14/05/2017

Projeto que muda idade mínima de jogador ameaça direitos das crianças

 

Depois de encaminhar as reformas trabalhista e da Previdência, a Câmara dos Deputados também pretende aprovar mudanças profundas nas leis que regem o esporte nacional. O pacote prevê, além da criação de novas normas, a reformulação do Estatuto do Torcedor e da Lei Pelé, aprovada em 1998. Mas o ponto mais controverso da reforma diz respeito à formação de atletas, mais especificamente no futebol. O relatório do projeto apresentado em março, assinado pelos deputados Andrés Sanchez (PT) e Rogério Marinho (PSDB), mesmo relator da reforma trabalhista, propõe a redução da idade mínima para clubes contratarem jogadores de 14 para 12 anos. Entidades nacionais, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e internacionais, a exemplo de UNICEF e Organização Internacional do Trabalho (OIT), avaliam que a proposta é inconstitucional por ferir direitos da criança e do adolescente. A legislação brasileira só admite relações formais de trabalho a partir de 14 anos, em caráter de aprendizagem até o jovem completar 16 anos. Em fevereiro, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT enviou um ofício ao relator do projeto, Rogério Marinho, alertando sobre a ameaça que a medida representa às garantias infantojuvenis previstas na Constituição. O órgão entende que, ao estabelecerem vínculo com atletas com menos de 14 anos, os clubes configurariam uma relação de trabalho vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que pode levar o Brasil a ser denunciado ao Comitê para os Direitos da Criança da ONU e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O projeto aguarda aprovação na comissão especial de reforma da legislação esportiva e, de acordo com membros do grupo, deve ser levado a votação no plenário da Câmara ainda neste semestre. A mudança na idade mínima atende a um antigo desejo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Desde o fim da Copa do Mundo, em 2014, a entidade se esforça para derrubar o veto a menores de 14 anos em categorias de base, como uma resposta ao fracasso da seleção que levou 7 x 1 da Alemanha. Primeiro, a CBF tentou empurrar a proposta dentro da Medida Provisória 671, que refinanciou as dívidas dos clubes com a União, mas o artigo foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Agora, a confederação aposta no lobby da “bancada da bola”, composta por parlamentares alinhados a seus interesses no Congresso Nacional, para aprovar o projeto liderado por dois ex-cartolas. O presidente da comissão especial, Andrés Sanchez, foi o mandachuva do Corinthians por quatro anos, enquanto o relator Rogério Marinho comandou o departamento de futebol do ABC, de Natal, até 2015.

O modelo de formação de jogadores dos algozes brasileiros na Copa é usado como argumento para sustentar a proposta. Então coordenador das categorias de base da seleção brasileira, Alexandre Gallo defendeu que era necessário iniciar mais cedo o trabalho com jovens atletas, tal qual a metodologia alemã. Em 2000, a Federação Alemã de Futebol (DFB) lançou um amplo processo de estruturação das categorias de base. Foram investidos mais de 1 bilhão de dólares na construção e modernização de centros de treinamentos, que recebem crianças a partir dos 9 anos, porém em condições especiais. Até os 15 anos, os garotos não podem treinar mais que oito horas por semana e passam por um rígido acompanhamento escolar. A maioria dos clubes só assina contrato com atletas com mais de 14 anos. A proposta de reforma da legislação brasileira divide a formação de jogadores em três etapas: fundamentos (12 a 14 anos), desenvolvimento (14 a 16 anos) e aperfeiçoamento (16 a 19 anos). Na primeira delas, a carga de jogos e treinamentos poderia chegar a 21 horas semanais, o que, para o MPT, configuraria a relação de trabalho.

