21/04/2017

Corrupção e exclusão ou corrupção é exclusão?

 

Não me cansam de perguntar: mas, afinal, o que vem primeiro, a desigualdade ou a corrupção? Caros leitores, na minha cabeça esses dois temas estão tão entrelaçados, imbricados mesmo, que é impossível pensar em um sem remeter ao outro.

Numa democracia, quando elegemos algum político, está implícita uma relação de prestação de contas: você autoriza alguém a agir em seu nome, tomando decisões que afetam a sua vida. Mas há limites sobre este agir: ele não deve se pautar em ações ilegais (e eu acrescento, ilegítimas). Quando este político (e vamos deixar claro aqui que a corrupção é uma via de mão dupla ou tripla, a dimensão política é uma delas, mas muitas vezes também está presente o setor privado e a própria burocracia pública) opta por ações corruptas, usando recursos públicos para fins privados, o que ele está fazendo automaticamente é excluir os cidadãos e, portanto, contribuir para aumentar a desigualdade.

O fato de alguém adquirir algo a que não tem direito (seja montante de dinheiro, cargos, influência…) usando de um poder delegado pelos cidadãos significa a própria exclusão da cidadania do mundo político.

Quebra-se uma conexão básica entre representante e representado, entre as decisões coletivas ou a ação dos governos por meio das políticas públicas e o poder do demos de influenciá-las através da fala e do voto. A corrupção diminui o domínio da ação pública, diminui o alcance da própria democracia, ao reduzir instituições públicas de ação coletiva a meros instrumentos de benefício privado.

Se democracia significa formularmos as normas às quais nos submetemos (pela via de nossos representantes políticos), ela implica necessariamente uma condição de inclusão política. Abusar indevidamente do cargo político é usurpar essa inclusão, forçando uma desigualdade: alguns obtêm benefícios (aos quais na verdade não tem direito) e outros não ficam nem sabendo que foram roubados.

Assim, em uma democracia, a corrupção política adquire significado com referência a norma de inclusão: ela é uma forma de exclusão injustificada ou de privação de poder. Ela está conectada com decisões e ações que ocorrem fora do alcance do público, excluindo os que poderiam legitimamente demandar inclusão.

O dano provocado é dual: as normas públicas são justamente corroídas por aqueles que as professam e deveriam defendê-las. O corrupto, ao mesmo tempo, defende (publicamente) e viola (ocultamente) a norma democrática da inclusão. Ele pode ser chamado a prestar contas pelos próprios padrões que defende de forma pública. Nesse sentido, a ação corrupta não passa em um teste de publicidade: decisões corruptas não podem ser justificadas em público. Elas são escondidas, tomadas fora do alcance da visão do público, porque violam normas coletivas.

No caso das funções políticas, os cidadãos dependem dos representantes para darem razões sobre suas decisões, de tal maneira que eles possam julgar se os seus interesses estão suficientemente alinhados. Dentro das relações representantes-representados, se as decisões dos primeiros são resultado de tratos obscuros ou agendas secretas, os cidadãos estão descapacitados para julgar seus representantes e fazer com que estes prestem contas e sejam responsabilizados, pois a informação de que precisam está escondida. Mais ainda, perdem sua influência persuasiva sobre os representantes e dentro da esfera pública, já que estes respondem mais a influências veladas do que às persuasivas.

Nesta chave, a culpa pela corrupção não recai sobre a democracia nem sobre a desigualdade – a chave explicativa deve ser buscada nas falhas nos mecanismos que permitem o empoderamento democrático, como os mecanismos de prestação de contas. Estes empoderariam os cidadãos a não apenas revidar contra os danos causados pela corrupção, mas também a demandar a inclusão nas decisões e ações coletivas.

Falar em corrupção é, assim, falar em desigualdade – em direitos sendo usurpados, políticas não entregues, cidadãos desempoderados. De forma prática, se são repassados recursos para a construção de uma nova escola, mas o prefeito resolve repassar o montante para o próprio bolso, a exclusão está instalada, política e socialmente.

É por isso que focar na corrupção ela mesma e não pensar nas suas consequências imediatas em termos de exclusão, de desigualdade e de manutenção de privilégios é um caminho histérico. Estratégias de combate à corrupção deveriam estar entrelaçadas com estratégias de combate à desigualdade social – porque as duas coisas estão conectadas.

Por outro lado, focar apenas na desigualdade (afirmando que é a desigualdade que justifica a corrupção: um cenário no qual o fosso entre ricos e pobres é tão grande que todos tentam tirar proveito e isso é quase justificável), deixa de captar as dimensões de exclusão política e os efeitos deletérios deste fenômeno para a própria democracia.

Políticas públicas de combate à corrupção deveriam focar menos no apelo midiático de quantos foram presos e execrados e escolher uma via mais complexa de aproximação do fenômeno: recuperação dos recursos desviados, reforma política e conexão inescapável a políticas de redistribuição de renda. Combater desigualdade em um cenário de proliferação de práticas corruptas é como enxugar gelo – e combater corrupção sem se atentar aos efeitos sociais excludentes causados por ela é correr o risco de histeria coletiva sem maior empoderamento dos cidadãos para demandar inclusão. Correndo-se o risco, inclusive, de se jogar fora a própria democracia.

O colapso do sistema político e os próximos passos do golpe. Por Jefferson Miola

O sistema político está colapsado; sua implosão é parte da estratégia da força-tarefa da Lava Jato. A política não está sendo dirigida pela própria política, no sentido abrangente do termo, porque não está sendo deliberada no âmbito da democracia, da eleição e da representação.

