28/04/2017

Feira: 16ª edição de Casamento Coletivo inscreve até junho

 

Em sua 16ª edição, o Casamento Coletivo, desenvolvido pelo Governo Municipal através do projeto de inclusão Família Cidadã em parceria com o Poder Judiciário, está com as inscrições abertas até o próximo dia 9 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), à rua Leolinda Bacelar, 464, Kalilândia.

As inscrições foram abertas no dia 24 deste mês e já contam com 45 inscritos. Destes, conforme o chefe de Gabinete e coordenador do projeto, Carlos Leão, cinco casamentos serão antecipados este ano em função dos noivos estarem com as certidões de nascimento com data de validade expirando, já que atualmente o documento somente é válido durante seis meses e foram emitidos em outros estados, tornando inviável o deslocamento de seus titulares.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressalta a importância da iniciativa do Governo Municipal em parceria com a Justiça visando dar oportunidade às pessoas de baixo poder aquisitivo de oficializarem a união conjugal, sem terem despesas com o evento. Os órgãos promotores do evento cobrem todas as despesas com local, juízes, padres e pastores, além da cerimônia em local amplo e com capacidade para receber todos os convidados.

Ildes Ferreira informa também que o projeto Família Cidadã destina-se a casais que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e que residam na zona urbana ou rural de Feira de Santana, por pelo menos um ano comprovadamente. “Os reconhecidamente vulneráveis economicamente devem assinar uma declaração, que será encaminhada ao Cartório Civil”, explica.

O edital para o Casamento Coletivo está disponível no site da Prefeitura de Feira de Santana até o dia 9 de junho, pelo endereço www.feiradesantana.ba.gov.br. No ato das inscrições os casais deverão apresentar toda documentação necessária: cópia e original da Carteira de Identidade; do CPF; da Certidão de Nascimento (atualizada últimos seis meses); comprovante de residência do mês anterior no nome do noivo ou de seus pais (água, luz ou telefone); declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel registrado em cartório ou declaração do proprietário do imóvel. No caso de divorciado, além de todos os documentos acima, também a certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (últimos seis meses).

Feira de Santana ganhará mais um ponto ecológico

A Secretaria Municipal Serviços Públicos (SESP) vem intensificando as ações de limpeza em todo o município de Feira de Santana e, por conta disso, áreas que eram consideradas críticas, em virtude do acúmulo de lixo, entulho e mato, estão ganhando um novo visual com a preservação do meio ambiente, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e transeuntes.

Um dos espaços públicos que estão sendo revitalizados é o Ponto da Melancia, situado na avenida Transnordestina, nas imediações do bairro Parque Ipê, onde a SESP, por meio dos Departamentos de Limpeza Pública e de Manutenção de Áreas Verdes, já está finalizando os serviços de limpeza, pintura de meio-fio e plantio de árvores.

O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, ressaltou que, apesar da coleta regular do lixo domiciliar, o local havia se transformado num lixão a céu aberto, devido à falta de consciência ambiental e mau hábito de alguns munícipes em insistirem no descarte irregular do lixo.

“No Ponto da Melancia havia um grande volume de lixo e entulho, até carcaças de animais foram encontradas lá. Porém, com as intervenções da SESP e a colaboração da população, o local será transformado em mais um ponto ecológico de Feira de Santana”, disse o secretário, informado que o município já conta com  16 pontos ecológicos.

Justiniano França alertou que a destinação inadequada do lixo causa inúmeros problemas socioambientais, uma vez que os resíduos poluem o solo, as águas, o ar, além de viabilizar a proliferação de pragas urbanas, como mosquito Aedes aegypti, muriçocas, baratas e ratos, que são transmissores de doenças graves.

Sala de curativos para pessoas com anemia falciforme é inaugurada no CSU

Buscando oferecer um atendimento com mais qualidade aos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Saúde inaugurou na manhã desta quarta-feira, 27, a sala de curativo do Centro de Referência a Pessoas com Anemia Falciforme, localizado no Centro Social Urbano (CSU).

A nova sala conta com uma estrutura física diferenciada com a implantação de novos serviços, como musicoterapia, fototerapia, cromoterapia, acupuntura e consulta de enfermagem especializada. O oferecimento desses serviços é uma parceria entre o município e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), através do projeto de extensão IKINI, que propõe ações terapêuticas integrativas às pessoas com doença falciforme.

As práticas integrativas podem complementar os tratamentos convencionais, auxiliando de forma simples e prática no combate as doenças e sua prevenção. Aline Xavier, professora do Departamento de Saúde da UEFS, explica que “o diagnóstico de enfermagem com uma abordagem holística desses serviços pode propiciar a cura”.

A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, esteve no local para acompanhar os serviços junto ao secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, que tem sido um parceiro no trabalho. “Estamos tendo um cuidado a mais com esses pacientes, buscando atender as necessidades destes. A prefeitura tem dado total assistência e adquirindo curativos especiais para esse público”, comentou a secretária.

Luciana Brito, coordenadora do Centro de Referência, informa que “o paciente não vem fazer somente um curativo, mas para um atendimento especializado. Mediante a informação dada pelo paciente de dor e ansiedade a gente trabalha com uma tonalidade de luz no ambiente, proporcionando um trabalho tranquilo a equipe, além do relaxamento do paciente”.

Após a inauguração da nova sala, a secretária Denise Mascarenhas com a Reitoria da UEFS visitou os novos ambulatórios que também irão funcionar no CSU, oferecendo atendimentos de várias especialidades. Ambas as partes fizeram um convenio onde compartilham as responsabilidades.

Audiência pública discute Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, uma audiência pública com o objetivo de debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A audiência foi um pedido da Comissão de Saúde e Desporto da Casa.

