidência eloquente da pobreza desse debate no Brasil. Todo mundo preocupado se o BPC será concedido aos 68 ou 70 anos, se mulheres continuarão a se aposentar mais cedo, se policiais, professores ou servidores públicos manterão algum tipo de condição especial – quando no fundo o impacto disso tudo pode ser muito pequeno.

Entre todas as emendas sugeridas pelos deputados, apenas uma falava, ainda que obliquamente, na criação de um fundo de aposentadoria capaz de criar, aos poucos, um sistema que nos liberte da armadilha da aposentadoria com benefício definido. Foi derrubada sem maiores comentários pelo relator.

O certo seria cada contribuinte receber com base no que poupa ao longo da carreira, depositado numa conta que seguiria regras estipuladas em lei, administrada até por bancos privados. O governo deveria cuidar de assistência social por meio de outros instrumentos, não da Previdência. Mas para que resolver os problemas, se podemos adiá-los mais seis, cinco, quatro, três, dois – quantos anos mesmo?

 

Fonte: The Intercept/G1/Municipios Baianos

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