Já para Rogério Marinho, a proposta não viola a Constituição. “Sabemos que é proibida a contratação antes dos 14 anos, mas a proposta não estabelece vínculo empregatício entre clube e atleta. Queremos apenas regular as condições para a prática do futebol nos clubes antes dessa idade”, afirma. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, que assina o ofício enviado ao relator, discorda dessa interpretação. “O futebol é lúdico apenas para o torcedor. No contexto de alto rendimento dos clubes, os jovens estão inseridos em um negócio. Ao mesmo tempo em que pretendem desnaturalizar as relações trabalhistas antes dos 14 anos, os clubes não abrem mão dos direitos econômicos do atleta, visam lucro com um vínculo que, mesmo não sendo empregatício, é de trabalho. Que lição é essa que o Brasil aprendeu depois da Copa? A incompetência da CBF e dos clubes na formação de atletas não pode ser pretexto para atentar contra direitos de crianças e adolescentes.”

Alexandre Gallo, mentor da proposta de redução da idade, foi demitido em maio de 2015 após dois anos no cargo. A comissão que sucedeu sua gestão na base da CBF, encabeçada por Erasmo Damiani e Rogério Micale, durou menos tempo ainda e acabou dissolvida em fevereiro deste ano. A falta de continuidade em planos de formação de talentos na seleção se reflete nos clubes, que mudam constantemente a política de investimento na revelação de jogadores. Um gargalo reconhecido até mesmo por parlamentares que apoiam a reforma da legislação esportiva. “Temos de ser realistas. Se o problema da base fosse a iniciação aos 14 anos, seria fácil resolver, mas tem muita coisa além disso”, diz Andrés Sanchez. “Os departamentos de formação ainda dão prejuízo aos clubes e a maioria ainda não oferece estrutura para revelar atletas.”

Driblando a lei

Desde 2007, o Ministério Público do Trabalho conta com uma comissão do atleta, responsável por apurar irregularidades trabalhistas no esporte e prevenir o trabalho infantil em categorias de base. Dezenas de clubes, incluindo grandes como Atlético-MG, Cruzeiro, Grêmio, Internacional, Santos e Vasco, já foram notificados por alojar atletas de outros Estados com menos de 14 anos, afastando-os do convívio familiar, ou por não apresentar condições adequadas para acolher crianças e adolescentes. Eles tiveram de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e readequar suas categorias de base às determinações da Lei Pelé e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda assim, muitas equipes seguem desrespeitando a lei ao recrutar novos talentos. A situação é ainda mais delicada em clubes pequenos, que, diante da falta de recursos, acabam cedendo a administração das categorias de base a agentes e investidores. Em 2014, por exemplo, o MPT proibiu o Sertãozinho F. C., do interior paulista, de terceirizar a formação de atletas, já que jogadores com menos de 17 anos treinavam fora do clube sob a tutela de um empresário e não tinham contrato assinado com o clube. Caso a reforma da legislação esportiva avance no Congresso Nacional, o MPT teme a abertura de um precedente para outras flexibilizações que coloquem em risco crianças e adolescentes, como a terceirização de categorias de base, o aumento da carga de treinos e a redução ainda maior do limite de idade. “Há uma lógica de desregulamentação do trabalho em curso no Congresso que testa os limites da sociedade. A proposta da reforma esportiva suaviza mecanismos de proteção a crianças e adolescentes garantidos pela Constituição e tratados internacionais. Temos o receio de que os clubes passem a cooptar atletas cada vez mais jovens e a assimilar o trabalho infantil como algo normal”, afirma Sbalqueiro Lopes.

A profissionalização precoce não representa a única objeção à proposta. Especialistas em direitos infantojuvenis avaliam que crianças e adolescentes com menos de 16 anos não deveriam ser submetidas ao constrangimento da seletividade, à hipercompetitividade e aos esforços físicos exigidos em categorias de base. “No futebol profissional impera a cultura da busca incessante por vitórias”, diz Ana Christina Brito Lopes, doutora em sociologia e especialista em direitos da infância no esporte. “Quem não consegue resultado é descartado. Precisamos entender que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e não devem ficar expostos precocemente aos riscos, sobretudo à saúde, que esse ambiente oferece.” Heraldo Panhoca, advogado especializado em direito esportivo e do trabalho que ajudou na elaboração da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor, é ainda mais enfático. “Concordar com a iniciação em esporte de alto rendimento antes dos 14 anos, sem nenhuma base científica para isso, significa promover a mutilação de pessoas. Quanto mais cedo um atleta começa em uma modalidade, mais as chances de se tornar um adulto com sequelas físicas e psicológicas.”

