21/04/2017

As propostas para 'estancar sangria' da Lava Jato

 

Acuada após a nova leva de revelações da Operação Lava Jato, a classe política, por meio de suas principais lideranças, tenta buscar formas de reduzir o estrago criado pelas delações de executivos da Odebrecht e sobreviver. É o que tem noticiado a imprensa brasileira, dando margem à especulações sobre um possível "acordão" negociado entre essas lideranças, ao relatar encontros entre o presidente Michel Temer (PMBD) e seus antecessores Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Temer e FHC negaram veementemente qualquer iniciativa neste sentido.

Mas, para muitos, tal estratégia passaria por mudanças no sistema político que facilitem a manutenção de congressistas no poder (por exemplo a adoção da "lista fechada" para eleição de deputados), a aprovação de uma nova lei com punições contra abusos de juízes, promotores e policiais, e a preservação do foro privilegiado para todos os congressistas. Enquanto alguns analistas veem riscos reais de uma articulação desse tipo prosperar, outros não consideram que o Congresso tenha meios de parar a Justiça. O presidente Michel Temer chegou a negar publicamente qualquer iniciativa nesse sentido e disse que as conversas se limitam à discussão de uma reforma política. "É natural que os políticos, envolvidos ou não (nas delações), estejam pensando em alguma forma de estancar essa sangria. Mas acho muito difícil que consigam, pois os agentes (policiais, promotores, juízes) que empurraram pra frente a Lava Jato não estão sob controle do Congresso e nem do governo federal", afirma Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora de Ciências Políticas da USP. Ela nota que na época do escândalo do mensalão também se falava no risco de "pizza". No entanto, o caso levou à condenação de diversos políticos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que voltou a ser preso pela Lava Jato.

"As pessoas que ficam falando muito em acordo não perceberam que o país mudou e que as instituições de controle se fortaleceram muito e têm autonomia. Acho muito difícil sair um acordão porque não tem como fazer um acordo às escondidas", ressaltou. "E, por outro lado, o preço de fazer publicamente é muito alto. As pessoas envolvidas são políticos que têm uma vida pública, que precisam passar no teste das urnas", acrescenta.

Deputado mais antigo na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) também é cético sobre a possibilidade de o Congresso conseguir parar as investigações e impedir condenações. Ele lembra que no ano passado, quando houve tentativa de aprovar uma anistia ao crime de caixa 2 (recebimento de doação de campanha sem registro oficial) e a criação de punições para supostos abusos de juízes, promotores e policiais, a forte reação da opinião pública acabou barrando a tramitação dessas propostas. "Não há possibilidade (de acordão) porque hoje as decisões das autoridades não estão limitadas às paredes dos Poderes fisicamente instalados em Brasília. Hoje as pessoas se manifestam com a tecnologia da informação das mais variadas maneiras", destacou. Para o parlamentar, que não foi mencionado nas delações, não existe "saída" para a Lava Jato fora do Poder Judiciário.

"O que permite separar culpados de inocentes a essa altura é o chamado devido processo legal. Deve-se dar a todos a presunção da inocência e qualquer tentativa de violar esse devido processo legal (com um acordão) representará uma situação de cumplicidade", notou.

Hoje, a ideia de aprovar uma anistia do caixa 2 parece enterrada, mas ainda tramitam no Senado propostas para coibir supostos abusos. Uma delas, por exemplo, prevê pena de prisão para magistrados que determinarem a condução coercitiva de testemunhas sem que antes o mesmo tenha se negado a prestar depoimento - prática adotada pelo juiz Sergio Moro.

Novas delações aumentam pressão

Já o jurista Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, acredita que os parlamentares buscarão, sim, uma articulação para tentar sobreviver às denúncias. Para ele, o contexto de novas acusações trazidas pelas delações da Odebrecht e a expectativa de novos acordos de colaboração, como de executivos da empreiteira OAS, deve aumentar o instinto de sobrevivência dos políticos. "Ou eles tentam isso (um acordão) ou são condenados. Não tem uma opção. Vai ser uma tensão grande", afirma.

Falcão vê na manutenção do foro privilegiado a principal estratégia dos investigados para tentar se salvar da operação: como os julgamentos no Supremo são mais lentos que na primeira instância, o foro acaba aumentando a chance de prescrição dos crimes (quando se encerra o prazo para julgamento). "O foro é uma espécie de blindagem antidemocrática", critica.

