12/05/2017

Bahia lidera ranking de transparência entre os estados

 

A Bahia é um dos estados que lideram com nota 10 o ranking da Escola Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Divulgação, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na metodologia adotada pelo CGU, foi avaliado o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

"Há dois anos nos mantemos entre os primeiros estados com nota máxima no que se refere ao cumprimento de Lei de Acesso à Informação. Isso é resultado do trabalho realizado pelo Governo do Estado, por determinação do governador Rui Costa, para dar maior transparência às ações realizadas pela administração estadual”, destacou o ouvidor geral, José Maria Dutra.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao CGU para o exercício das competências que lhe atribuem por lei.

Realizado entre junho e dezembro de 2016, o levantamento, segundo seus realizadores, aponta um significativo avanço dos estados e municípios avaliados, em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os analisados. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Oposição quer investigar Wagner por propina

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, pode ter dores de cabeça após dar uma declaração controversa em um programa de rádio no início da semana. Segundo informações obtidas pela Tribuna, a oposição da Assembleia Legislativa planeja entrar com uma representação no Ministério Público Estadual para pedir uma investigação contra o ex-governador após ele afirmar que “alguém” negociou propina durante sua gestão no Estado.

As declarações foram dadas pelo petista ao rebater acusações de que havia recebido R$ 12 milhões da Odebrecht em vantagens indevidas, segundo delatores da Lava Jato. “Pergunta à Odebrecht e a Cláudio Melo [ex-diretor de relações institucionais da empreiteira] por que ele não pegou a obra da Via Expressa. Ele não pegou porque alguém do meu governo, que não me interessa falar, parece que já tinha vendido a ele a obra na contrapartida de alguma grana. E eu digo: se você pagou adiantado, pagou mal pago, porque aqui vai ter licitação”, relatou Wagner durante o programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, na última segunda-feira.

Segundo ele, a licitação ocorreu e o valor da obra caiu em 18%. A afirmação do governador deixou a equipe de jornalistas que participava do programa estupefata. “Alguém tentou dar uma acertada”, completou o ex-governador. “Um corrupto”, comentou um jornalista. “Eu imagino que sim. Ia receber uma bola”, completou Wagner. Ele afirmou ainda que o propineiro não faz parte do governo atual, de seu sucessor Rui Costa (PT). “A pessoa não aprontou mais porque eu não deixava. Eu descobri porque Cláudio Melo veio falar comigo e disse que interpretou que a obra era deles”, afirmou.

A oposição quer que o MP exija de Wagner o nome do cidadão acusado de receber a propina, já que ele disse que “ele não aprontou mais porque eu não deixava”. O secretário poderá ter que explicar ainda porque não denunciou o envolvido no esquema às autoridades.

“Alguns deputados da oposição levantaram essa possibilidade. Isso ainda não está definido. Nós vamos avaliar se essa iniciativa vai ser tomada”, afirmou deputado estadual Leur Lomanto Jr. à Tribuna.  ”Se houve tentativas de algum funcionário do governo fazer qualquer tipo de negociata e desonestidade com a Odebrecht, e ele ficou sabendo disso e não tomou nenhuma atitude, é um fato gravíssimo. A atitude correta seria chamar o funcionário, demiti-lo imediatamente e denunciá-lo”, completou o líder da oposição.

O líder do governo, Zé Neto (PT), amenizou o movimento da oposição e afirmou que Wagner dar clareza aos fatos. “A oposição faz muita espuma e deveria ter cuidado com o que fala. E, quanto ao ex-governador, se for necessário no momento propício ele ainda vai dar mais clareza aos fatos. Da nossa parte é só ficar aqui atento aos movimentos do poder legislativo”, declarou o deputado estadual em entrevista à Tribuna.

Muniz propõe melhoria para defesa agropecuária

Um projeto de lei que traz critérios específicos para o repasse de recursos da União para a defesa agropecuária recebeu elogios de especialistas ontem, em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP), o PLS 379/2016 propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais. Muniz afirmou que as atividades relacionadas à defesa agropecuária são, em geral, de natureza contínua e precisam de segurança financeira. “Por meio de convênios, como a distribuição se dá hoje, muitas vezes a distribuição é injusta”, explicou.

O texto estabelece a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Pacifici Rangel, disse que o projeto tem a grande virtude da criação de métricas para os repasses.

Estados nordestinos devem entrar com ação judicial para suspensão do pagamento da dívida com o BNDES

A dívida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

Em caso de recusa por parte do banco e da União, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. “Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.

O encontro abordou outros cinco itens considerados fundamentais para reduzir os efeitos da crise econômica no Nordeste. A pauta contemplou assuntos como a decisão de cobrar da União, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda à Constituição 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte e até 10% dos depósitos de que não são parte para pagar precatórios; a consolidação da previdência complementar regional; e a manifestação à urgente participação do governo federal no enfrentamento da violência no âmbito da segurança pública.

Foram discutidos ainda o impedimento dos estados nordestinos, por parte do governo federal, ao direito constitucional de acessarem linhas de crédito nacionais e internacionais para investimento em áreas importantes de desenvolvimento, além do Projeto de Lei Complementar 54/15, já discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados.

“Os estados fizeram o dever de casa. Estão com boa nota nos indicadores para acessar o crédito e o governo federal simplesmente não viabiliza os empréstimos nos estados. Já se vão dois anos e cinco meses e a ideia dos governadores é pedir apoio ao Senado Federal e do Congresso Nacional, além de levar ao conhecimento do povo nordestino e do povo brasileiro do quanto isso tem prejudicado a geração de empregos e de investimentos importantes em educação, saúde e infraestrutura dos estados do Nordeste. Consideramos isso uma quebra do pacto federativo e uma agressão aos estados do Nordeste. Por isso, o item número 2 é reiterar que respeite-se o pacto federativo e libere-se a possibilidade dos estados do Nordeste acessarem créditos junto às instituições financeiras”, acrescentou Rui.

Também participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas

 

Fonte: Secom Bahia/Tribuna/Municipios Baianos

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