17/05/2017

Comandada por ruralistas, CPI da Funai criminaliza indígenas

 

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2, que sugere a extinção da Funai e indicia mais de 100 pessoas, entre antropólogos, indígenas, religiosos e procuradores da República, deve ser votado nesta terça-feira (16).  Comandada por ruralistas, a comissão não indiciou um único fazendeiro.

Deputados petistas, organizações que representam antropólogos e procuradores da República se manifestaram contra o relatório da CPI, de autoria do tucano Nilson Leitão (PSDB-MT), que não teve nenhum dos indiciados ouvidos durante sua elaboração.

Formada em novembro de 2015 e recriada no final de 2016, a CPI é presidida por Alceu Moreira (PMDB-RS). Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) são os vice-presidentes do colegiado.

Membros da bancada ruralista, os cinco são investigados em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal e apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A apreciação do relatório de 3385 páginas, realizada no dia 3 de maio, teve a entrada bloqueada para os membros da comissão, representantes de entidades e até advogados que queriam acompanhar a sessão.

O líder do PT na Câmara,  Carlos Zarattini (PT-SP), e o deputado João Daniel (PT-SE), repudiaram o relatório da CPI. Segundo eles, o texto tenta criminalizar as lutas de indígenas, sem-terra e outros segmentos sociais do campo.

“Os setores ruralistas mais radicalizados resolveram desencadear violência de todos os tipos contra os trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas”, avaliou Zarattini. “É um negócio absolutamente maluco que só vai incentivar esse clima de violência no campo”, acrescentou o parlamentar paulista, que listou graves ataques ocorridos recentemente, como a chacina em Colniza (MT), o massacre dos índios Gamela no Maranhão e os assassinatos de lideranças dos movimentos de luta por terra.

Na tribuna da Câmara, o deputado João Daniel também manifestou o seu repúdio ao relatório. “É uma vergonha! Essa CPI não atendeu nenhum pedido, nenhum requerimento por parte dos partidos que defendem os índios, os posseiros e quilombolas. Ela envergonha esta Casa e defende a grilagem e a violência no campo”, criticou.

Segundo João Daniel, a CPI atuou “de uma forma brutal, no sentido de manipular o regimento e impedir que a bancada de oposição aprovasse um requerimento sequer”. Para ele, o colegiado foi feito “sem ouvir ninguém, sem nenhum compromisso com o regimento”.

“Um preconceito aberto contra os povos indígenas, quilombolas, a reforma agrária, a agricultura familiar, uma postura arrogante e sem limite”, avaliou João Daniel.

Para a Secretária Nacional de Desenvolvimento Econômico do PT, Anne Karolyne, indígena de Manaus, “eles estão com essa CPI para tentar encontrar um mecanismo de tirar dos órgãos legítimos a autonomia de democratizar ou devolver a terra pra esse povo que é minoria na nossa sociedade”. “A terra que é nossa, dos povos indígenas, que deveriam ter sido demarcadas historicamente”.

Ela acrescenta que o relatório da CPI pode abrir “a porteira para o genocídio”. “Não tem condições de combater a bancada ruralista com a minoria dos movimentos, dos povos indígenas”.

O ex-presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, exonerado do cargo dia 5 de maio, disse acreditar que “esse relatório atende um segmento, que é o segmento dominante na Câmara dos Deputados.

“O povo brasileiro precisa acordar, o povo brasileiro está anestesiado. Nós estamos prestes ver a se instalar neste país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite ao presidente da Funai executar as políticas constitucionais. Isso é muito grave, o povo brasileiro precisa acordar”, afirmou.

