30/04/2017

Feira: PMDB terá de devolver R$ 100 mil pagos à defesa de Colbert

 

Nesta semana, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que o PMDB terá de devolver R$ 100 mil aos cofres públicos por ter contrato um escritório de advocacia para cuidar da defesa do atual vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que foi envolvido na Operação Voucher da Polícia Federal, que apurava suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria Nacional do Turismo

A Controladoria-Geral da União inocentou o peemedebista, que negou participação em irregularidades.

Em outro processo, a área técnica do TSE chegou a recomendar ao plenário a punição do PP a devolução de R$ 435 mil usados na defesa de seis políticos.

Sindicato garantiu 30 por cento dos rodoviários operando o transporte público, mas não cumpriu medida

A Procuradoria Geral do Município vai ingressar ainda hoje com uma ação na Justiça do Trabalho para que sejam apuradas responsabilidades em relação a falta de transporte público nesta sexta-feira, 28, em Feira de Santana.

A medida está sendo anunciada pelo procurador geral Cleudson Almeida. Segundo ele, o Sindicato dos Rodoviários  descumpriu o compromisso e também a legislação, que obriga nesses casos a oferta de 30 por cento do pessoal em serviço, para não deixar a população completamente desassistida. Sindicatos estão promovendo hoje no país uma paralisação. 

As empresas de ônibus disponibilizaram a sua frota,  mas os rodoviários não compareceram ao trabalho esta manhã, penalizando milhares de feirenses que necessitam se deslocar.

O Sindicato dos Rodoviários havia se comprometido, e registrou isto em documento, de manter os 30 por cento dos motoristas trabalhando. Emitiu a mesma notificação para o Governo Municipal e Ministério Público. Mas não cumpriu.

Em virtude da ausência da totalidade dos rodoviários no trabalho, prejudicando a população em um serviço considerado essencial, a entidade sindical poderá vir a sofrer sanções pela justiça, através de multas e indenizações.

Sindicato descumpre legislação e não coloca 30 por cento dos ônibus para atender à população

O Sintrafs não cumpriu o acordado durante reunião do Conselho Municipal de Transporte, nesta quinta-feira, 27, quando se comprometeu em atender a legislação no tocante ao percentual de ônibus que deve ser colocado à disposição dos passageiros, em caso de paralisação.

“Eles (os sindicalistas) mediram largo e cortaram estreito”, afirmou o secretário de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, que ainda disse que o município tomará todas as providências legais face ao descumprimento da pertinente legislação, por parte do sindicato.

De acordo com a Lei, 30% da frota do serviço de transporte, que é tido como essencial à população, deveria estar circulando. No comunicado de greve, enviado à SMTT pelo sindicato, consta que a instituição cumpriria as determinações previstas em lei. “Com este comportamento, eles impediram o direito constitucional de ir e vir das pessoas”.

No plano emergencial traçado pela SMTT previa a circulação de 70 ônibus, número que corresponde aos 30% determinados pela Lei. O representante do Sintrafs na reunião foi Antônio Carlos Lima. “É a Justiça quem vai decidir sobre o não cumprimento da Lei. Este flagrante desrespeito à legislação”, afirmou o secretário.

Pedro Boaventura disse ainda que a fiscalização da SMTT foi cedo às garagens as empresas e constatou que motoristas e cobradores não apareceram para o turno de trabalho. Nesta sexta-feira, as 218 vans que fazem linha para os distritos trabalham normalmente, bem como os 1.380 táxis e as 480 mototáxis.

Capacitação informa jovens sobre o programa ID Jovem

O Programa Estação Juventude Unidade Complementar de Feira de Santana, promoveu nesta sexta-feira, 28, no Centro Integrado de Capacitação e Apoio ao Adolescente e a Família - CICAF, uma capacitação para a juventude e servidores do centro sobre o programa do governo federal Identidade Jovem (ID Jovem).

Criado em 2016, o programa permite acesso aos jovens de baixa renda a benefícios de meia-entrada para eventos culturais, esportivos e de lazer, além de reservar duas vagas gratuitas e duas com desconto nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Em Feira de Santana a estimativa é que aproximadamente 55 mil jovens estejam dentro dos requisitos do programa. “Por meio desta capacitação, buscamos ampliar os conhecimentos dos servidores sobre o ID Jovem para que apresentem e disseminem as informações, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos benefícios”, disse Geovanny Ferreira - Coordenador Geral Interino Programa Estação Juventude da Cidade.

“As Capacitações fazem parte da Caravana Territorial do Programa IDJOVEM e seguirão até o dia 19 de junho, onde a equipe do programa irá percorrer dezenas de escolas públicas em parceria com os  15 Centros de Referencia da Assistência Social- CRAS’s”, disse Sheyla Klicia- Coordenadora Adjunta do Programa Estação Juventude

Podem participar do programa jovens de 15 a 29 anos que integrem famílias com renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar atualizado há pelo menos 24 meses. Os beneficiários tem a possibilidade de emissão do cartão de identificação, no site www.caixa.gov.br/idjovem.

SMS apresenta trabalhos de sucesso em congressos

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, através da Atenção Básica, teve três trabalhos com experiências exitosas que vem sendo desenvolvidos no município pelas Equipes de Saúde da Família e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, aprovados para serem apresentados em alguns congressos que irão acontecer em Teresina, no Piauí, e Porto Seguro, na Bahia.

Os trabalhos que ganharam destaque são: Consultório na Rua: um relato de experiência sobre o olhar da Atenção Básica; Hortas Comunitárias: um relato sobre promoção da saúde e bem estar social na Atenção Básica; e Repercussões do Programa Mais Médicos em um município do interior baiano: relato de experiência da gestão.

As apresentações irão ocorrer, de 3 a 6 de maio, no 5º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, 5ª Mostra de Experiências no SUS das Regiões Norte e Nordeste do Brasil 2017 e 6º Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia, todos esses acontecerão em Porto seguro.

Entre as datas de 4 a 6 de maio, os trabalhos serão exibidos em Teresina no III Congresso Internacional de Atenção Primária à Saúde, IV Congresso Piauiense de Atenção à Saúde, VI CESCODONTO e I Seminário do Mestrado Profissional Saúde da Mulher-UFPI.

Os autores dos trabalhos são: Leilane Lacerda Anunciação; Kariane Barbosa Almeida Freire; Valdenice de Queiroz Costa Rodrigues; Marta Macedo de Goes Silva e Denise Lima Mascarenhas.

Funtitec inscreve até dia 3 para concurso de poesia

As inscrições para o 3º Concurso Municipal de Poesia de Feira de Santana Prêmio Godofredo Filho serão encerradas no dia 3 de maio – foram abertas dia 20 de março.

Poderão ser realizadas no Museu de Arte Contemporânea Raimundo de Oliveira, situado a rua Geminiano Costa, 255, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

O prêmio é realizado pela Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Fundação Municipal da Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa,

Poderão inscrever propostas qualquer pessoa física, domiciliada em Feira de Santana, com idade igual ou superior a 15 anos. Menores de 18 anos só poderão se inscrever se apresentarem autorização dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida.

O proponente poderá participar com até dois poemas inéditos, mas concorrerá apenas com um com tema livre e escrito em Língua Portuguesa.

A premiação, em valores brutos, aos três primeiros poemas classificados será a seguinte: 1º lugar: R$ 1.500, 2º lugar: R$ 1.000 e 3º lugar: R$ 800.

 

 

Fonte: Bahia na Política/Secom PMFS/Municipios Baianos

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