Fuga de talentos

Outro argumento dos clubes para defender a redução do limite de idade é o assédio de clubes estrangeiros às promessas que despontam nos gramados brasileiros. “A exportação prematura dos nossos talentos é um grave problema. E, como antes de 14 anos eles não podem ter vínculo com os clubes, não conseguimos mantê-los no Brasil”, afirma Walter Feldman, secretário-geral da CBF. Desde 2012, a confederação adota o Certificado de Clube Formador, um selo concedido a equipes que preenchem requisitos mínimos para a manutenção de categorias de base, como atendimento médico e odontológico. O certificado confere amparo jurídico aos clubes para fechar contrato com atletas a partir de 14 anos e garantir um percentual de seus direitos econômicos em futuras negociações. Dirigentes alegam que, por não poderem estabelecer esse tipo de vínculo com atletas mais novos, perdem suas revelações para times de fora ou até mesmo concorrentes nacionais. “Os clubes investem alto na base, mas estão desprotegidos pela legislação”, diz João Paulo Sampaio, que coordena os trabalhos de formação no Palmeiras

Um dos casos recentes é o de Manu, garoto de 10 anos que treinava na escolinha do Grêmio, mas mudou-se para a Espanha após um período de testes no Barcelona, sem nenhuma compensação financeira ao time gaúcho. Como forma de coibir o tráfico de crianças, o regulamento da Fifa proíbe transferências internacionais de jogadores com menos de 18 anos. No entanto, clubes buscam brechas para driblar o veto, como oferecer emprego aos pais do atleta e promover a mudança da família para outro país. Essa é a suspeita do Grêmio em relação à saída de Manu. O clube deve denunciar o Barcelona à Fifa por aliciamento.

Para opositores à redução do limite de idade, o problema não está na legislação esportiva brasileira, mas sim no regulamento da Fifa, que só permite aos clubes assinar contrato de no máximo três anos com menores de 18. A Lei Pelé admite acordos de até cinco anos com maiores de 16 para resguardar os clubes diante das investidas internacionais. “As normas da Fifa precisam estar em consonância com as leis do nosso país, não o contrário”, afirma Heraldo Panhoca. “Baixar a idade de iniciação em categorias de base seria um grande retrocesso. Em vez de obrigar o sistema esportivo a se organizar melhor, preferem agir de modo simplista e tirar direitos de crianças e adolescentes.”

Até o momento, a comissão especial da Câmara dos Deputados ainda não deu retorno ao ofício do Ministério Público do Trabalho. A reforma apresentada para votação vai de encontro às propostas da Lei Geral do Esporte, que visa unificar a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor e tramita desde março como projeto de lei no Senado. O relatório final, elaborado por um grupo de 13 juristas especializados em direito esportivo e aprovado no fim do ano passado, prevê que “a organização esportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho esportivo, cujo prazo não poderá ser superior a três anos para a prática do futebol e a cinco anos para outros esportes”.