A Mesa foi composta pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira; pelo controlador Geral do Município, Paulo Nunes; pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora do Parlamento Juvenil, Maria Régis Ferreira; pela presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas, Maria de Lurdes Santana; pelo advogado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Paulo Soares e pela chefe da Divisão de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jaqueline Jatobá.

Com a palavra, o presidente da Comissão de Saúde e Desporto, vereador Cadmiel Pereira (PSC), que também estava presidindo a audiência, afirmou que a assistência social é dinâmica e sofre modificações, por isso há a necessidade de se trazer este entendimento a quem pode orientar a comunidade, que são as entidades civis. “Vamos tentar tirar as dúvidas dessas entidades sobre estas mudanças. Por isso se faz muito importante este momento”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora do Parlamento Juvenil, Maria Régis Ferreira parabenizou a realização da audiência, que tenta aproximar as entidades e comunidade do Legislativo feirense. “Não podemos trabalhar sozinhos. É importante estarmos nos modernizando e nos adaptando porque as leis estão aí e precisam ser obedecidas. Não podemos ficar de fora, precisamos ajudar e as autoridades têm deixado as portas abertas para isso. Precisamos nos unir para fazermos o melhor para as nossas crianças e nossa comunidade”, pontuou.

Lurdes Santana, presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas, agradeceu pelo convite e destacou o trabalho do Conselho, o qual está à frente, inclusive a atualização de Estatutos de entidades da cidade. Ela afirmou ainda que o trabalho que realiza é de suma importância, já que muitas entidades civis da cidade não têm condições de fazê-lo. “Trabalhamos a semana toda em prol dessas associações e a pergunta mais feita é sobre as subvenções, já que a lei é complexa. Nem todos entendem e as instituições precisam estar com toda a documentação correta para atender as modificações. Esse trabalho que fazemos é gratuito”, explicou.

Já a chefe da Divisão de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jaqueline Jatobá, destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está oferecendo um advogado às entidades, onde oferta uma assessoria sobre o Marco Regulatório. Esse trabalho vem sendo desenvolvido há quase dois anos e é realizado um cadastro, que é um banco de dados colocado em rede, onde todas as pessoas ligadas à área têm acesso às informações com que essa entidade trabalha”, informou. Jaqueline destacou ainda que a entidade que tiver interesse pode ligar para o número 3602-5555, marcar um horário e a assistente social vai até a instituição fazer o cadastro. É necessário informações dadas pelo dirigente para dá-las e receber as orientações sobre o Marco Regulatório e o estatuto. Tudo é feito pela SEDESO”, informou.

O advogado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Paulo Soares explicou que o Marco Regulatório da Sociedade Civil, lei de número 13.019/2014, deu início após uma CPI que investigou desvios de mais de R$ 200 bilhões em Organizações Não Governamentais (ONG’s). Em Feira de Santana foi regulamentada em 2017, após um decreto do prefeito José Ronaldo e estabelece normas gerais para parcerias entre a administração pública e a organização da sociedade civil em regime de mútua cooperação.

Ainda segundo Paulo, as entidades devem ser privadas, sem fins lucrativos, que não distribua entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos mediante o exercício de suas atividades. O maior problema das entidades, ainda conforme Paulo, é que elas não dizem em seus estatutos o que fazem. “Muitas entidades não têm o objeto a qual se propõem em seus estatutos. Tem tudo, menos o objeto. É só dizer o que se faz”, detalhou.

De volta com a palavra, Cadmiel destacou que com essa lei o tempo de “pilantropia” disfarçado de filantropia acabou. “É sobre isso que essa lei trata. Esse momento se faz muito importante por isso”, justificou.

Paulo Nunes, controlador Geral do Município, salientou que esta lei foi muito discutida e modificada, com até artigos inteiros mudados. “É uma lei complexa e todos ainda tentam entender os seus aspectos e suas consequências”, destacou. Para o controlador, a lei trouxe uma padronização e melhor delineamento de todas as fases da parceria entre o Poder Público e as entidades, entre aquele que concede o repasse e entre aquele que o recebe.

As entidades, ainda de acordo com o controlador, devem estar com a regularização documental permanente, com certidões em dias. “Ela vale para o Estado e os Municípios. As instituições precisam se organizar melhor, se profissionalizar porque existem muitas que não têm condições alguma de funcionamento e para isso devem conhecer a lei. Com essa lei elas serão destacadas daqueles que fazem um trabalho mais profissional com a comunidade”, explicitou.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, acatou a ideia do vereador Cadmiel Pereira de realizar um Simpósio Municipal com ao menos dois dias para ajudar as entidades que necessitem. Ildes ainda informou que o prefeito José Ronaldo sabe da importância da discussão de assuntos como este.  “Em Feira de Santana, se não fossem as ONG’s, parceiras nossas, muito não poderia ser realizado. Esse é um trabalho indispensável para o Município, mas é preciso se adequar às exigências”, ressaltou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) ressaltou que o Marco Regulatório separa entidades sérias de picaretas, que a vida inteira se beneficiaram de entidades que existiam apenas no CNPJ, passando muitos anos colocando dinheiro no bolso. “Vai se separar o joio do trigo, as entidades sérias daqueles que se beneficiam”, afirmou.

Geórgenton Rios, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pediu que a Câmara tivesse mais cuidado ao destinar as verbas de subvenção porque muitas delas estariam sendo usadas para a eleição de vereadores e deputados. “Que se fizesse uma lei mudando esse tema porque existem muitos pilantras utilizando as verbas de subvenção da forma errada”, criticou.

 

 

Fonte: Secom PMFS/Ascom CMFS/Municipios Baianos

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