29/04/2017

SUS terá fila única em cada estado para cirurgias eletivas

 

O Ministério da Saúde vai criar uma fila única para cirurgias eletivas em todos os estados do País. Os gestores terão 40 dias para integrar suas informações aos dos municípios e enviar à pasta a quantidade de pacientes que aguardam pela realização dos procedimentos. A medida vai dar transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficavam sujeitos à fila de um único hospital e deixava de concorrer a vagas em outras unidades da região. Além disso, ao saber a demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime.

“Hoje, o estado tem uma fila, a prefeitura tem outra, o hospital tem sua fila, e isso não é possível nesse sistema. Quando a pessoa sai do ambulatório, ela precisa ser encaminhada para uma fila geral, e não para a fila do hospital. Precisamos mudar essa lógica para que possamos organizar o atendimento de forma justa”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A demanda por cirurgias eletivas é elevada. As informações obtidas pelo SISREG já permitem traçar um panorama preliminar de um total de 800.559 cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

Cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, ou seja, sem caráter de urgência e emergência, para todas as especialidades. Em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias eletivas com recursos da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

Comissão Intergestores Tripartite

A unificação da fila para cirurgias eletivas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A resolução que trata do assunto foi aprovada nesta quinta-feira (27) durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em que gestores da União, dos estados e dos municípios pactuam políticas de saúde do País.

Ficou decidido ainda que a próxima etapa para unificação da fila é condicionar o repasse do Teto MAC dos estados e municípios ao envio das informações sobre a demanda por cirurgia eletiva. Na próxima reunião da CIT, será definido o prazo para o bloqueio das verbas às gestões que não atenderem a essa solicitação.

O Ministério da Saúde também está estimulando a adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), software disponibilizado às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e cirurgias eletivas. A plataforma viabiliza a unificação das filas por parte dos estados e dos municípios. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o Sisreg para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas.

Prefeituras poderão ampliar número de profissionais do Mais Médicos

Municípios de todo o País terão nova oportunidade de participar ou ampliar o número de vagas do Programa Mais Médicos. As prefeituras agora vão poder realizar a contratação de profissionais cubanos, por meio de cooperação direta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com recursos próprios.

A medida poderá ser adotada tanto pelas cidades que já fazem parte do Programa como para as que ainda não aderiram à iniciativa. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que a possibilidade de novas adesões vai beneficiar as cidades que, por algum motivo, acabaram não ingressando no Programa anteriormente.

“Acordamos que os municípios poderão contratar diretamente, com recursos próprios, os médicos do convênio da OPAS com o governo de Cuba. É uma nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na Atenção Básica”, ressaltou.

A resolução foi aprovada durante reunião, nesta quinta-feira (27), em Brasília, da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores do governo federal, estados e municípios para a decisão e articulação conjunta de políticas de saúde.

Pela resolução aprovada na reunião, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar uma minuta para auxiliar a prefeitura a realizar o trâmite, de acordo com a legislação municipal, e, assim, permitir a celebração do acordo com a OPAS.

Também ficou acertado que, por meio de ofício, todos os municípios que participam do Programa Mais Médicos serão informados das regras de permanência dos profissionais cubanos que, segundo contrato com a OPAS, é de três anos. As prefeituras que apoiarem judicialmente ações ferindo essa regra serão descredenciadas.

“O Ministério da Saúde reforça o seu compromisso pela continuidade do programa e pela manutenção da assistência à população. Não há redução no programa. O Programa Mais Médicos conta com um quantitativo fixo de 18.240 vagas. O objetivo das medidas anunciadas hoje é expandir o número de profissionais do Mais Médicos atuando no País, abrindo uma nova oportunidade para as prefeituras”, destacou o ministro.

Anvisa não recebeu pedido de registro de remédio de Atrofia Muscular Espinhal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que não foi feita solicitação de registro do medicamento biológico Spinraza, princípio ativo nusinersen, indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Para que um medicamento seja registrado no Brasil, é indispensável que uma empresa, devidamente autorizada, tenha interesse em solicitar a concessão de seu registro, que será, posteriormente, avaliada pela agência. Para tanto, a empresa deve apresentar documentação completa que comprove a qualidade, a segurança e a eficácia do produto a ser registrado.

