11/05/2017

De 77 UPAs, apenas 41 funcionam na Bahia

 

Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), fez ontem um levantamento curioso. De 77 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes na Bahia, apenas 41 funcionam. Das 36 restantes, algumas foram inauguradas de direito, mas não de fato, e outras sequer foram concluídas.

Diz Eures que os prefeitos acham o custo de manutenção muito alto. Ou melhor, o governo federal gasta com a construção dos prédios e equipamentos, que varia de R$ 2 milhões a R$ 3,5 milhões, e deixa as despesas correntes, nunca menos de R$ 1 milhão por mês, para as prefeituras, o que inviabiliza:

– Há vários padrões de exigências para as UPAs funcionarem. Em algumas, a exigência é de três médicos. Fica caro. A solução é o Ministério da Saúde mudar a portaria para reduzir as equipes.

Eures diz que dia 29 os prefeitos vão se reunir para discutir o financiamento da saúde e o assunto estará em pauta.

Hospital Espanhol: Prazo para apresentação de propostas é adiado para o dia 22

O prazo para apresentação de propostas de compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) foi ampliado para o próximo dia 22.

As propostas devem ser apresentadas pelos interessados à Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5).

O prazo encerraria nesta quarta-feira (10), mas foi prorrogado por meio de edital complementar do Núcleo de Conciliação Permanente e Hastas Públicas do TRT, que foi publicado no Diário da Justiça do Trabalho eletrônico na segunda (8).

Com a alteração, a sessão pública para aberturas das propostas, que seria realizada nesta semana, foi adiada para o próximo dia 31, às 9h, no Pleno do TRT.

Já os leilões permanecem nas mesmas datas: 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8h30, na Sala de Sessões do Pleno do TRT, situado na Rua Bela Vista do Cabral, 121, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Governo baiano afirma que não fez parceria com o IGH para a aquisição do Espanhol

Por meio de nota enviada ao site BNews, sobre a proposta de compra pelo Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) do Hospital Espanhol, o Governo do Estado da Bahia afirma que "o Estado não foi contatado em nenhum momento pelo Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) e não há nenhum tipo de parceria para aquisição ou gestão do Hospital Espanhol, conforme insinuou o diretor da Coordenadoria de execução e expropriação do TRT-Ba, Rogério Fagundes.

Na terça-feira (10), Rogério Fagundes afirmou ao BNews, com exclusividade, que a única proposta que chegou foi a do IGH. "A empresa é o Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH). A proposta ainda não foi aberta, mas dia 31, caso a Justiça a aceite, ele passa a gerir o Espanhol", confirmou. Caso a Justiça não aceite a proposta, o Hospital irá à leilão no dia 7 de junho. O valor mínimo da proposta em primeiro momento será o valor da dívida, conforme o TRT. O IGH - Instituto de Gestão e Humanização é uma organização social e filantrópica, 100% SUS, reconhecida pelo Ministério da Saúde. Há 07 anos no setor, hoje conta com contratos nos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Bahia, neste último atuando nas cidades de Salvador, em parceria com Estado e Município, Camaçari, Capim Grosso e Porto Seguro. Na capital baiana, o IGH é responsável pela administração das unidades de urgência e emergência pertencentes ao Município localizadas nos bairros da Boca do Rio, Pernambues, Pirajá e São Cristóvão, bem como mantém profissionais atuando nas unidades de Itapuã, Tancredo Neves, Periperi e no SAMU. Mantém contratos ainda com a SESAB, para administração da UPA Cabula e locação de profissionais no Hospital Roberto Santos, Unidade de Queimados e Nefrologia.

Dívida milionária

Enquanto cerca de 1.3 mil pacientes aguardam, diariamente, na fila da regulação e outros tantos lotam as emergências por falta de vagas, Salvador está há pouco mais de oito meses com um déficit que ultrapassa os 270 leitos. Isso porque um dos maiores hospitais da capital baiana fechou as portas após uma crise oriunda de má administração, cujo resultado foram demissões, transferência de pacientes e abandono dos prédios e equipamentos que prestavam serviço à saúde pública e particular na Bahia.