Há duas propostas de alteração da Constituição em tramitação no Senado prevendo a restrição do foro privilegiado. No entanto, parece improvável que o Congresso aprove alguma mudança nessa linha na atual conjuntura. Está previsto, porém, que o STF analise em maio uma proposta do ministro da Corte Luís Roberto Barroso. Ele defende que o direito ao foro especial só se aplique às autoridades caso os crimes tenham sido cometidos em razão do mandato. Já acusações de ilegalidades cometidas antes de a autoridade assumir o cargo seriam julgadas nas instâncias inferiores. A proposta enfrenta resistência dentro do Supremo e já foi publicamente criticada pelo ministro Gilmar Mendes - ele considera que a mudança trará insegurança jurídica.

O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, também reagiu à proposta e disse que, nesse caso, teria que acabar também com o foro para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse em fevereiro ao jornal Estado de S.Paulo .

Lista fechada

Uma das propostas em discussão que, segundo Joaquim Falcão, vai na linha de manter o foro privilegiado dos investigados, é a adoção de "lista fechada" para eleger deputados. Nesse sistema, os partidos definem uma lista com ordem fixa (por isso, fechada) de candidatos que serão eleitos de acordo com a quantidade de votos obtidos pela legenda. Dessa forma, os eleitores votam nos partidos, e não em candidatos avulsos. A proposta ganhou fôlego neste ano sob argumento de que permitirá campanhas mais baratas, tendo em vista que a proibição das doações de empresas diminuiu as fontes de recursos e que há resistência em elevar o financiamento público (usar recursos arrecadados com impostos). Para os críticos da mudança, no entanto, ela visa facilitar a reeleição de políticos desgastados pela Lava Jato.

A questão está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ressaltando não ser defensor da mudança, o presidente da comissão, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), contesta que o sistema de lista fechada vá favorecer investigados. "A lista não é escondida. Ela é antes aprovada numa convenção (partidária). Então, se o PMDB do Rio de Janeiro colocar Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara atualmente preso) na lista, o PT vai dizer na campanha, 'se votar 15 vai eleger o Cunha'", exemplificou. Segundo Lima, como a questão é delicada, a tendência é o atual sistema de eleição de deputados permanecer como está. No modelo atual, os eleitores votam diretamente nos candidatos, mas os votos totais obtidos pela coligação partidária são distribuídos entre os mais votados dessas legendas. Com isso, ocorre o "efeito Tiririca", em que o excesso de votos de candidatos mais conhecidos acabam elegendo candidatos com votação muito baixa. "Da mesma forma, então, o sistema atual esconde. Você elegeu Tiririca (deputado federal pelo PR-SP) com um milhão de votos e elegeu outros 5. Veio gente que você não sabia", afirmou. "É difícil aprovar qualquer mudança. Vai terminar deixando como está e botando (mais) financiamento (público). O que acaba sendo, porque falam que o voto em lista fechada não permite renovação (na Câmara), mas vão ficar os mesmos coronéis, donos de partidos. Os coronéis estão aí no sistema atual", disse ainda.

Enquanto essa discussão corre na Câmara, os senadores debatem a possibilidade de fim das coligações partidárias e criação de cláusula de barreira, duas medidas que tendem a fortalecer as grandes siglas, hoje desgastadas pela Lava Jato, e diminuir o número de legendas com expressividade no Congresso. Embora alguns também vejam essas iniciativas como uma reação à Lava Jato, a verdade é que propostas de reforma política são debatidas há muito tempo no Congresso e existe um certo consenso entre cientistas políticos de que seria saudável para a democracia reduzir o número de partidos no Brasil.

Para a professora Maria Hermínia, o momento acaba não sendo apropriado para grandes mudanças no sistema político. "Lista fechada não tem nada errado, existe em várias democracias, mas num momento em que existe muita desconfiança com relação aos políticos não é a melhor hora para discutir", acredita.

Quatro razões para explicar por que apenas 2 de 155 delatores da Lava Jato são políticos

A lista de delatores da Lava Jato não para de crescer. O Ministério Público Federal (MPF) contabiliza, até agora, 155 nomes, incluindo os dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht - o número pode aumentar com o acordo prestes a ser fechado com representantes da empreiteira OAS. Entre os delatores, contudo, há apenas dois políticos. O ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado Pedro Correa são os únicos que assinaram acordos para detalhar de operações ilícitas e apontar outros nomes, conforme o MPF no Paraná informou à BBC Brasil. Eles não confirmam a delação do ex-senador Gim Argello, que teria fechado acordo no ano passado.

