21/04/2017

Ibotirama: força-tarefa fiscaliza irregularidades no São Francisco

 

A cidade de Ibotirama, no Oeste do estado, recebe a 40ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Ministério Público (MP) da Bahia, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em conjunto com 30 órgãos parceiros. A FPI é uma força-tarefa que tem como objetivo garantir a saúde do rio considerado da integração nacional e de sua população. A fiscalização tem como foco as áreas de saneamento e gestão ambientais, aquicultura, agropecurária, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho, mineração e cerâmica, loteamentos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fundo de pasto).

Estão na região mais de 150 profissionais, técnicos e policiais, responsáveis pelas inspeções nos municípios de Ibotirama, Barra, Buritirama, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Sítio do Mato, Brotas de Macaúbas e Ipupiara. “A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, afirma Luciana Khoury, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e coordenadora da FPI.

Segundo ela, a ação se caracteriza como um programa continuado e permanente, que visa, especialmente, preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Velho Chico e a qualidade de vida do seu povo. “Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, explica.  

Para Ruben Zaldivar, superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na Bahia, tem sido uma experiência enriquecedora participar da FPI em Ibotirama. “Como representante do Ibama, fiz questão de vir acompanhar, em campo, essas ações, que são muito importantes, e nos mune de informações sobre o meio ambiente local. Além disso, nossa ideia é que o Ibama possa fazer um trabalho conjunto entre governos federal, estadual e municipal”, avisa.

Para apresentar os resultados da operação à comunidade, será realizada uma audiência pública no dia 27 de abril, às 13h, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Ibotirama. Para o promotor de Justiça de Meio Ambiente de Ibotirama, Romeu Gonsalves, a expectativa é que as ações de fiscalização produzam frutos em toda a região sobre as matérias do meio ambiente: “A FPI é uma ação extremamente positiva para o rio e acredito que vá deixar um legado à população de respeito e cuidado ao São Francisco”.

Mais de 60 litros de agrotóxico proibido no Brasil são apreendidos em região de Ibotirama

Mais de 60 litros do agrotóxico Cerco 24 EC, cujo uso e comercialização são proibidos no Brasil, foram apreendidos ontem, dia 19, durante inspeção realizada em um empreendimento rural localizado no município de Barra. A operação fez parte da 40ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está em andamento desde a última segunda-feira, dia 17, na região de Ibotirama, oeste da Bahia. O produtor rural, responsável pelo empreendimento, foi preso por crimes de contrabando de agrotóxicos e armazenamento e utilização irregulares do produto.

Também já foram resgatados mais de 300 pássaros silvestres criados em cativeiro, de forma irregular. Um homem foi preso com um animal com anilha falsificada, o que caracteriza crime de falsificação de selo ou sinal público. Foram apreendidas ainda redes utilizadas para pesca no Rio São Francisco, com tamanho abaixo do permitido pelo Ibama, que é de 140 milímetros.

Coordenada pelo Ministério Público (MP) da Bahia, por meio do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), a 40ª etapa da FPI reúne equipes de 30 órgãos parceiros. A ação tem como foco identificar irregularidades nas áreas de saneamento e gestão ambientais, aquicultura, agricultura, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho, mineração e cerâmica, loteamentos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fundo de pasto).

Estão na região de Ibotirama mais de 150 profissionais, técnicos e policiais, responsáveis pelas inspeções na cidade, além dos municípios de Barra, Buritirama, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Sítio do Mato, Brotas de Macaúbas e Ipupiara.

CNA: agro deve se unir para resolver impasse do Funrural

Reunidos na sede da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em Brasília, dirigentes de federações estaduais discutiram, principalmente, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da cobrança do Funrural. A entidade defende uma união de todas as cadeias do setor para solucionar o impasse. Os dirigentes discutiram também a reforma da Previdência. Após o encontro, produziram uma nota com cinco pontos. São eles:

1 – A unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário.

2 – A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas. Assim, a nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas.

3 – A CNA e todo o sistema endentem que, para resolver o problema, é necessário integrar todas as entidades que compõem o amplo universo de representação do agro, muito especialmente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e as associações setoriais.

4 – Vamos também propor que, no projeto da reforma da Previdência Social, os produtores rurais possam optar, como base de contribuição, entre o faturamento e a folha de pagamento.

5 – Concluímos também que, dadas as incertezas econômicas e políticas, a melhor maneira de servir aos produtores e ao país é manter a nossa unidade de pensamento e de ação.

Além da própria CNA, assinam o documento dirigentes de federações de 25 estados e do Distrito Federal.

Governo autoriza operações de apoio a produtores de milho

Para sinalizar garantia de preço aos produtores de milho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará uma série de leilões de Contrato de Opção de Venda do produto. Poderão ser adquiridas até 1 milhão de toneladas do grão produzido em Mato Grosso. A iniciativa foi autorizada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep) e publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), pela Portaria Interministerial nº 799.

O Contrato de Opção de Venda (COV) é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito (e não a obrigação) de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado, protegendo-o, com isso, contra os riscos de queda nos preços no mercado. A Portaria 799 estabelece o preço de venda de R$ 17,87 a saca de 60 kg para o milho das safras 2016/17 e 2017. Os produtores terão até o dia 15 de setembro deste ano para exercer o direito de venda do produto à Conab. O primeiro leilão deve ocorrer nas próximas semanas.

Além do Contrato de Opção, o Ciep também autorizou, a aplicação de até R$ 500 milhões em instrumentos de apoio à comercialização do milho, como o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). A medida está publicada na Portaria Interministerial nº 800 do DOU desta quarta.

As medidas foram adotadas dentro de um cenário no qual o estoque de passagem pode atingir a marca de 19,9 milhões de toneladas, um dos maiores já registrados. Isso ocorre uma vez que a produção de milho na safra 2016/17 deve ter aumento de 37,5% em relação à safra anterior, chegando a 91,4 milhões de toneladas. Além disso, o setor de produção animal, principal mercado consumidor de milho, não deve registrar elevação de demanda na mesma proporção, na avaliação do gerente de Produtos Agropecuários da Conab, Thomé Guth.

Outro aspecto a ser considerado, segundo o analista, é o fluxo de exportações. Até o momento, as negociações antecipadas de milho não superaram 43% no Mato Grosso – principal estado produtor e exportador – e novas negociações seguem travadas devido a perspectiva de preços abaixo do mínimo. “As incertezas do mercado externo e o cenário econômico do mercado interno devem frear a demanda este ano”, afirma.

Operações de apoio à comercialização de milho não eram necessárias desde 2014, quando o preço do grão chegou a R$ 9,60 e a Conab promoveu leilões de Pepro. No ano anterior, o milho chegou a registrar R$ 7,50/ 60 Kg em algumas regiões do Mato Grosso e foram feitas operações de Pepro e Contrato de Opção.

Oferta e Demanda

A Conab tem por metodologia de trabalho ser conservadora nos números, levando sempre em consideração fundamentos de mercado e cálculos na tentativa de obter uma maior assertividade. Os dados de demanda da Companhia são baseados no consumo dos principais demandantes, que são os produtores de proteína animal. Já as estimativas de exportação são baseadas em volume de comercialização de milho antecipado, consulta a exportadores e tradings e acompanhamento semanal de embarques registrados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

 

Fonte: Ascom MPBa/Canal Rural/Jornal O Expresso/Municipios Baianos

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