03/05/2017

Feira: Juiz faz severas críticas à reforma trabalhista em despacho

 

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Geovane de Assis Batista, fez um desabafo contra a reforma trabalhista em um despacho feito no último dia 26 de abril. O caso em que tratava dizia respeito a um recurso interposto por um cidadão contra duas empresas do ramo de serviços elétricos.

A reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal é, segundo o magistrado, coloca a Justiça do Trabalho como uma fera a ser abatida. No texto em tramitação no Congresso Nacional, a negociação entre empregado e empreador vai prevalecer sobre a legislação trabalhista.

"Conforme a formatação do governo, a Justiça do Trabalho ora é a bela, ora é a fera. Na atual conjuntura política, vem sendo vista como uma fera. Como a estátua de Glauco, já desfigurada de sua aparência seminal, passara a assemelhar-se a um animal feroz que precisa ser impiedosamente abatida. Seus caçadores, na esteira da famigerada e malfadada Reforma Trabalhista articulada para ferir postulados, garantias e direitos sociais trabalhistas sacramentados pela Constituição Federal, não titubeiam em recorrer às forças propagandísticas totalitárias para agitar a bandeira da extinção da Justiça do Trabalho", diz o juiz.

O magistrado também frisa que a Justiça do Trabalho "não é da propriedade da deputação legislativa, tampouco dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário". "A Justiça do Trabalho é fruto da cidadania e da vontade popular. De tal modo que somente a vontade soberana pode gozar de legitimidade para dar vida, apontar os caminhos e propor a finitude da Justiça do Trabalho. Para além desses limites, a caça à fera não passa de um hobby usurpador que deve ser execrado toda vez que tentar abalar suas vias mestras substanciadas pelo Direito e Processo do Trabalho", observa Geovane Batista.

Diante da reforma, o juiz afirma que a Justiça do Trabalho sofre esbulhos palacianos. "A Terceira Vara do Trabalho de Feira de Santana, representada pelos magistrados Rosemeire Lopes Fernandes e Geovane de Assis Batista e pelos servidores da unidade, se ajunta à cidadania e à soberania popular para também arrancar estacas e encher fossos, porquanto ciente de que a Justiça é de todos, e de que a do Trabalho não pertence a ninguém senão ao postulado constitucional teleológico de proporcionar ao capital e ao trabalho o bem da vida que lhes cabe", frisa o magistrado.

Seminário na Uefs debate literatura alternativa

Discutir a produção literária contemporânea sob o viés de expressões alternativas é o objetivo do 1º. Seminário de Literatura Alternativa/Marginal, que integra Projeto de Iniciação Científica em Poesia Alternativa da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), coordenado pelo professor doutor Aleilton Fonseca do Departamento de Letras Artes (DLA).

O evento será realizado no dia 3 de maio (quarta-feira), a partir das 8h, no anfiteatro localizado no segundo módulo do campus universitário. Neste seminário será abordada a “Poesia alternativa além das palavras em Miró de Muribeca. A Imagem sem massagem”, do projeto de pesquisa “Imagens urbanas na literatura brasileira” do estudante de mestrado Jefferson Moura de Souza.

  • Confira a programação:

Quarta-feira (03 de maio de 2017)

- 8h às 8h30: Cadastramento

- 8h30 às 9h: Performance de abertura e apresentação do evento.

-9h às 11h30: Mesa: “Entre as margens e as normas: o trânsito do discurso literário” ,Prof. Dr.Aleilton Fonseca; Prof. Dr Roberval Pereyr ; Prof. Dr Claudio Novaes.

- 11h30 às 14h30- Intervalo para almoço

- 14:30 às 15h: Performance lírico-musical.

- 15h às 17h: Mesa “Novas produções” com os produtores culturais e compositores Uyatã Rayra e Maths Carmo (Don Maths), além do pesquisador e poeta Will Fialho.

-17h às 17h20: Intervalo

-17h20 às 18h: Encontro “de-composição”, com Genivan de Leda, Don Maths, Uyatã Rayra, e Piza, acompanhado de sarau.

Sedeso encaminha moradores de quilombo a benefícios sociais

O Governo Municipal volta a intensificar ações visando ganhos na qualidade de vida dos moradores do quilombo Lucas da Feira, instalado em área da antiga fábrica Alimba, às margens da BR-116 Norte, próxima do campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). As intervenções foram iniciadas a partir de ações efetivas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), com encaminhamento de algumas famílias para acesso aos benefícios sociais.

As ações são resultados de encontro entre os moradores e o prefeito José Ronaldo de Carvalho, ocorrida no dia 17 de abril. Em seguida, as secretarias de Desenvolvimento Social, de Serviços Públicos e de Educação visitaram o quilombo visando definir ações prioritárias emergenciais.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta que as ações no quilombo já foram iniciadas. “Estamos desenvolvendo trabalho de assistência social com encaminhamento para benefícios do Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para deficientes e idosos”, informou.

Ildes Ferreira ressalta que o Governo Municipal, na gestão do prefeito José Ronaldo, já realizou outras intervenções nesta comunidade quilombola, ocupada desde 2013. Naquele período, o Governo Municipal desenvolveu ação encaminhando várias famílias para acesso às residências do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Cadastramento para transversais da Dutra começa nesta quarta-feira, na Secel

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer inicia nesta quarta-feira, 3, o cadastramento e liberação dos DAMs (Documento de Arrecadação Municipal) para os interessados em comercializar nas transversais da avenida Presidente Dutra, durante a Micareta.

Os valores deverão ser pagos imediatamente. Toda a rede bancária – inclusive as casas lotéricas, estão autorizadas a receber. Os comerciantes devem se dirigir à Secel, localizada à rua Estados Unidos, Kalilândia, pela manhã e à tarde.

Os preços são pré-definidos para que os interessados sejam autorizados a montar um trailer, uma barraca de lanche, um espaço para vender coquetéis ou instalar um caminhão para distribuir gelo. A Micareta acontece de 18 a 21 deste mês.

Todos os anos, dezenas de comerciantes se instalam nas principais ruas que dão acesso ao Circuito Maneca Ferreira. Das mais movimentadas as menos percorridas pelos foliões. E lá vendem seus diversificados produtos.

 

 

Fonte: Bocão News/Ascom Uefs/Ascom PMFS/Municipios Baianos

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