“República de Curitiba” do futebol se rebela contra o sistema da bola

Abrigar as investigações da operação Lava Jato fez a capital do Paraná reconhecer-se orgulhosamente como "República de Curitiba" por uma parte de seus habitantes. Mário Celso Petraglia e Rogério Portugal Bacellar, dirigentes de Atlético-PR e Coritiba, aproveitam o termo designado à cidade no que seria uma ironia do ex-presidente Lula (a expressão foi captada nos grampos divulgados pelo juiz Sergio Moro) para tentar fazer aquilo que entendem como justiça no mundo da bola. Rivais em campo e parceiras nos bastidores, as equipes paranaenses compraram juntas a briga contra Globo, CBF e o status quo das federações. "Seria bom se fôssemos reconhecidos com essa expressão também no futebol", afirma Petraglia ao EL PAÍS. Embora não exponha suas opiniões em outros âmbitos além do esportivo, Bacellar ressalta o posicionamento de seu clube: "O Coritiba sempre lutou pelo futebol paranaense e o brasileiro. Queremos que seja mais justo e igual. Fomos, inclusive, o primeiro clube a se posicionar contra a lavagem de dinheiro no futebol."

A dupla Atletiba, como é conhecido o embate entre os dois rivais, protagonizou um marco nas transmissões do futebol brasileiro, ao recusar os valores de cotas televisivas propostos pela RPC (filiada paranaense da Globo) para o campeonato estadual, e disponibilizar os três jogos entre Furacão e Coxa - um no primeiro turno da competição e as duas finais - exclusivamente pela internet, via Facebook e Youtube. Foi a primeira vez, no Brasil, em que uma final foi transmitida apenas na web. Os resultados, para Petraglia, foram "espetaculares, até porque competimos, nas finais, com outras decisões de importantes estaduais por todo o Brasil, e transmitidos pela TV aberta". Da mesma maneira enxerga o presidente do clube alviverde. "[A audiência] foi além das expectativas, acima da média da própria emissora (RPC). Foi um sucesso", afirma Bacellar. O principal motivo da recusa em negociar foi o valor oferecido pela emissora. "Ano passado, foram oferecidos 2,2 milhões de reais para o Coritiba e a mesma quantia para o Atlético. Desta vez, a proposta foi de 1 milhão para cada. Eles (RPC) têm de colocar a mão na consciência da próxima vez", afirma o presidente do Coritiba. Petraglia complementa: "Depois de recusarmos, estávamos vendo outras formas possíveis, e a Globo disse que nos esperaria, mas fomos pegos de surpresa quando fecharam com os outros dez clubes da primeira divisão do [Campeonato] Paranaense sem as partidas do Atlético e do Coxa. Os times menores precisam de dinheiro, então ofereceram quatro milhões como um 'cala-boca' e tiveram que aceitar." Desta forma, com exceção aos três Atletibas, nenhum outro jogo das duas equipes foi transmitido.

Muitos são os pontos em que os dois dirigentes concordam, entre eles o formato do Campeonato Brasileiro e a divisão de suas cotas televisivas. Atual presidente do Conselho Deliberativo, ex-presidente e nome influente no Atlético, Petraglia considera que o exemplo a ser seguido seja o da Premier League. "Meu sonho é que o Brasil tenha um formato parecido com o do [Campeonato] Inglês: liga independente, com divisões de cotas mais justas. O problema é que tem muito dirigente querendo comer o queijo dos outros, quando o certo seria produzir mais queijo." No Inglês, 50% do dinheiro das cotas são divididos igualitariamente entre os 20 clubes, 25% baseados nas performances, ou seja, posição na classificação final da edição anterior, e os outros 25% variáveis, distribuídos proporcionalmente pela audiência. Coritiba e Atlético têm, ao lado de Santos, Palmeiras e Bahia, contratos com o Esporte Interativo, do grupo Turner, para a transmissão do Campeonato Brasileiro. De 2019 a 2024, seguirão, com a emissora, com uma divisão de cotas iguais às do Campeonato Inglês, como conta Petraglia. "É bem diferente do que a Globo propõe, que é 40, 30 e 30 para as tevês aberta e fechada. Para o pay-per-view, então, é pior ainda: dão 40% para Corinthians e Flamengo, e os 60% restantes para os outros 18 times", afirma o dirigente de 73 anos, que ainda garante as prováveis chegadas de São Paulo e Internacional ao que chama de G5 - grupo de clubes com contrato com o EI -, que poderá se tornar G7, segundo ele. Bacellar também se incomoda com as divisões de cotas televisivas no país: "Daqui a pouco vamos virar uma Espanha, que só tem dois clubes disputando o título."

