03/05/2017

Trabalhador rural poderá receber casa e comida no lugar do salário

 

Se o trabalhador urbano enfrenta uma perda de direitos sem precedentes com o avanço da reforma trabalhista no Congresso, o trabalhador rural está ameaçado inclusive na forma de remuneração, que pode passar a ser permitida na forma de comida e habitação, em substituição ao dinheiro.

Um filhote do Projeto de Lei da reforma trabalhista trata especificamente dos direitos dos trabalhadores rurais: são 192 itens que ficaram de fora do texto principal e foram consolidados no PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas. Na prática, a CLT (Consolidação das Leis Trabalho) perde a validade para os trabalhadores do campo.

O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber "remuneração de qualquer espécie", o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

A perda de direitos não para aí, entretanto. O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

O texto atinge também a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, de equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

O texto do PL também reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e foi constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista.

No texto do PL, o deputado Leitão justifica seu PL afirmando que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.

O texto argumenta ainda que a Lei n.º 5.889 – que regula o trabalho rural e que o PL 6442 altera – já tem mais de 40 anos e sofreu poucas alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”, conclui texto.

A luta de classes sai do armário. Por Reginaldo Moraes

O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil e  Michel Temer não perdeu a oportunidade de exibir suas perversões. Disse que as suas “reformas” eram inspiradas naquelas que Rajoy implantara na Espanha. Não podia ser mais claro. Ter o líder do PP como espelho é digno de um tolo.

Rajoy chegou ao governo nas eleições de novembro de 2011 e o único crescimento que administra é o da corrupção no partido. Desde essa época, rigorosamente, nenhum emprego fixo novo se criou na Espanha. Sim, houve alguma “reposição”dos empregos fixos antes existentes, mas os empregos novos, criados de janeiro de 2012 até hoje, foram sempre temporários, instáveis, precários e sem direitos. Simples assim, como mostra a estatística oficial espanhola. Chocantemente simples.

Bom, parece que é esse o modelito que Temer quer vestir na nova estação. Mas o modelo não para por aí. Vai além da qualidade do emprego e transborda nas consequências indiretas, mas muito sérias desses contratos temporários. O cientista político Jacob Hacker escreveu algo interessante a respeito desse desenho de sociedade. O estudo focaliza os Estados Unidos, mas sugere muita coisa sobre o Brasil.

Nas últimas décadas, afirma Hacker, os norte-americanos foram assolados por uma grande virada econômica e ideológica, uma mudança que tirava responsabilidades das corporações e do governo e jogava nas costas dos trabalhadores e suas famílias. Os trabalhadores arcam com a responsabilidade por suas aposentadorias e pensões, poupando e criando contas de previdência privadas. Arcam com os custos de saúde, comprando planos privados. Arcam com os custos de educação, pagando mensalidades. E arcam com todos os riscos do desemprego, guardando para os “dias de chuva”.

Para aumentar o problema, não se trata apenas de uma virada econômica. É uma virada ideológica, uma derrota para aqueles que batalham para ao menos  “civilizar” o capital, impondo alguns limites legais e contratuais. Todas as reformas – essas, sim, reformas – impostas ao capital durante o século XX tem sido atacadas e desmanteladas pelo capital nas últimas décadas, em todo canto do mundo. Como dizia um bilionário americano: “existe, sim, uma luta de classes – e a minha classe está ganhando”.

Mais uma vez recorremos ao livro de Hacker. Ele diz que passamos de um modo de ver o mundo para o outro. Sai de cena a ideia de que “estamos no mesmo barco, temos que compartilhar”. Entra em cena outra ideia: “cada um é responsável pela sua sina”.

A substituição de direitos sociais e serviços públicos por serviços comprados privadamente encorajam os americanos a “depender de si mesmos”, viver “de seus próprios recursos”, no limite do que “podem”. Responsabilidade individual, essa é a lição de moral. E esse cotidiano forçado pelas “reformas” muda pouco a pouco o modo como os americanos veem o mundo. Eles são cada vez menos “solidários” e se tornam cada vez mais individualistas... Mais republicanos, isto é, eleitores inclinados para o Partido Republicano, cuja mensagem central é essa, menos governo, mais empenho individual, cada um por si, mercado para tudo.

Não é só o emprego

Dentro da nova ofensiva capitalista, a precarização do emprego é apenas um capítulo desta, mas um capítulo marcante. Não apenas por afetar economicamente os trabalhadores, mas também por embutir na vítima a responsabilidade por seu eventual fracasso. Se você não acha emprego bom, é por não ter se esforçado para desenvolver sua “empregabilidade”.  E a nuvem de empregos precários também enfraquece a organização dos trabalhadores, o compartilhamento de valores, os hábitos e formas de vida e luta coletiva.

Nos Estados Unidos um emblema dessa mudança é este: nos anos 1960, o maior empregador era a General Motors, montadora em que o salário médio anual era de 29 mil dólares, com generosos benefícios indiretos (aposentadoria, férias, atendimento de saúde etc.). Hoje, o maior empregador é o Wal-Mart, com salários anuais de 17 mil e nenhum desses benefícios. Nos anos 1950 e 60, apenas 10% dos trabalhadores tinham emprego em tempo parcial. Nos anos 1990, essa taxa passou para 20% e um número cada vez maior tem contratos temporários. Os trabalhadores americanos, antes, tinham uma carreira (career). Passaram a ter um emprego (job) e cada vez mais são pagos para uma tarefa (task). Cada vez mais descartáveis, substituíveis e ameaçados.

É este o maravilhoso mundo novo que o modelito Temer pretende implantar. Não é apenas a destruição das leis trabalhistas. Vem junto a reforma da previdência, o enxugamento do seguro-desemprego, a destruição da saúde pública e um incentivo ainda maior ao plano privado, a cobrança de taxas e mensalidades nas escolas. E por aí vai. O inferno é o limite.

É uma ofensiva de classe. Parece velho, mas é atual: capital versus trabalho. É disso que se trata. Os capitalistas sabem disso, por isso querem que não saibamos. Devemos chamar tudo isso de “modernização”. Em breve, Minha Casa Minha Vida será substituído por Minha Senzala, Minha Sina. As novas antenas difundem as velhas mentiras.

 

Fonte: CartaCapital/Brasi Debates/Municipios Baianos

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