09/05/2017

Entregas dinamizam a agricultura familiar de Araci

 

Agricultores familiares do município de Araci, Território Sisal, celebraram neste domingo (7), na comunidade rural de Bela Vista, com a entrega de 26 mil mudas frutíferas e  duas pipas que ajudará no abastecimento de água dos produtores rurais. Ainda foi assinado um convênio entre a prefeitura municipal e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no valor de R $50 mil que serão destinados à limpeza e requalificação de aguadas.

“Foi uma agenda recheada de entregas, com a presença de representantes da prefeitura, câmara de vereadores, sindicatos, associações, Embasa, Banco do Nordeste e um deputado federal, ou seja, um evento positivo onde percebemos que o desenvolvimento rural está se solidificando e todos aqui estão entendendo a importância de fortalecer a agricultura familiar”, afirmou o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues.

O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Fetraf/Ba), Roseval Leite, destacou que “estas entregas são resultado de parcerias estratégicas para que os nossos agricultores tenham dias melhores e mais produtivos ". Já a presidente do Sindicado dos Agricultores Familiares de Araci (Sintraf), Cleonice Santana, disse que " foi um evento muito importante que contou com a participação de mais de 500 pessoas. Aqui estiveram pessoas e entidades sociais que têm compromisso com o rural”, afirmou.

Mudas e Aguadas

O prefeito de Araci, Antônio da Silva Neto, informou que com o recurso do convênio realizará a limpeza de mais de 160 aguadas e que a agricultura familiar é  uma marca do município. “Mais de 60% da nossa população vivem nas comunidades rurais. Com certeza essa parceria com o Governo do Estado, por meio da SDR, é importante para o desenvolvimento e a inclusão produtiva”, contou.

A agricultora familiar do Assentamento Vale do Itapicuru, Lucimar Santos de Jesus, esteve no evento e recebeu mudas de goiaba e abacaxi. Segundo ela, “agora vai ser possível cultivar frutas, as mudas ajudarão bastantes”, disse.

O evento, intitulado Encontro da Agricultura Familiar na Comunidade de Bela Vista, foi promovido pelo Sintraf-Araci, prefeitura de municipal, com o apoio institucional da CAR/SDR, e contou ainda com a participação do deputado federal Afonso Florence, de agricultores e agricultoras, mulheres que trabalham com economia solidária, vereadores de Araci, entre eles Edneide Pereira que agradeceu a entrega: "Agradecemos a atenção e o cuidado que o Governo do Estado tem tido com o desenvolvimento rural e com os agricultores familiares”.

Secretário entrega cisternas de consumo em Quijingue: “projeto que salva vidas”

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, participou, nesta segunda (8), da entrega de 840 cisternas de consumo, na cidade de Quijingue, no Semiárido baiano. O conjunto de cisternas vai beneficiar mais de 75 comunidades rurais, permitindo o acesso à água de qualidade para o consumo humano.

Martins destacou a satisfação com os investimentos do Governo do Estado no projeto, que considerou ser uma ação que preserva vidas. “As vezes uma pequena decisão política pode salvar a vida de muita gente. A verdade é que um programa desse tipo existe porque tivemos um presidente (Lula) que veio de origem popular e do Nordeste. Vamos continuar fazendo isso e ampliando o nosso programa. Estamos aqui para celebrar essa alegria, mas vamos voltar outras vezes para ampliar esse programa”, garantiu.

O secretário visitou a comunidade do Tatu ao lado de algumas famílias beneficiadas. Moradores demonstraram satisfação com a conquista que vai melhorar a qualidade de vida em Quijingue. “O que eu tinha aqui um tanque pequeno e agora tudo mudou e, com certeza, a vida melhora. Agora os meninos vão para escola sem se preocupar se tem ou não água”, destacou Dona Maria, uma das beneficiadas. Dona Everanei definiu a importância das cisternas como extremamente valoroso. "Cisterna é ouro. somente com ela é que podemos armazenar água e consumir alimentos", disse.

O valor do investimento nas 840 cisternas é de R$ 2 milhões e 300 mil. Com as entregas desta segunda-feira, o número de cisternas de consumo construídas em Quijingue, através do financiamento da SJDHDS, chega a 1630, com um investimento total de mais de R$ 4 milhões e 600 mil. A coordenação do projeto é Superintendência de Inclusão de Segurança Alimentar (Sisa) e a execução feita pela Fundação de Apoio a Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia (FATRES).

O presidente da FATRES, Urbano Carvalho, destacou ainda o papel do secretário Carlos Martins no apoio à agricultura familiar dado desde o primeiro governo Wagner, quando o atual titular da SJDHDS comandava a pasta da Fazenda. “É uma honra poder contar com a parceria do secretário Carlos Martins, que foi responsável, como secretário da Fazenda, pela isenção de ICMS para agricultura familiar”, disse.