A tal espanholização do futebol é um fator de desequilíbrio que abre um fosso entre os grandes times e os menores, afetando a sustentabilidade financeira das equipes, influenciando inclusive os resultados dos campeonatos. O assunto é polêmico também na Espanha, onde Real Madrid e Barcelona capitalizam todas as cotas, ao seguir uma divisão de recursos similar ao do Brasil. Mas, vêm afastando público espanhol, o que também tem gerado um movimento de reação para que as regras se pareçam mais com a do campeonato inglês, onde a diferença de recursos entre os times grandes e pequenos não é tão desproporcional. Segundo levantamento do site Jota, entre 2012 e 2015, Flamengo e Corinthians receberam 110 milhões de reais por ano em cotas televisivas, enquanto clubes menores receberam entre 15 e 20 milhões de reais. Nos contratos entre 2016 e 2019 , a diferença deve crescer ainda mais. No ano passado, Corinthians e Flamengo receberam 170 milhões de reais, e os menores, 20 milhões. Uma das tentativas para se opor à divisão de cotas da emissora carioca foi a Primeira Liga, competição criada em outubro de 2015. Atlético e Coritiba estiveram entre os principais idealizadores do formato. "Nós pensamos em tudo e, inclusive, fomos o clube a organizar e convidar as equipes do Rio Grande [do Sul] e de Minas [Gerais] para a primeira reunião", conta Bacellar, que afirma ter deixado o campeonato porque "os clubes do Rio Grande, de Minas e do Rio [de Janeiro] pediram cotas maiores, e isso ia contra o que pensávamos." Petraglia aponta que "a Globo passou a valorizar os estaduais para enfraquecer a [Primeira] Liga, e os clubes caminharam com isso".

Sobre o calendário do futebol brasileiro, também compartilham opiniões similares: "Absurdo, esdrúxulo, sem sentido. Devia estar adaptado ao europeu, começando em agosto e terminando em maio. Eles (clubes europeus) estão no fim da temporada e começam a contratar jogadores daqui para a próxima. Nós perdemos esses atletas no auge dos nossos campeonatos. Isso é definido pelas federações e pela televisão, e vai de encontro aos interesses de quem faz o futebol, que são os clubes", afirma Petraglia. Bacellar também não poupa críticas: "É organizado pela CBF, mas com uma influência muito grande da Rede Globo. Depende da grade de programação deles. Isso é prejudicial até para os torcedores, que, às vezes, têm de sair do estádio quase no começo da madrugada, e, assim, sofrem com a insegurança na volta para casa." A busca pela evolução do futebol brasileiro, para eles, deve contar com a participação dos jogadores. O presidente do Coxa afirma que "os atletas têm que ser mais ouvidos, pois a legislação é desatualizada. A Lei Pelé precisa ser modificada e muito melhorada. Foi criada para ajudar os jogadores e os clubes, mas acaba ajudando os empresários de atletas, que nos fazem reféns, e as federações regionais e a CBF também se enriquecem com isso". O dirigente do Furacão considera que a participação dos jogadores seja "muito importante, determinante. Quem faz o futebol são eles. São a metade da laranja, o espetáculo. Gostaria que o movimento continuasse sem interferência de outras instituições". Ele se refere ao Bom Senso FC, movimento criado, em setembro de 2013, entre outros atletas, por Paulo André, atualmente zagueiro do Atlético-PR, e Alex, ex-jogador e ídolo do Coritiba, para lutar por melhorias e o desenvolvimento do futebol no Brasil. Por falta de recursos humanos e financeiros, porém, o Bom Senso encerrou suas atividades em julho de 2016.

 

Fonte: El País/Municipios Baianos

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