17/05/2017

Rui quer que servidor faça perícia a partir do 10º dia de atestado

 

O governador Rui Costa (PT) pretende endurecer a fiscalização do uso de atestados médicos por servidores estaduais. O petista explicou nesta terça-feira, 16, que a mudança faz parte de um projeto enviado para a Assembleia Legislativa solicitando a redução da quantidade de dias que os trabalhadores públicos podem ficar afastados sem precisar passar por perícia.

O prazo passaria de 15 para 10 dias. A partir disso, os servidores teriam que se submeter a Junta Médica do Estado. O projeto também prevê a ampliação de peritos para atender a demanda.

A iniciativa foi anunciada durante o lançamento do projeto Educação Empreendedora. Falando para uma plateia de estudantes e professores, Rui Costa argumentou que o afastamento afeta muitas escolas da rede pública estadual, que estão sem docentes em sala da aula.

O governador ainda sugeriu que há uso indevido de atestados, que podem servir de mecanismo de pressão. "Eu nunca deixei de prestar qualidade do meu serviço para penalizar o patrão. Pelo contrário, eu usava a qualidade como argumento para pedir melhorias nas condições de trabalho e salário", disse Rui, que já foi sindicalista.

O petista também incentivou que os diretores e pais de alunos continuem cobrando medidas efetivas da Secretaria de Educação para resolver a falta de professores nas instituições, mas ressaltou que o endurecimento na fiscalização do uso de atestado seria a primeira ação para solucionar o problema.

Confesso que não vi, diz Rui sobre denúncias contra Negromonte

O governador Rui Costa (PT) disse, na manhã desta terça-feira (16), que não leu ou ouviu qualquer denúncia envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Mário Negromonte, cujo nome foi citado em delações como suposto beneficiário de propina no esquema do PP investigado na Lava Jato.

"Confesso que não vi. São tantas denúncias, que a gente não consegue acompanhar todas. Então na verdade não vou opinar. Tenho que ver", assinalou, após o lançamento do programa Educação Empreendedora, na Escola Parque.

A última informação, conforme publicado pelo BNews, dá conta de que a Cruz Vermelha Brasileira na Bahia foi usada pelo esquema do PP na Petrobras para repassar propina a Negromonte.

A delação do doleiro Alberto Youssef, que consta na denúncia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra caciques do PP, aponta que o atual conselheiro do TCM e ex-deputado federal recebeu cerca de R$ 12 milhões em propina e que perdeu, em 2012, o posto de ministro das Cidades "por roubar apenas para ele" em detrimento do grupo.

“Isso é coisa antiga. Denúncia de criminoso confesso e não tem prova material. Estou tranquilo. Nunca, de jeito nenhum, recebi mesada de propina”, defendeu-se Negromonte na ocasião em que o MPF formalizou a denúncia à Justiça Federal.

Embasa muda estrutura tarifária; faixa inicial reduz a 6 metros cúbicos

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa) aprovou a mudança da estrutura tarifária da Embasa, que entrará em vigor a partir de agosto.

De acordo com a empresa pública, o objetivo da alteração é adequação da política de subsídios “às mudanças no padrão de consumo de seus usuários nos últimos anos”.

Entre as novidades está a criação de uma nova faixa de consumo, entre 7m³ e 10 m³, o que reduz a tarifa mínima aos consumidores de até 6 m³ por mês. Nesta faixa, o metro cúbico excedente terá valor de R$ 0,76; na faixa intermediária será cobrado R$ 0,98; e na faixa residencial normal, R$ 1,09. 

De acordo com o gerente da unidade de controle interno da Embasa, Victor Mota, a cobrança do serviço de água e esgoto se baseava em subsídio cruzado e progressividade, valendo para todo o país desde 1970.

“O que isso quer dizer? Que, nas faixas de consumo iniciais, o custo real do metro cúbico não é cobrado integralmente do consumidor, pois os usuários que utilizam o serviço de forma mais econômica recebem subsídios como forma de garantir seu acesso ao serviço a preços módicos e ainda são estimulados a adotar hábitos de consumo mais racionais”, explica Mota.

“Para custear as despesas de operação do serviço e de depreciação da infraestrutura instalada, os usuários que consomem nas faixas de volume superiores pagam um valor maior pelo metro cúbico e sustentam o subsídio cruzado. A progressividade do valor do metro cúbico também busca inibir o desperdício”, completa.

Com a revisão da estrutura tarifária, a Bahia adotará o padrão Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, que associa tarifa mínima à cobrança do excedente.

Segundo Mota, a mudança de consumo resultou na redução do uso pelos usuários, com redução de integrantes nas famílias e aumento do tempo fora de casa.

