02/05/2017

APPs em Minas Gerais são alvos de desmatamento

 

Num dos fragmentos de mata atlântica em Viçosa, na Zona da Mata, os galhos manchados das árvores de vinháticos, cedros e angicos amparavam orquídeas, equilibravam cipós e sustentavam ninhos de aves, mas não resistiram a poucos golpes dos dentes de aço de uma motosserra. Em pouco tempo, a máquina de corte desmembrou as árvores, reduzindo-as a lenha e a serragem em plena área de preservação permanente (APP). Ataques sistemáticos às florestas, como esse que foi flagrado pela reportagem do Estado de Minas em 18 de abril, ofuscam as esperanças de regeneração das APPs, uma das conquistas que se espera depois de Minas Gerais ter sido o primeiro estado brasileiro a registrar 100% das suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no segundo semestre do ano passado. Analisando esses dados, que trazem os registros de reservas e áreas produtivas, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) concluiu que mais de 270 mil hectares de APPs – o equivalente a oito vezes a área de Belo Horizonte – precisarão ser recompostos, chegando a 22% do total dessas matas. Enquanto isso, os 78% de APPs restantes sofrem ataques como o que foi narrado acima, ampliando esse passivo ambiental.

A derrubada da APP surpreendeu o coordenador técnico de meio ambiente da Emater-MG em Viçosa, Marcelo Caio Libânio Teixeira, que acompanhava a reportagem em campo. “Sem dúvida, é um crime ambiental. Além de APP, aquela é uma área de mata atlântica que só poderia ser cortada em situações excepcionais, como, por exemplo, em caso de utilidade pública”, afirma. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente é crime que prevê detenção de um a três anos e multa.

Os madeireiros em Viçosa se valiam da camuflagem que a selva e o relevo acidentado conferiam, mas também da impunidade que desfrutam frente a uma fiscalização considerada deficiente. “Há um grande problema de fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, especialmente com relação à falta de estrutura física e operacional, que hoje é proporcionada pelo estado de um modo geral. A rotatividade de servidores atraídos pelas melhores ofertas de mercado na iniciativa privada, além da falta de conexão entre os órgãos municipais, estaduais e federais são um grande problema”, avalia a presidente da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/MG, Cintia Ribeiro de Freitas.

CADASTRO

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a mata atlântica encolheu em 26.193,30 hectares entre 2009 e 2015 – quase a mesma área do município de Lagoa Santa. Somando todo o desmatamento do período, o estado perdeu 171.947,16 hectares de vegetação, um rombo que equivale à soma do espaço ocupado pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Sabará, Nova Lima e Ribeirão das Neves. A esperança é de que com o CAR se possa conhecer exatamente os limites espaciais das vegetações e terrenos que demandam proteção. O registro das áreas de preservação e culturas das propriedades rurais no CAR é parte das exigências do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e pode ser um reforço nas ações de inibição da devastação. “Podemos destacar duas funções principais do CAR. A primeira é a regularização florestal do território brasileiro e a segunda é formar um banco de dados ambiental do território para que esse possa ser monitorado e as políticas públicas possam ser orientadas”, afirma o gerente de reserva legal do IEF, Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes. Até a semana passada, já haviam sido registrados 593.751 imóveis em Minas Gerais, superando os 550 mil que se tinha computado no último senso agropecuário, de 2006. Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de propriedades.

FISCALIZAÇÃO

Para o secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), onde Viçosa está inserida, Edson Valgas de Paiva, as informações que estão sendo geradas a partir do registro espacial das propriedades rurais serão fundamentais para subsidiar as próximas fases do processo de regularização ambiental. Contudo, somente isso não basta. “O CAR é imprescindível para garantia da conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, mas a redução dos desmatamentos e a recuperação da mata atlântica só serão possíveis com maior empenho nas ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, trabalho intenso de engajamento e conscientização ambiental dos proprietários rurais e a implantação de mecanismos de incentivo aos produtores, que os estimulem a promover a recuperação ambiental e a conservação dos remanescentes florestais”.