Há a expectativa de que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci seja o próximo político a fechar um acordo. Preso desde setembro de 2016, Palocci já teria se reunido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato para definir os termos da delação. E, da prisão, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha mandou recado dizendo que tem material para "explodir" o mundo empresarial. O MPF informa que não comenta negociações, mas acrescenta que foram poucos os políticos que procuraram os responsáveis pela operação por acordo de delação. Para procuradores, a resistência de políticos, em especial os ocupantes de cargos públicos, está relacionada à expectativa de impunidade. "Devido, entre outras razões, ao foro privilegiado, há uma perspectiva menor de punição", afirmou o MPF, por meio da assessoria de imprensa. A BBC Brasil ouviu especialistas, entre eles advogados de políticos e de empresas investigados pela Lava Jato que preferiram manter o anonimato, para entender por que políticos ainda são minoria na lista de delatores.

Risco menor de prisão preventiva

O ex-senador Delcídio do Amaral concordou em detalhar a participação dele em esquemas de corrupção da Petrobras e outras agências do governo e apontar nomes depois de ter sido preso, ainda no exercício do mandato, em troca de liberdade. O ex-presidente do PP, Pedro Correa, que já tinha sido condenado pelo mensalão, assinou delação na Lava Jato mais de um ano depois de ter sido preso. O acordo de Correa, contudo, não foi validado de imediato e precisou passar por ajustes. Palocci e Cunha, que ensaiam uma delação, também estão detidos. Mas a maioria dos políticos alvos de inquéritos, já denunciados e réus em ações criminais, até o momento, está solta. Para especialistas, estando em liberdade ou sob a proteção de foro privilegiado, muitos não veem motivos para negociar a saída da prisão em troca da colaboração com informações. "As prisões têm sido usadas para pressionar as delações e os políticos foram menos presos até o momento", avalia Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). "Muitos dos delatores estão conseguindo ir para casa e até reduzir as penas ao máximo. É uma opção de defesa." Além disso, muitos dos políticos desfrutam de foro privilegiado, ou seja, são julgados por instâncias superiores na Justiça que, normalmente, são mais sobrecarregadas e mais lentas que a 13ª Vara da Justiça Federal sob o comando de Sérgio Moro em Curitiba. Moro é juiz exclusivo da Lava Jato desde 2014.

Fidelidade ao partido ou a pessoas

Alguns advogados acreditam que o corporativismo pesou em algumas decisões de não fazer delações. Mesmo entre os políticos que estão presos, a maioria deles optou por não falar ou eventualmente entregar colegas de plenário ou partido. O ex-deputado André Vargas, por exemplo, tenta conquistar o regime semiaberto sem colaborar com as investigações. Ele foi preso e condenado a 14 anos de prisão pelo desvio de R$ 1,1 milhão de contratos de publicidade na Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Mas pleiteia a progressão de regime de cumprimento de pena por ter trabalhado como chefe da faxina e por ter lido 12 livros na prisão. O ex-ministro José Dirceu também tenta reduzir a pena sem fazer delações. Ele trabalha na biblioteca do presídio e divide a cela com o ex-deputado Luiz Argolo. Nenhum dos dois assinou delação, assim como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que também está preso e rejeitou o acordo.

Instinto de preservação política

Assumir um crime pode representar também a cassação do mandato e levar à inelegibilidade de um político. A maioria, avaliam especialistas, prefere não arriscar a carreira. Aqueles que estão sendo investigados tendem a tentar se reeleger com o discurso da vitimização. Muitos dos citados, em especial os com foro no Supremo Tribunal Federal, dificilmente serão julgados até as próximas eleições e, por isso, não enfrentariam impedimento legal para concorrer a um cargo público. Pela Lei da Ficha Limpa, o candidato torna-se inelegível apenas se condenado, por um órgão colegiado, por um dos dez tipos de crimes ali previstos - entre eles atos contra a administração pública e fraudes eleitorais.

Negociação está mais difícil

Para fazer acordo de delação, um investigado precisa ter informações relevantes e aproveitáveis ao curso da Lava Jato, após três anos de investigação e 155 delações.

Os primeiros que assinaram delação foram o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youseff, que citaram empresas e políticos, além de outros agentes públicos. A partir deles, a força-tarefa mirou em empresários que também decidiram colaborar. Os políticos precisariam, assim, entregar novos esquemas, citar empresas de outros conglomerados que não apenas os de empreiteiras e incriminar colegas, bem como companheiros de partidos. "A negociação vai ficando cada vez mais difícil. Além disso, políticos parecem ser os principais alvos no mapa da delação. Podem ser vistos como a parte mais poderosa", observa Maronna. Ele, contudo, diz que as negociações não são transparentes e critica os métodos usados até o momento - entre eles, prisão preventiva - para estimular a assinatura de acordos.

 

Fonte: BBC Brasil/Municipios Baianos

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