O gestor afirma que, ao mesmo tempo, foi ampliado o número de consumidores atendidos na faixa mínima subsidiada, o que prejudicaria a saúde financeira da empresa.

“A correção desse desequilíbrio, através da redistribuição do subsídio na estrutura tarifária, é fundamental para garantir a sustentabilidade da empresa nos próximos anos, possibilitando a continuidade e a ampliação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para milhões de baianos”, afirma o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou nesta segunda-feira (15) sobre o reajuste da tarifa, que também foi anunciado pela Embasa: são 8,8%, entrando em vigor a partir de junho.

Eures compara governo federal à 'casa grande' e municípios, à 'senzala'

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, declarou que o governo federal se comporta como “casa grande” em relação aos municípios, que seriam a “senzala”.

A comparação foi feita nesta segunda-feira (15) na Câmara Federal em Brasília.

Ribeiro, que também é prefeito em Bom Jesus da Lapa, participa da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai até esta quinta-feira (18).

Segundo o presidente da UPB, as políticas federais para os municípios são excludentes e prejudiciais.

“A casa grande podia tudo, com seus senhores, e a Senzala nada podia. Nos tempos de hoje, o governo federal nada mais é do que a casa grande e nós, os municípios, a senzala pobre, negra, esquecida e fragilizada”, disse.

Eures deu como exemplo, a correção do piso salarial dos professores.

Na visão dele, os 7,4% de reajuste não foi acompanhado pelo valor corrigido enviado aos municípios, já que as cidades recebem por aluno ao ano.

A medida, acrescenta Ribeiro, gerou déficit na receita municipal.

“Deram uma esmola com o chapéu alheio. Com o aumento, o governo pareceu bonzinho, mas quem pagou as contas foram os municípios”, enfatizou.

No discurso, o presidente da UPB, citou o episódio que aconteceu, também em Brasília, no último dia 3 de maio.

Convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para participar de uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Republica, Michel Temer, Eures foi impedido de entrar e representar as associações do Nordeste Brasileiro sem nenhuma justificativa.

“Fui até a porta da reunião (no Palácio do Planalto) para assistir ser barrado e fui barrado porque reclamo pelos direitos dos prefeitos do meu estado”.

Wagner defende fim do cargo de vice: "Só servem para tramar"

O ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), alfinetou o presidente Michel Temer (PMDB) e defendeu o fim do cargo de “vice” em todas as esferas da política.  As declarações do petista foram dadas durante participação em um debate no “Brazil Forum”, organizado nas universidades de Oxford e na London School of Economics (LSE).

“Vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito só servem para tramar. Vice é gasto de dinheiro, fórum de intriga e fórum de constituição de golpe”, criticou, fazendo alusão ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Wagner justificou a tesa alegando que hoje o mundo possui tecnologias possíveis para que o governante possa tomar decisões em qualquer lugar do mundo, sem necessariamente haver a necessidade de um substituto sempre.

O ex-ministro, no entanto, admitiu que o PT falhou ao não fazer uma proposta de reforma política. Wagner ainda disse que a democracia está ameaçada no mundo inteiro, já que existe a desigualdade social é crescente. “Não existe democracia formal e institucional se a democracia social e o acesso à prosperidade não acontecer”, destacou.

“Democracia é voto na urna, com erros ou acertos, a população corrige, as pessoas sabem escolher. Podemos não gostar da sua escolha”, completou. Ele defendeu ainda a realização de mais consultas populares para a tomada de decisões importantes. 

”No Brasil, se inventou que plebiscito e referendo são chavismo. A elite é que é egoísta e acha que consultar o povo é chavismo”, criticou, comparando o que acontece por aqui ao regime de Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela.

Fui vice e não conspirei, diz Otto sobre declaração de Wagner

O ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), defendeu, no último final de semana, o fim do cargo de “vice”. ‘Vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito só servem para tramar’, disse Wagner durante um evento na universidade de Oxford.

Para o senador Otto Alencar (PSD), o desabafo do ex-governador foi ‘referência à provável conspiração que o Temer fez contra a Dilma’. “Eu, por exemplo, acho que não teve golpe.

O golpe foi dado em Dilma contra Dilma porque errou muito politicamente, administrativamente e ela mesma construiu a situação que ela teve. Fechou os olhos e o diálogo com a Câmara, com o Senado. Perdeu completamente a sintonia das ruas com a sintonia dela e do governo dela”, declarou Otto.

“Eu fui vice de Wagner, não conspirei contra ele. Leão não está conspirando contra Rui. Se o governador estiver forte, não há vice que derrube ele. Como a Dilma estava muito fraca, qualquer sopro, qualquer vento derruba um palácio”, completou.

 

Fonte: A Tarde/BN/Bocão News/Tribuna/Municipios Baianos

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