Segundo a Semad, as ações de fiscalização ambiental podem ser motivadas por denúncias, por órgãos de controle e planejadas segundo critérios técnicos que definem as regiões prioritárias, considerando os maiores pontos de pressão sobre o meio ambiente. “A Semad vem aprimorando as tecnologias remotas de monitoramento e controle. Por meio dessas estratégias, já foi possível ampliar a cobertura das ações de fiscalização nos últimos anos. Quanto à ampliação do efetivo não há previsão de aumento”, informou a secretaria. Entre o ano passado e este ano, ocorreram 1.303 fiscalizações que resultaram em R$ 67.373.543,61 em multas.

Mata Atlântica tem regime especial

A mata atlântica abrangia uma área de 1,3 milhão de km2 do território nacional, ao longo de 17 estados. Atualmente há 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares e 12,5%, se contados os fragmentos acima de 3 hectares. O bioma é um dos mais ameaçados e ricos em biodiversidade do planeta e por isso foi decretado como Reserva da Biosfera pela Unesco e Patrimônio Nacional. De acordo com a Lei Federal 11.428/2006, a conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público. “Pode, a critério do proprietário, ser computada como Reserva Legal e seu excedente utilizado para fins de compensação ambiental”. Uma legislação extremamente restritiva regula a derrubada dessa vegetação. “O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração ficam vedados quando esta abriga espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, exerce a função de proteção de mananciais, controla a erosão, forma corredores entre remanescentes de vegetação, protege o entorno das unidades de conservação ou possui excepcional valor paisagístico”.

Florestas de São Paulo escapam (por enquanto) dos classificados de venda

Quando parecia que as florestas de São Paulo estavam fadadas à seção de classificados, a Justiça paulista suspendeu o chamamento público que havia sido realizado para venda e concessão de 34 áreas sob a gestão do Instituto Florestal. O pedido de suspensão foi feito pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Marcos Stefani, através do Ministério Público Estadual. A liminar foi concedida na terça-feira (25) e suspende também a lei estadual n°16.260/16, que autoriza a exploração comercial de madeira em algumas das áreas listadas.

Em janeiro, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente havia convocado interessados na concessão de uso ou compra de terras administradas pelo órgão através de um chamamento público (disponível para leitura no link). A lista inclui 18 estações experimentais, 12 florestas estaduais, 2 hortos florestais e 2 viveiros florestais.

Essas são áreas de uso sustentável, destinadas à extração de madeira e à pesquisa científica. Em muitas delas há presença de pinus e eucaliptos, espécies de árvores exóticas (que não pertencem àquele ecossistema) com valor comercial. A intervenção feita pelo promotor alega que essas terras, muitas delas localizadas no interior do estado onde predomina o Cerrado, poderiam ser convertidas em unidades de conservação para recuperação da vegetação nativa. Além de representarem importantes remanescentes florestais no estado.

Entre as justificativas do chamamento, está que “as unidades administradas pelo Instituto Florestal poderão ser melhor manejadas por meio de sua concessão de uso ou alienação ao setor privado”. Além disso, o órgão alegou que os custos de manutenção são muito altos e que as áreas já não são mais produtivas.

Uma das maiores críticas ao chamamento é que ele não especifica nenhum uso para as áreas que forem adquiridas, ou seja, teoricamente, abre margem para que as florestas sejam simplesmente derrubadas em nome de outros interesses do proprietário.

De acordo com o promotor Stefani, em entrevista ao jornal Estadão, a ação de impedir a venda e concessão dessas áreas tem como objetivo “substituir uma situação de exploração nessas unidades pela instituição de espaços que sejam ambientalmente importantes para o Estado”. O promotor explicou ainda que “muitas dessas áreas estão em regiões do Estado onde há vazios de áreas verdes e de vegetação nativa. Ficam em sua maioria no interior, onde havia Cerrado e hoje praticamente não existe mais”.

 

Fonte: em.com/O Eco.org/.Municipios Baianos

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