12/05/2017

Crise do financiamento público reduz número de leitos em UTIs

 

O investimento de mais de R$ 1 bilhão na construção de 165 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ao longo dos últimos anos, está prestes a ser perdido, sem que fosse ampliado o numero de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Algumas sequer foram concluídas mas, mesmo aquelas prontas para entrar em funcionamento, seguem paradas, segundo levantamento do próprio Ministério da Saúde.

Ao todo, 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) estão fechadas por falta de verba de custeio. Ou pior, por falta de planejamento dos governos municipais. Prédios edificados, equipamentos comprados, mas as prefeituras e governos estaduais não conseguem colocar essa estrutura em funcionamento. Alegam, segundo levantamento do Correio do Brasil, falta de dinheiro para contratar médicos, enfermeiros, atendentes e administrativos. Idem para a compra de materiais de insumo.

A situação se agrava, porém, na falta de leitos nas UTIs. A baixa remuneração do SUS agrava a crise. Enquanto a economia do Brasil dá fortes sinais de cansaço e a inflação avança, chama a atenção o fato de que os valores pagos pelo SUS não acompanhem o ritmo da desvalorização do real. Este fato já explica, em parte, a falta de leitos por todo o país. Somente no Distrito Federal cerca de 100 pessoas aguardam diariamente por uma vaga em UTI.

Custo médio

A evolução dos valores pagos segue abaixo consta em estudo publicado no ano de 2008 na revista Pharmacoeconomics. Trata-se de uma das maiores referências mundiais em economia. O estudo aponta que o custo médio de tratamento em UTIs brasileiras, na época, era de US$ 934 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 2.960.

No mesmo ano, pesquisadores da USP e da UNIFESP calcularam, para o tratamento de idosos com pneumonia bacteriana, um custo médio de R$ 3.366,71. Este valor correspondia a nove vezes o reembolso da tabela SUS, à época.

Para UTIs pediátricas o custo encontrado a partir de uma pesquisa da USP e UFRJ, em 2007, foi em média US$ 4.723 ou R$ 14.971,91 no câmbio atual. Este valor era dez vezes maior que o reembolso da tabela SUS naquele ano.

Em 10 anos, de gestão pública na Saúde pouca coisa mudou. Trabalho realizado por médicos da Universidade de São Paulo, em 2015, revelou que o custo médio da diária de UTI naquele ano foi de US$ 1075,00 (R$ 3.407,75).

Rede pública

Na revista Critical Care, também em 2015, foi levantado um custo médio diário de US$ 1.641 (cerca de R$ 5.201,97). A faixa de variação para pacientes com sepse grave e choque séptico ficou entre US$ 1.263 (R$ 4.003,71) e US$ 2.465 (R$ 7.814,05).

Para complementar o quadro, os leitos de UTI em hospitais públicos possuem um custo ainda mais elevado do que o dos hospitais privados. Em documento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, divulgado este ano (Projeto Básico nº 0060-00324/2017), a Secretaria de Saúde do DF afirma que o custo de uma diária de UTI adulto nos hospitais próprios da rede pública era de R$ 3.565,74 no ano de 2014. Nas UTIs pediátricas o tratamento custava R$ 5.917,33 no mesmo ano (2014).

Custeio da UTIs

Todos esses valores apresentados se encontram muito distantes daquilo que é pago pelo Sistema Único de Saúde. O custeio é responsabilidade das três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O governo federal reembolsa pouco mais de R$ 500 por diária de UTI em todo o país. E esta quantia, reconhecidamente baixa, é complementada por Estados e municípios. Seguem critérios próprios de cada uma dessas unidades, de modo que não há um parâmetro nacional.

Para agravar a situação, mais de 50% dos leitos de UTI estão disponíveis apenas para pacientes dos planos de saúde. Isso corresponde a 25% da população. Quanto aos demais 150 milhões de brasileiros resta a disputa por uma vaga nos poucos leitos remanescentes.

Temer diz a deputados que mudará comunicação para mostrar nova Previdência

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira em café da manhã com deputados da bancada paulista que o governo vai mudar as peças publicitárias que têm veiculado a respeito da reforma da Previdência para mostrar que a proposta --que passou pela comissão especial da Câmara e agora vai ao plenário da Casa-- é um novo texto mais palatável para a população.

Temer fez essa consideração, após queixa apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC) no encontro. O parlamentar defendeu que o governo amplie a sua comunicação e lembrou que o texto original passou a percepção de ser "muito duro".

Segundo relato feito da reunião à Reuters pelo coordenador da bancada estadual no Congresso, deputado Luiz Lauro Filho (PSB), Nascimento argumentou que na política, às vezes, "a imagem que se passou é a que fica.

Houve quem comparasse a situação com as dúvidas que foram levantadas para a aposentadoria após a adoção da fórmula 85/95, aprovada ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo um deputado, pessoas passaram a achar que precisariam trabalhar até os 85 anos para se aposentar --na verdade, o número corresponde a uma soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição.

O presidente, segundo o relato, concordou com a sugestão e disse que vai trabalhar para aumentar a "transparência" e a "comunicação" do governo.

No encontro, com a presença de cerca de metade dos 70 deputados da bancada paulista, Temer disse que trabalha para deixar um legado de grandes feitos, citando particularmente o teto de gastos públicos e a reforma do ensino médio.

Numa exposição aos presentes, Temer afirmou que, no momento, há incompreensão sobre as reformas que o governo está levando adiante com o apoio do Congresso. Mas frisou que no início de 2018, ano eleitoral, haverá uma melhoria no quadro econômico decorrente das reformas.

"Vocês verão como no começo do ano que vem haverá compreensão do que foi feito neste período, daí todos desfrutarão", disse o presidente, ao citar que, quando relatou como deputado a primeira reforma da Previdência ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi reeleito com expressiva votação, ao contrário do que diziam que não voltaria para a Câmara.

Na reunião realizada no Palácio do Jaburu, o presidente não pediu votos aos deputados de São Paulo para aprovar a reforma da Previdência. A bancada estadual, contudo, é um motivo de preocupação para o governo, uma vez que, quando da votação da reforma trabalhista, deu 21 votos contra e 46 a favor dos 67 votantes.

Por ora, o governo não tem os 308 votos mínimos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A reforma deverá ir à votação entre o final de maio e início de junho.

Lauro Filho disse que o encontro com Temer e a bancada havia sido solicitado por ele mesmo, que assumiu oficialmente a coordenação dos parlamentares paulistas na semana passada.

Para o coordenador, foi um "encontro simbólico" por permitir a aproximação do presidente --um ex-parlamentar por São Paulo-- e os deputados.

 

Fonte: Correio do Brasil/Reuters/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!