CPI Funai: assim os deputados querem incendiar o país. Por Casé Angatu

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Fundação Nacional do Índio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (CPI da Funai/Incra), a ser votado nesta terça, 16 de maio, pede o indiciamento de quase cem pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e em assentamentos rurais destinados à reforma agrária. Entre eles, estão o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), criminaliza ainda servidores da Funai e do Incra, antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), acusados de participar de fraudes em processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e na Bahia. O relator pede a revisão desses processos e sugere que se apresente um projeto de lei pelo qual só será considerada terra indígena a área que estava ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

A CPI para investigar a Funai e o Incra foi criada por deputados ruralistas que alegam discordar da forma como a Funai realiza seus estudos. Pretende julgar, no âmbito político-ideológico, relatórios que obedecem ao que “determina a Constituição Federal de 1988” e que foram realizados como “peças técnicas, compostas por estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária.”

Em resposta à instalação da CPI, a Funai afirmou em nota: “O que se observa é que parlamentares buscam sobrepor argumentos políticos, ideológicos e baseados em interesses pessoais ao que determinam os ordenamentos legais que regulam a demarcação de territórios indígenas e quilombolas no país. Ainda, buscam desqualificar o trabalho técnico de antropólogos, historiadores, biólogos e outros profissionais, que cumprem com critérios científicos em seus relatórios.” Afirma também que a Comissão significa “um ataque ordenado aos povos indígenas e quilombolas encabeçado por determinados setores da sociedade e do Legislativo”, com o objetivo de tornar os territórios indígenas e quilombolas vulneráveis aos interesses econômicos dominantes. “Uma vez que as terras indígenas representam, em grande parte, as áreas mais preservadas do país, são inúmeras as pressões para tornar sua exploração viável.”

A legalidade de sua criação foi também questionada pela Comissão de Assuntos Indígenas e seu Comitê Quilombos da ABA- Associação Brasileira de Antropologia: “Fruto de requerimento datado de 16 de abril de 2015, apresentado pelos deputados federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG), a CPI foi instalada, como se sabe, a contrapelo da legalidade, por não atender aos requisitos mínimos de um procedimento dessa natureza, como o mandato de segurança interposto junto ao STF pela Deputada Federal do PT do DF Érika Kokay, em 9 de novembro de 2015, bem o demonstra”.

Em Território Tupinambá

A CPI chegou à região do município de Ilheús (BA), no nosso Território Indígena Tupinambá de Olivença, entre 29/06/2016 e 02/07/2016. Quando esta CPI faz uma diligência numa área cujo Relatório foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2009 e não ouve o corpo técnico que realizou a análise, na nossa compreensão, pré-julga o estudo realizado e atua com parcialidade. Pelos vídeos que estamos assistindo das reuniões desta CPI, mesmo quando ouve o corpo técnico, a forma de ouvir é inquisitorial.

Pelos textos, imagens e vídeos que acompanhamos na estadia da Comissão na nossa região, e lendo agora o seu “relatório”: só um lado do conflito foi ouvido com atenção. Por exemplo, uma de nossas Caciques indiciadas pela inquisitorial e ruralista CPI sequer foi ouvida, bem como outros indiciados e citados. Mesmo os que foram ouvidos têm suas falas cortadas por comentários, no relatório, numa tentativa de desabonar o que se dizia. Como é possível indiciar e citar pessoas que não são ouvidas? Como é possível indiciar e citar pessoas cujas as falas são recortadas por comentários que acusam?

Ao assinalar que os Relatórios Demarcatórios feitos pela Funai podem ser revistos e seu técnicos criminalizados, essa Comissão aumenta a situação de conflito não só em nosso território como também em diferentes lugares do país. No caso do Território Tupinambá, a solução é a Demarcação Já. Todos os trâmites para que a demarcação do Território Tupinambá ocorra já foram percorridos e voltar atrás seria aumentar o conflito, não solucioná-lo. A CPI insufla a esperança dos contrários à demarcação de que ela não irá ocorrer. A solução é a demarcação e o governo, bem como a justiça, atender aos interesses, inclusive econômicos, dos que se sentem prejudicados.

A presença desta Comissão na área do Território Indígena Tupinambá, em decorrência de sua parcialidade, incentiva os contrários à demarcação, aumenta o preconceito contra o Povo Tupinambá e o discurso de ódio contra os Índios aqui onde moramos. O vídeo do deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP/RS), 1º vice-presidente e um dos mais atuantes nesta comissão, mostra-o incentivando o conflito aqui na região.