Há uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Bahia (MP) que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado.

Advogado confirma que IGH visitou o Espanhol; dívida ultrapassa R$ 300 milhões

Após o BNews divulgar, com exclusividade, que o Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) ofereceu proposta para comprar o Espanhol, o advogado que representa o hospital, Washington Pimentel, confirmou que uma quipe do IGH, bem como, juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), visitaram a sede do Hospital Espanhol, na Barra. "Não conhecemos o IGH, não sabemos qual o trabalho deles", afirmou em entrevista concedida ao apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole.

"O Hospital está parado há dois anos. A estrutura de dívida do hospital, esta sim é um problema. Isso gerou desgates. Diversos débitos de diversas naturezas. Desde a penhora que estamos mapeando todos os processos trabalhistas e tentamos reduzir o passivo trabalhista. Hoje, esta dívida chega a R$ 155 milhões. Temos outras dívidas. Débitos de penhora bancária e instituições finaceiras que fizeram empréstimos ao hospital. Além da execução do título, a Desenbahia ajuizou a falência", explicou o advogado.

Ainda conforme o advogado, a dívida com a Desenbahia chega a R$ 80 milhões. "Fora a da Caixa Econômica Federal. A Caixa havia suspendido os atos expropiatórios, ou seja, leilão e compra, para garantir seus créditos como garantia. Isso garantia à Caixa, em uma parada total das atividades, que a Caixa tivesse preferência. A Justiça reconheceu que esta alienação não poderia vingar e desconsiderou a suspensão da Caixa, pemitindo que todo ativo fosse penhorado em favor dos débitos dos trabalhadores. A Caixa tentou rechaçar desta decisão e conseguiu que fossem suspensos este atos. O leilão e as propostas foram suspensas, bem como, a abertura dos envelopes. Esta publicação saiu no Diário no dia 8", relatou Pimentel.

Em nota, o TRT informou que o TRT informa ainda que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) têm até o próximo dia 22 de maio para apresentação de propostas perante a Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A informação é do diretor de secretaria da CEE, Rogério Fagundes. A prorrogação se deu em razão do edital complementar do Núcleo de Conciliação Permanente e Hastas Públicas do TRT, publicado no Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico desta terça-feira (8), que concedeu prazo extra de 12 dias.

As propostas devem ser apresentadas nos mesmos moldes do edital inicial, publicado em 7 de março deste ano. Já a sessão pública para abertura de eventuais propostas, que ocorreria nesta semana, foi redesignada para o próximo dia 31 de maio, às 9 horas, no Pleno do TRT5-BA, ficando mantidas as datas das hastas públicas (leilões), já incluídas em pauta para os dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8h30, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5-BA (Rua Bela Vista do Cabral, 121 - Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

Planos de saúde terão novas regras para cancelamento a partir desta quarta

Entraram em vigor nesta quarta-feira (10) as novas regras para cancelamento de planos de saúde individual, familiar ou empresarial. As normas foram definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A resolução define que as operadoras devem oferecer canais de cancelamento presencialmente, por internet ou telefone.

As seguradoras serão obrigadas a encerrar automaticamente o contrato e poderão cobrar pelo cancelamento antes do prazo previsto no contrato. A norma define ainda que os contratos devem prever a forma de cancelamento.

"O ponto negativo da nova resolução é que a operadora de saúde poderá cobrar multa do consumidor de contratos individuais ou familiares em caso de cancelamento antes do término da vigência mínima de um ano, desde que essa multa conste em contrato. Apesar da previsão de multa, a exigência dela é abusiva, pois não está prevista na Lei dos Planos de Saúde, Lei 9.656/98, e portanto a ANS não poderia ampliar ou limitar o alcance dessa lei. Assim, se o consumidor sofrer essa penalidade, ele poderá questioná-la na Justiça, inclusive através de um Juizado de Pequenas Causas", avaliou o advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito à Saúde, em entrevista ao jornal O Globo.

A ANS ressaltou ainda que as regras obrigam as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento.

 

Fonte: A Tarde/BN/Bocão News/Municipios Baianos

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