Assim que receber tal documentação, a Anvisa dará início a sua análise, com o objetivo de, caso o produto atenda a todos os pré-requisitos necessários, conceder o registro que permitirá sua comercialização no País. Já a incorporação do medicamento pelo SUS é uma decisão que fica sob responsabilidade do Ministério da Saúde, após parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Para a comprovação de segurança e eficácia, devem ser apresentados no dossiê de registro do medicamento, dentre outros documentos, relatórios de estudos não clínicos (tais como testes realizados em células e modelos animais) e relatórios de estudos clínicos (em seres humanos) em três fases.

Ou seja: o caminho legal para o fornecimento de um medicamento no País é a solicitação do registro, junto à Anvisa, para validação dos dados de qualidade, eficácia e segurança, com as respectivas responsabilidades da empresa, além do monitoramento pós-comercialização (farmacovigilância) e os estudos clínicos fase IV - que são pesquisas realizadas depois que o produto é comercializado.

A Anvisa é uma autoridade de referência e atua de forma convergente com as melhores agências internacionais, fortalecendo os padrões regulatórios, para que todos os medicamentos tenham qualidade, segurança e eficácia garantida, contribuindo para o uso terapeuticamente correto e custo-efetivo dos medicamentos pelos profissionais de saúde e usuários.

Novo remédio para HIV será testado em Manaus (AM)

As pessoas que vivem com HIV/Aids têm 40% a mais de risco de desenvolver doenças do coração. Uma pesquisa inédita no mundo vai testar um novo medicamento para prevenir os problemas cardiovasculares deste grupo em Manaus.

O estudo será liderado pela Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HDV), na capital amazonense. A instituição é a única da região Norte e uma das oito no País que vão participar da pesquisa coordenada pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Segundo o diretor de Ensino e Pesquisa da Fundação, Marcus Lacerda, as pessoas com HIV estão morrendo mais por causa de infartos e derrames cerebrais do que de outras doenças.

Caso seja comprovada a eficácia do novo medicamento na redução dos riscos de doenças cardíacas, o Ministério da Saúde poderá incluí-lo na lista de medicamentos oferecidos de forma gratuita aos pacientes com HIV.

Pesquisa

“O próprio vírus faz com que haja aumento de colesterol e triglicerídeos e destrói vasos. Ainda que esteja muito baixo no sangue, o vírus vai fazendo alterações cardiovasculares. Além disso, as drogas para o tratamento do HIV também aumentam os triglicerídeos e o colesterol. Então, juntando a droga do coquetel com o próprio vírus, isso faz com que haja mais infartos”, disse.

O novo tratamento consiste no uso de um medicamento chamado de Pitavastatina, que tem em sua composição a estatina, uma substância que é utilizada para o controle do colesterol. Segundo a diretora-presidente da FMT, Graça Alecrim, o diferencial é que o remédio não reduz a eficácia dos coquetéis usados por pessoas com HIV.

“Hoje as pessoas de mais de 50 ou 60 anos tomam as estatinas para prevenir exatamente doenças cardiovasculares. E essa é uma nova estatina, que não vai interagir com as drogas próprias que tratam o vírus, para melhorar a situação cardiovascular desses pacientes”, ressaltou Graça Alecrim.

Em todo o mundo, a expectativa é de que 6.500 voluntários, que têm o vírus, participem dos testes. Em Manaus, a previsão é de 150, que deverão ser acompanhados durante cinco anos.

Segundo o diretor Lacerda, os voluntários ainda estão sendo recrutados. "As pessoas devem ter entre 45 e 70 anos de idade. Elas já têm que estar usando o coquetel para o HIV e podem nos procurar diretamente aqui na Fundação de Medicina Tropical, para dizer que têm interesse em participar do estudo”, informou.

 

 

Fonte: Ministério da Saúde/Anvisa/Municipios Baianos

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