As cisternas serão mais um elemento de combate à estiagem, uma vez que Quijingue é um dos 214 municípios baianos que se encontram em situação de emergência por conta da seca.

Desde 2015, por meio do Programa Cisternas, que atende famílias cadastradas no CadÚnico, residentes na zona rural, que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou extrema pobreza e que não tenham acesso à fonte de água, a SJDHDS já financiou a construção de mais de 45 mil cisternas de consumo no semiárido baiano.

Em apenas 4 anos, empresa do tio do prefeito de Santa Brígida Bahia “venceu” 10 licitações disse TCM

Em mais uma grave denúncia formulada contra o Prefeito do Município de Santa Brígida, Sr. Carlos Clériston Santana Gomes (Gordo de Raimundo), o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia constatou sérias irregularidades especificamente pela contratação de empresa pertencente a um tio do Prefeito, o que estaria configurando favorecimento a parente em processo licitatório: “sem sombra de dúvida, configura clara violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade que devem reger a Administração Pública”.

Segundo parecer assinado pelos Conselheiros, Francisco de Souza Andrade Netto – Presidente , e José Alfredo Rocha Dias – Relator,  a irregularidade aconteceu  na contratação da empresa JOÃO BARBOSA MAGALHÃES – ME, principalmente pelo fato de haver clara ligação familiar entre o titular da referida empresa, Sr. João Barbosa Magalhães, e o próprio Prefeito Municipal, Sr. Carlos Clériston Santana Gomes.

Ainda segundo o TCM, no decorrer da instrução processual, o prefeito foi convidado a se defender, mas as denúncias não foram contestadas por ele.

No parecer, o TCM argumenta que “o referido empresário vencedor das licitações é tio do prefeito (irmão de sua genitora, Sra. Maria Elza Santana Gomes), parentesco este que compromete a lisura dos procedimentos licitatórios, tendo inclusive resultado em que praticamente todos os pregões realizados pela Administração Municipal tem como vencedora a malsinada empresa. Tais contratos teriam gerado despesas da ordem de R$106.927,00 (cento e seis mil novecentos e vinte e sete reais)”.  Isso apenas em 2016, porque a mesma empresa venceu outras licitações em 2013, 2014 e 2015 num total de 10 certames vencidos pela empresa. Senão vejamos no parecer o TCM:

2013

No exercício de 2013 a empresa João Barbosa Guimarães-ME sagrou-se vencedora de dois certames (PP 34/2013 e PP 70/2013), conforme se depreende da deliberação exarada no processo nº 84088/2013.

2014

Mais uma vez, no exercício seguinte, a mesma empresa foi a 1ª colocada em outros dois Pregões Presenciais (nº 29/2014 e nº 30/2014) – vide decisão entabulada no expediente nº 09999/2014.

2015

Consultando o sistema SIGA observa-se que, no ano de 2015, o parente do prefeito venceu outras 3 licitações (PP’s nº 046/2015; 047/2015 e 050/2015).

 2016

Estes autos noticiam que a mesma empresa logrou êxito em mais dois Pregões Presenciais no exercício de 2016, quais sejam PP nº 038/2016 e PP 036/2016. No SIGA há informação de mais um Pregão vencido pela mesma empresa: o PP nº 032/2016.

Significa dizer que o tio do prefeito fora vencedor de 10 Pregões Presenciais nos 4 anos de mandato. “Ora, a nosso sentir, não há dúvidas de que, no caso, houve violação a princípio ético na contratação da empesa pertencente a parente do gestor, de modo a configurar hipótese de desvio de finalidade e favorecimento pessoal”, esclarece o TCM.

“Na condição de Chefe do Executivo Municipal, o que indubitavelmente pode gerar, além das informações privilegiadas, o poder de influir em questões técnicas que pudessem favorecer a empresa de seu tio, que efetivamente venceu as licitações realizadas. Não há dúvidas de que, tendo o sobrinho como Prefeito e com influência direta sobre a Comissão de Licitação, ou seja, com amplas condições de obter favorecimento nos processos licitatórios e até mesmo de interferir na própria condução e fiscalização dos contratos resultantes das licitações”.

Entre outras penalidades, foi aplicada pelo TCM ao prefeito Gordo de Raimundo, multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser recolhida ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, com recursos pessoais;

Deve o Gestor Denunciado, que fora reconduzido ao cargo de Prefeito no último pleito municipal, encerrar de imediato, também no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, todos os contratos, objeto deste processo, se ainda vigentes, firmados com a empresa de titularidade do Sr. JOÃO BARBOSA MAGALHÃES, tidos como ilegais ou irregulares;

E ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual,  inclusive em razão da verificada reiteração da conduta irregular.

 

Fonte: Ascom SDR/Ascom SJDHDS/BobCharles.com/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!