A política está sendo decidida pelos sem-voto; por aqueles não-investidos de mandato popular ou de representação partidária. A democracia representativa, já debilitada pela corrupção e pela ilegitimidade de um Congresso apodrecido, está com seu funcionamento perigosamente mais comprometido pelo hiper-ativismo jurídico na política.

Não se trata somente da judicialização da política; que é, em si mesmo, uma grave anomalia democrática; mas da preponderância nociva das corporações jurídicas sobre a política. Entenda-se por corporações jurídicasesferas do Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal (a polícia judiciária federal).

Os expoentes destas corporações altamente partidarizadas – Moro, Dalagnoll, Janot, Gilmar, juízes, procuradores e delegados da PF – todos com marcado viés ideológico, afrontam o Legislativo e disputam com os políticos, parlamentares e governantes, a primazia na arena política.

A mobilização fanático-religiosa em defesa das dez medidas de combate à corrupção e o combate histérico ao projeto de lei que pune o crime de abuso de autoridade, são exemplos das investidas recentes das corporações jurídicas contra o sistema político. A convivência íntima, normalmente dominical, do juiz Gilmar Mendes com seu réu Michel Temer no Palácio do Jaburu, é a expressão escancarada da dominância do judicial sobre o político – Gilmar saiu de todos os encontros com mais poder e maior influência na arena política.

O ativismo político de juízes, procuradores e delegados da PF é proibido pela Constituição e pelas Leis do Brasil. O poder político exercido pelos atores das corporações jurídicas não se origina de mandato constitucional; mas é um poder usurpado, originado na intimidação e no medo; um poder fundado na autoridade ameaçadora da condenação e do castigo que é intrínseca à função judicial.

A associação das corporações jurídicas com a Rede Globo instaurou esta verdadeira ditadura jurídico-midiática que confere legitimidade ao golpe de Estado e ao regime de exceção com o sofisma do “funcionamento normal das instituições” (sic).

A Lava Jato, quando surgiu, aparentou ser uma Operação determinada a atacar a raiz da corrupção do sistema. Com o passar do tempo, todavia, ficou evidente a manipulação do seu escopo. Hoje, não restam dúvidas de que a Operação é uma estratégia de poder para viabilizar um projeto anti-popular e anti-nacional que coesiona os interesses dos grandes capitais nacionais e estrangeiros.

A Lava Jato, inspirada na Operação Mãos Limpas da Itália dos anos 1990, está em busca do seu Sílvio Berlusconi; procura o outsider, o “gestor não-político, puro e limpo” para governar o Brasil depois da devastação moralista que promove. As apostas para o posto, por enquanto, se concentram no prefeito paulistano (e proto-fascista) João Dória.

A popularidade do ex-presidente Lula atrapalha o plano. Lula lidera com folga todas as pesquisas eleitorais, vence em qualquer cenário. Ele é, dentro do sistema político, além de eleitoralmente viável, o único com estatura política e moral para comandar a reconstrução econômico-social do Brasil e a restauração democrática do país.

Esse é o impasse do golpe: ou cancela a eleição presidencial de 2018 para impedir a vitória do Lula; ou, então, consegue impedir a candidatura Lula e, neste caso, mantém a eleição. A segunda hipótese parece ser a escolhida pela classe dominante – que, para lográ-la, tem de atender dois requisitos.

O primeiro requisito é a condenação do Lula na Lava Jato nos próximos meses. Ajuda decisiva para isso veio da família Odebrecht, que mudou radicalmente sua estratégia de defesa e trocou o discurso dos últimos três anos, de total inocência e isenção do Lula, pelo da acusação e incriminação do ex-presidente que mais contribuiu para a expansão do conglomerado.

A inflexão judicial da Odebrecht, neste sentido, pode ser sinal de um grande consenso pelo alto; de um pacto para a continuidade e o aprofundamento do golpe e das medidas anti-populares e anti-nacionais.

Neste pacto por cima, a Lava Jato dobrou a Odebrecht. As corporações jurídicas eliminaram um competidor de peso; um competidor que age como um verdadeiro Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito.

O segundo requisito é deixar o moribundo Temer no cargo até o final do mandato, sobrevivendo com o auxílio de aparelhos e sendo manietado como um títere. Qual a razão, do ponto de vista racional, qual a justificativa para se preservar a cleptocracia com 60% dos ministros implicados em corrupção, além do próprio chefe do bando, e responsável pela maior recessão da história do país? Talvez porque manter Temer até o fim seja preferível a ter de alterar a rota do golpe sem deter o controle total da manobra.

De acordo com a regra vigente, se Temer for afastado, o Congresso escolhe o sucessor para terminar o mandato. A eleição indireta, por parlamentares corruptos e ilegítimos, é indesejável, porque pode aprofundar a crise e radicalizar o conflito social.

Por outro lado, uma emenda à Constituição para antecipar a eleição direta não poderia ser aprovada sem que, antes, Lula fosse condenado pelo Moro e, assim, ficasse impedido de disputar o pleito. A condenação do Lula, por outro lado, poderá significar o fim do governo Temer, que então deixará de ser um estorvo para a eleição antecipada para escolher, entre os sem-carimbo da Lava Jato na testa, o próximo cônsul dos EUA no Brasil.

Por detrás do noticiário dos últimos dias, que entorpece com os vídeos das delações da Odebrecht, se escondem algumas pistas sobre os próximos passos do golpe. A condenação do Lula e a manutenção do Temer são duas variáveis relevantes da estratégia dos sem-voto.

Esses são tempos difíceis e complexos; são tempos de caos e de perigosa confusão institucional. Quando a política cede lugar a quem não tem legitimidade, a democracia fica ameaçada de morte.

 

Fonte: Por Ana Luiza Melo Aranha, no Brasil Debate/O Cafezinho/Municipios Baianos

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