O caminho para solucionar os conflitos nos Territórios Indígenas, como o Território Tupinambá, é Demarcação Já!, garantias aos Territórios já demarcados, fim da criminalização dos povos indígenas e dos que realizam estudos para relatórios demarcatórios, Não à PEC 215, Não à Portaria 303 da AGU e fim ao sucateamento da Funai.

Sucateamento da Funai

O pastor Antônio Toninho Costa (Pastor Toninho Costa) foi nomeado presidente da Funai – Fundação Nacional do Índio nomeado em janeiro de 2017 e exonerado em dia 5 de maio, aparentemente por ser incompetente para realizar aquilo que deveria fazer: sucatear a Funai. Saiu acusando o ministro Osmar Serraglio de representar os interesses dos ruralistas na pasta da Justiça, à qual a Funal está subordinada.

Para substituí-lo foi nomeado o general do exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, ex-Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável – diretoria estratégica para autorizar e negar projetos do PAC, usinas hidroelétricas e exploração do solo em áreas indígenas. Segundo a Carta Capital e revista Forum, o general foi outra indicação feita pelo Partido Social Cristão (PSC).

Assim, tanto o exonerado pastor Antônio Toninho Costa como o general do exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, novos mandatários da Funai, foram indicações realizadas por um partido presidido pelo pastor Everaldo Nascimento, conhecido por sua bancada fundamentalista, ruralista, evangélica, conservadora e truculenta (é o Partido de Jair Bolsonaro). Veja aqui as bandeiras desse partido.

A não ser que me engane muito: o novo indicado irá agir atendendo aos interesses fundamentalistas, ruralistas, evangélicos, conservadores e truculentos. Como sempre digo conforme o ditado popular: “nada é tão ruim que não possa piorar”. Porém, pergunto: o que esperar de um governo golpista, conservador e truculento?

O que esperar de um governo que libera o exército para atuar nas masmorras do Estado e nada faz para alterar o código penal que penaliza pobres? Por isto reafirmo: o silêncio de muitos apoiadores e militantes da luta indígena em relação aos massacres nos presídios é chocar o ovo da serpente.

Com esta nova direção a Funai, já sucateada, será um órgão para: impedir demarcações; rever demarcações já realizadas; modificar o processo demarcatório no sentido da PEC 215 (que manda para o congresso a decisão sobre demarcações); criminalizar indígenas; criminalizar os autores de laudos demarcatórios; liberar terras indígenas para a exploração do agronegócio, madeireiras, usinas e outros interesses econômicos; permitir a evangelização de Parentes.

Ao mesmo tempo, essa nomeação demonstra o quanto nós Indígenas não devemos acreditar no estado brasileiro, sua justiça e mesmo na constituição de 1988 – indiferente de governo. Nossos direitos e as demarcações territoriais ficam a gosto da vontade política (ou má vontade política). Melhor seria: fica ao gosto dos interesses políticos e econômicos dos mandatários do estado, da justiça brasileira e de seus apoiadores. Reafirmo que nestes 517 anos nunca existiram garantias legais perenes ao nosso direito originário e congênito à terra. Os interesses políticos e econômicos sempre serão os verdadeiros mandatários.

Por isto também não podemos ficar calados quando ocorrem os massacres nas masmorras brasileiras. O povo preso em sua maioria é fruto destes 517 anos de dominação. Lá, nas masmorras brasileiras, também estão descendentes de mais de cinco séculos de exploração e negação de direitos.

Nossa luta, a luta dos povos índígenas, não é isolada de outras lutas sociais por direitos e autonomia, apesar de nossas reivindicações especificas. É a luta por um outro mundo possível do qual carregamos, por sermos indígenas, em nosso corpo, forma de ser e anga (alma), a esperança que nos inspira nestes novos/velhos momentos truculentos que se aproximam…

 

Fonte: Nossa Política/Outras Palavras/Municipios Baianos

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