26/04/2017

MP investiga nepotismo em Santa Bárbara e Ibipitanga

 

O Ministério Público Estadual investiga se há ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos, que estaria praticando nepotismo em sua gestão. A Promotoria de Justiça da cidade instaurou um inquérito civil depois que vereadores procuraram o órgão para denunciar a suposta irregularidade.

Outra cidade onde o MP decidiu apurar caso de nepotismo foi em Ibipitanga. Lá, a 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, que atende a região, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para verificar se o prefeito Edilson Santos Souza realizou contratações que configuram prática de nepotismo.

Santa Bárbara: prefeito nega existência de nepotismo

O prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos, negou, por meio do seu advogado Neomar Filho, que haja nepotismo em sua gestão. O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para apurar se o gestor praticou o crime de improbidade administrativa ao nomear sua esposa para um cargo de secretária municipal.

Segundo Neomar, a cônjuge do prefeito foi nomeada para a função de secretária de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou entre 2009 e 2012, período em que Jailson também foi prefeito da cidade. “Não há prática de nepotismo ou improbidade administrativa. O STF [Supremo Tribunal Federal] já entendeu em sua súmula 13 que não se aplica nepotismo na nomeação para cargo de agente político”, explica o advogado.

“Os vereadores de oposição fizeram essa denúncia contra o prefeito certamente vislumbrando algum êxito do ponto de vista da improbidade ou nepotismo. Mas não há nada disso. É um fato político, não existe nenhuma improbidade”, frisou o defensor do gestor.

Santa Bárbara: TSE nega recurso de chapa adversária e mantém prefeito no cargo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento a um recurso da chapa adversária “Juntos Para Fazer Mais” para cassar o registro de candidatura e, assim, o mandato do prefeito de Santa Bárbara, Professor Jailson (PT).

Com isso, o petista, empossado no dia 1º de janeiro de 2017, continua à frente do Executivo Municipal. A coligação derrotada recorreu ao Tribunal Pleno da Corte Eleitoral contra uma decisão monocrática da ministra Rosa Maria Weber, que, por sua vez, havia negado outro recurso interposto pela chapa para impugnar a candidatura do prefeito eleito.

Proferida no último dia 15 de abril – divulgada apenas agora, no entanto -, a decisão dos ministros põe fim a uma série de tentativas do grupo para evitar que o petista continuasse o mandato. De acordo com o advogado do prefeito, Neomar Filho, a batalha judicial começou ainda durante o processo eleitoral, antes mesmo de Jailson lograr êxito na corrida pelo comando da prefeitura de Santa Bárbara.

“Eles ajuizaram a ação na Zona Eleitoral da cidade. A chapa alegou que ele tinha duas contas rejeitadas na Câmara. Ajuizamos uma ação porque a rejeição não observou a ampla defesa e o contraditório e acabamos conseguindo a liminar. Dessa liminar, o pessoal da coligação conseguiu impugnar ele, só que ganhamos o processo, porque a juíza julgou a impugnação improcedente. Nisso, o TRE manteve a decisão da Justiça e deu ganho de causa a nós”, explicou Neomar.

Professor Jailson já havia sido prefeito da cidade entre os anos de 2009 e 2013.

Presidente do TRE-BA defende 'forma de fazer política mais limpa'

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Edivaldo Rotondano, não quis opinar sobre a reforma política e o sistema em lista fechada, que vem sendo amplamente defendido por partidos como PT e PCdoB, sob o argumento de ser mais adequado ao financiamento público de campanha.

"O Brasil está passando por uma reforma política. Espero que haja uma depuração de tudo e que a partir daí tenhamos algo mais cristalino. Que essa forma de fazer política e financiar campanha seja mais limpa. Independente do sistema escolhido, é o que a sociedade espera", declarou, na manhã desta terça-feira (25).

Pouco antes, o desembargador falou a prefeitos baianos, na sede da UPB, sobre o recolhimento biométrico de alguns municípios, o que segundo ele precisa ser feito até 19 de dezembro.

Eures Ribeiro prega mudança no sistema de saúde pública da Bahia

Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD) defendeu que o sistema de saúde pública na Bahia seja revisto para que pacientes não fiquem sem atendimento nas unidades espalhadas pelo Estado. Segundo o pessedista, "não adianta o governador Rui Costa ter a boa vontade de construir policlínicas" se não houver mudanças na pactuação e na regulação. "O médico de plantão é quem define a prioridade de atendimento. Os que fazem parte do mesmo município tem a vaga facilitada. Não adianta que o governador tenha boa vontade para construir policlínicas se não regularmos. Esses hospitais regionais precisam ter garantidos serviços de emergência", disse, durante debate sobre o tema, na manhã desta terça-feira (25). "Há municípios que recebem recursos de pactuação e não fazem nada. Outros recebem um valor que não pagam três cirurgias, mas precisam fazer 50 no ano", prosseguiu, acrescentando que é necessário haver mais transparência no sistema.

"Além disso, muitos municípios hoje fazem a repactuação e nem são atendidos pelos municípios que são pactuados. Queremos transparência daquele recurso que é pactuado ou não. Primeiro os municípios precisam ter a noção do que eles podem pactuar e de quanto precisam para pactuar. A última pactuação na Bahia aconteceu há 10 anos. Tem município que nem segue o que foi pactuado", assinalou.

Eures disse ainda que "precisamos entender os consórcios de saúde, que ainda têm algumas coisas a serem explicadas".

José Antônio Rodrigues prega melhor distribuição de recursos para municípios

Presente em um debate sobre o novo modelo de regulação e pactuação da saúde, que acontece na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), na manhã desta terça-feira (25), o secretário de Saúde de Salvador, José Antônio Rodrigues, ressaltou que ainda existem muitos municípios baianos pouco assistidos em termos de recursos para a área.

Em sua avaliação, é preciso que haja uma nova repactuação, já que a última aconteceu em 2010. "Desde lá houve uma série de portarias, algumas colocando recursos, mas outras mudando a forma como esses recursos são aplicados, e isso impacta negativamente em pequenos municípios que não têm condições de habilitar esses serviços", assinalou.

Nesse sentido, o secretário acredita que uma "redistribuição mais democrática" seja uma das soluções. "O desafio do pequeno município é tornar suas ações mais resolutivas juntamente com a atenção básica", acrescentou.

 

Fonte: Bocão News/Portal Cleriston Silva/Municipios Baianos

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