05/05/2017

Feira: Uber começou a funcionar a partir desta quinta-feira

 

A partir das 14h desta quinta-feira (4), os moradores da cidade de Feira de Santana já podem utilizar o serviço do Uber. Os motoristas começam a circular na segunda maior cidade do estado um ano depois da plataforma começar as operações em Salvador. O serviço de transporte é considerado ilegal pela Secretaria de Transportes e Trânsito da cidade do Centro Norte baiano.

De acordo o secretário Pedro Boaventura, o transporte privado é considerado clandestino na cidade. "Do ponto de vista legal, o serviço do Uber não é bem-vindo. Não há nada que respalde o funcionamento das atividades, então, estamos tratando esse serviço como ilegal, adotando todas as medidas para combater esse tipo de transporte", disse.

Ainda de acordo com ele, a secretaria já entrou com um processo na Procuradoria Geral do Município para a suspensão das atividades. "É uma concorrência desleal com os taxistas, donos de vans e mototaxistas que são credenciados pela prefeitura. Esses profissionais passam por vistorias e obedecem as legislações exigidas pelo o órgão", explica.

Para os motoristas que forem pegos pela primeira vez fazendo o transporte de passageiros a multa prevista é de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 2.500 e o carro fica apreendido durante 30 dias no pátio do órgão. Na terceira apreensão, a punição sobe para R$ 3.500, além de 60 dias de captação do transporte.

Secretaria pede à PGM que ajuíze ação contra Uber em Feira de Santana

O secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Pedro Boaventura, informou nesta quinta-feira (4), que enviou um ofício à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que o órgão ajuíze uma ação contra o funcionamento do aplicativo Uber na cidade.

Segundo Boaventura, não existe legislação regulamentando o serviço no município. Portanto, os motoristas que forem flagrados exercendo a atividade serão tratados como clandestinos e terão seus veículos apreendidos.

O aplicativo, que já opera em diversos países do mundo, incluindo diversas cidades do Brasil, deverá começar a operar hoje em Feira de Santana, a partir das 14h, conforme matéria publicada pelo jornal Folha do Estado.

Segundo a publicação, o serviço irá operar na modalidade UberX, que aceita veículos com modelos a partir de 2008, quatro portas, ar-condicionado e cinco lugares. O valor da tarifa terá o preço base de R$ 2 + R$ 1 por KM + R$ 0,17 por minuto.

“Na secretaria nós trabalhamos de acordo com a legislação e não há neste momento nenhuma legislação que contemple essa atividade em Feira de Santana, portanto a Uber estará ilegal e será tratado como transporte ilegal de passageiros sujeito a multa”, afirmou o secretário da SMTT sobre a chegada do aplicativo.

Multas

De acordo com ele, a multa para quem for flagrado uma vez é de R$ 2 mil. Caso o motorista seja pego pela segunda vez, pagara R$ 2.500 de multa e o veículo ficará apreendido por 30 dias.

Pela terceira vez, a multa é de R$ 3.500 mais 60 dias de apreensão. Nos dois últimos casos, o reincidente também arcará com as taxas referentes à estadia do veículo no pátio.

“Estaremos orientando a nossa fiscalização no sentido de que, flagrando qualquer atividade dessa, aplique o tratamento da lei. Se amanhã ou depois o cenário mudar, a secretaria vai se adequar à norma legal”, informou o secretário Boaventura.

O secretário declarou ainda que permitir a atividade no município é injusto para com os outros modais de transporte legalizados.

“Nós temos aqui os modais de ônibus, táxi, mototáxi e as vans contratadas para os distritos e a zona rural. Então não é justo que uma atividade que não paga imposto, que os carros não são vistoriados, e não têm as pessoas especializadas e um carro adequado para passageiros, retire passageiros de pessoas que pagam seus impostos, recolhem fundo de garantia e todas as outras obrigações”, completou.

Sem lei municipal

O prefeito José Ronaldo de Carvalho confirmou que não há lei municipal tratando do assunto e por isso o serviço será tratado como clandestino.

“Nós temos sistemas totalmente legalizados no município e aquele que não é legalizado não será tratado como legal, já que não existe lei. A Secretaria, com toda certeza, vai apreender os veículos que estiverem realizando esse tipo de trabalho”, disse.

José Ronaldo assina termo de parceria com o presidente do TRE

O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano assinaram, na manhã desta quinta-feira, 4, no Auditório João Batista Cerqueira, da Secretaria da Saúde, o termo de parceria que assegura o apoio logístico do Município ao processo de recadastramento biométrico dos eleitores de Feira de Santana.

Feira de Santana é o segundo maior colégio eleitoral do Estado da Bahia, com 400.829 eleitores. Entretanto, até então,  apenas cerca de 53 mil cidadãos se submeteram ao procedimento, indo ao cartório eleitoral.

O objetivo da parceria entre a Prefeitura Municipal e o TRE, conforme deixou patente em sua fala o desembargador José Edivaldo Rotondano, é acelerar o andamento do processo, com a estimativa de recadastrar, até janeiro de 2018, os cerca de 350 mil eleitores restantes.

Ao parabenizar o prefeito José Ronaldo por ter acatado a solicitação que lhe fez, no dia 18 de abril, quando o chefe do executivo o visitou na sede do TRE, em Salvador, José Rotondono enfatizou que o recadastramento biométrico “ é uma forma do eleitor concretizar a sua vontade com segurança e transparência”.

Outra preocupação externada pelo presidente do TRE é quanto à lisura do processo eleitoral. Para Rotondono, o recadastramento biométrico fará com que “as eleições transcorram com a maior transparência possível, e o eleitor deve ser esclarecido da importância de fazer o recadastramento para que não sofra as consequências previstas em lei”.

O prefeito José Ronaldo, que se comprometeu a disponibilizar estrutura física e pessoal do Município para atender às solicitações do TRE, tanto na sede quanto nos distritos, ponderou que “nós não podíamos deixar de participar deste processo, porque ele é extremamente importante para a sociedade”.

A solenidade contou com as presenças do vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, Reinaldo Miranda, presidente da Câmara Municipal, e representantes do judiciário, a exemplo de Roque Rui, juiz da Fazenda Pública; Josefa Cristina, juíza eleitoral e Armando Duarte Mesquita.

Também estiveram presentes lideranças políticas, secretários municipais, o  tenente-coronel Cláudio Eduardo Bouças, comandante do 35º Batalhão de Infantaria e Cleudson Almeida, procurador do Município.

Desconto no IPTU até dia 15 deste mês

O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% poderá ser feito até o dia 15 de maio. Sendo assim, os contribuintes têm mais doze dias para quitar com desconto o imposto relativo ao exercício de 2016. O pagamento pode ser feito em toda rede bancária e casas lotéricas.

O prazo para o pagamento com desconto, que seria encerrado no dia 12 de abril, foi estendido após a Secretaria Municipal da Fazenda constatar que alguns contribuintes enfrentaram problemas no recebimento dos carnês.

Outra opção é o pagamento em até oito parcelas mensais e consecutivas, e sem juros. “Desta maneira o município não oferece desconto”, diz o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Neste ano o imposto não passou por reajuste.

Neste ano foram encaminhados cerca de 110 mil carnês às residências dos contribuintes, pelos Correios. Destes, aproximadamente 10 mil serão entregues pessoalmente por servidores da Secretaria da Fazenda.

 

Fonte: Correio/Tribuna/BN/Secom PMFS//Municipios Baianos

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